Seguidores

Visitantes ONLINE

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Estratégias e incentivo para sermos mais cidadãos na defesa de nossos direitos ou sermos subjugados eternamente.

 

É impressionante, como a força pública

de mais tradição no Brasil, a milíca do alferes tiradentes, mistificada pela figura mais emblemática da inconfidência mineira, de rígida disciplina rompeu com um ciclo inimáginavel entre hierarquia e estado de necessidade.

Tratados como bandoleiros e insubordinados, passando até a condição de líderes de motim, abriu-se das torres do poder, a orientação mais politicamente incorreta, que fora a repressão indiscriminada, baseada em achismo, juizos pessoais, caprichos hierárquicos, vaidades sustentada pela maldade de uns poucos, que acreditavam que reprimir os inssurgentes e revoltosos, era uma medida de resgate e valorização da disciplina, contrária ao que todos desejavam que eram ser tratados igualmente, sem corporativismo associado ao posto, que compõe os mais altos cargos da hierarquia das organizações estatais, potencializado em uma organização com caracteristicas totais, como a Polícia Militar, impermeabilizada aos princípios do estado democrático de direito, o que restringe a implantação e a aplicação de uma cultura de polícia comunitária.

O profissional de segurança pública, descobriu, depois de séculos de existência, que é o único e exclusivo, trabalhador que dispõe de sua vida, para exerver suas atividades de prover a segurança dos cidadãos, como função típica de estado, mas permancemos encobertos pelo obscurantismo político democrático, subordinado a dogmas do passado que se orientam por um doutrina de concepções racistas, preconceitusas e discriminatórias, que são obstáculos intransponíveis para uma nova era, a era da polícia cidadã, em sua primitiva origem inspirada nos filosofos gregos, cidadãos das cidades estado.

Não somos, e jamais seremos donos de nossas ideias e opiniões, resguardando-nos no manto do sagrado direito de expressar, ante este dilema, de natureza moral é possível que morrarmos silenciosos, esperando que alguém em algum lugar, simplesmente apareça, para nos doar generosamente, salários justos e compatíveis, com a instransferível e indelegável missão, de cumprir obrigações, mesmo com o sacríficio da própria vida, princípio solene que compõe o juramento da profissão, como nenhum outro profissional, civil ou público, pois é uma característica inerente ao risco da atividade, que nem sequer é objeto de valorização por parte do governo e da sociedade.

Não dá mais para ficar passivamente esperando que algo de extraordinário aconteça, caso não haja um sentimento de solidariedade capaz de unir todas as forças de segurança pública do Brasil, numa inédita e histórica manifestação que marcará para sempre os anais da capital do poder, se não formos uma constelação de fardas, divisas e cores, no esplanda dos ministérios, corremos o risco de ser reduzidos a um bando de frouxos, covardes e medrosos, adjetivos que não compõe a forja do policial brasileiro.

Devemos estabelecer e ampliar ainda mais a comunicação pelas ferramentas digitais, como e-mail, redes sociais, blogs, sites e outras milhares para enriquecermos o debate, como instrumento de libertação e emancipação das pessoas, e isto pode vir a ser um mancial de aprendizado e construção política coletiva, como já podemos observar pelas qualidades e diversidades de notícias, opiniões, ideias, reclamação, crítica, e propostas, unas até nem tanto razoáveis, mas com liberdade para falar, pronunciar, participar e descobrir o mundo fantástico do saber, como alavanca do desenvolvimento e progresso da humanidade e do espiríto de justiça na pacificação de conflitos humanos.

Guarda Municipal de Indaiatuba faz flagrante de tráfico de drogas em bar no bairro Santa Cruz

 

Às 15h55, de terça-feira (16), a Guarda Municipal chegou a um bar na rua Silvio Talli, no bairro Santa Cruz. Denúncias anônimas davam conta de que no local um rapaz realizava tráfico de drogas. Ao encontrar o indivíduo com as características informadas os guardas fizeram a abordagem e busca pessoal. Também estava presente uma mulher que trabalhava no comércio.

Dentro da boca de A.P., 18 eles encontraram nove papelotes de cocaína e uma trouxinha de maconha. Ele informou ser funcionário do proprietário do bar e disse que a droga era para consumo próprio. No local os GMs acharam R$ 481,00 e duas máquinas caça-níquel. Dentro delas havia R$ 129,00.

Os produtos e os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia Central. A.P. recebeu voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas e a mulher foi qualificada como testemunha, conforme BOPC 4559/2010. As máquinas e a droga ficaram apreendidas.

GCM de Gravataí - RS,revida tiros e prende estuprador de bebe

 

Na tarde do dia 16 de novembro, por volta das 17:50, uma viatura da Guarda Civil Municipal que fazia patrulha em Morungava, ao passar pela Rua São Martinho, mais precisamente em frente ao n° 210, se depararam com um elemento, ao pegar seus materiais de apoio veio a surpresa, logo o reconheceram, era Mauro Nunes Vedoy, foragido da justiça por estupro de um bebê de nove meses. Quando tentaram fazer a aproximação de abordagem, foram recebidos a tiros pelo elemento, ainda em perseguição conseguiram neutralizá-lo com dois disparos. Os disparos efetuados pelos profissionais da Guarda Municipal acertaram suas pernas, poupando-lhe a vida.

Com a prisão do elemento e a apreensão da arma os próprios Guardas prestaram socorro ao foragido, levando-o ao Hospital Dom João Becker e após ser medicado e liberado, foi encaminhado a DPPA para ser apresentado a Autoridade para que fosse decretado sua prisão.

A GCM de Itanhaém parabeniza os Policiais da Guarda Municipal de GRAVATAÍ.

O Secretário de Defesa Social de Londrina, Benjamin Zanlorenci, e o chefe de cabinete, tenente Marco Aurélio Mota, foram exonerados

Auditoria interna  apurou irregularidades na contratação de uma empresa sul-matogrossense para treinar os guardas municipais.
Barbosa exonera chefe da Guarda Municipal

Pagamento por curso que não foi realizado custou o emprego de Benjamin Zanlorenci. Prefeito diz que 'não sabia' do contrato e aguarda abertura de CEI

Divulgação/Ncom

O Secretário de Defesa Social de Londrina, Benjamin Zanlorenci, e o chefe de cabinete, tenente Marco Aurélio Mota, foram exonerados dos cargos na tarde desta segunda-feira (22), depois de ser anunciado o resultado final da auditoria interna que apurou irregularidades na contratação de uma empresa sul-matogrossense para treinar os guardas municipais.
O relatório da auditoria foi lido pelo controlador Luiz Nicácio e apontou pagamento de R$ 39 mil para execução de curso de 66 horas de tiros para a primeira turma da Guarda. Na prática, as aulas não foram realizadas. A Controladoria pede devolução do dinheiro pago e abertura de sindicância.
O documento foi encaminhado à secretaria de Gestão Pública para providências. "Vamos abrir um processo de penalidade contra a empresa, torná-la inedônea e pedir o valor dessa diferença de contas", disse o secretário Marco Cito.
Zanlorenci foi nomeado secretário municipal no dia 22 de outubro de 2009. Ele é 1º Tenente da Reserva do Exército Brasileiro e atuava como assessor técnico da ONU.
'Não sabia'
Ao anunciar a saída de Zanlorenci em entrevista coletiva, o prefeito Barbosa Neto elogiou o agora ex-secretário, e declarou que não tinha total conhecimento sobre os termos do contrato. "Eu não sabia destas ações que estão sendo contestadas. Todos os secretários são responsáveis pelos seus atos. A assinatura era dele, que tinha a responsabilidade de cuidar desses contratos. Se eu não adotasse essa posição, estaria também ocorrendo em erro. Estamos sendo o mais transparente possível", declarou o prefeito.
Barbosa garantiu que ainda não pensou em substitutos para o cargo. "Colocaremos provisoriamente alguém que conheça profundamente a guarda. Zanlorenci tinha um currículo invejável. Tive o prazer de ver a seriedade com que ele montou essa guarda. Espero que isso não vá manchar o trabalho realizado até agora", completou.
Sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pode ser aberta em votação nesta terça-feira na Câmara de Vereadores, Barbosa defendeu autonomia aos edis. "Essa é uma decisão que a Câmara, que é soberana, deve tomar. Eu cumpri com a minha obrigação", esquivou-se.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Os problemas do amigo de Dilma

 

Um dos chefes da campanha da ministra da Casa Civil, Fernando Pimentel enfrenta acusações por sua gestão na prefeitura de Belo Horizonte

LEONEL ROCHA, DE BELO HORIZONTE (MG)

Bruno Magalhães

ATRITO
Pimentel, fotografado quando era prefeito em Belo Horizonte. Ele está afastado do sucessor, Marcio Lacerda, que se recusa a pagar mais por obras iniciadas em sua gestão

Ex-prefeito de Belo Horizonte e coordenador da pré-campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, Fernando Pimentel é uma das lideranças emergentes do PT. No final de 2008, ele deixou a prefeitura após sete anos de gestão, com uma aprovação superior a 80%, e elegeu seu sucessor. No PT mineiro, Pimentel leva vantagem no embate contra o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, pelo direito de ser o candidato do PT ao governo de Minas Gerais. Pimentel também é o principal organizador da futura campanha presidencial da amiga Dilma. Os dois militaram juntos em grupos de esquerda que combateram a ditadura militar nos anos 1960 e 1970. Se o passado mais distante explica a ascensão junto a Dilma, o mais recente conspira contra Pimentel.

Uma disputa jurídica entre um grupo de empreiteiras que realiza obras de urbanização de favelas em Belo Horizonte e a prefeitura da capital mineira provocou o afastamento político de Pimentel de seu sucessor, o prefeito Marcio Lacerda (PSB). Lacerda vem se recusando sistematicamente a assinar novos aditamentos contratuais para aumentar o valor de pagamentos por obras de construção de apartamentos para moradores de baixa renda. Segundo aliados do PSB, Lacerda afirma que os valores licitados já superam os preços praticados no mercado. Todas as obras são pagas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado no governo por Dilma.

Lacerda e Pimentel são, em tese, aliados. Novato na política, Lacerda é do PSB, partido aliado do PT em escala nacional. Sua eleição é um caso raríssimo. Pimentel e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, promoveram uma incomum aliança entre PT e PSDB para eleger Lacerda para a prefeitura. Antes disso, Lacerda foi secretário-executivo de Ciro Gomes no Ministério da Integração Nacional. Hoje, Ciro é o incômodo aliado do PT. Ele se recusa a aceitar o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desistir de concorrer contra a amiga de Pimentel, Dilma Rousseff, na disputa da Presidência da República. Em troca, Lula e o PT oferecem apoio a Ciro na disputa pelo governo de São Paulo – uma eleição difícil para Ciro por causa do favoritismo dos tucanos. Nas últimas semanas, o aliado adversário Ciro fez vários ataques ao PT. Disse que o partido tem “moral frouxa” e afirmou ter mais chances que Dilma de se eleger para o Palácio do Planalto por ter disputado outras eleições. O embate travado entre o PT e o PSB por causa dos preços das obras em Belo Horizonte aumenta a tensão política entre petistas e socialistas.

As obras que causaram a cizânia entre Lacerda e Pimentel são as de urbanização da Favela do Morro das Pedras, em Belo Horizonte, já visitadas por Dilma. Os empreiteiros afirmam que a atual gestão da prefeitura não conseguiu retirar todos os barracos, onde ainda vivem alguns moradores. Isso estaria aumentando os custos das empresas. “Solicitamos o reequilíbrio econômico-financeiro porque nos preparamos para fazer a obra em determinado tempo e não vamos conseguir, porque as pessoas não foram retiradas da área”, diz Roberto Gianetti de Senna, dono da HAP Engenharia, uma das empresas contratadas. “Teremos de pagar mais salários, e o preço da matéria-prima também aumentou. Mas a prefeitura continua usando a tabela antiga.” Além da HAP, outras cinco empreiteiras entraram na Justiça para conseguir aditamentos no contrato.

Empreiteiro amigo de Pimentel pressiona para receber mais recursos de obra do PAC

Senna é amigo e antigo colaborador das campanhas do ex-prefeito Fernando Pimentel. Na campanha eleitoral de 2004, a HAP Engenharia doou R$ 220 mil, a segunda maior contribuição recebida por Pimentel. Como pessoa física, Senna colaborou com outros R$ 15 mil. Na gestão de Pimentel, a HAP Engenharia ganhou o direito de prestar serviço de varrição das ruas de Belo Horizonte e de limpeza de áreas com acúmulo de lixo. Pimentel nega que exista favorecimento.“O Roberto de Senna é meu amigo e poderia ter dado mais dinheiro para minha campanha”, diz Pimentel. “O registro das doações mostra que ele agiu corretamente.” Segundo ele, o pedido das empreiteiras é normal porque elas reduzem os preços para disputar as licitações e depois têm dificuldades em executá-las. “As obras do PAC começaram aqui em Belo Horizonte. Esse pioneirismo provoca dificuldades”, afirma Pimentel.

Secretário de Políticas Urbanas de Belo Horizonte desde a gestão de Pimentel, Murilo Valadares é o encarregado de negociar com as empreiteiras. Ele afirma que o pedido das empresas é razoável, já que a prefeitura não conseguiu retirar os moradores de áreas onde estão sendo construídas novas unidades habitacionais. “São argumentos excelentes. Não se consegue retirar as pessoas facilmente porque os moradores terminam procurando o padre, o bispo, a advocacia pública e os procuradores”, diz.

O secretário Valadares e o empresário Senna aparecem em outra obra considerada suspeita da gestão de Pimentel. Uma ação civil pública impetrada em dezembro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo Ministério Público estadual pede a condenação de Fernando Pimentel por improbidade administrativa. Segundo a ação dos procuradores, em 1999 Pimentel, que ocupava então a Secretaria de Finanças da prefeitura de Belo Horizonte, repassou R$ 26 milhões à Ação Social Arquidiocesana (ASA), uma entidade da Igreja Católica, para a construção de um conjunto habitacional popular no bairro Jatobá. De acordo com o Ministério Público, parte do dinheiro teria sido desviada para pagar despesas de campanha eleitoral da reeleição de Pimentel à prefeitura em 2004. Pimentel nega. “Os procuradores cometem erros, e este é o caso”, diz Pimentel. “As casas estão lá e foram construídas para atender às exigências do mesmo Ministério Público, que obrigou a prefeitura a fazer o conjunto habitacional para retirar as famílias das áreas de risco.”

A ação dos procuradores também pede a condenação de nove dos antigos auxiliares de Pimentel, das empreiteiras Andrade Gutierrez e HAP Engenharia, responsáveis pela construção do conjunto habitacional, e a devolução do dinheiro público liberado em convênio considerado irregular. Entre os acusados estão o secretário de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, que ocupava o mesmo cargo na época do convênio, Marco Antônio Teixeira, procurador-geral do município, José Tarcício Caixeta, presidente da empresa de urbanização de Belo Horizonte, e Roberto Gianetti de Senna, o dono da HAP Engenharia. Os padres Cássio Borges e José Januário Moreira, responsáveis pela ASA, também são denunciados como envolvidos na suposta fraude.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI124250-15223,00-OS+PROBLEMAS+DO+AMIGO+DE+DILMA.html

DOM - Diário Oficial do Município

Wednesday, November 24, 2010

Ano XVI - Edição N.: 3711

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Finanças - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO ELETRÔNICO 2010/134

Processo Nº. 01-089067-10-84

Objeto: Prestação de serviço de avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo de 1.853 (um mil e oitocentos e cinquenta e três) Guardas Municipais do Município de Belo Horizonte.

A Pregoeira Sandra Cristina Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances, julgou:

Declarar vencedora a empresa Perspectiva Assessoria de Recursos Humanos Ltda., 1ª classificada, pelo valor global de R$ 239.450,00.

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 5,34 no valor global ofertado, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$ 239.444,66 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Valor referente à avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo de 1.853 (um mil e oitocentos e cinquenta e três) Guardas Municipais do Município de Belo Horizonte, sendo o valor unitário de R$ 129,22 (cento e vinte e nove reais e vinte e dois centavos).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Sandra Cristina Ferreira Gomes

Pregoeira

ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 2010/134

Processo Nº. 01-089067-10-84

Objeto: Prestação de serviço de avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo de 1.853 (um mil e oitocentos e cinquenta e três) Guardas Municipais do Município de Belo Horizonte.

A pregoeira Sandra Cristina Ferreira Gomes adjudicou o objeto licitado à seguinte empresa:

LOTE ÚNICO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

• Empresa: Perspectiva Assessoria de Recursos Humanos Ltda.

• Valor unitário constante na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 239.444,66 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Nas condições e termos previstos no Edital e proposta.

Sandra Cristina Ferreira Gomes

Pregoeira

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 2010/134

Processo Nº. 01-089067-10-84

Objeto: Prestação de serviço de avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo de 1.853 (um mil e oitocentos e cinquenta e três) Guardas Municipais do Município de Belo Horizonte.

Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, conforme especificações constantes no edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte licitante que ofertou o menor preço para o lote:

LOTE ÚNICO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

• Empresa: Perspectiva Assessoria de Recursos Humanos Ltda.

• Valor unitário constante na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 239.444,66 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Hipérides Dutra de Araújo Ateniense

Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Homem tenta roubar mulher e suborna guarda municipal no bairro São Gabriel

homem foi preso nesse sábado (22) depois de ser flagrado no momento em que tentava roubar uma mulher no bairro São Gabriel, na região Nordeste de Belo Horizonte.

De acordo com a Guarda Municipal, uma viatura da corporação fazia patrulhamento na rua Risoleta Neves, quando os guardas viram o suspeito abordando a vítima. “Achamos inicialmente que se tratava de uma briga de casal. Depois, porém, decidimos abordar e evitamos a situação”, disse o guarda Rubens Aparecido.

Segundo o guarda, o suspeito estava com um caco de vidro na mão e ameaçava a vítima. Quando foi detido, porém, ele tentou oferecer dinheiro aos agentes para ser liberado. “Ele me disse que tinha R$ 20 na pochete e que poderia me dar a quantia, caso eu o soltasse”, conta o guarda.

O suspeito foi preso em flagrante e autuado por tentativa de roubo e corrupção ativa.

Gratificação por Disponibilidade Integral - GDI e antecipação do 13º salário para 7 de dezembro

Sábado, 20 de Novembro de 2010Ano XVI - Edição N.: 3709
Poder Executivo
Capa
PREFEITURA ANTECIPA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO


Cumprindo determinação do prefeito Marcio Lacerda, as Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento informam que a segunda metade do 13º salário será paga junto ao salário de novembro, creditado no próximo dia 7 de dezembro. A primeira metade foi paga no mês de julho.
Os valores já virão reajustados integralmente, de acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. O pagamento do reajuste referente aos meses anteriores também será realizado nas folhas de novembro, dezembro de 2010 e janeiro de 2011. No caso da Educação, em decorrência de questões orçamentárias próprias, todos os atrasados serão pagos de uma única vez, no mês de dezembro.


Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1047456

domingo, 21 de novembro de 2010

Assista aos domingos programa Segurança e Cidadania


href="href="http://www.sindpolmg.org.br/canallivre/multimidia.html">http://www.sindpolmg.org.br/canallivre/multimidia.html">

Ato de manifestação dos servidores da GMBH.




É com grande prazer que venho parabenizar todos os companheiros que estiveram presentes na praça da estação dia 15/11/2010, prefiro enaltecer aqueles que estiveram la à desmerecer aqueles "que não puderam comparecer", vimos hoje na praça que são muitas as pessoas que estão lutando TODOS OS DIAS por uma GMBH melhor e também todas as GM's do Brasil e principalmente de Minas Gerais. Somos poucos na luta de TODOS. Só um alento a todos, "SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA", precisamos nos unir ainda mais, pois a vitória quando vier não será tão somente daqueles que aparecem, mas sim de todos aqueles fazem parte da instituição.

Após série de denúncias apontadas pela associação de guardas municipais ASGUM/RMBH, em desfavor a administração atual da corporação,servidores da guarda municipal de belo horizonte realizam ato de manifestação em BH.











Constituição Federal

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

STF: Oficial da PM não é carreira jurídica, mas delegado é

JURÍDICO

Qui, 18 de Novembro de 2010 09:28

Publicada em 15 de novembro, o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Marco Aurélio, divulgou entendimento que coloca por terra os interesses dos policiais militares em querer equiparação salarial com delegados e procuradores do estado.

Com expressivo conteúdo, o ministro fundamentou que não há possibilidade alguma de declinar à brigada militar do RS o mesmo tratamento dado aos delegados, pois estes pertencem à carreira jurídica, através de váris dispositivos constitucionais.

Veja abaixo a decisão que transformou o atual entendimento sobre as situações funcionais e remuneratórias do delegado, procuradores e policiais militares.


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECISÃO ISONOMIA – VENCIMENTOS – DELEGADO DE POLÍCIA VERSUS PROCURADOR DO ESTADO – LEI ESTADUAL Nº 9.696/92 – PRECEDENTES – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROVIMENTO PARCIAL. 1. Eis o teor da ementa do acórdão de folha 205: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DELEGADOS DE POLÍCIA. ISONOMIA COM OS PROCURADORES DO ESTADO. Lei Estadual nº 10.581/95 instituindo a isonomia entre carreiras jurídicas à luz das disposições contidas nos artigos 39, § 1º, 135 e 141, da CF/88, estes últimos em sua redação primitiva. Norma constitucional (artigo 39, § 1º) que, na espécie, não se revela auto-aplicável, mas sim norma de eficácia contida ou limitada, por isso exigindo a vontade política e legislativa infraconstitucional para o estabelecimento concreto da isonomia, inclusive quanto às conseqüências patrimoniais. Pretensão deduzida no sentido do pagamento de diferenças entre a promulgação da Carta Política e Social e a edição da Lei Estadual nº 10.581/95. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. 2. Sempre defendi que o artigo 39, § 1º, da Constituição Federal vinculou o legislador ordinário, ao dispor sobre isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas, nesse campo, as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. A regra surgiria com contornos gerais, devendo ser cumprida com respeito às condições nela fixadas. Pois bem, no tocante aos Delegados de Polícia, assentou-se, de forma específica, mediante o artigo 241 da Carta de 1988, que: Art. 241. Aos delegados de polícia de carreira aplica-se o princípio do art. 39, § 1º, correspondente às carreiras disciplinadas no art. 135 desta Constituição. Tirar-se-ia do preceito a conclusão de, nele próprio, estar reconhecida, ao menos, a semelhança referida no § 1º do artigo 39 aludido, afigurando-se despicienda, assim, para que se tivesse a eficácia da normatividade constitucional, a edição de lei prevendo a isonomia, procedimento que acabaria por cair no vazio, em face de o direito estar assegurado em norma de estatura maior, ou seja, constitucional. Em outras palavras, a previsão constitucional dispensaria a existência de lei estabelecendo a isonomia. Tal entendimento, entretanto, jamais prevaleceu. O Pleno, ao apreciar e julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 761, assim decidiu: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 9.696, de 24.07.1992, do Estado do Rio Grande do Sul, art. 1º, parágrafo único. Vinculação de aumentos e equiparação entre os vencimentos das carreiras de Delegado de Polícia e Oficial da Polícia Militar e os da carreira de Procurador do Estado. Constituição Federal, arts. 37, XIII, 39, § 1º, 135 e 241. O Supremo Tribunal Federal assentou, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 171-0/MG, 138-8/RJ e 456-4/600 - PB, que as carreiras jurídicas a que se refere o art. 135 da Constituição são as de Procurador de Estado e Defensor Público. Por força do art. 241 da Constituição Federal, aos Delegados de Polícia de carreira aplica-se o princípio do art. 39, § 1º, correspondente às carreiras disciplinadas no art. 135, da Lei Magna federal, ou seja, às carreiras de Procurador de Estado e de Defensor Público. Não é, em conseqüência, inconstitucional a lei estadual que ordena, precisamente, a aplicação do princípio da isonomia (CF, art. 39, § 1º), em favor dos Delegados de Polícia de carreira, relativamente aos vencimentos dos Procuradores do Estado. Diante da norma do art. 241 da Constituição Federal, que garantiu aos Delegados de Polícia de carreira a aplicação do princípio de isonomia, correspondente às carreiras disciplinadas no art. 135 da mesma Constituição, não cabe discutir se são iguais as atribuições dos cargos de Delegado de Polícia e Procurador do Estado, ou se se cogita de cargos assemelhados ou não. Ofende, entretanto, o art. 37, XIII, da Constituição Federal, a lei estadual que assegure equiparação de vencimentos ou de aumentos entre os Oficiais da Polícia Militar e os Procuradores do Estado. Não há, referentemente aos Oficiais da Polícia Militar, na Constituição Federal, norma semelhante ao art. 241, quanto aos Delegados de Polícia de carreira. Não será possível, de outra parte, ver satisfeitos os pressupostos do art. 39, § 1º, da Lei Maior, em ordem a garantir, aos Oficiais da Polícia Militar, a aplicação do princípio isonômico com os Procuradores de Estado ou com os Defensores Públicos. Não obstante detenham os Oficiais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul formação de grau superior, não é possível, entretanto, reconhecer à carreira dos Oficiais de Polícia Militar atribuições sequer assemelhadas às da carreira jurídica de Procurador de Estado, pertencente cada uma ao respectivo domínio de atividade profissional. Procedência, em parte, da ação, declarando, sem redução do texto, a inconstitucionalidade parcial do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 9.696, de 24.07.1992, do Estado do Rio Grande do Sul, para excluir interpretação do dispositivo que considere abrangidos na regra de reajustes e de equiparação, nele prevista, os Oficiais da Polícia Militar. Constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.696/1992, quando assegura aos Delegados de Polícia de carreira a isonomia dos respectivos vencimentos e seus reajustes, com os vencimentos dos Procuradores do Estado, a partir de 1º de outubro de 1992 (CF, arts. 241 e 135). Petição nº 785-9/170, da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, não conhecida. 3. Firmou-se a jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade do tratamento isonômico entre Delegados de Polícia e Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul a partir da edição da Lei estadual nº 9.696/92. Vejam, a propósito, a ementa do acórdão relativo ao julgamento – ocorrido na Segunda Turma – do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 240.441, publicada no Diário da Justiça de 26 de agosto de 2005: 1. SERVIDOR PÚBLICO. Vencimentos. Equiparação. Delegados de polícia e procuradores do Estado. Necessidade de regulamentação. Interpretação do art. 39, § 1º, da CF, com a redação anterior à EC Nº 19/98. Precedentes. Não é auto-aplicável o disposto no art. 39, § 1º, da Constituição da República, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 19/98. 2. SERVIDOR PÚBLICO. Vencimentos. Equiparação. Delegados de polícia e procuradores do Estado do Rio Grande do Sul. Regulamentação operada pela Lei estadual nº 9.696/92. Diferença. Verba indevida no período anterior. Ação julgada, em parte, improcedente. Provimento parcial ao agravo regimental. No Estado do Rio Grande do Sul, os delegados de polícia de carreira não fazem jus a verba de diferença de equiparação dos seus vencimentos aos dos procuradores do Estado, antes do início de vigência da Lei nº 9.696/92. 4. Ante os precedentes, dou provimento ao extraordinário para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais, considerado o período entre a edição da Lei nº 9.696/92 e 1º de dezembro de 1995, data da efetiva implantação da isonomia, como informado pelos autores. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. 5. Publiquem. Brasília, 28 de setembro de 2010. Ministro MARCO AURÉLIO Relator.

(RE 401243, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 28/09/2010, publicado em DJe-195 DIVULG 15/10/2010 pub. 18/10/2010)

sábado, 20 de novembro de 2010

Ex-Comandante da GMBH,sera ouvido dia 26/11/10

CONVOCAÇÃO



O Vereador Ronaldo Gontijo, Presidente da Comissão Especial de Estudo, constituída para promover estudos sobre os procedimentos adotados pela Guarda Municipal de Belo Horizonte, em casos de denúncias sobre irregularidades no desenvolvimento de suas atividades (Requerimento nº 2056/10, aprovado em 02/06/2010), convoca os membros titulares desta Comissão, Vereadores Elaine Matozinhos, Cabo Júlio, Alexandre Gomes e Henrique Braga e os membros suplentes, Vereadores Gêra Ornelas, Pablo Cesar — Pablito, João Vitor Xavier, Hugo Thomé e Gunda para a 5ª Reunião da Comissão, a ser realizada no dia 19/11/10, sexta-feira, às 14:00 horas, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de:
I – deliberar sobre a data, o horário e o local para comparecimento de autoridades convocadas e de representantes da sociedade civil convidados para prestar esclarecimentos;
II – tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

- A Comissão marcou para o dia 26/11/10, às 14:00, no Plenário Camil Caram, a Reunião para audição do Sr. José Martins Teixeira, ex-Comandante da Guarda Municipal, dos diretores da empresa Clínica MedWork, dos Representantes da Clínica Sintonia, dos diretores da empresa Citerol Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas e dos representantes da Clínica Laxmi Consultoria Empresa, convidados respectivamente nos termos dos Requerimentos nº 2595/10, 2597/10, 2594/10, 2598/10 e 2599/10, aprovados na 2ª Reunião da Comissão, do dia 22/10/10.
- A Comissão marcou para o dia 03/12/10, às 12:30, no Plenário Camil Caram, a Reunião para audição do Sr. Coronel Roberto Rezende, Corregedor da Guarda Municipal, do Sr. Julio Ribeiro Filho, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação da Prefeitura de Belo Horizonte, e do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, convocados respectivamente nos termos do Requerimento nº 2589/10, 2592/10 e 2593/10, aprovados na 2º Reunião da Comissão, do dia 22/10/10. 19 nov (1 dia atrás) Will
Requerimento nº 2732/10
Autoria: Vereadores Cabo Júlio, Elaine Matozinhos, Henrique Braga, Alexandre Gomes.
Requer seja convocado o Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, para prestar informações, pessoalmente, sobre convênios e contratos celebrados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação Guimarães Rosa, bem como outras possíveis irregularidades.
Aprovado o requerimento. Ficou marcada para o dia 10/12/10, às 14:00, no Plenário Camil Caram, a Reunião para audição da autoridade referida no requerimento.

Requerimento nº 2735/10
Autoria: Vereadores Cabo Júlio, Elaine Matozinhos, Henrique Braga, Alexandre Gomes.
Requer seja convidado o Exmo. Sr. Ex-Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Mauro Santos Ferreira, para prestar informações, pessoalmente, sobre convênios e contratos celebrados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação Guimarães Rosa, bem como outras possíveis irregularidades.
Adiada a apreciação para a próxima reunião.

Requerimento nº 2733/10
Autoria: Vereadores Cabo Júlio, Elaine Matozinhos, Henrique Braga, Alexandre Gomes e Ronaldo Gontijo
Requer seja convocado o Exmo. Sr. Corregedor Geral do Município, Saulo Luiz Amaral, para prestar informações, pessoalmente, sobre convênios e contratos celebrados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação Guimarães Rosa, bem como outras possíveis irregularidades.
Aprovado o requerimento, retificado nos seguintes termos: “(...) seja convocado o Exmo. Senhor Corregedor Geral do Município, Saulo Luiz Amaral, para prestar informações, pessoalmente, sobre escuta clandestina na Guarda Municipal de Belo Horizonte, bem como outras possíveis irregularidades, em data a ser posteriormente definida”. 19 nov (1 dia atrás)
Requerimento nº 2734/10
Autoria: Vereadores Cabo Júlio, Elaine Matozinhos, Henrique Braga, Alexandre Gomes.
Requer seja convidado o Exmo. Sr. Ex-Comandante da Guarda municipal de Belo Horizonte, Jairo Maio Borges, para prestar informações, pessoalmente, sobre convênios e contratos celebrados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação Guimarães Rosa, bem como outras possíveis irregularidades.
Aprovado o requerimento. A data da Reunião para audição da autoridade referida no requerimento será marcada posteriormente.

Comunicada a aprovação das Atas da 3ª Reunião da Comissão e da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão, respectivamente dos dias 29/10/10 e 10/11/10.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2010




Vereador Ronaldo Gontijo
Presidente da Comissão Especial de Estudo

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA PARTICIPA DE CURSO NA ACADEPOL (ACADEMIA DE POLICIA CIVIL) EM BELO HORIZONTE-MG








Na semana de 08 a 12/11/2010 uma equipe da Guarda Municipal composta pelo Inspetor Vitor e Subinspetor Mendonça, participou de um curso sobre o Uso Progressivo da Força e Tecnologias não Letais – Convênio 631 / 2008 MJ / SENASP, promovido pela Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social. A atenção na qualidade de ensino e capacitação dos Guardas Municipais de Varginha sempre foi uma das principais preocupações da diretoria.

Estavam presentes agentes de todas as corporações ligadas à área de segurança pública do Estado, como Polícia Civil e Militar, Bombeiro Militar, Guarda Municipal e Subsecretaria de Administração Prisional.

Durante toda a semana foram abordados temas como: Administração do Material (aquisição, manutenção, armazenamento, despejo e descarga); Elaboração de um modelo de Uso Progressivo da Força; Controle de Contato ou Controle de Mãos Livres; Uso Progressivo da Força; Legislação Nacional e Internacional; Controle Físico ou Técnicas de Submissão; Táticas Defensivas não Letais e Oficinas de Vivenciamento.

O Curso que foi realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais na cidade de Belo Horizonte teve como objetivo o de formar e capacitar instrutores dentro das instituições presentes.

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS!!!!







Diário Oficial da Cidade de São Paulo

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

São Paulo, 55 (214) – Página 73

PARECER Nº 1404/2010 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0337/10.

Trata-se de projeto de lei, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor
Alcaide, que institui a Gratificação pelo Exercício de Função em
Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades
consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser
concedida mensalmente a partir de janeiro de 2011, aos servidores
integrantes do quadro da Guarda Civil Metropolitana situada nos
limites territoriais das Subprefeituras.

De acordo com a proposta, para os efeitos da concessão da Gratificação
pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança
Urbana, serão consideradas as unidades nas quais sejam desenvolvidas
atividades de natureza operacional e que apresentam, entre outros
aspectos, histórico de dificuldade de lotação de profissionais e de
demandas de caráter estratégico para a Segurança Urbana.

A gratificação de que trata esta propositura será calculada sobre o
padrão QGC-1-A, em percentuais que poderão variar de 20% (vinte por
cento) a 80% (oitenta por cento), sendo que o valor da gratificação
será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com as
disponibilidades orçamentárias e financeiras, podendo seu valor ser
diferenciado para cada unidade ou região e, nos três primeiros
exercícios a partir do início da vigência desta lei, o percentual da
gratificação será fixado em 20% (vinte por cento).

Ainda, determina que a gratificação somente será devida enquanto o
servidor estiver no efetivo exercício de atividades operacionais nas
unidades, deixando de ser paga, automaticamente, quando da cessação
desse exercício, cabendo, à chefia imediata comunicar à Divisão
Técnica de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Segurança
Urbana, o início e o término do efetivo exercício do servidor nas
unidades que propiciem o pagamento da gratificação, sob pena de
responsabilização funcional.

Destaca, também, que a Gratificação pelo Exercício de Função em
Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana é incompatível com a
Gratificação de Difícil Acesso instituída pela Lei nº 11.035, de 11 de
julho de 1991, a qual instituiu a Gratificação de Difícil Acesso,
prevista no art. 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, mantida
para os profissionais do Quadro da Guarda Civil Metropolitana pelo
art. 47 da Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995.

Segundo a justificativa, a instituição da mencionada gratificação
busca valorizar o profissional da Guarda Civil Metropolitana que
desempenha suas funções em regiões nas quais haja peculiar interesse
para a Segurança Pública.

Sob o aspecto jurídico, nada obsta a regular tramitação da propositura.

As normas gerais sobre processo legislativo estão dispostas nos
artigos 59 a 69 da Constituição Federal e devem ser observadas pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A propósito do tema,
dispõe o art. 61, § 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, que são de
iniciativa privativa do Presidente da República

as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos
públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua
remuneração, organização administrativa, serviços públicos e sobre
atribuições e regime jurídico dos servidores públicos da União e
Territórios.

Em discussão do tema, no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 3.061, o eminente Ministro Carlos Britto
preleciona que o § 1º do art. 61 da Lei Republicana confere ao Chefe
do Poder Executivo a privativa competência para iniciar os processos
de elaboração de diplomas legislativos que disponham sobre a criação
de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e
Autárquica, o aumento da respectiva remuneração, bem como os
referentes a servidores públicos da União e dos Territórios, seu
regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria
(alíneas a e c do inciso II do art. 61). Insistindo nessa linha de
opção política, a mesma Lei Maior de 1988 habilitou os presidentes do
Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de
Justiça a propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de cargos e
remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízes que lhes forem
vinculados, tudo nos termos da alínea “b” do inciso II do art. 96. A
jurisprudência desta Casa de Justiça sedimentou o entendimento de ser
a cláusula de reserva de iniciativa, inserta no § 1º do artigo 61 da
Constituição Federal de 1988, corolário do princípio da separação dos
Poderes. Por isso mesmo, de compulsória observância pelos estados,
inclusive no exercício do poder reformador que lhes assiste. (Voto do
Ministro Carlos Britto, no julgamento da Adin nº 3.061, DJ
09.06.2006.)

Nesse passo, o art. 37, § 2º, incisos II e III da nossa Lei Orgânica,
veio a estabelecer que são de iniciativa privativa do Prefeito as leis
que disponham sobre fixação ou aumento de remuneração dos servidores e
seu regime jurídico, restando, atendida, portanto, a cláusula de
reserva de iniciativa conferida ao Chefe do Poder Executivo.

Importante destacar, que a Gratificação pelo Exercício de Função em
Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana é incompatível (art. 6º
da propositura) com a Gratificação de Difícil Acesso instituída pela
Lei nº 11.035, de 11 de julho de 1991, a qual instituiu a Gratificação
de Difícil Acesso, prevista no art. 95 da Lei Orgânica do Município de
São Paulo, mantida para os profissionais do Quadro da Guarda Civil
Metropolitana pelo art. 47 da Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995,
razão pela qual não poderão ser cumuladas pelo servidor da Guarda
Civil Metropolitana, o qual, quando fizer jus a ambas as
gratificações, receberá aquela de maior valor (parágrafo único do art.
6º da propositura).

Por outro lado, considerando o caráter de despesa obrigatória de
caráter continuado de que se revestirá a gratificação se convertida em
lei, a propositura deve obedecer aos requisitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, os quais, segundo a justificativa, já se
encontram atendidos, na medida em que a estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos
dois subseqüentes é de R$ 2.167.317,33, a partir de 2011 (fls. 06) e
que conforme declaração do Secretário Municipal de Segurança Urbana de
fls. 08, “o aumento proposto tem adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual
e com a lei de diretrizes orçamentárias, bem como de que a despesas a
ser criada e aumentada não afetará as metas de resultados fiscais
previstas, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes,
ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução
permanente de despesa”.

Observa-se, também, a manifestação exarada pela Assessoria de
Planejamento, de fls. 14, endossada pelo Secretário Municipal de
Finanças (fls. 15), cujo teor indica que a nova despesa não trará
implicações quanto ao limite com despesa de pessoal também
estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000.

A aprovação da proposta depende do voto favorável da maioria absoluta
dos membros da Câmara nos termos do art. 40, § 3º, inciso IV, da Leio
Orgânica do Município.

Atendidos formalmente os requisitos dos arts. 16, 17 e 20, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo da análise de seu conteúdo pela
Comissão de Mérito competente, somos

PELA LEGALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
em 10/11/2010

Ítalo Cardoso – PT - Presidente

Abou Anni – PV – Relator

Agnaldo Timóteo – PR

Carlos A. Bezerra Jr. – PSDB

Floriano Pesaro – PSDB

Kamia – DEM

Netinho de Paula – PCdoB

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Denúncias de grampos, demissões arbitrárias, nepotismo, perseguições e a dispensa de licitação para a compra de uniformes e a realização de concursos


Publicado no Jornal OTEMPO em 13/11/2010Avalie


Denúncias de grampos, demissões arbitrárias, nepotismo, perseguições e a dispensa de licitação para a compra de uniformes e a realização de concursos envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm sendo investigadas por uma comissão especial criada na Câmara Municipal. As acusações envolvem também a Fundação Guimarães Rosa, responsável pela realização dos concursos. Ontem, durante a terceira audiência pública para discutir as supostas irregularidades, o ex-agente e vice-presidente da associação da classe (Asgum/RMBH), Renato da Conceição, exonerado há quatro meses por insubordinação, as humilhações são constantes na instituição. "Fui exonerado porque estava em um comício do então candidato à prefeitura Leonardo Quintão. Estava de folga e sem farda", contou o guarda, que foi readmitido em seguida.



PUBLICAÇÃO JORNAL HOJE EM DIA A Prefeitura de Belo Horizonte é acusada de ter contratado uma fundação para treinar e capacitar os agentes da Guarda Municipal sem licitação. O esquema teria começado em 2003, ano de fundação da Guarda, ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel. A entidade mantém a prestação dos serviços na administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB). A denúncia partiu do vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana (Asgum), Renato Rodrigues da Conceição. De acordo com Rodrigues, o esquema envolveria a Fundação Guimarães Rosa (FGR), que é dirigida por ex-policiais militares que ocupam cargos na direção da Guarda Municipal. Em 12 de setembro de 2003, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para executar “curso de capacitação e qualificação” dos agentes da nascente Guarda Municipal Patrimonial. O curso ministrado pela PM teria início no dia 15 do mesmo mês. Em novembro de 2009, já na gestão de Márcio Lacerda, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial contratou a União dos Escoteiros do Brasil para implantar o “Projeto Escotismo na Guarda Municipal de Belo Horizonte”, sem licitação. O valor do contrato foi de R$ 72.180,10. Na época da dispensa da licitação, a responsável da União dos Escoteiros do Brasil pela implantação do projeto na Guarda era Patrícia Rodrigues, filha do coronel Josemar Trant de Miranda, gerente de educação continuada e de atividades culturais da Guarda Municipal.

FUNICIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL E MILITARES QUE OCUPAM GERENCIAS NA INSTITUIÇÃO, ALÉM DE GERÊNTES TÉCNICOS E INSPETORES QUE EXERCEM FUNÇÕES GRATIFICAS EM CARGOS DE CONFIANÇA,FORAM LIBERADOS DAS ATIVIDADES EM DIA DE TRABALHO E MANIFESTARAM APOIO AO SEGRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL.



sábado, 13 de novembro de 2010

O CONTRATO MILONÁRIO FEITO SEM LICITAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA DE BELO HORIZONTE

Conforme já noticiado neste blog, a prefeitura de Ouro Preto contratou por R$ 7 milhões 893 mil e 800 reais, sem licitação, a Fundação Guimarães Rosa (FGR).
A fundação cuja sede fica na rua Paraíba, 1441, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, tem como superintendente geral, o coronel Álvaro Antônio Nicolau, que é quem assina o contrato milionário com a prefeitura, juntamente com a secretária municipal de Planejamento e Gestão, coronel Mirian Assumpção e Lima.

De acordo com o processo de dispensa de licitação 002/2010, a FGR foi contratada “para instalação do Projeto Ouro Preto Digital que se estrutura nos seguintes módulos: a) reestruturação do Centro de Processamento de dados de Ouro Preto; b) internet para todos: implantação de rede sem fio cobrindo toda a área do Município; c) Cidade Segura: vigilância urbana e monitoramento de imagens; d) integração on-line de esforços: sistema geoprocessado de integração dos serviços de urgência e emergência”.

O prazo de vigência do contrato é de três anos, podendo ser prorrogado por mais dois e, segundo o item 9 do Termo de Referência, que faz parte do contrato, “os valores serão pagos da seguinte maneira: 9.1- Instalação de Infraestrutura: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), a serem pagos no ato da assinatura do contrato; 9.2 - Locação e manutenção do sistema, composto de todos os módulos apresentados, por um período mínimo de 36 meses, conforme detalhamento de valores a seguir: a) nos primeiros 12 meses de contrato - R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) mensais; b) Nos demais 23 meses de contrato - R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil reais) mensais”.

O parágrafo primeiro da cláusula quinta do contrato diz: “o pagamento será feito mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente aprovada pela secretaria municipal de Planejamento e Gestão, assim como comprovação de regularidade frente ao INS e FGTS”. Já o parágrafo segundo reza: “o valor mensal do contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, de acordo com o IGPM (FGV) e na falta deste, pelo INPC (IBGE) ou outro índice substitutivo”.

Em seu item 12, o Termo de Referência, que faz parte do contrato “independente de transcrição”, prevê: “Ao término dos três anos de contrato, havendo renovação por mais dois anos, todos os materiais e equipamentos instalados serão transferidos para o patrimônio do município, mediante cessão onerosa, pelo valor de 5% do custo total de instalação do sistema”.


Parecer

Segundo o parecer jurídico, assinado pela diretora do Departamento de Atos e Contratos Administrativos (Dacad), Ana Flávia Xavier, “trata-se o procedimento em voga de processo de Dispensa de Licitação, com espeque no inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93, que estatui: É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, (...), desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Datas
A uma simples olhada superficial, chama a atenção a data da quase totalidade dos documentos contidos no processo. Quase todos são datados de 4 de janeiro deste ano.

Coincidências

Em meu último pronunciamento do segundo mandato que exerci de vereador, feito em 18 de dezembro de 2008, dois meses após as eleições, eu disse que durante a campanha para prefeito "teve também o caso dos pacotes e mais pacotes de dinheiro vistos por funcionários de olhos inconvenientes (só faltaram a Polícia Federal e as câmeras da imprensa). É o preço de uma ou duas secretarias, que já foram vendidas a gente de Belo Horizonte – aguardemos a composição do próximo Governo."


Por outro lado, o vereador Leonardo Barbosa, o "Leo Feijoada", iniste em dizer na Câmara, sem jamais ter sido contestado, que a secretária coronel Mírian Lima teria sido indicada para participar do governo por um captador de recursos da campanha do prefeito Angelo Oswaldo, de nome fulano de tal Gontijo.

Conforme consta da ata da 32ª reunião extraordinária da Fundação Guimarães Rosa, realizada e 24 de agosto de 2009, realizada para, entre outras coisas, "reconduzir e dar posse aos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal da entidade", foi reconduzida e empossada uma mulher de sobrenome Gontijo.

O contrato no valor de R$ 7 milhões 893 mil e 800 reais feito entre a perfeitura de Ouro Preto e a tal Fundação Guimarães Rosa de Belo horizonte foi assinado pela secretária coronel Mírian e pelo superintendente da fundação coronel Álvaro Antônio Nicolau. Mírian também é de Belo Horizonte.

O prefeito não assina o contrato. A Comisão de Licitação também não participou do processo. Nem o controlador interno.


Eu juro que acredito que tudo não passa de coincidência!

Google

Há muita informação de 2004, 2005 e 2006 no google sobre Ouro Preto Cidade Digital, como, por exemplo, um texto neste link http://www.teleco.com.br/cidadesdigitais.asp contendo o quadro abaixo.


"Cidades Digitais no Brasil

No Brasil foram implementadas várias Cidades Digitais, com abordagens distintas. O links abaixo apresentam algumas dessas implementações.

PROGRAMA REVISTA GERAL

-
Continuação do debate sobre as falhas na administração da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

13/11/10

PROGRAMA REVISTA GERAL - NA INTEGRA


http://pellegrino-fmartins.blogspot.com/2010/11/programa-revista-geral-131110.html

Agentes acusam superiores de perseguição

Publicado no Jornal OTEMPO em 13/11/2010Avalie esta notícia » 246810.JEFFERSON
AAFOTO: CRISTIANO TRAD - 23.2.2010

Entre as denúncias, estão a realização de grampos e demissões ilegaisCRISTIANO TRAD - 23.2.2010
Entre as denúncias, estão a realização de grampos e demissões ilegais
Denúncias de grampos, demissões arbitrárias, nepotismo, perseguições e a dispensa de licitação para a compra de uniformes e a realização de concursos envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm sendo investigadas por uma comissão especial criada na Câmara Municipal. As acusações envolvem também a Fundação Guimarães Rosa, responsável pela realização dos concursos.

Ontem, durante a terceira audiência pública para discutir as supostas irregularidades, o ex-agente e vice-presidente da associação da classe (Asgum/RMBH), Renato da Conceição, exonerado há quatro meses por insubordinação, as humilhações são constantes na instituição. "Fui exonerado porque estava em um comício do então candidato à prefeitura Leonardo Quintão. Estava de folga e sem farda", contou o guarda, que foi readmitido em seguida.

Já o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel Genedempsey Bicalho, classificou as denúncias, feitas por agentes, como infundadas e vazias. Bicalho disse ainda que a instituição prima pelo respeito a seus funcionários. Sobre as licitações, ele se limitou a dizer que são de responsabilidade da Secretaria de Gestão Administrativa e que não acredita em desvios. As denúncias de escutas no prédio da guarda, no entanto, estão sendo apuradas pela corregedoria municipal.

Para o vereador Cabo Júlio (PMDB), está em curso uma militarização da entidade, que é civil, inclusive com a exigência de que os servidores municipais façam continência ao comandantes - de acordo com ele, são 50 coronéis reformados em cargos de comando. "Nós queremos propor uma reformulação do estatuto", disse.

Treinamento da Guarda contratado sem licitação






Fundação que presta serviços à PBH teria sido contratada sem a realização de concorrência para treinar agentes


Humberto Santos - Repórter - 13/11/2010 - 08:54


Arquivo Hoje Em Dia


Fernando Pimentel era o prefeito de BH quando o esquema teria começado, em 2003

A Prefeitura de Belo Horizonte é acusada de ter contratado uma fundação para treinar e capacitar os agentes da Guarda Municipal sem licitação. O esquema teria começado em 2003, ano de fundação da Guarda, ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel. A entidade mantém a prestação dos serviços na administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB). A denúncia partiu do vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana (Asgum), Renato Rodrigues da Conceição.



De acordo com Rodrigues, o esquema envolveria a Fundação Guimarães Rosa (FGR), que é dirigida por ex-policiais militares que ocupam cargos na direção da Guarda Municipal. Em 12 de setembro de 2003, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para executar “curso de capacitação e qualificação” dos agentes da nascente Guarda Municipal Patrimonial. O curso ministrado pela PM teria início no dia 15 do mesmo mês.



No dia 30 de setembro, a PBH publicou no DOM a contratação da FGR, com dispensa de licitação, para “seleção, treinamento e capacitação” dos Guardas municipais. O custo do serviço foi de R$ 666.098,02. Em 26 de dezembro do mesmo ano, foi publicado, no informativo do município, termo aditivo ao contrato feito com a PGR de mais R$ 498.075,62.



Em maio de 2004, a prefeitura voltou a contratar a FGR, sem licitação, para selecionar e treinar os guardas municipais. A praxe de contratar a Fundação, sem licitação, continuou. Em 6 de abril de 2006, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos publicou, no DOM, despacho ratificando a dispensa de licitação para contratar a FGR à capacitação de 410 guardas municipais, realização de oficinas e seminários.



Além de contratar uma fundação sem licitação para prestar serviços à PBH, Rodrigues Conceição questiona o fato de integrantes da direção da Guarda também fazerem parte dos conselhos da FGR.




Em duas outras publicações do DOM, em 2 de agosto de 2005 e em 15 de maio de 2007, a PBH dispensa a necessidade de licitação para contratar a FGR à prestação de serviços à Guarda Municipal.



O coronel e membro do conselho curador da FGR, José Martinho Teixeira, foi o comandante da Guarda Municipal até junho deste ano, sendo exonerado do cargo após denúncias de “grampo” na sede da instituição.



Em novembro de 2009, já na gestão de Márcio Lacerda, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial contratou a União dos Escoteiros do Brasil para implantar o “Projeto Escotismo na Guarda Municipal de Belo Horizonte”, sem licitação. O valor do contrato foi de R$ 72.180,10.



Na época da dispensa da licitação, a responsável da União dos Escoteiros do Brasil pela implantação do projeto na Guarda era Patrícia Rodrigues, filha do coronel Josemar Trant de Miranda, gerente de educação continuada e de atividades culturais da Guarda Municipal.




Rodrigues Conceição aponta outra suposta irregularidade na contratação da FGR para executar o atual processo seletivo da Guarda Municipal. A seleção está em andamento, e a PBH pagou a Fundação em setembro de 2009. O valor do contrato é de R$ 3.229.916,23.



Outro procedimento estranho adotado pela administração municipal foi contratar a FGR para prestar serviços à Guarda Municipal, mas a Fundação teve o alvará de funcionamento de sua sede na Rua Paraíba cassado em 18 de novembro de 2003.



A Fundação foi constituída em 2001, começou a assinar contratos com a PBH em 2003 e só recebeu o título de utilidade pública em 2 de outubro de 2004.



Procurado, o ex-prefeito Fernando Pimentel não retornou as ligações. A Assessoria de Imprensa da PBH informou que as “explicações” foram repassadas pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Patrimonial de Belo Horizonte, coronel Genedempsey Bicalho.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA REALIZA BLITZ DE TRÂNSITO NA ÁREA CENTRAL.




Na tarde desta segunda-feira, 08/11/2010, uma equipe da Guarda Municipal de Varginha realizou uma blitz na Av. Rui Barbosa, defronte ao nº. 10.

A blitz que teve início às 14:30:00h perdurou até às 16:300h, totalizando 20 autuações para motociclistas que utilização o capacete sem viseira/óculos de proteção, 01 apreensão do veículo motocicleta que apresentava o lacre da placa violado. Além de diversas orientações acompanhadas de distribuição de mais de 250 panfletos educativos de trânsito.

Foi realizado conscientização referente ao estacionamento na área azul, a cidade possui mais de 12.000 veículos, motocicletas, motonetas e ciclomotores que circulam em nossas vias. Para tanto foi publicado no diario oficial o DECRETO Nº 5.361/2010.

Esta ação é resultado da resposta às várias solicitações e reclamações recebidas diariamente na Sede da GM através do telefone “153 e 3690-2714”, além de também ser uma das ações planejadas e desenvolvidas pela Guarda Municipal de Varginha como forma de prevenção e inibição do crescente número de acidentes envolvendo motociclistas ocorridos nos últimos dias em nosso município.

Durante a blitz foram verificados a documentação de porte obrigatória, o uso correto dos equipamentos de segurança, de uso obrigatório, bem como todo o funcionamento das partes elétricas dos veículos, como sinais indicadores de direção e faróis.

Os agentes da Guarda Municipal atuaram em conformidade com o que preceitua o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e também o convênio firmado entre o Município de Varginha e o Estado de Minas Gerais, sendo abordados um total de aproximadamente 400 veículos.

Blitz com orientações e distribuição de material informativo que inicialmente seria somente preventiva acabou se convertendo em repressiva devido ao grande número infrações cometidas pelos condutores. para os capacetes que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção especial.
Segundo o CONTRAN, os óculos corretivos ou de sol não substituem os de proteção. As regras proíbem também a fixação de película na viseira do capacete, sendo que durante o período noturno é obrigatório que a viseira seja transparente - conhecido como padrão cristal.


O que acontece se não respeitar as regras para Motos?

Aos motoqueiros que forem avistados sem o uso correto da viseira, capacete sem viseira ou mesmo sem os óculos de proteção adequados, viseira levantada será multado em R$ 191,54 reais, sendo está uma multa gravíssima levando 7 pontos na CNH, para piorar ainda mais, o motociclista não poderá mais dirigir e terá o documento da moto apreendido.

Se o capacete estiver sem o selo do Inmetro ou sem os adesivos refletivos o condutor ira levar uma multa grave, custando um valor de R$ 127,69 mais cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

A falta de uso de capacete está inserida no rol das infrações de trânsito que precisam ser sanadas no local da infração.
Ou seja, o veículo deve ser parado, autuado e, se não sanada a infração em tempo hábil, o mesmo poderá ser recolhido.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção especificadas e aprovadas pelo CONTRAN;

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

Guarda Municipal do Salvador capacita grupo especial



O grupo, composto por 85 Guardas, recebeu instruções por três meses
Salvador
- 05/11/2010 16:14

Fonte: ASCOM-SUSPREV

Aconteceu na manhã de hoje (5), a cerimônia de formatura do Grupamento de Operações Especiais –GOE, na sede da Guarda Municipal do Salvador, na avenida San Martin. O grupo, composto por 85 Guardas, recebeu instruções por três meses, desde o dia 2 de agosto, em atividades realizadas na sede da Guarda, no Parque de Pituaçu, nas avenidas Paralela e Luis Eduardo Magalhães, e na 4ª CIA de Polícia do Exército.

De acordo com Osvaldo Vitório, comandante do GOE, o grupo conclui o curso com máximo de aprendizado e sensação de dever cumprido. Nos últimos cinco dias (1 a 5), os componentes do grupamento permaneceram nas instalações do 19º Batalhão de Caçadores do Exército (19BC), no Cabula, onde ocorreu, até a manhã de hoje, a Semana Intensiva de Treinamento, em regime de isolamento com incursões em mata fechada para aprimorar os conhecimentos adquiridos.

A cerimônia contou com a presença do superintendente da SUSPREV, Cassivandro da Costa Santos, assessores, funcionários do setor administrativo da SUSPREV e do corpo operacional da Guarda Municipal e familiares dos membros do GOE. Além disso, compareceram à formatura representantes do SAMU, SSP-BA, Polícia Militar ( Bombeiros e COPPA) e mais ilustres presenças de Gildo Leal, da Polícia Federal, Major Cruz Netto e Capitão Góes (4ª Companhia de Guarda do Exército Brasileiro).

Durante todo o período do Curso de Capacitação, os Guardas cursaram disciplinas como: Educação Física; Ordem Unida; Defesa Pessoal; Doutrina Operacional, Abordagem a Veículos, Abordagem a Pessoas, Controle de Distúrbio Civil; Gerenciamento de Crise, Segurança de Bens, Serviços e Instalações, Orientação sobre Armamento, Rádio Comunicação, Defesa Civil, Policiamento em Eventos, Uso Legal da Força e Segurança de Autoridades. Em discurso durante a cerimônia, o superintendente Cassivandro da Costa Santos afirmou que prover a Guarda Municipal do Salvador de conhecimentos é um dos seus objetivos à frente da instituição: “Uma Guarda instruída significa serviços prestados com eficiência ao cidadão e, se depender de nós, a SUSPREV vai se tornar exemplo de excelência”.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Tá no Sangue !!!




(Inicio da vida de um Sangue Azul, quem é, já nasce pronto)

Somos o que somos e gostamos do que fazemos e a absoluta maioria de nós Milicianos Municipais o fazemos por ideal, temos nossos compromissos, nossas familias e pessoas que dependem dos nossos ganhos saláriais, mas a grande maioria do que fazemos não é exatamente pelo dinheiro que chega ao final do mês.

Nossas guerras não são só aquelas enfrentadas nas ruas confrontando aqueles que agridem a sociedade munidos de uma arma de fogo ou uma arma branca, nossos verdadeiros combates são travados diariamente com pessoas conservadoras, ignorantes do que vem a ser a Segurança Pública, com "autoridades" eleitas pela massa popular ignóbil e que vive de "pane et circus", esse combate meus caros Milicianos Municipais, tende a ser muito mais severo e mortifero do que o combate a ser travado com o agressor da sociedade, pois este, após dominado e detido é apresentado em uma Delegacia de Polícia, elaborado um B.O. ou Auto de Prisão em Flagrante e aguarda-se a manifestação da Justiça Pública, enquanto o inimigo invisivel, sorrateiro, espreitador, covarde age diariamente em todos os segmentos da sociedade, mentindo, usurpando a verdade, falseando os fatos, alardeando inverdades e espalhando boatos.

E das suas nefastas ações mentirosas ficam as feridas que não se fecham, a dor e a sensação da covardia contra nossas Corporações e nossos irmãos, pois na sociedade contemporanêa em que vivemos o certo é o errado e o errado é o certo, observem meu campo de visão e vejam quantos prejuízos institucionais sofremos em virtude desse inimigo, que muitas vezes se disfarça de amigo para nos detratar em reuniões e encontros a "portas fechadas", esses são dez vezes piores que aqueles que temos de enfrentar "com arma na mão".

Como a grande maioria da população desconhece o que venha a ser CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM PÚBLICA, PODER DE POLÍCIA, PRINCÌPIO DA AUTO DEFESA DA SOCIEDADE, PACTO FEDERATIVO por pura falta de cultura, que neste aspecto quer dizer "FALTA DE ESCOLARIDADE", não no sentido formal da palavra mas no sentido figurado, pois conhecem "POLÍCIA" a partir de filmes de ação, a partir de lendas e casos folclóricos e outras mentiras contadas de forma repetida, então esses pseudos "ESPERTOS" contam suas fábulas, mentem, maltratam a verdade e colocam as mentes pequenas contra as Guardas Municipais ou Civis Municipais como queiram.

Eu não abro mão daquilo que acredito e acredito que as Guardas Municipais quando estruturadas juridicamente, equipadas materialmente e com quadro de profissionais competentes e comprometidos, são uma saída viável como força policial local, para ajudar no enfrentamento da violência criminal, trago como exemplo países onde existem forças policiais de nível Nacional, Estadual, Regional e Municipal, cito como exemplo mais rápido e de fácil lembrança, os Estados Unidos da América, onde as mais de 5.000 (cinco mil) Agências de Policia Municipal convivem com as Policias Regionais (Polícias dos Condados), Polícias Estaduais (Normalmente os Patrulheiros Rodoviários), Guarda Nacional (Força de Dissuasão quando do rompimento da Ordem Pública) e o FBI que é a Policia Federal Norte Americana, todos em clima de satisfação, respeito e divisão de tarefas, até porque existe problema para todos resolverem e não estou falando só de LADRÃO NÃO!!!, a vida urbana carece de dezenas de FORÇAS POLICIAIS para balizar o comportamento da sociedade, e aí incluo as Guardas Municipais ou Guardas Civis Municipais como queiram melhor chama-las, como força viva de adequação comportamental da comunidade.

Mas não pensem que proponho a "INVASÃO" de competências tradicionalmente atribuidas as Policias Estaduais, em especial as Polícias Militares, elas tem de existir e existir da forma como se apresentam, fardadas, militarizadas, organizadas em hierarquia vertical, isoformicamente estruturadas tal qual o Exército Brasileiro, com toda a pompa e circunstância que merecem, são organizações centenárias cujos alicerces estão fincandos em nossa história e cultura, e cujos homens derramaram e derramam sangue pela sociedade, não se trata de "tomar competências, invadir competências ou mesmo usurpar funções públicas".

Mas corajosamente proponho a regulamentação do § 8º da nossa Constituição Federal, delineando novos caminhos a serem seguidos e não se trata de uma "NOVA POLÍCIA" e sim de uma "POLÍCIA NOVA", calcada na forma da cidadania, dos Direitos Humanos, da ética, do profissionalismo, da civilidade, da modernidade, da tecnologia e também da operacionalidade, dando pronta resposta ao crime e ao criminoso quando for o caso.

Forte abraço a todos, Azul Marinho Sempre !!!

Insp Elvis de Jesus
GCM SJCampos SP

Brasil terá centro unificado de segurança pública

O Brasil terá um centro unificado permanente de segurança pública. A proposta inicial, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, previa a atuação do centro apenas durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Entretanto, o modelo de gestão integrada será aplicado à realidade brasileira e atuará como polo estratégico para ações de segurança pública.


“Vamos construir no Brasil um novo modelo de gestão de segurança pública por meio do nosso comitê especial de segurança pública para os grandes eventos. Estamos pensando em um novo modelo de gestão que é absolutamente revolucionário e vai mudar o jeito de fazer segurança pública no país. A nossa ideia é fazer um em cada estado. Serão 27 centros, um em cada estado, e um nacional [que coordenará os outros]”, disse Favetti à Agência Brasil.


Segundo ele, o comitê do Ministério da Justiça está tentando construir um modelo que se aplique ao cotidiano. “Vai ser único no mundo. Para isso acontecer, vai precisar haver boa vontade, racionalização, e entender que o cidadão está em primeiro lugar. Não vai ter impacto orçamentário, só modelo de gestão.”


O modelo de gestão integrada terá participação de todas as polícias e das chamadas forças de segurança pública, como bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito. “Também vamos chamar órgãos que nem imaginam que podem integrar um grupo de segurança pública, como a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] e vários outros órgãos que podem fazer parte disso. Todos podem se transformar em agente multiplicador de segurança pública sem ser polícia.”


Para Favetti, esse novo modelo vai acabar com a falta de diálogo e a disputa entre as instituições policiais. “A ideia é exatamente essa, você tem sua competência, o seu poder. Acaba a disputa de ego e fortalece as instituições, pois cria uma simbiose tão grande entre os órgãos que um não mais existe sem o outro.”


De acordo com o secretário executivo, o projeto será apresentado ainda este ano aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto; do Esporte, Orlando Silva; do Turismo, Luiz Barretto; e à Casa Civil. “Pensamos em fazer algo para a Copa e para as Olimpíadas e vimos que isso pode ser mais uma solução para o combate à violência do país. Em 20 dias, a gente já tem o modelo brasileiro pronto. Vamos apresentar aos ministros e testá-lo”, disse Favetti.

domingo, 7 de novembro de 2010

Morte de Guarda Civil de Osasco por PMs é denunciada à OEA

16:21 GCM Guilherme

Osasco - A morte de um Guarda Civil Municipal de Osasco, na Grande São Paulo, por policiais militares levou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos. O comandante da Guarda Civil da cidade, Gilson Menezes, que denunciou o assassinato do subordinado, disse ter feito a denúncia para que o caso "não fosse mais um a ser arquivado".


- Denunciei esse caso para que não fosse mais um dos que ficam aí sem solução - disse o comandante, que também preside o Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Segundo ele, o caso foi relatado no dia 25 de outubro deste ano, em Washington, à Organização dos Estados Americanos (OEA), com apoio das organizações não governamentais (ONGs) Geledés-Instituto da Mulher Negra e Global Rights, sediada nos Estados Unidos.

Segundo Menezes, o guarda civil Ataídes Oliva de Araújo, de 53 anos, foi assassinado no dia 13 de dezembro de 2009. Nesse dia, Oliva e sua esposa teriam se envolvido em uma briga com três homens e duas mulheres, em Osasco.

- Nessa agressão, eles entraram em luta corporal e ele [Oliva] sacou da arma e deu um tiro para o chão para afastar o pessoal que o estava agredindo - contou.

Uma força tática da Polícia Militar (PM), de acordo com Menezes, que estava próxima ao local da briga, ouviu o tiro e aproximou-se para conter a confusão. A sequência ganha duas versões a partir desse ponto. A versão policial - e que foi para os autos - diz que os policiais atiraram para revidar um tiro desferido por Oliva em direção à viatura onde estavam. Já para Menezes e a viúva que presenciou o fato, Oliva foi morto deitado, com 16 tiros disparados por uma pistola de calibre .40, arma utilizada pela PM, apesar das súplicas da mulher afirmando que ele era um guarda-civil.

Perante a OEA, Menezes questionou a versão policial e disse que "não passou de teatro". Para o comandante, é difícil acreditar que seu subordinado tenha atirado na viatura policial quando estava com sua esposa e quando poderia ter disparado na direção de uma pessoa em vez de atirar para o chão.

- Esse GCM [guarda-civil municipal] tinha curso de nível superior, era respeitado e conhecido por todos. Tinha exame psicológico em dia, habilitação técnica para portar arma. Por que ele atiraria numa guarnição da Polícia Militar?.

De acordo com o comandante, o inquérito foi aberto em dezembro do ano passado, mas até agora não foi concluído. O laudo, segundo ele, aponta que o local do crime foi modificado e que houve excessos.

- O laudo diz que as perfurações foram no solo, com tiros dados de cima para baixo e à curta distância - relatou.

- Espero que esse caso tenha o seu final e que esse final seja oxigenado pela verdade dos fatos - disse o comandante.

Para ele, muitos aspectos devem ser mudados dentro da PM. Um deles é dar autonomia e independência às corregedorias e dar às ouvidorias o poder de investigação.

Menezes também defende que cursos de direitos humanos sejam dados e multiplicados dentro das forças policiais, especialmente pelos agentes que estão na linha de prevenção e de combate ao crime "porque eles conseguem detectar quais são os colegas de trabalho que excedem em sua prática diária".

A assessoria de imprensa da Polícia Militar respondeu apenas que "após o ocorrido, imediatamente instaurou o inquérito policial militar para apurar os fatos, que foi encerrado e remetido à Justiça Militar". Segundo a assessoria, em junho passado, o processo foi remetido à Vara do Júri da Comarca de Osasco e o promotor público Waldevino de Oliveira foi designado para acompanhar o caso.

A Polícia Militar, no entanto, não respondeu aos questionamentos sobre a versão policial e o resultado do laudo e nem respondeu se os policiais envolvidos no caso continuam trabalhando ou foram afastados da corporação.

Publicado em http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2010/11/05/morte-de-guarda-civil-de-osasco-por-pms-denunciada-organizacao-dos-estados-americanos-922952299.asp

MODELOS DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA GM/GCM







Há uns cinco anos fiquei encarregado de receber, conferir, protocolar e dar baixa nas CREDENCIAIS do efetivo da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, missão que não foi das mais fáceis, tendo em vista a falta de linearidade de procedimentos administrativos até então para a emissão das CREDENCIAIS dos GCM, mas com um pouco de boa vontade e algum empenho conseguimos ordenar os serviços, criar um padrão e até uma "Cédula" feita em WORD, com vinculação de dados feito em "macros" para preenchimento automatizado e etc., esse modelo criado aqui em SJCampos, hoje serve a algumas das nossas co-irmãs espalhadas pelo Brasil.

Há um ano fui novamente chamado para organizar o processo de emissão dos PORTES DE ARMA DE FOGO, por conta do Termo de Convênio assinado entre a Superintêndencia Regional de Polícia Federal em São Paulo e a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, partindo de um "ponto zero" comecei a pesquisar os procedimentos, a documentação necessária, e OS MODELOS EXISTENTES, sinceramente diante de tudo que ví de nada fiz uma boa avaliação, seja pela estética, seja pela falta de dados importantes, seja pela dimensão do documento (Uns muito grandes e outros muito pequenos), preenchimento despadronizado e etc.

Diante disso passei a estudar vários modelos de Identidades Funcionais das Forças Armadas, Polícias Civis, Polícias Militares, Agentes Penitenciários, Receita Federal, Alfândega, Polícia do Senado, CREA, CRM, OAB, Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais, fiz uma "tabela" de pontos fortes e pontos fracos dos modelos analisados, também fui aprender sobre "talho doce", "marcas de segurança", "marcas secretas", "fios de segurança", "hot-stamping", "VOID", "Security Seal" , funcionalidade gráfica e etc, (aulas a quem agradeço os Professores de Documentoscopia da Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Cobra - ACADEPOL da Polícia Civil do Estado de São Paulo), os macetes e dicas de Corel Draw agradeço ao amigo Carlão da PMSJC, sempre pacencioso, gentil e cheio de técnicas para ensinar e "ajudar a fazer".

Desenvolvi dois modelos que serão utilizados pelo nosso efetivo, foram elaborados em Corel Draw Suíte Gráfica "X5", evidente que necessitam de pequenos ajustes, mas são extremamente funcionais, estou disponibilizando o modelo em formato "JPG" para amostra no BLOG MILICIANO MUNICIPAL, mas se algum irmão desejar o modelo formatado é só entrar em contato via e-mail:gcmelvis@hotmail.com e faremos os ajustes necessários, depois é só fazer a impressão em formato "A4", papel gramatura 145 "Couchê", calibrar a impressora e fazer a impressão, ou levar o arquivo digital e os dados em uma empresa que faça serviços gráficos e "rodar" o documento, vale para o Porte e Arma Funciona, Credenciamento junto as SSP ou Identidade Funcional do Efetivo da GM/GCM.

Esclareço que tais documentos estão regidos por normas júridicas previstas em Instruções Normativas, Portarias, Leis e Decretos e somente serão validados mediante a assinatura das autoridades competentes, e que os modelos prontos somente serão enviados após a devida e necessária certificação prévia.

Um forte abraço a todos, Azul Marinho Sempre !

Insp Elvis de Jesus
GCMSJCampos SP

Guarda de Curitiba treina ações de segurança para o Mundial




Curitiba segue em ritmo acelerado na preparação para sediar a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Na manhã desta sexta-feira (29), 31 guardas municipais concluíram, com exercício prático na Arena da Baixada, o curso de Controle de Distúrbios Civis (CDC).


Parceria da Secretaria Municipal da Defesa Social com o Exército, a atividade é direcionada justamente para situações de conflitos em estádios de futebol e outros eventos com grande público.

O curso iniciou na última segunda-feira (25) e, desde então, os guardas estavam confinados em treinamento no Quartel General do Pinheirinho. Comandados pelo chefe da seção de operações, tenente Inácio, logo no início da manhã os guardas conheceram as instalações do estádio – arquibancadas, vestiários, vias de acesso e de fuga.

Na sequência, os guardas simularam um possível confronto contra um grupo de torcedores “vândalos” nas arquibancadas. Cerca de 30 soldados fizeram o papel dos torcedores armados com bexigas com água. Desde o começo do ano, o Exército está colaborando com a preparação da Guarda para atuar no período do Mundial.

O major Edmar Cordeiro explica que este tipo de treinamento prioriza a proteção do patrimônio, autoridades e cidadãos. “Cada ação depende do tipo de transtorno. Por isso é importante que estes guardas estejam bem treinados e já preparados para lidar com situações extremas onde os cidadãos ordeiros precisam de proteção”.

O secretário da Defesa Social, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, afirma que, para o aperfeiçoamento do treinamento, os guardas passarão a aplicar as instruções recebidas já nas partidas do Campeonato Brasileiro. “A Guarda já está preparada para agir. Curitiba mais uma vez sai na frente. Temos condições de dar mais tranquilidade para as pessoas de bem que frequentam estes eventos públicos. A Arena foi uma escolha emblemática para finalizar o curso justamente por que será o palco das partidas da Copa”, diz.

Na segunda semana de novembro, outro grupo de guardas fará um treinamento com motocicletas, também voltado para atuação nos entornos dos estádios em dias de jogos.

Publicado em http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/guarda-municipal-treina-acoes-de-seguranca-para-o-mundial/20930