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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

MOBILIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BETIM/MG GANHA FORÇA  PARA O PRÓXIMO ATO



A GUARDA MUNICIPAL DE BETIM REALIZOU PARALISAÇÃO DE 24 HORAS E JÁ CONVOCA GM'S DE TODA REGIÃO METROPOLITANA PARA O PRÓXIMO ATO , NESTA TERÇA FEIRA, NO DIA 03 DE SEMTEMBRO DE 2013















PRESIDENTE DO SINDGUARDAS-MG É ELEITO DIRIGENTE SINDICAL NA DIRETORIA EXECUTIVA DA NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST/MG



EMPOSSADO POR MANDATO ELETIVO PEDRO BUENO TAMBÉM PRESIDENTE DO SINDGUARDAS-MG ELEGEU COMO PRIMEIRO ATO MOÇÃO DE APOIO A PL 1332/03 QUE REGULAMENTA AS GUARDAS MUNICIPAIS EM TODO O BRASIL

terça-feira, 27 de agosto de 2013



Paralisação de 24 horas - Guarda Municipal 

de Betim/MG - Indicativo de GREVE 


DIA 24/08/2013 

MANIFESTAÇÃO AS 09:OO HORAS

LOCAL : PREFEITURA





                         SINDGUARDAS-MG
                                                                                       
                                                         Belo Horizonte/MG, 24 de Agosto de 2013.


                                                                                         Ofício 040/2013
Assunto: Comunicação (faz) 
Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais SINDGUARDAS/MG
Ao: Autoridade de trânsito - TRANSBETIM


Senhor Gestor,
Venho pela presente, comunicar a V. Senhoria a deliberação por meio de assembleia da categoria dos servidores da Guarda Municipal de acordo com Edital publicado no Jornal Hoje Em Dia, edição do Dia Quinze de Agosto do Ano de Dois Mil e Treze (15/08/2013), no Caderno Política, Página oito (08). SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDGUARDAS/MG. Edital de convocação – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. SINDGUARDAS/MG, no uso de suas atribuições estatutárias e legais para a realização de PARALISAÇÃO DE 24 HORAS, a contar a partir das 06h: 00 min do dia 28 de Agosto de 2013, bem como a participação voluntária da manifestação dos servidores na Câmara Municipal de Betim/MG, nesta terça feira, dia 27/08/2013, atendendo a convocação do sindicato do servidores do município de Betim, sendo que os servidores da guarda civil deslocarão da Prefeitura de Betim até a Câmara Municipal as 14:h00min deste dia e farão o mesmo trajeto na quarta feira, a partir das 09h:00 min. Para conhecimento das autoridades competentes, o presente comunicado se faz em cumprimento da legislação vigente.


Cordialmente,

PEDRO IVO BUENO
Presidente do SINDGUARDAS/MG




sexta-feira, 23 de agosto de 2013

ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS GMBH - FIM DO ART 130




PARABÉNS PARA VOCÊ!


CONTINUAMOS ACREDITANDO EM NOSSO 
FUTURO! 


TJMG DECISÃO POR UNANIMIDADE

SINDGUARDAS-MG


"O exercício do direito de associação sindical não apresenta risco, por si só, para o exercício regular das atribuições da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Forçoso concluir pela inconstitucionalidade da norma municipal que proíbe a sindicalização dos membros da Guarda Municipal de Belo Horizonte, diante de sua natureza civil e da impossibilidade de emprego da analogia para o fim de estender a vedação ao direito de associação sindical imposta aos militares".

JULGO PROCEDENTE A ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE para incidentalmente declarar inconstitucional o art. 130 da Lei Municipal nº 9.319/2007, tocante à proibição de sindicalização dos servidores da Guarda Municipal de Belo Horizonte. 

domingo, 18 de agosto de 2013


GCM é base da guarda são baleadas por bandidos na zona norte de SP

A guarda municipal foi baleada dentro de uma escola. Três guardas faziam ronda na porta da escola quando foram surpreendidos por um bando de sete homens, um deles armado. Os alunos tinham acabado de entrar em aula quando a invasão aconteceu. Houve troca de tiros e a guarda acabou baleada.

Guarda Municipal pode ser proibida de multar no trânsito

STF vai julgar recurso sobre o assunto em breve; Corte já decidiu que resultado valerá em todo o país

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Infrações
Corporação começou a aplicar multas de trânsito em 2010, depois que BHTrans foi proibida
PUBLICADO EM 17/08/13 - 03h00
Na correria para estacionar o carro e ir para o trabalho, o auxiliar de logística Marcelo Santana, 28, acabou sendo multado, em fevereiro deste ano, por guardas municipais que fiscalizavam o estacionamento rotativo na rua Sergipe, na Savassi, uma das mais movimentadas da região. “Como nem sempre tinha fiscalização lá e eu estava em um local de frente para o carro, achei que poderia ficar de olho e não coloquei a folha de rotativo”, conta.

As autuações aplicadas pela Guarda Municipal, como a de Marcelo, podem estar com os dias contados. É que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se retira da corporação o poder de exercer atividades de policiamento, incluindo fiscalização e autuação de trânsito. O julgamento diz respeito a um recurso da Câmara de Vereadores de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado paulista, que entendeu que cabe à guarda somente a proteção de bens, serviços e instalações municipais.
A Corte já resolveu, em junho, que sua decisão passará a valer para todo o país. Em princípio, o entendimento dos ministros deve ser seguido pelos tribunais, mas não obriga as administrações municipais a adotarem automaticamente a mudança. O que geralmente ocorre nesses casos é que as prefeituras optam por se adequar, já que elas não teriam respaldo em caso de questionamentos judiciais.
É o caso de Belo Horizonte. A Guarda Municipal informou, por meio de sua assessoria, que caso o Supremo mantenha o entendimento do Tribunal de São Paulo, a medida será acatada imediatamente. Com isso, somente a Polícia Militar estaria autorizada a fiscalizar e emitir multas de trânsito – a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) foi proibida de multar em 2009.

Consequências. Para o Sindicato dos Guardas Municipais de Minas, a proibição traria prejuízos à população. “Hoje, os guardas ajudam a polícia a identificar transporte de drogas e armas dentro de veículos, e até mesmo os casos de sequestro-relâmpago. O número de infrações provavelmente irá aumentar”, acredita o presidente do sindicato, Pedro Ivo Bueno.
O chefe de comunicação da Polícia Militar, tenente-coronel Alberto Luiz, fala que ainda é cedo para opinar. “Mas cabe a nós cumprir a Constituição e lá não está descrito que a Guarda Municipal fiscaliza o trânsito. O policiamento ostensivo é exclusividade da PM”.
Já os motoristas têm opiniões divergentes. “Não vejo problemas em a guarda multar. Eu mesmo já fui multada duas vezes, mas porque eu estava errada e não houve abuso dos guardas”, reconhece uma universitária de 23 anos, que pediu para não ser identificada. Já o publicitário Felipe Assumpção, 26, pensa diferente. “Os guardas devem focar em proteger o patrimônio e não em caçar infratores atrás de arrecadação”.

Efetivo
Trânsito. Atualmente, 250 servidores atuam no grupamento de trânsito da Guarda Municipal. A corporação foi criada em 2003, pela Prefeitura de Belo Horizonte, e conta com mais de 2.000 servidores.

Para manter corporação na ativa, saída pode ser criar convênios
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas, Pedro Bueno, se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Corte estará indo na contramão de projetos que tramitam na Câmara Federal e definem as funções da corporação.
“Uma das propostas amplia a atuação da Guarda para que ela participe com mais legitimidade de ações de policiamento preventivo, defesa civil, resgate, salvamento. Se o mérito dela já foi aprovado, não tem como estar em desacordo com a Constituição”, defende.
Se a guarda for proibida de multar, o advogado Thiago França aponta uma saída para a corporação continuar atuando no trânsito. “Uma manobra seriam os convênios”. É o caso da BHTrans, que tem uma parceria com a Polícia Militar – a autarquia pode fazer blitze e rebocar carros, por exemplo, mas não autuar.
A BHTrans foi proibida de multar em 2009, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de economia mista pode fiscalizar o trânsito, mas não pode aplicar multas. (AL)

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDGUARDAS-MG - BETIM-MG 


  DIA 17/08/2013

LOCAL : RUA PARÁ DE MINAS Nº 640


ORDEM DO DIA:

I- RETOMADA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA COM INDICATIVO DE GREVE

II- ELEIÇÃO DOS DELEGADOS DE BASE DO MUNICÍPIO DE BETIM-MG


                              

terça-feira, 13 de agosto de 2013


ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS BUSCAM APOIO E ATUAÇÃO DO SINDGUARDAS-MG EM SABARÁ 


Recebemos hoje no SINDGUARDAS-MG a presença do presidente e vice presidente da Associação de guardas municipais da cidade de Sabará-MG, os senhores Adriano Martins da Silva e Hélio luiz Pimentel, que aqui explicitaram a demanda de imedita reestruturação da GM na cidade; que hoje possui um dos piores salarios da região metropolitana e um quadro efetivo insuficiente para as atividades realizadas. Nesta ocasião ficou firmado um compromisso de mobilização da classe junto agremiação sindical, que se reunirá nos próximos dias com a categoria e também realizará a eleição dos delegados de base, afim de garantir representatividade e estabilidade sindical previstos no Artigo 8º da Constituição Federal.





 Apoio Policial >> Familiares apontam para outro detalhe importante: O garoto que esta no hospital, é uma testemunha ocular do crime, e não está sob escolta ou proteção policial, ficando assim sua integridade física e de seus familiares comprometida á possíveis retaliações. E isso é um absurdo,pois qq vagabundo de merda, qd vai ou está no hospital possui proteção.


segunda-feira, 12 de agosto de 2013

 
Filho do Sub Comando da Guarda Civil Municipal executado em Mairinque segue em estado grave 
 
 


 Garoto de 10 anos está internado no Hospital Regional, em Sorocaba (SP)....

Pai e mãe também foram baleados, dentro de casa, e não resistiram.


O filho do subcomandante da Guarda Civil Municipal de Mairinque (SP) morto na noite desta sexta-feira (9) continua internado no Hospital Regional de Sorocaba (SP). Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o estado do garoto, de 10 anos, é considerado gravíssimo, porém, estável.

A Secretaria, responsável pelo Hospital Regional, informou que a bala continua alojada na cabeça dele e os médicos vão observar a evolução nas próximas horas para decidir se ele vai passar por operação para a retirada do projétil.

Além do menino, o pai e a mãe também foram baleados dentro de casa, no Jardim Vitória, e não resistiram aos ferimentos. Os corpos das duas vítimas foram levados ao Instituto Médico Legal, em Sorocaba.
Saiba mais

Subcomandante da Guarda Civil de Mairinque e mulher são mortos a tiro

A Polícia Civil ainda não tem pistas dos autores do crime. Segundo a polícia, o casal foi morto na sala de jantar. O subcomandante Laércio de Souza Lanes, de 44 anos, foi encontrado sentado em uma cadeira da sala de jantar. A esposa, Lindalva Prado Lanes, estava caída ao lado dele, com as mãos amarradas para trás.

Os dois foram atingidos por um tiro na cabeça. A princípio, a arma usada seria uma espingarda calibre 36, arma usada para caça, , informa a polícia.

Peritos e policiais estiveram na casa em busca de pistas que possam esclarecer os assassinatos.

Laércio estava na GCM de mairinque há 21 anos. No início deste ano, havia assumido o cargo de subcomandante.

A polícia investiga o crime e não descarta a suspeita de latrocínio ou execução. Ainda conforme a polícia, o subcomandante não fazia nenhuma prisão desde 2011. O último boletim de ocorrência registrado em que ele participou da operação foi no ano passado, em um caso de roubo de carro.

O delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, diz que o crime pode ser esclarecido a qualquer momento.


 Entenda o caso

O subcomandante da Guarda Civil Municipal de Mairinque (SP) e a mulher dele foram mortos a tiros ontem a noite dentro de casa. O filho do casal, de 10 anos, também foi baleado e está em estado gravíssimo.

Depois do crime, os assassinos fugiram levando os carros da família, mas não foram muito longe. Um dos veículos capotou logo depois. O outro carro foi encontrado queimado em uma estrada de terra. Na sede da GCM.


Segundo a polícia, guarda foi encontrado sentado em cadeira e a esposa, caída no chão, com as mãos amarradas atrás do corpo (Foto: Reprodução/TV TEM)

Vídeo: Globo TV


http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globonews/v/bandidos-invadem-casa-e-matam-guarda-municipal-e-mulher-no-interior-de-sao-paulo/2750628/

Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, é assaltada

 

 

Secretária estava acompanhada por segurança, mas ainda assim foi vítima do crime
Diadema, 11 de Agosto de 2013.

Regina Miki e seu segurança foram abordados ontem (11) por quatro homens, quando estavam em seu carro, em Diadema, no ABC paulista (Grande SP). Os assaltantes levaram diversos pertentes pessoais de Miki.
O grupo levou um telefone celular, uma bolsa com objetos de valor, como uma caneta da marca Swarovski e a aliança da marca H.Stern que a secretária usava.
Regina Miki é conhecida pelos seus discursos favoráveis ao desarmamento no Brasil e frequentemente procura relacionar a violência urbana com o direito de acesso às armas pelo cidadão idôneo.


quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Presidente do SINDGUARDAS-MG CONCLAMA O APOIO DA CATEGORIA


ESTAMOS RELEMBRANDO AOS COMPANHEIROS ALGUNS DOS MOMENTOS DE LUTAS QUE HOJE GARANTEM MAIS DIGNIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE, POR ISTO PEDIMOS AOS QUE AINDA NÃO SE FILIARAM QUE NOS AJUDE, CONTRIBUNDO, FILIANDO-SE.

ENTRAREMOS COM VARIAS AÇÕES COLETIVAS

PARA GARANTIR DIREITOS COMO CONCURSO INTERNO PARA CLASSE ESPECIAL, ADICIONAL DE RISCO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ENTRE OUTROS...SÓ DEPENDE DA SUA ATITUDE, NÃO SEJA OMISSO O FARDO É PESADO!


JÁ CONQUITAMOS!


O FIM DO ARTIGO 130
PROGRESSÃO HORIZONTAL 15 NIVEIS
ADICIONAL POR INSALUBRIDADE
UNIFICAÇÃO DO SALÁRIO BASE
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E QUINQUÊNIO
ABONO  SALARIAL R$ 1.148,13
E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 7.44 MAIS 6.20 EM OUTUBRO




Presidente do SINDGUARDAS-MG protestou  e se acorrentou diante da Prefeitura, solidário a demissão de seus companheiros da GMBH

Pedro Bueno esteve em defesa dos companheiros em mais uma arbitrariedade cometida pelo Comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte, ocupado por militares reformados, onde os servidores, todos civis, não tem direito à livre manifestação de pensamento, nem à defesa de direitos e melhores condições de trabalho.

Depois da exoneração do GM Anderson Acássio de Oliveira e do GM Renato Rodrigues da Conceição, a vítima da vez foi o GM Wellington José Nunes Cezário, respectivamente, fundador e ex-presidente, vice-presidente e atual presidente da Associação de Guardas Municipais - ASGUM RMBH.

Sem qualquer cerceamento de direitos ou hostilidade a qualquer cidadão, a manifestação pacífica foi abordada com total brutalidade pela PMMG, que contou com a resistência dos heróis que denunciavam  desvios de verbas e mazelas, prestando assim um grande serviço a classe e sociedade.     Pela manhã, muitos transeuntes se solidarizaram com a situação dos guardas acorrentados, mas ao cair da tarde, sob as ordens do Comandante do Policiamento da Capital, Coronel, os guardas manifestantes, além do Presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno, foram retirados à força com extrema violência das escadarias da sede da PBH, e conduzidos, no "camburão" de uma viatura policial militar.

o Sindguardas esteve a frente das manifestações com o propósito de garantir os direitos da categoria 

- Mundo Sindical
Os guardas municipais já protestaram pelo direito ao porte de arma no início de junho (SINDGUARDAS-MG). Os guardas municipais de Belo Horizonte fizeram uma manifestação, na manhã da segunda-feira (18), na Região Central da capital mineira. Cerca de 150 integrantes saíram da sede da corporação, na Avenida dos Andradas, e foram em passeata até a prefeitura para protocolar pauta de reivindicações da categoria. Os guardas municipais querem o porte de arma, equiparação salarial prometida aos demais órgãos de segurança, pagamento de adicional noturno e das horas extras e a mudança do estatuto no que refere à prática sindical e direitos sociais.

De acordo com presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS-MG), Pedro Bueno, os trabalhadores exigem o respeito a direitos constitucionais. “Nosso estatuto prevê uma disciplina militar e a Guarda Municipal é civil. Ele proíbe a sindicalização, a filiação político-partidária e o movimento grevista.


O presidente do SINDGUARDAS-MG denuncia também a precariedade das condições de trabalho. “Não recebemos insalubridade. Sofremos assédio moral, o clima é de terror  e já tivemos três guardas barbaramente assassinados. Como nosso estatuto proíbe até manifestações, alguns guardas vieram para o protesto com máscaras e toucas, com medo de represálias”, afirmou Bueno. Segundo ele, a manifestação desta segunda-feira foi o terceiro protesto da corporação neste ano.
o sindguardas-mg LUTOU COM VIGOR PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS 
Sindicato reivindica agora regulamentação de critérios para definir promoções

F
Oficial. Mudança vai impactar folha salarial de 2.329 servidores da Guarda Municipal da capital
O plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH), sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte, vai impactar diretamente na folha salarial dos 2.329 guardas e inspetores que atuam na instituição. Com o plano, o salário inicial do guarda municipal, de R$ 1.375 para 44 horas semanais trabalhadas, poderá atingir, em 20 anos, até R$ 13.000 - quase 10 vezes o valor atual -, vencimento do cargo de superintendente, posto máximo na hierarquia da categoria.

Em médio prazo, o servidor poderá chegar a um vencimento de R$ 3.427, salário de inspetor I. Antes do plano, a perspectiva salarial para quem ingressava na instituição era de, no máximo R$ 2.440, vencimento do cargo de inspetor atualmente.

Entre os postos de guarda municipal de segunda classe (primeiro nível) até o de superintendente (nível máximo), o plano instituiu nove cargos dentro da GMBH. Para a mudança de função, serão avaliados tempo de serviço, merecimento e obtenção de títulos.

Além de ter direito a ascensão em diferentes cargos, inclusive por meio de concurso interno, o guarda contará com a progressão horizontal em 15 níveis diferentes, promoção por ato de bravura e quinquênio de 10% sobre o vencimento base.


SINDICATO


Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, o plano de carreira teve um avanço considerável, em relação ao primeiro texto apresentado para votação na Câmara, em novembro de 2011, mas 

foi um conquista em razão das manobras do governo que pretendia aprovar um projeto que não contemplava a progressão horizontal e criava um vasto cabide de empregos com a emenda do (CABIDÃO).  "A categoria rejeitou o primeiro projeto, pois não contemplava a progressão horizontal por escolaridade, tempo de serviço e merecimento, direitos conquistados no texto atual", detalhou Bueno. Segundo ele, outra conquista foi a unificação do salário base de R$ 735 e a gratificação de R$ 640 totalizando no salário de R$ 1.375.

Crítica. Entretanto, o presidente do SINDGUARDAS-MG questiona a falta de regulamentação para definir como serão feitas as provas para mudança de nível e os critérios de seleção.

"É preciso criar uma comissão isenta para essa avaliação, com representantes do sindicato e da Ordem dos Advogados do Brasil".

Histórico; Progressão horizontal