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terça-feira, 31 de maio de 2011

ELEIÇÕES SINDGUARDAS MG

Acreditamos que todos os Guardas Municipais, sindicalizados ou não, têm muito a colaborar em prol da categoria, todos podem contribuir na construção de uma categoria forte, destemida, estratégica e tática.

Iniciou-se o processo eleitoral do Sindguardas-MG para o próximo mandato, participe!!!





CHAPA :


ASGUM + BUENO + INTERIOR = RENOVA E AVANÇA

Elaboramos um projeto verificando criteriosamente a viabilidade acerca de projetos de âmbito legislativo ESTADUAL.


PROPOSTA ELABORADA

OBJETIVOS A SEREM CONQUISTADOS PELA ENTIDADE SINDICAL SINDGUARDAS MG
:




01 Criação da AGÊNCIA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA como base no POP (Procedimento Operacional Padrão) a exemplo do ja existente FÓRUM METROPOLITANO
HISTÓRICO DO FÓRUM METROPOLITANO
O Fórum Metropolitano é um espaço permanente, que sob, a coordenação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, objetiva fomentar o diálogo a respeito das questões metropolitanas, além de possibilitar a criação de alternativas para a resolução dos problemas existentes na região.


A criação desta AGÊNCIA objetiva tratar questões de segurança urbana de modo integrado as demais guardas municipais da região metropolitana em ações padronizadas

02 Criação da escola metropolitana de Guarda Civil
Curso técnico em em Segurança Urbana CFSU
curso ministrado por agentes de segurança municipais com base na grade curricular senasp
visando a melhor capacitação dos agentes municipais e a padronização técnica e operante dos GCMs


03 INCLUIR A FIGURA DO GUARDA MUNICIPAL NO REDS
Registro de Eventos de Defesa Social
Guardas municipais não podem ficar fora deste novo modelo de boletins de ocorrência (REDS).
Senasp quer implantar sistema de registros de ocorrências policiais em todos os Estados do Brasil - 01/06/2010

O objetivo deste modelo é estabelecer o método de Integração de Gestão em Segurança Pública e o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), esse evento ja vem sendo praticados em Minas Gerais, e tende a ser padrão em todo o território nacional.

A matéria deve ser apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dando autonomia, credibilidade jurídica e desafogando os demais órgãos do sistema de defesa social.


04 Credenciamento A Rede INFOSEG
Objetivo: Promover a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais,

05 Regime de prisão diferenciado
CONFORME PORTARIA

Portaria estabelece prisão
especial para guardas civis

A Portaria DGP-06 do Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, assinada no último dia 16 de junho, recomenda a separação de guardas civis municipais dos demais presos, quando recolhidos em cadeias públicas. O direito à prisão especial era uma antiga reivindicação dos patrulheiros, segundo o presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (AGMESP), Carlos Alexandre Braga.

Na portaria, o delegado geral faz algumas considerações, como a necessidade de se garantir a integridade física dos presos, que enquanto não transferidos para a Secretaria da Administração Penitenciária, os presos provisórios e os condenados permanecem em Unidades Policiais.

Recomenda então que as autoridades policiais deverão zelar para que os guardas civis municipais presos provisoriamente ou em virtude de condenação sejam mantidos em celas separadas dos presos comuns.

Estabelece ainda que caso não haja na área da Unidade Policial condições para essa separação, a autoridade policial deverá solicitar vaga em cadeia pública que tenha condições de assegurar ao guarda civil preso respeito à sua integridade física. A Delegacia Geral de Polícia é responsável pela macro estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Atendendo solicitação do Presidente da Agmesp Carlos Alexandre Braga, o deputado estadual Chico Sardelli (PV) apresentou moção na Assembléia Legislativa no ano passado apelando aos senadores e deputados federais para que sejam feitas alterações na legislação atual estendendo o benefício da prisão especial aos guardas municipais. Essa moção já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia.
O Presidente da AGMESP Carlos Alexandre Braga disse "Esta é mais uma conquista para todos os Guardas Municipais do Estado de São Paulo, e que pode servir para todo o Brasil e principalmente para dar força para a conquista de uma medida definitiva para o assunto."


06 Aposentadoria Especial:
Com base em projeto lei criado em São Paulo e conforme decisão do Tribunal de Justiça SP que proferiu em sentença que a atividade do Guarda Civil Metropolitano é de risco à vida e, por isso, dá direito a aposentadoria especial

Projeto de Lei que visa conceder a aposentadoria especial aos integrantes da GCM já se encontra no IPREM com empresa especialmente contratada para realizar o cálculo do impacto atuarial da proposta, requisito constitucional para que a proposta possa prosseguir para analise da Secretaria de Finanças e Planejamento e, depois, para o Poder Legislativo.


07 Gratificação Exercício de Atividade Diferenciada
Gratificação por Exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana: Encontra-se em revisão final Projeto de Lei que prevê gratificação especial a ser concedida pelo exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana, exercida em horário complementar, com base em planos de trabalho.


08 Prêmio de Desempenho
Prêmio de Desempenho: conforme projeto da GCM SP Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização projeto de lei que, em bases semelhantes àquelas realizadas pela Secretarias de Saúde e Educação, prevê o pagamento de prêmio tendo por base o desempenho institucional da Corporação medido pelos planos de gestão e metas, considerando o absenteísmo individual de cada servidor e suas penalidades no período.


09 Concessão de homenagens e reconhecimento
Concessão de homenagens e reconhecimento: projeto conforme Decreto que instituirá vários tipos de premiação e reconhecimento, inclusive com contagem de pontuação para efeito do Plano de Carreira na GCM SP.


10 Revisão do Regimento Disciplinar:
Revisão do Regimento Disciplinar: projeto de lei para alteração do Regimento Disciplinar da GCM visando reduzir as diferenças existentes entre esta lei e àquela que rege o funcionalismo público em geral.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDGUARDAS/MG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS/MG), CNPJ: 12.003.300/0001-03, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca a TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para no dia 11 de Junho de 2011, reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no auditório da NCST/MG, sito à Avenida Afonso Pena, n° 748, Sala 408 na cidade de Belo Horizonte - MG, às 19:00 horas em primeira convocação, e não atingindo quorum de 50% mais um da categoria, às 19:30 horas, em segunda convocação com qualquer número de presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: I - Ratificação da Fundação do Sindicato; II - Reforma do Estatuto Social; III - Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; IV - Filiação à entidades de grau superior; V - Assuntos gerais de interesse da categoria.

domingo, 29 de maio de 2011

ELEIÇÕES SINDGUARDAS-MG, É TEMPO DE REFLEXÃO...


Foi com surpresa que recebi a notícia que dia 11 de junho de 2011 acontecerá as eleições para escolha da nova Diretoria Executiva do SINDGUARDAS-MG, antecipada em mais de um ano, sem dar a classe a real justificativa, convocando uma assembléia geral extraordinária. Surpresa, porque venho acompanhando e participando ativamente das ações do sindicato, e como guarda e militante não compartilhei da idéia, tampouco fui consultado, assim como toda a categoria.

Uma vez que a decisão foi tomada, novamente, sem a participação dos verdadeiros interessados, só nos resta agora participar ativamente e eleger uma diretoria renovada, atuante e comprometida com os interesses da classe, que há muito apresenta uma inércia política que não contribui para o progresso da instituição.

Chegou o momento de refletir sobre o que pode ser feito para o alcance de maiores conquistas, benefícios e acima de tudo, autonomia, deixando de nos pautarmos na premissa de que a GM é uma instituição jovem e que por isto é preciso mais tempo para que se concretizem as conquistas. Não precisamos de tempo, precisamos de atitude, planejamento, liderança forte e atuante, são esses fatores que nos garantirão desenvolvimento.

Contudo, convoco a todos para comparecimento a assembleia, e escolha dos novos representantes de classe das Guardas Municipais de Minas, afinal, um sindicato forte é garantia e seguridade dos direitos.

Participe! A luta não para por aqui. Esta luta também é sua!



O HOMEM É O LOBO DO HOMEM...

Esta postagem foi feita na Comunidade Oficial da Guarda Municipal de BH, como forma de protesto e reivindicação por uma moderação democrática e transparente.

De que adianta lutar contra uma ditadura e implantar outra? Venho acompanhando os comentários dos tópicos e percebi que alguns vídeos e comentários estão sendo apagados. Entendo que está sendo feita uma seleção dos comentários de maneira tendenciosa, atitude típica de regime fascista, que direciona os pensamentos, suprime as opiniões adversas e monopoliza o meio de comunicação.

SE A EXCLUSÃO DESTES COMENTÁRIOS ESTÃO SENDO FEITAS DE MANEIRA CONSCIENTE, ESTÃO SUBESTIMANDO A INTELIGÊNCIA DOS MEMBROS DA COMUNIDADE. TODA AÇÃO CAUSA UMA REAÇÃO, E ISTO PODE REFLETIR FUTURAMENTE, COLOCANDO EM XEQUE A CREDIBILIDADE DAS PESSOAS QUE TEM COMO PROPRIEDADE A COMUNIDADE.
ENTENDO QUE SE HÁ CERTOS MODERADORES QUE ESTÃO AGINDO DESTA FORMA, É COM ANUÊNCIA DO DONO DA COMUNIDADE, QUE ATRIBUIU A FUNÇÃO DE MODERADOR À PESSOAS QUE NÃO PARTILHAM DO SENSO DEMOCRACIA, TANTAS VEZES CITADO E COBRADO NESTA MESMA COMUNIDADE QUANTO AO COMANDO DA INSTITUIÇÃO.

A importância das nossas alianças!


O que representa o voto do líder...

Quando iniciamos uma parceria com o Deputado Lincoln Portela, acreditamos que estávamos buscando apoio de alguém que se comprometeria em ajudar a classe, e Deus tem nos abençoado, pois naquele momento, o nobre Deputado, não possuía a representatividade que hoje o tem.

Agora, líder de partido, representa um bloco de vários partidos, (PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL) representatividade esta que, na sua assinatura e voto em sessões extraordinárias, representa 64 deputados, fator que coloca o Deputado Mineiro como apoiador em potencial, e em havendo outros quatro líderes por outros Estados, representando seus blocos, já seria o suficiente para a aprovação da nossa tão sonhada PEC 534.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Poder de Polícia Municipal


AUTOR: Wheber Lopes

Serviços próprios da administração pública municipal:
São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público municipal(segurança, educação, higiene e saúde pública) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados, por esta razão, só devem ser prestados por orgãos ou entidades públicas, sem delegação a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros da coletividade.

Polícia de logradouros públicos municipais
A polícia administrativa municipal deve estender-se a todos os locais públicos ou particulares abertos a frequência coletiva, mediante pagamento ou gratuitamente, bem como aos de transporte coletivo. A propósito, observou Rasori que"os habitantes da cidade, na satisfação de suas várias e complexas necessidades de toda ordem, criam, por assim dizer, o sítio público, ou seja, os espaços onde devem transitar, frequentar e permanecer. A calçada, a praça, o teatro, o restaurante, a estação, constituem, entre outros, locais de assistência e frequencia coletiva. Nesses lugares a Administração Municipal dispõe de amplo poder de regulamentação(poder de polícia), colimando a segurança, a higiene, o conforto, a moral, a estética e demais condições convenientes ao bem-estar do público.

Polícia de costumes.
A polícia de costumes visa a combater os males, vícios e perversões com os quais certos indivíduos atentam contra a moral, a decência, o trabalho e as boas maneiras da sociedade. Nem todo vício requer ação policial, senão aqueles que, por sua gravidade e efeitos danosos, afetam o bem-estar coletivo. Vícios e atitudes individuais existem que, embora reprováveis do ponto de vista ético, não causam prejuízo à coletividade, dispensando, por isso mesmo, repressão ou prevenção estatal; ao passo que outros não só afetam seu portador como se propagam e corrompem a sociedade, moral, física e economicamente, pelo que interessa ao Poder Público Municipal combatê-los.

No elenco dos males sociais danosos e corruptores, que convém ao Poder Público Municipal prevenir e debater, entram a prostituição, as perversões sexuais, a embriaguez, a mendicância, os jogos de azar, o uso de entorpecentes, a obscenidade pública e outras formas de rebaixamento da dignidade humana.

No uso regular do poder de polícia municipal, inerente a toda entidade estatal, pode o município opor restrições às atividades e à conduta individual com o fito de debelar, no seu território, as manifestações viciosas, imorais ou indignas dos cidadãos, impedindo assim que o mau exemplo frutifique em detrimento da moral coletiva.

Conduta pública.
A conduta pública dos individuos esta sempre sob a ação da polícia administrativa municipal, que lhes prescreve normas para aprsentação na sociedade e exercício de atividades ou profissões em contato com o pública. Desde que o cidadão se exiba em público ou passe a exercitar qualquer atividade endereçada a coletividade, ficará subordinado aos preceitos da moral e dos bons costumes e às exigências da capacidade profissional. Em defesa dos preceitos de educação e da moralidade, o Município pode
prescrever normas de compostura para certas ocasiões e locais e para o desempenho de determinadas profissões ou atividades.

Essas exigências, embora restrijam a liberdade do indivíduo, são perfeitamente admissíveis, pois que visam o bem-estar geral. Liberdade individual não se confunde com anarquia e licenciosidade. A liberdade é a faculdade de agir livremente até onde não se ofenda o direito alheio. Dentro dessa relatividade, a liberdade de cada um esta condicionada à liberdade de todos. Ora, se no uso de sua liberdade o indivíduo fere a liberdade fere a liberdade de outrem, o Poder Público deve intervir a fim de estabelecer os limites de liberdade de cada um, para a coexistência da liberdade de todos. Essa é a missão do poder de polícia no setor de costumes.

Assim deve o Poder Público Municipal reprimir a imoralidade que se manifestar por palavras obscenas, gestos inconvenientes, ações indecorosas, bem como impedir o exercício de atividades ilícitas ou propiciadoras de corrupção social.

Para tornar efetiva e eficaz a polícia de costumes, a Administração municipal pode interditar o ingresso de indivíduos inconvenientes nos próprios municipais (repartições públicas, praças, piscinas, estádios, bibliotecas e demais dependências franqueadas ao público); pode interditar casas de prostituição, clubes, cabarés, boates, exposições, festivais e qualquer outra atividade recreativa que se revele atentatória à moralidade pública ou prejudicial ao bem-estar geral; pode negar ou cassar alvará e efetivar o fechamento de estabelecimentos particulares de qualquer natureza que, por sua localização ou atividades, constituam antros de corrupção, de jogos de azar, de embriaguez, de turbulência, de viciados no uso de entorpecentes, ou se prestem a couto de vadios e ao descaminho de menores.

Fonte:
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

quinta-feira, 26 de maio de 2011

DEPUTADOS MINEIROS QUE ATEDERAM NOSSO PEDIDO DE APOIO A PEC 534 NA III MARCHA AZUL MARINHO


Deputada Federal JÔ MORAIS PCdoB/MG GARANTE APOIO TOTAL a mobilização dos partidos na aprovação da PEC/534













Deputado Federal WELINTON PRADO PT/MG participa da mobilização dos partidos na aprovação da PEC/534/













Deputado Federal LINCOLN PORTELA PR/MG inflama mobilização dos partidos na aprovação da PEC/534/02



Deputado Federal Carlaine Pedrosa PSDB/MG Ratifica mobilização dos partidos na aprovação da PEC/534/02.


DEPUTADO FEDERAL ADEMIR CAMILO PDT/MG
declarou apoio a mobilização da casa pela PEC534/02










SEMINÁRIO NACIONAL


GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA



III MARCHA AZUL MARINHO ORGANIZAÇÃO CD NAVAL

PARTICIPAÇÃO MINEIRA NA III MARCHA AZUL MARINHO









III MARCHA AZUL MARINHO 2011






Câmara dos Deputados

Parlamentares defenderam ontem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa. A proposta, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário, autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais.

Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há dois problemas que impedem a votação da PEC. O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário.

O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal. “Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Faria de Sá. Ele destacou que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).

Frente Parlamentar – O deputado Vicentinho (PT-SP) também pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC e para relançar a frente parlamentar pró-guarda municipal, da qual ele era presidente. “A aprovação da regulamentação da categoria vai depender muito mais de nós. Precisamos de mais unidade. A causa é mais ampla que os partidos”, declarou. Atualmente, há 139 assinaturas das 171 necessárias para a reinstalação da frente.

Políticas de segurança – Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área. Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na área de segurança é dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. “E a atuação dos municípios depende diretamente do trabalho das guardas municipais”, disse.

Porte de arma – Na opinião do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. “Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadão, para ser policia comunitária e ostensiva em defesa da vida.”

Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, afirma que as guardas municipais podem muito contribuir para reforma da área de segurança.


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O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou há pouco, na abertura do seminário sobre guardas municipais, que a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área.
Marco Maia lembrou que a Câmara instalará comissão especial sobre segurança pública, cujos trabalhos devem incluir a análise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de segurança pública. A início dos trabalhos da comissão, criada em abril, ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Ele afirmou que os debates de hoje do seminário vão contribuir para orientar as ações dos deputados sobre o tema. O seminário que discutiu a ampliação do papel da categoria nos sistemas de segurança pública é promovido pela Comissão de Legislação Participativa. O debate ocorreu no auditório Nereu Ramos.

Fonte :Agência Câmara

PREFEITO ASSUME RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA PÚBLICA

ESTA POSTURA QUE ESPERAMOS DOS VERDADEIROS COMANDANTES!!!


sábado, 21 de maio de 2011


Balneário Camboriú - Conseg Centro - repudia ação da Federação dos Oficiais da PM contra a GM

Atuação da guarda municipal traz de volta sentimento de segurança à comunidade


O secretário de Segurança Nilson Probst esteve na última quarta-feira (18) acompanhando a reunião ordinária do Conselho Comunitário de Segurança do Centro de Balneário Camboriú. Na ocasião, a diretoria da entidade apresentou ao secretário seu repudio a ação na Justiça, movida pela Federação Nacional dos Oficiais da Polícia Militar, contra a recém criada Guarda Municipal de Balneário Camboriú.
O presidente do Conseg, Santiago Martin Navia, falou ao secretário a satisfação da entidade com a atuação da guarda junto à comunidade, ressaltando que o sentimento de segurança retorna ao município. “Eles deveriam entrar com uma ação contra o Estado de Santa Catarina que é negligente com a Segurança Pública da nossa região, com a falta de policiais e um sistema prisional falido”, enfatizou.

A necessidade da desativação da Cadeia Pública do município, localizada na Rua Inglaterra, devido a super lotação e por estar numa área residencial muito povoada, a necessidade de um Centro de Internamento Provisório para jovens infratores e a realização no mês de Julho de um fórum para discutir o elevado número de acidentes de trânsito na cidade também foram discutido pelos conselheiros.

A reunião, que aconteceu na Casa dos Conselhos de Balneário Camboriú, no Bairro Centro, também contou com a presença do presidente da Federação dos Conselhos de Segurança de Santa Catarina (FECONSEG-SC), o advogado Valdir de Andrade, do presidente do Conselho de Segurança de Balneário Camboriú (CONSEG-BC), Edilson Ferreira.

O vice-presidente do Conseg Sérgio Valdir de Souza, assumirá por 90 dias a presidência do Conseg Centro 131, pois o presidente se afastará por motivos pessoais.


'Bico' oficial da PM não empolga as Prefeituras onde as Guardas Municipais são atuantes em São Paulo

O convênio entre o Estado e os municípios que visa combater a criminalidade não tem empolgado as Prefeituras RPT (Região do Polo Têxtil). Denominado "Atividade Delegada", o programa autoriza policiais militares em folga a trabalharem no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo Poder Público Municipal.


Em São Paulo, em áreas onde o programa já está sendo desenvolvido, o índice de criminalidade apresentou uma queda de 60% a 80%. Até o momento nenhuma cidade da RPT encaminhou projeto de lei à Câmara, para formalizar adesão.

Por razões políticas, algumas prefeituras do interior têm preferido reforçar o investimento nas guardas municipais. É o caso de Campinas, governada pelo PDT e que descartou aderir ao convênio. Fora da capital, a primeira cidade a aderir ao programa foi Mogi das Cruzes.

Em Barretos também já foi aprovado o convênio na Câmara de Vereadores. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, outras 146 prefeituras já manifestaram interesse e solicitaram mais detalhes sobre a proposta.

Implantada em 2009 inicialmente para combater a criminalidade na região da rua 25 de Março, na capital, o projeto "Atividade Delegada" foi bem recebido pela população e acabou sendo expandido para o interior.

Os policiais que atuam nesta função usam todo o equipamento da Polícia Militar, incluindo o fardamento, armamento e viaturas, mas são remunerados pela prefeitura.

A adesão não é obrigatória e só atuam aqueles que se interessam em reforçar esse tipo de atividade. Os policiais poderão trabalhar de 8 até no máximo 96 horas em horários de folgas, sendo que os soldados, cabos e sargentos recebem o pagamento de R$10,00 por hora e os oficiais R$12,50 por hora trabalhada.

Na região, a prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste informou que ainda não possui este projeto em tramitação. Em Sumaré, a prefeitura informou que ainda não recebeu nenhum protocolo de intenção, por parte do governo do Estado, que pudesse ser analisada ou discutida.

A Guarda Civil Municipal de Sumaré possui atualmente um efetivo de 100 patrulheiros e patrulheiras e outros 21 concursados estão em treinamento para serem integrados à corporação.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o processo para implantação da Atividade Delegada nos municípios é dividido em etapas, que compreendem a aprovação e regulamentação de Leis autorizando o convênio com a Polícia Militar e a elaboração de um plano de ação integrado.

Publicado em http://www.oliberalnet.com.br/site/cadernos/cidades_ver.asp?c=03D6A879A99

terça-feira, 17 de maio de 2011

III Marcha Azul Marinho - Caravana de Minas vai para Brasília com onibus cedido pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST

Belo Horizonte, 13 de maio de 2011


Amigos e Parceiros Guardas Municipais de Belo Horizonte,

Uma excelente notícia para os guardas municipais do Estado que desejam participar da III Marcha Azul Marinho, no próimo dia 24 de maio de 2011, em Brasília.

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores - Regional de Minas Gerais (NCST-MG), através de articulação do diretor Valério Schettino Valente, a pedido do ESPASSO CONSEG, já havia conseguido local para um banho e o café da manhã antes do evento, e um banho e jantar, antes da viagem de regresso a Minas Gerais.

Agora, após contato de Anderson Acássio, Presidente do SINDGUARDAS-MG e de representantes da Associação dos Guardas Municipais de Mariana/MG, GM Marlon Cesar Arantes, GM Antonio Marcos de Freitas Ramos, GM Ricardino de Paula e GM Frankes Vieira, com o Deputado Estadual José Celio de Alvarenga - Celinho do Sinttrocel, a NCST-MG fechou o ônibus para transportar a Caravana de Guardas Municipais de Minas Gerais para participar da III Marcha Azul Marinho.

Assim, quem estiver interessado em integrar a Caravana de Minas Gerais, deve enviar - o mais rápido possível - considerando que são apenas 52 assentos para todo o Estado o nome completo, o número da identidade e a Guarda Municipal a que pertence para andersonacassio@hotmail.com (email do Presidente do Sindguardas-MG).

Qualquer outro esclarecimento, estamos a disposição.

Agradecendo,

Sandra Mara Albuquerque Bossio

(31) 3422.9769 / (31) 9235.8388 TIM / (31) 8588.9398 OI

Publicada lei que corrige distorções no estatuto da GMBH

Os guardas municipais de Belo Horizonte tiveram suas reivindicações atendidas: a corporação passará a ser comandada por servidor efetivo e os guardas terão os mesmos direitos dos demais funcionários públicos municipais. A Lei 10.178 foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês de Castro (PSDB), e publicada no Diário Oficial do Município, no dia 14 de maio.
A publicação da lei ocorreu depois que os vereadores rejeitaram em plenário o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1.013/2010, de autoria de Elaine Matozinhos (PTB). A principal mudança do Estatuto, defendida pela categoria, é em relação à direção do órgão. Originariamente civil, a Guarda Municipal vinha sendo comandada por militares. Agora, a função de chefe só poderá ser exercida por servidor titular do cargo público efetivo de guarda municipal. Além disso, questões como honras e sinais de respeito serão determinadas pelo prefeito.
Segundo Matozinhos, as mudanças corrigem “inconstitucionalidades” da legislação, como a limitação de 5% das vagas do efetivo às mulheres e a proibição de filiação partidária e sindicalização – dispositivos que foram suprimidos. “Esse projeto foi construído a muitas mãos e sua aprovação mostra que os 41 vereadores da capital e a sociedade não aceitam essas verdadeiras aberrações”, declarou.

As alterações do Estatuto ainda garantem igualdade de direitos aos guardas municipais em relação os servidores municipais em geral. A lei normatiza temas como férias, gratificações adicionais e contagem de tempo de serviço. Confira, na íntegra, o texto da Lei 10.178.


Fonte: www.cmbh.mg.gov.br

sábado, 14 de maio de 2011

ROMU DE POÇOS DE CALDAS/MG DETÉM TRAFICANTE

Na noite de hoje, 09/05, por volta das 18:10, após denuncias anônimas, deslocamos até a praça Nossa Senhora Aparecida, onde , abordamos J.C.A e foi encontrado em seu poder 20 pedras de crack, 04 envolucros contendo cocaína e mais R$ 257, 00 ( duzentos e cinqüenta e sete reais) em notas de R$ 5,00, R$10,00 e R$ 20,00. Ao averiguarmos sua mochila foi encontrado uma porção media de substancia semelhante ao crack que após fragmentada daria em media mais 15 invólucros. Diante dos exposto, foi dado voz de prisão em flagrante delito, e conduzido até a 1ª DEPOL juntamente com as subsâncias e o dinheiro. O delegado de plantão ratificou o flagrante e o autor foi recolhido ao Presidio Público da cidade.

GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA PARTICIPA DO DIA DA VITORIA

De azul a tropa da EPCAR e de camuflado o DEAP da Guarda Municipal de Barbacena


A Prefeitura de Barbacena, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Seção de Barbacena, promoveu hoje,08/05/11, o 66º Aniversário do Término da II Guerra Mundial. O evento teve o apoio da Epcar e 9º BPMMG e contou também com a participação da Guarda Municipal de Barbacena.
A programação, que comemorou o Dia da Vitória, começou com uma missa em Ação de Graças, às 09 horas, na Igreja Nossa Senhora do Rosário, seguida de solenidade cívica na Praça Dom Silvério, às 10 horas. A prefeita Danuza Bias Fortes foi a oradora oficial da solenidade.

Prefeito apresenta armamento UTÓPICO da Guarda Municipal de Uberaba


QUEIRA DEUS QUE OS GUARDAS NÃO SE DEPAREM COM UM MARGINAL PORTANDO UM ARMA CAL. 22 POIS JÁ SERIA O SUFICIENTE PARA MATA-LOS ESTARÃO APENAS COM O TASER QUE SERVE APENAS COMO COMPLEMENTO E JAMAIS COMO EQUIPAMENTO PRINCIPAL


Chega a Uberaba a arma imobilizadora não letal, conhecida como Taser, muito utilizada pelos policiais americanos. Na tarde de ontem, o prefeito Anderson Adauto, acompanhado do secretário de Trânsito Ricardo Sarmento e do diretor da Guarda Municipal, Marco Túlio Gianvecchio, apresentou as armas que serão usadas pelos guardas. Neste primeiro momento serão entregues 100 armas, que funcionam por impulso elétrico e não trazem danos à saúde.



De acordo com o prefeito no total foram investidos R$ 356.182,00 sendo que o Ministério da Justiça entrou com 80% deste valor, ou seja, R$ 311.182,00 em contrapartida de 20% da Prefeitura de Uberaba, R$ 45 mil. “Uberaba é a primeira cidade mineira a utilizar o equipamento, e intenção é somente acalmar o nervosinho naquele exato momento”, afirma Anderson.

A arma emite “Ondas T” que paralisam o criminoso, pois interrompem a comunicação do cérebro com o corpo, e o resultado é paralisação imediata, seguida de queda, caso o agressor esteja em pé.

Através de um estudo realizado no Congresso Brasileiro de Cardiologia de São Paulo, as conclusões sobre o uso da arma foi de aplicação do Taser X26 não causar danos clínicos detectáveis. Em teste em 579 voluntários saudáveis, aconteceu algumas alterações imediatas, sendo que 99,9% tiveram incoordenação neuromuscular (efeito desejável pela arma), 0,4% tiveram alteração visual parcial, 0,17% acidentes por queda, mas ninguém teve problemas como lesões definitivas, arritmias, dispnéia e dor no peito. Entretanto a exposição do Taser foi induzida em 61% a queimaduras localizadas.

Segundo as explicações de diretor da GM, a partir do dia primeiro de junho as armas já estarão liberadas para os guardas, e todos serão responsáveis por qualquer ação, pois através de um chip são registrados todos os disparos realizados. “São dardos que atingem o agressor e neste momento milhares de confetes são liberados, cada um deles vem com o número da arma, o que é possível identificar o agente que disparou”, explica Gianvecchio.

A arma é mantida por pilhas recarregáveis, e é possível ter 100 disparos com a mesma bateria. Estarão disponíveis aos guardas três cartuchos, um na arma e dois de reserva, e cada um serve para um tiro, em que a durabilidade é de cinco segundos. O tiro penetra na pele, atinge 3mm, não sangra e cauteriza automaticamente. No momento, a GM conta com mil cartuchos, mas já está pensando em adquirir novos.

Antes de definitivamente usar o equipamento, 103 guardas municipais da cidade receberão treinamento, por uma empresa norte-americana. O curso está marcado para os próximos dias 30, 31 e 1º de junho.

Segundo o secretário, este equipamento será utilizado principalmente na porta das unidades de saúde, “em que grande parte dos relatórios que recebo são de agressões aos profissionais nestas unidades”, explica Sarmento. Além disso, alertou o secretário, cada guarda terá de prestar explicações sobre o motivo de ter usado a arma.

Geórgia Santos

Uberaba tem a primeira GM armada de Minas Gerais

A Guarda Municipal de Uberaba começa a utilizar, a partir do próximo mês, de arma imobilizadora não letal, conhecida como Taser. Por meio de convênio entre Ministério da Justiça e Prefeitura de Uberaba, a cidade passa a ter a primeira Guarda Municipal armada de Minas Gerais. As armas adquiridas pelo governo municipal foram apresentadas nesta sexta-feira (13) pelo prefeito Anderson Adauto e pelo secretário de Trânsito e Transporte, Ricardo Sarmento. De acordo com o diretor do Departamento da GM, Marco Túlio Gianvecchio, os 100 kits, compostos da arma Taser, coldre, porta cartucho duplo, carregador de pilhas e cartucho de alcance de 10,6m, já se encontra em poder da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais, Bens e Serviços Públicos (Settrans). No total foram investidos R$ 356.182,00 sendo que o Ministério da Justiça, através de emenda do deputado federal Paulo Piau, entrou com 80% deste valor, ou seja, R$ 311.182,00 em contrapartida de 20% da Prefeitura de Uberaba, R$ 45 mil.
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PROGRAMAÇÃO DA III MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA - DIA 24/05/2011



SEGUE ABAIXO AS PROGRAMAÇÕES DA MARCHA AZUL MARINHO E DO SEMINÁRIO NO CONGRESSO NACIONAL, SE ALGUÉM NECESSITAR DE CONVITE OFICIAL POR FAVOR ENTRE EM CONTATO COM naval153gm@ig.com.br

ONG SOS Segurança Dá Vida

Av. Victorio Fornazaro, 2.215 - 06397-510 - Carapicuíba - SP
Registro RTD Barueri nº 205439 - FONE: 011 41811265 – 011 84195494

PROGRAMAÇÃO DA III MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA - DIA 24/05/2011

*07:00 horas
Chegada e Mobilização das Caravanas na Catedral

*08:00 horas
Formação dos Grupamentos por cidade/estado com bandeiras e faixas

*08:10 horas
Fala dos lideres

*08:20 horas
Entrega da Carta/Documento a mais alta autoridade

*08:30 horas
MARCHA AZUL MARINHO execução e encerramento em direção ao Plenário Nereu Ramos.

*08:50

Formação das Equipes p/ Visitas às Lideranças Partidárias.
Obs: Solicitar o Apoio a aprovação do PEC 534/02 com assinaturas dos parlamentares.

*09:00 Entrada para o III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, no auditório Nereu Ramos

NAVAL
www.guardasmunicipais.com.br
email e MSN naval153gm@ig.com.br

Câmara dos Deputados
Comissão de Legislação Participativa
Convida para

III SEMINÁRIO GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
Data: 24/05/2011
Hora: 9 às 18 horas
Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados – Brasília/DF

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

09:00 horas
Inscrições e credenciamento

10:00 horas – Abertura
Deputado Marco Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Vitor Paulo – Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Deputado Arnaldo Faria de Sá - Relator da PEC 534/02
Ministro José Eduardo Martins Cardozo - Ministro da Justiça
Regina Miki - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Senadora Gleisi Hoffman
Senador Marcelo Crivella
Maurício Domingues da Silva (Naval) - Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida

10:30 horas
Mesa 01: Guarda Municipal e Segurança Pública priorizando a Prevenção
Palestrante: Mauricio Donizete Maciel – Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG
Palestrante: Osmir Cruz – Comandante da Guarda Municipal de Vinhedo/SP
e Guardas Municipais do Curso de Pós Graduação em Comando de Guardas e Segurança Pública.
Convidados: Lideranças partidárias

12:30 horas
Intervalo

13:30 horas
Mesa 2: Guardas Municipais – Nossa história e nossa luta
Palestrante: Leila Rejane ds Sec. Das Mulheres do SINGUARDAS/RN
Palestrante: Mauricio Domingues Naval – Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Convidados: Lideranças partidárias

15:30 horas
Mesa 3: Capacitação das Guardas Municipais
Palestrante: IBESP- Instituto Brasileiro de Educação, Estudos e Pesquisa em Segurança Pública
Palestrante: Elvis de Jesus – Inspetor da Guarda Municipal de São Jose dos Campos/SP

16:30 - Debates
17:30 horas
Encerramento e entrega dos certificados
________________________________________________________________________________________
Promoção: Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Apoio: ONG SOS Segurança Dá Vida

Acesse o Portal das Guardas Municipais e fique por dentro de tudo sobre o tema.

Prefeito apresenta armamento da Guarda Municipal de Uberaba

Chega a Uberaba a arma imobilizadora não letal, conhecida como Taser, muito utilizada pelos policiais americanos. Na tarde de ontem, o prefeito Anderson Adauto, acompanhado do secretário de Trânsito Ricardo Sarmento e do diretor da Guarda Municipal, Marco Túlio Gianvecchio, apresentou as armas que serão usadas pelos guardas. Neste primeiro momento serão entregues 100 armas, que funcionam por impulso elétrico e não trazem danos à saúde.


De acordo com o prefeito no total foram investidos R$ 356.182,00 sendo que o Ministério da Justiça entrou com 80% deste valor, ou seja, R$ 311.182,00 em contrapartida de 20% da Prefeitura de Uberaba, R$ 45 mil. “Uberaba é a primeira cidade mineira a utilizar o equipamento, e intenção é somente acalmar o nervosinho naquele exato momento”, afirma Anderson.

A arma emite “Ondas T” que paralisam o criminoso, pois interrompem a comunicação do cérebro com o corpo, e o resultado é paralisação imediata, seguida de queda, caso o agressor esteja em pé.

Através de um estudo realizado no Congresso Brasileiro de Cardiologia de São Paulo, as conclusões sobre o uso da arma foi de aplicação do Taser X26 não causar danos clínicos detectáveis. Em teste em 579 voluntários saudáveis, aconteceu algumas alterações imediatas, sendo que 99,9% tiveram incoordenação neuromuscular (efeito desejável pela arma), 0,4% tiveram alteração visual parcial, 0,17% acidentes por queda, mas ninguém teve problemas como lesões definitivas, arritmias, dispnéia e dor no peito. Entretanto a exposição do Taser foi induzida em 61% a queimaduras localizadas.

Segundo as explicações de diretor da GM, a partir do dia primeiro de junho as armas já estarão liberadas para os guardas, e todos serão responsáveis por qualquer ação, pois através de um chip são registrados todos os disparos realizados. “São dardos que atingem o agressor e neste momento milhares de confetes são liberados, cada um deles vem com o número da arma, o que é possível identificar o agente que disparou”, explica Gianvecchio.

A arma é mantida por pilhas recarregáveis, e é possível ter 100 disparos com a mesma bateria. Estarão disponíveis aos guardas três cartuchos, um na arma e dois de reserva, e cada um serve para um tiro, em que a durabilidade é de cinco segundos. O tiro penetra na pele, atinge 3mm, não sangra e cauteriza automaticamente. No momento, a GM conta com mil cartuchos, mas já está pensando em adquirir novos.

Antes de definitivamente usar o equipamento, 103 guardas municipais da cidade receberão treinamento, por uma empresa norte-americana. O curso está marcado para os próximos dias 30, 31 e 1º de junho.

Segundo o secretário, este equipamento será utilizado principalmente na porta das unidades de saúde, “em que grande parte dos relatórios que recebo são de agressões aos profissionais nestas unidades”, explica Sarmento. Além disso, alertou o secretário, cada guarda terá de prestar explicações sobre o motivo de ter usado a arma.

Geórgia Santos

Publicado em http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Politica&CODIGO=42739