Grupo atira contra guardas municipais 

na Região Norte de Belo Horizonte

Quatro disparos foram efetuados, mas ninguém se feriu

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TV Alterosa 

30/04/2014 10:10 | Atualizado em 30/04/2014 14:30

Os guardas municipais foram chamados para atender uma ocorrência de tráfico de drogas em um centro de saúde, no Conjunto Felicidade, na Região Norte de Belo Horizonte. Ao chegarem no local, foram surpreendidos por três homens, um deles, armado. O criminoso disparou quatro vezes, mas nenhum disparo atingiu os guardas. A categoria reclama da violência e falta de segurança.

PROJETO APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA ORIGEM A POLÍCIA MUNICIPAL NO BRASIL

Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o armamento deve ser de porte institucional e pessoal. Isso significa que o guarda usará a arma em serviço e pode, inclusive, levá-la para casa. Já nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes, o uso será permitido apenas em serviço. O texto não prevê uso de armas pelos guardas das cidades com menos de 50 mil habitantes, mas os municípios podem adquirir armamentos por consórcios com cidades-polo.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que, como o projeto agora segue para aprovação no Senado, ainda não há previsão de compra de armas para a Guarda Municipal.

O PL permite que os guardas façam prisões em caso de flagrante, o que atualmente só cabe a policiais, situação inconstitucional, segundo o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno. “É uma aberração, porque prendemos o criminoso, mas temos que acionar a PM. Eles então consumam o flagrante a partir do nosso relato”, explica Bueno.

Carreira. A proposta ainda estabelece que cada município faça um plano de carreira para os profissionais, com previsão da remuneração de acordo com a escolaridade do servidor. Quem ingressa na Guarda Municipal da capital nesta sexta recebe salário mensal de aproximadamente R$ 1.500.

Ouvido pela reportagem sob condição do anonimato, um guarda de Belo Horizonte disse acreditar que essa mudança vai colaborar para a manutenção dos servidores na corporação. “O plano de carreira vai evitar que os guardas continuem migrando para as polícias Civil e Militar e incentivar a continuidade nos estudos”, diz.

A Guarda Municipal ainda terá disque-denúncia, por meio do 153, padronização de patentes próprias e identidade visual fixa, na cor azul- marinho. Autor do texto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) não foi encontrado pela reportagem.

Iniciativa deve beneficiar categoria, segundo sindicato

O Projeto de Lei n° 1.332/2003 é a primeira regulamentação em âmbito nacional da função das Guardas Municipais no Brasil. Apesar de a criação das instituições estar prevista na Constituição de 1988, cada cidade estabelece o seu estatuto interno.

Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno acredita que a mudança será benéfica para a categoria, já que, a partir da aprovação no Senado – próxima etapa pela qual o projeto deve passar –, a Guarda não estará subordinada à Polícia Militar e poderá tomar decisões próprias. “Com a mudança, o prefeito tem autonomia para criar a polícia típica de cada município, e isso é bom para a nossa autonomia”, afirma.Entre as funções oficiais da corporação previstas no projeto aprovado nessa quinta na Câmara, estão exercer o poder de polícia, proibir o atentado a bens municipais, fiscalizar o tráfego, zelar pelo patrimônio arquitetônico e ambiental e integrar atividades de defesa civil.

Aprovado PL 1332/03 ( Estatuto Geral das Guardas Municipais) na Câmara dos Deputados

Veja no link com ficou a PL 1332/03 depois do PT e o PSOL retirarem a palavra "comunitária e população "

O Deputado Federal Lincoln Portela (PR/MG) foi um dos maiores defensores para aprovar este projeto que beneficiará 130 mil guardas municipais no Brasil. Portela agradeceu o presidente da Câmara por honrar o acordo feito para votação desta matéria. 

O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado. (Assessoria de Imprensa com Agência Câmara)

Veja como ficou clicando no linK;

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1248504&filename=SSP

Após Belo Horizonte sediar a última MARCHA AZUL MARINHO em solo brasileiro é aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que regulamenta a profissão dos guardas municipais em todo o país.

Sem lutas não há vitórias!

VÍDEO  - 1ª MARCHA AZUL MARINHO - BH

VÍDEO OFICIAL - 1ª MARCHA AZUL MARINHO - BH

Guardas municipais de Contagem prendem em flagrante assassino de policial militar

Jovem é preso após agredir guarda municipal na Grande BH

Detido participou de crime que terminou na morte de policial em 2013

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Do R7 com Record Minas

Talissom Gabriel Lacerda já tinha passagens pela políciaRecord Minas

Um homem de 18 anos foi preso após agredir um guarda municipal em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Talissom Gabriel Lacerda foi abordado ao ser flagrado usando loló em praça pública.

Armado com uma pistola calibre 380 carregada, o jovem tentou sacar a arma ao fugir correndo mas, por sorte dos guardas, a pistola caiu e o suspeito não conseguiu pegá-la.

Uma porção de maconha e quase R$ 100 também foram recolhidos com Lacerda, que apresentava marca de tiro em uma das pernas.

Em março do ano passado, o detido, que ainda era menor, tentou roubar um carro, no bairro Floramar, na região norte da capital mineira. Durante perseguição policial, um policial militar à paisana foi baleado e morreu na hora. Pelo homicído, o jovem ficou preso por nove meses.

Leia mais notícias no R7 MG

Lacerda foi detido em flagrante e encaminhado à Delegacia de Plantão de Contagem.

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11/04/2014 10h42 - Atualizado em 11/04/2014 16h46

Guardas municipais fazem 'Marcha 

Azul-Marinho' em Belo Horizonte

Eles percorrem vias da capital até chegar na Assembleia Legislativa.
Sindicato diz que protesto reivindica reconhecimento e regulamentação.

Do G1 MG

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Centenas de guardas municipais de várias cidades de Minas Gerais e de outros estados fazem manifestação, nesta sexta-feira (11), em Belo Horizonte, informou o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais, Pedro Bueno. O protesto ganhou o nome de "Marcha Azul-Marinho".

De acordo com Bueno, o protesto nacional reivindica reconhecimento, direitos e regulamentação da categoria. Ele disse que o movimento quer chamar a atenção para a aplicação da lei federal 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que prevê o porte de armas por guardas municipais e um modelo diferente de gestão das guardas.

Eles se reuniram na Praça Sete, no Centro da capital mineira, e seguem em passeata e com carros da corporação pela Avenida Afonso Pena, em frente à prefeitura, e sobem a Avenida Álvares até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ALMG, às 14h, discutirão o plano de carreira, a situação da gestão das guardas e a integração de guardas de regiões metropolitanas.

Além de guardas municipais de Belo Horizonte, Contagem e Betim, há guardas das cidades deOuro Preto, Nova Lima, Três Corações, Itajubá, Poços de Caldas, Varginha, Boa Esperança,Pouso Alegre, Pirapora, Montes Claros, Ilicínea, Corinto, Matias Cardoso, Juiz de Fora,Barbacena, Itabirito, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, entre outras.