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quarta-feira, 31 de março de 2010

Minas discute reestruturação do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública Por ESPASSO CONSEG





Apenas Sete Estados brasileiros estão discutindo sobre a reestruturação do CONASP. Minas Gerais é um deles. Chegou a nossa vez de dizermos o que e como queremos a segurança pública em nosso País.


Minas Gerais é um dos sete (7) Estados brasileiros que contribuirá com propostas para a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. Serão debatidos quatro temas importantes: missão, atribuições, regimento interno e normas de funcionamento; processo eleitoral para escolha de membros e entidades, composição, segmentos e representatividade; relações institucionais com outros conselhos nacionais, estaduais, municipais, distritais e comunitários de segurança pública e outros órgãos; e formas e mecanismos de monitoramento dos princípios e diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

A discussão aconteu no dia 31 de março de 2010, das 8 às 18 horas, na Escola do Legislativo (Avenida Álvares Cabral, 2.161) e na Assembléia Legislativa (Rua Rodrigues Caldas, 30), no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, durante Audiência Pública convocada pela Comissão de Participação Popular, por iniciativa do ESPASSO CONSEG, e reuniu gestores públicos estaduais e municipais, profissionais das áreas de justiça e de segurança pública, e diversos segmentos da sociedade civil mineira.

Comentários e análise do participante GCM Bueno

Uma das principais diretrizes aprensentas, foi a busca de um conselho com autonomia sem subordinação aos de outra esfera fedederativa.A construção de um conselho com caráter não apenas consultivo mas também deliberativo e que não se submeta aos interesses corporativistas ou particulares, buscando sempre a participação da sociedade civil.
Também foram estabelecidas as bases para a criação e estruturação dos conselhos municipais de segurança pública.


Estiveram presentes na audiência o Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais SINDGUARDAS e diversas corporações municipais de Guardas Civis do Estado.

A força azul marinho do interior de Minas tem se destacado pela presença nestes espaços de construção da Segurança Pública.O GCM Bueno
parabeniza o empenho destes cidadãos que buscam democrátizar o modelo e as políticas de segurança e convoca a participação da força Belorizontina.

Guarda Municipal de Uberaba age com tolerância zero sob situações irregulares




Neste último final de semana, Guarda Municipal (GM), Polícia Militar (PM), Departamento de Postura da Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) e Juizado de Menores fizeram a "Operação Perturbação de Sossego" em diversos locais do município. O saldo foi positivo, já que festas em situação irregular foram fechadas, motoristas de carros com som acima do permitido ou com problemas no pagamento de licenciamento foram autuados e menores alcoolizados encaminhados pelo Juizado. Agora, daqui para frente, a promessa é de permanecer a parceria entre as forças de segurança pública.


De acordo com o chefe de policiamento da GM, Marco Túlio Gianvecchio, haverá novas operações, mas ainda sem datas definidas. As festas e carros em situações irregulares estão na mira da segurança pública. "A GM está satisfeita com a união e apoio da PM. Com esse conjunto de forças, atendemos aos anseios da sociedade", afirma Gianvecchio.

Segundo ele, a GM também está durante todo o dia com a Patrulha do Silêncio disposta a atender a população. Agora, ao invés de notificado e em caso de reincidência autuado, o infrator já é multado assim que a Patrulha faz a medição dos decibéis e constata o excesso.

"A tolerância é zero! Somos a única Guarda do país com este novo aparelho, que mede na hora. Antes, chegávamos com a van da Guarda e a pessoa abaixava o som. Agora, estamos chegando a paisana", revela o chefe de policiamento da GM. Os telefones da Guarda para denúncias são 153 e 3313-0557. (RN)

Publicado em JORNAL DE UBERABA

Guarda Municipal do Rio de Janeiro completou 17 anos




A Guarda Municipal do Rio de Janeiro comemorou nesta terça-feira (30), 17 anos de atuação na cidade.


Atualmente mais de 5 mil guardas municipais, entre eles 800 mulheres cobrem a capital, se dividindo em 15 Inspetorias funcionando em pontos estratégicos.

Na próxima terça-feira (06/04), uma sessão solene acontecerá na Assembleia Legislativa do Rio, em homenagem ao aniversário da criação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O evento será realizado às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj.

"Eles são merecedores, pois são pessoas a quem devemos todo o carinho e respeito porque travam uma batalha para cuidar da segurança e da ordem de um povo tão sofrido como o nosso. Sinto-me muito feliz e honrada por poder homenagear a Guarda Municipal da capital", afirmou a A deputada Beatriz Santos (PRB).

Publicado em O REPORTER

terça-feira, 30 de março de 2010

ONU entrega medalhas a integrantes da GCM


Segurança Urbana

Nesta terça-feira (10/11) aconteceu a Cerimônia de entrega de medalhas em comemoração ao cinquentenário da Organização das Nações Unidas (ONU), no 1 º Batalhão de Polícia de Choque "Tobias Aguiar", na avenida Tiradentes, zona norte da cidade. O evento foi promovido pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da Onu, escritório em São Paulo

Na cerimônia foram agraciados três integrantes da Guarda Civil Metropolitana. O Subcomandante da GCM, Inspetor Regional Francisco Mauricio Marinho, a Inspetora Chefe Regional Dulce Helena Nunes, ATO do Comando Norte e o Inspetor Chefe Regional, Nilson da Silva Coutinho, da Inspetoria Regional de Pinheiros.

Para o subcomandante Marino, há um ano no posto, a comenda é o sinal de que a GCM está no caminho certo. "Sempre pautei minhas ações baseadas na justiça, na coerência e no respeito aos homens sob meu comando", comenta.

Já para a inspetora Dulce Helena, que já foi agraciada com a Medalha Tiradentes em 2008, receber este novo título revela o reconhecimento do trabalho da mulher dentro das corporações. "Ser lembrada por um organismo internacional como a ONU, é maravilhoso".

Em cargo de chefia há 15 anos e, 22, dentro da GCM, sem nenhuma falta ou punição, o Inspetor Coutinho conta que o prêmio é resposta mais clara que, apesar das adversidades impostas pelo trabalho, o reconhecimento sempre chega.

Todos os homenageados também foram unânimes em admitir que as relações entre superior hierárquico e subordinado podem sim, serem norteadas pela camaradagem e pelo respeito mútuo, mesmo respeitando a disciplina e hierarquia, exigidas nas instituições militares.

Estiveram presentes ao evento, além de integrantes de organismos policiais, deputados estaduais, representantes da sociedade veteranos de 32 (MMDC) e familiares dos homenageados.

(Texto: Ivonete Pereira)

GM prende trio por pichação no bairro Cinquentenário


30/03/2010 09h09
FERNANDO COSTA
fernando.costa@otempo.com.br

Um patrulhamento de rotina de guardas municipais terminou com dois rapazes presos e um adolescente apreendido na noite dessa segunda-feira (29) no bairro Cinquentenário, na região Oeste de Belo Horizonte.

Os três, segundo a Guarda Municipal, foram flagrados no momento em que pichavam o muro de uma empresa na avenida Tereza Cristina. Os rapazes, de 16, 18 e 20 anos, tentaram fugir, mas foram detidos pelos agentes.

Com eles, foram apreendidos uma garrafa pet com tinta branca, um rolo para pintura do muro e uma bicicleta. Os três foram encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).

GM alega ‘pouco caso’ da prefeitura e ameaça paralisação de 48 horas




Os guardas municipais de Campinas anunciaram paralisação de 48 horas de todo seu efetivo - de 650 homens - a partir de amanhã. O motivo seria o não atendimento e o “pouco caso” da prefeitura sobre oito reivindicações debatidas com a administração desde maio do ano passado.


Os guardas pleiteiam acesso à apólice do seguro de vida, maior número de folgas nos meses com 31 dias, respeito ao plano de cargos previsto em lei municipal, banco de dados integrado com outras cidades, aumento do adicional de risco de vida de 25% para 30%, fim de assédio moral das chefias, assistência psicossocial e melhores condições de trabalho.

Segundo o coordenador do STMC (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas), Marionaldo Maciel, desde 2009, ficou estabelecido um calendário de negociações com a prefeitura para tratar dos temas, mas a GM (Guarda Municipal) não foi atendida.

“A administração tratou as demandas com pouco caso e enrolou os guardas o tempo todo em vários pontos. No caso da apólice de seguro de vida, por exemplo, a mulher do GM morto em serviço continua buscando o documento a mais de dois meses. E isso se repete com outras áreas da prefeitura”, disse.

Outro ponto levantado pelo STMC é a questão da entrega das armas automáticas. Segundo o GM e sindicalista Elias Lopes Cruz, a Secretaria de Segurança Pública, depois de saber que os guardas iriam parar, decidiu entregar as armas justamente no dia da paralisação e prometeu punir quem não as recolhesse. “É um assédio moral evidente e inaceitável”, opinou Cruz.

O TodoDia procurou a Secretaria de Segurança Pública e a assessoria de imprensa informou que somente haverá um posicionamento oficial caso a paralisação se confirme.

Sobre as armas automáticas, a assessoria revelou que a entrega do armamento já estava prevista no calendário da GM. “Isso já estava previsto e não há punição prevista caso algum guarda não recolha.”

Publicado em JORNAL TODO DIA

MARCHA AZUL MINEIRA



SINDGUARDAS MG

É COM GRANDE PRAZER QUE VENHO LHES AVISAR QUE O SINDGUARDAS-MG ESTA PREPARANDO A PRIMEIRA MARCHA AZUL MINEIRA EM BREVE EM APOIO A MARCHA AZUL MARINHO QUE ACONTECERÁ EM MAIO.
AINDA NÃO DEFINIMOS A DATA DA MARCHA AZUL MINEIRA, PORÉM, ELA ACONTECERÁ NA CAPITAL COM A PRESENÇA DE TODAS AS GM'S MINEIRAS E A PRESENÇA DE VARIAS AUTORIDADES DE MINAS E SÃO PAULO, ALÉM DA PRESENÇA JÁ CONFIRMADA DO PERCURSOR DESTE NOBRE MOVIMENTO, O COMPHEIRO NAVAL.
ESTA SERÁ UM MARCO PARA TODA A GM MINEIRA E CONTAMOS COM A FORÇA DE TODOS, JÁ QUE ESTAMOS EM ANO ELEITORAL E NÃO HAVERÁ MOMENTO MAIS PROPICIO PARA MOSTRARMOS A CARA!



SAUDADAÇÕES EM AZUL MARINHO!!!
GUARDA É QUEM VESTE FARDA!

ANDERSON ACÁSSIO
PRESIDENTE DO SINDGUARDAS-MG

OPERAÇÃO CONJUNTA FN , PF e GM





Durante Operação Conjunta, (blitz) entre Polícia Federal, Força Nacional,e Guarda Municipal, realizada na Av. República Argentina defronte ao Estádio do ABC, com saturação nos bairros Jardins Primavera, Tarobá, Itália, Favela da Mosca, Guarda Mirim e Vila Borges no dia 26/03/10, período noturno, foram abordados e vistoriados aproximadamente 150 veículos, sendo confeccionadas várias notificações, 6 veículos apreendidos e conduzidos ao Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos e 2 motos de procedência estrangeira, encaminhados à Receita Federal.
Ainda durante a Operação uma equipe de Guardas Municipais deslocava pela rua Tietê, no Jardim Manaus e deparou com a motocicleta YAMAHA/YBR, placa ARA 9330, ocupada por dois indivíduos. Feito abordagem constatou que era conduzida por ALTAIR MAICON DA SILVA e durante busca pessoal foi encontrado com o carona CLEBER CESAR LEITE JOP, 22 anos, uma pistola 9 mm, marca BROWNIG, com sete cartuchos intactos.
Diante dos fatos ambos foram conduzidos à 6ª SDP, para providências.
Na Rua Dedé Nunes no Jardim Itália foram encontrados com dois adolescentes 9 papelotes de cocaína e 9 pedras de crack, sendo apreendidos e encaminhados à Delegacia Especializada.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Bebês abandonados, são encontrados pela GCM no centro de São Paulo


Bebês são abandonados pelos pais no centro de São Paulo
Duas crianças foram abandonadas pelos pais, que são usuários de drogas, na região da Sé, centro de São Paulo, na noite deste domingo. A menina de dois meses e o menino de um ano foram deixados com um morador de rua de 19 anos.

Por volta das 22h30, o pai teria deixado os filhos com um morador de rua para procurar a esposa que havia fugido de casa. O recém-nascido, que estava em uma mochila, e a criança um pouco maior foram entregues ao morador de rua, que decidiu deixar os bebês em meio a entulhos.

Após uma denúncia, a Guarda Civil Metropolitana encontrou os irmãos e levou o jovem de 19 anos à delegacia. Diego Silva disse que não sabia da existência do bebê.

As crianças foram alimentadas e entregues ao Conselho Tutelar. A justiça vai analisar o caso e decidir se o casal responderá por abandono.

O pai é usuário de maconha e a mãe, de 17 anos, é usuária de crack. Ela continua desaparecida.

http://www.band.com.br/jornalismo/cidades/conteudo.asp?ID=282625

GUARDAS MUNICIPAIS DE ITU/SP PRENDE E CONDUZ CRIMINOSOS, PARABÉNS !!!



A Guarda Civil Municipal de Itu recebeu várias denúncias de que na rua Erico Veríssimo,s\n pelo bairro Vila Iani,estava acontecendo constantemente o tráfico de drogas, inclusive relatos de algumas mães, que disseram, não suportar mais ver seus filhos sendo usados para traficar drogas, foi então que uma guarnição fez contato no endereço mencionado acima, e ao conversar com um rapaz referente as denúncias feitas,um dos Gcms notou do lado de dentro do portão uma embalagem para drogas, que geralmente os traficantes usam,sem deixar que o indivíduo percebesse a descoberta, o Gcm pediu sua permissão para verificar o local,após autorizado, e quando o rapaz descobriu que o Guarda Civil teria localizado a embalagem o mesmo correu e tentou pular o muro, quando foi abordado!
Logo que sentiu dificuldades a guarnição solicitou apoio e encontraram aproximadamente 01 Kg da droga conhecida como Crack, conduzido ao 2°. Distrito policial o rapaz disse que só iria falar em juízo, foi elaborado o Boletim de ocorrência de tráfico de drogas e o indivíduo foi recolhido a cadeia pública.
Ao final da tarde começou uma sequência de ligaçoes para a Central de Controle da Guarda Civil," As pessoas diziam, agora graças a Deus conseguiremos dormir em paz, sem o tráfico por aquí, muito obrigado a GCM" !!
Fonte: GCM Freire - www.guardasmunicipais.com.br

GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM !!!


Ação conjunta devolve calçadas da BR- 316 ao povo

Mais de 150 barracas irregularmente instaladas nas calçadas do Entroncamento foram retiradas pelos fiscais da Secretaria Municipal de Economia (Secon) na Madrugada desta segunda-feira (1º). A ação, comparada a da retirada dos camelôs da Avenida Presidente Vargas, aconteceu em conjunto com a Guarda Municipal de Belém (GMB) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A retirada das barracas das calçadas dos primeiros cinco quilômetros da rodovia BR-316 aconteceu a partir da 1 hora da madrugada. A mega operação reuniu 110 homens da GMB, 30 patrulheiros rodoviários federais e 40 fiscais da Secon, além de um grande aparato de viaturas, motocicletas, cães de raça, caminhões e tratores. Em infra-estrutura, chegou a superar a ação que limpou as calçadas da Avenida Presidente Vargas, no início do ano passado.
Nenhum incidente foi registrado no local. Para acalmar os ânimos exaltados de um pequeno grupo de camelôs, um grupamento da GMB precisou explodir uma bomba de efeito moral. Apenas isso. Apesar das provocações, os guardas mantiveram calmos e souberam administrar os protestos sem que fosse feita uma prisão sequer.
De acordo com o titular da Secon, João Amaral, a ação aconteceu para satisfazer as exigências do Código de Postura do Município e a uma solicitação da própria PRF. O perímetro, dada a grande concentração de barracas nas calçadas, fato que obrigava os transeuntes a andarem nas pistas, é considerado o mais perigoso à vida nas estradas federais do Brasil. A PRF oficiou sobre o problema ao Ministério Público e à Prefeitura de Belém, pedindo providências.
Ainda segundo o secretário, todos os camelôs da área estavam sendo avisados, desde o ano passado, de que a ação de retirada das barracas poderia acontecer a qualquer momento. A última reunião aconteceu em novembro do ano passado. A PMB ainda não conseguiu um espaço no entorno para a construção de um camelodromo, a exemplo do que aconteceu no centro comercial de Belém.
O povo aprovou a ação da PMB. O aposentado Raimundo Trindade, de 73 anos, morador da Cabanagem, lembrou que o local estava intransitável. “Além de feias, essas barracas obrigavam a gente a andar nas pistas”, justificou. O mesmo pensamento expressou a dona-de-casa Albertina Costa, 48 anos, moradora do bairro. Ela disse que com a retirada das barracas, a entrada da cidade ganha mais beleza. Ela fez questão de sentar na calçada sob o muro do Seminário Batista Teológico Equatorial. “Há anos eu não via esse muro”, enfatizou. Albertina, no entanto, defende um diálogo entre camelôs e PMB, a fim de que os trabalhadores informais sejam postados noutra área.
Foram retiradas 157 barracas das calçadas daquele perímetro. As mercadorias eram recolhidas e levadas para o depósito da Secon, de onde podem ser retirado pelos proprietários, desde que comprovado novo fim. Em algumas barracas haviam camas e até banheiros, evidenciando o uso doméstico dos imóveis.
A ação da GMB foi elogiada pelos parceiros. A corporação começou a operação, comandada pelo inspetor Adailton Tavares, com 80 homens. Logo no início da manhã, mais 41 reforçaram o efetivo. A advogada Ellen Margareth acompanhou a movimentação dos seus comandados do início ao fim. “Mais uma vez a Guarda Municipal de Belém dá uma demonstração de postura firme, séria e comprometida com os anseios da população”, destacou inspetora-geral.

Fonte: http://www.belem.pa.gov.br/gmb/noticias/acao_secon.html

sábado, 27 de março de 2010

MATÉRIA EM DEFESA DAS GUARDAS MUNICIPAIS



Lincoln César Pereira de Souza
Consultor Especialista em Segurança e Prevenção
Graduado em Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública e Patrimonial

Colunista desde: Agosto/2005

Guardas Civis Municipais e o Poder de Polícia

A Constituição Federal de 1988, chamada de Cidadã, reforçou o compromisso do Brasil com as questões essenciais relacionadas aos direitos civis, políticos e sociais.

No seu artigo 1º, determina que: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...”

No artigo 5º, “caput”, informa “que todos são iguais perante a lei” (pessoas físicas e jurídicas) e prioriza em escala os direitos fundamentais a serem preservados por todos os entes estatais e ou não: “...garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”

No artigo 18, organiza político-administrativa a República Federativa do Brasil, nos seguintes entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando todos de autonomia (autogoverno, autogestão).

No seu artigo 30, a Carta Maior é claríssima, mormente quando atribui aos municípios responsabilidades nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte coletivo, ordenamento territorial, proteção ao patrimônio histórico e cultural, bem como as questões abrangentes como serviços públicos de interesse local, No aspecto interesse local devemos lembrar a tríade Saúde, Segurança e Educação. Ademais o povo está nos municípios e no Distrito Federal, pois Estado-membro e União são entes abstratos.

O maior problema de interpretação nós encontramos no “caput” do artigo 144, que trata da Segurança Pública, vejamos: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...”. (grifei). Alguns pseudos intelectuais afirmam que o termo Estado usado no “caput” referido diz respeito aos Estados-membros. Uma falácia, pois se assim fosse estariam tirando poder da União e do Distrito Federal, ou seja, por esse prisma somente os Estados-membros, teriam poder de polícia.

Na verdade o termo ESTADO, utilizado no artigo constitucional se refere a todos os entes federados da R.F.B., conforme explicitam os artigos 1º e 18 de nossa Carta Magna; assim sendo, quando lermos qualquer dispositivo constitucional que contenha o termo ESTADO, poderemos colocar em seu lugar o termo: UNIÃO, ou DISTRITO FEDERAL, ou ESTADO, ou MUNICIPIOS, pois todos são nos termos da lei maior, autônomos político-administrativamente. E não perderíamos o significado da oração.

O fato que diferencia os municípios é que contrariamente à União, ao Distrito Federal e aos Estados-Membros eles não têm obrigação e sim faculdade de criar Guardas Municipais, no entanto se as criarem, com certeza estarão insertos na obrigação estatal de fomentar A Segurança Pública ao seu Povo. Afinal de contas a obrigação Constitucional de “... criar políticas de desenvolvimento urbano com o objetivo claro de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes é exclusivo do Poder Público Municipal...”, ou seja, do Prefeito e seus Secretários (art. 182 – “caput” – CF/88).

A guisa de esclarecimento, a única lei brasileira que trata do termo Poder de Polícia em nossa Pátria é o Código Tributário Nacional - CTN, nos seus artigos 77 e 78, e neles os municípios tem total Poder de Polícia.

Por derradeiro o Ministério do Trabalho, quando efetuou a codificação das profissões brasileira, no chamado CBO – Classificação Brasileira de Ocupações inseriu as Guardas Civis Municipais na mesma família profissional da Polícia Federal, classificando-as sob o código CBO 5172-15, com atribuições de proteção de bens (art. 99, do Código Civil Brasileiro), instalações, serviços, proteção de pessoas, fiscalização de trânsito e segurança pública.

Assim sendo, as Guardas Civis Municipais tem Poder de Polícia em todo o território municipal, podendo abordar pessoas e veículos em atitudes suspeitas (art. 240 e 244, do Código de Processo Penal), bem como prender quem quer que seja que se encontre em situação de flagrante delito (art. 301 e 302, do Código de Processo Penal). Inclusive, se efetuar convênio com outras Prefeituras e com a União, pode também atuar em outros municípios e ou nas rodovias federais.


Por: Carlos Alberto de Sousa, Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direitos Humanos e em Gestão Pública e Administração de Cidades, Militar da Reserva do Exército Brasileiro e da Polícia Militar de São Paulo, atual Sub Comandante da Guarda Civil Municipal de Poá - SP.

Especialmente para os internautas do Jornal Araxá

Até a próxima...
Fonte: http://www.jornalaraxa.com.br - www.guardasmunicipais.com.br

POLICIA MILITAR DE MARIANA/MG NÃO ENTENDE QUE GUARDAS MUNICIPAIS VIERAM PRA FICAR



VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS, JÁ!

Policia Militar continua tentando repreender Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Mariana nestes dias tem enfrentado problemas reais de retaliação ao seu trabalho por parte da Policia Militar de Minas Gerais. Toda vez que os jornais locais noticiam alguma atuação de maior expressividade da Guarda Municipal dá-se início aquela novela da usurpação de função. Estes policiais que se dizem “experts” em segurança pública ainda insistem em dizer que guarda não pode prender, que guarda não pode conduzir, que guarda não pode confeccionar boletim de ocorrência e etc.

Desta vez o estopim para a crise foi a apreensão de um revolver calibre 32 sem munição no centro da cidade pelos guardas municipais, fato ocorrido em 16 do corrente mês. Esta atuação rendeu uma pequena nota com direito a foto da arma apreendida num dos jornais da cidade. Rememorando os fatos, é fácil perceber que o problema está mais na divulgação do que na atuação, uma vez que nada é feito enquanto a Guarda Municipal trabalha de maneira silenciosa. Agora quando se abre o jornal, e por menor que seja a noticia, mas esta lá a atuação da guarda eles se enfurecem e voltam ao seu medíocre(ver video no youtube do Dr. Bismael de Moraes no forum de Jacobina/BA)repito, medíocre discurso de que a guarda é patrimonial e não pode fazer isso ou aquilo.

E a briga é ferrenha, a ordem repassada pelos atuais superiores da PM local é de prender o Guarda Municipal que estiver atuando em alguma ocorrência que envolva prisão. São tão astutos, e não conhecem princípios básicos da constituição federal, código penal, código tributário e outras leis que dão este direito aos Guardiões dos Marianenses.

Este ultimo episódio apresenta um desfecho nunca visto antes, glórias sejam dadas ao Tenente Tito, que realmente assumiu o papel de Comandante, ainda que interino, e não abaixou a cabeça para essa ordem ridícula e absurda. Enfrentando a situação de frente e não aceitando tal posicionamento dos militares. Este comandante se viu preocupado, pois os militares teriam que “prender” muitos guardas, e a resposta que recebeu foi firme: “Muitos não, todos – se mexerem com um, mexem com o grupamento inteiro”.

A que ponto chegamos, apesar que passamos por isso também em São Paulo, quando fomos para as ruas, cumprindo ordem do então prefeito Jânio Quadros, mas isso foi em 1986!

Os guardas estão trabalhando e os policiais militares tentam cercear-lhes do cumprimento de sua missão. E quem sai perdendo é a sociedade, que ao invés de ver suas forças policiais atuando em conjunto com o objetivo maior de garantir a segurança dos munícipes, vê a policia militar brigando para manter um status, que nem sequer existe mais. As Guardas Municipais só surgiram e ganharam força devido a incompetência do atual sistema de segurança pública em garantir a segurança, se eles oferecessem um serviço de qualidade os prefeitos não se veriam obrigados a criar as Guardas Municipais, futura Policias Municipais para defesa de seus munícipes, pautadas sempre pela prevenção e o respeito aos princípios básicos dos cidadãos.
Fonte: www.guardasmunicipais.com.br - Por Naval

quinta-feira, 25 de março de 2010

“Comando da GM de Uberaba divide informações com vereadores sobre implantação e municipalização do trânsito na cidade vizinha de Araxá”






“Comando da Guarda Municipal de Uberaba divide informações com vereadores sobre implantação do sistema na cidade vizinha”
Câmara realiza novas discussões sobre a municipalização do trânsito de Araxá

Dando continuidade ás discussões sobre a municipalização do trânsito de Araxá, a Presidência da Câmara Municipal, através do Vereador Carlos Roberto Rosa, convidou o comando da Guarda Municipal de Uberaba para esclarecimentos a cerca do processo de implantação do sistema naquela cidade desde 2000.




O Comandante da Guarda, Diretor Júlio Cèsar de Aguiar, acompanhado do Sub-Comandante Marco Túlio Gianvecchio e da Assessora de Imprensa e Guarda Municipal, Claudinéia Rufino, falaram por cerca de duas horas sobre os prós e os contra da mudança provocada pela municipalização.

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O Diretor falou sobre o papel da guarda na segurança pública em geral. São algumas das atribuições da guarda municipal: plantões nas áreas integrada de saúde, prestação de serviços de educação no trânsito, segurança patrimonial pública, Ronda social permanente, atua ainda com os fiscais de postura e a defesa civil da cidade.

A GM ainda conta com a patrulha do silêncio preparada para impedir a perturbação do sossego.

O comando deixou claro que toda mudança demanda de adaptação e de um tempo para aceitação pública e sugeriu ainda que seja criado um estatuto próprio.

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As maiores curiosidades dos vereadores eram quanto a divisão de atribuições entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal, a formação dos agentes que trabalharam nas ruas, assim como a destinação das multas aplicadas.

A guarda municipal de Uberaba existe há dez anos e conta atualmente com uma série de convênios.

A apresentação possibilitou aos vereadores se aprofundarem nas experiências da aplicação do sistema, o que vai possibilitar uma votação mais consciente da Casa.

Guarda Municipal do Natal prende homem acusado de cometer crime ambiental



O Grupamento de Ação Ambiental (Gaam) da Guarda Municipal do Natal efetuou a prisão do motorista de caminhão Josenilson Denes, 39 anos, por prática de crime ambiental. O condutor foi abordado em flagrante por volta das 17h da última segunda-feira (22) no momento em que despejava resíduos sólidos na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 01, localizada no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, bairro de San vale, na zona Sul da capital.

Os guardas ambientais receberam uma denúncia e saíram em diligência ao local informado por um popular. O grupamento se deparou com o motorista tentando apreender fuga, mas foi impedido por um veículo da Organização Não Governamental (ONG) Nature Viva Mangue (Navima), que interceptou o caminhão na Avenida da Integração, cruzamento das ruas Jaguarari com Prudente de Morais.

Os pesquisadores, Anderson Dantas e Rosemeire Dantas, informaram que o motorista do caminhão Mercedes Benz, cor azul, placas BYB 1430/SP, havia acabado de despejar dejetos recolhidos de fossas sépticas na área de proteção ambiental. O fato foi constatado pelos guardas, que abordaram e conduziram o infrator a Delegacia Especializada na Proteção ao Meio Ambiente (Deprema).

De acordo com os guardas, o motorista não ofereceu nenhuma resistência e chegou a afirma que cumpria ordens da empresa onde trabalhava, a Tec-Mil Limpeza de Fossas, situada no bairro de Ponta Negra.

“A situação é séria, pois a ZPA 01 é responsável pelo abastecimento de água de boa parte da zona Sul de Natal e crimes dessa natureza contribuem para o aumento do índice de nitrato na água, o que a torna imprópria para o consumo humano”, alertou um dos guardas ambientais.

O caminhão da Tec-Mil Limpeza de Fossas foi apreendido e conduzido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O motorista, Josenilson Denes, foi autuado e deve responder o processo em liberdade por prática de crime ambiental estabelecido no Art. 54, parágrafo V, que afirma ser crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com
Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ às 13:28 0

Perueiros e Choque da Guarda Municipal de Belém entram em confronto


Perueiros e Choque da Guarda Municipal de Belém entram em confronto


Os guardas municipais utilizaram spray de pimenta numa megaoperação da Companhia de Transportes de Belém (CTBel) que resultou no confronto entre perueiros, agentes da CTBel e homens da Guarda Municipal, na avenida Bernardo Sayão em frente à sede da Companhia, na manhã de hoje (23).
Na ação que iniciou por volta das 8h na avenida Almirante Barroso, pelo menos 16 veículos que faziam transporte alternativo foram apreendidos conforme determina uma ação judicial decretada em 2005, e que determina a retirada da circulação de todos os veículos alternativos não regulamentados das ruas de Belém.
Quando as vans, kombis e micro-ônibus estavam sendo levados para a CTBel cerca de 50 perueiros de uma cooperativa de transporte alternativo que cobre o bairro do Jurunas, ocuparam os portões da CTBel para impedir o acesso dos veículos.
Às 9h30, durante a ação, um dos manifestantes teria se jogado na frente de um dos carros da CTBel e acabou sendo atingido pelo automóvel. Este teria sido o estopim para que eles iniciassem um empurra empurra e avançassem sobre os carros da CTBel. Os manifestantes chegaram a jogar pedras nos carros guincho e viaturas da CTBel, e ameaçaram invadir o órgão com uma gritaria.
Por conta disso, a Guarda Municipal reagiu com sprays de pimenta e logo depois fez um cordão de isolamento na porta da CTBel.
Uma comissão de perueiros foi recebida pelo superintendente da CTBel. (Diário Online)
Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ às 07:27

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA DETÉM MELIANTE POR ESTELIONATO


quinta-feira, 25 de março de 2010

Na manhã desta quarta-feira, 24/03, por volta das 09:55h, um Guarda Municipal que realizava patrulhamento preventivo pela Praça José de Resende Paiva, no Centro da cidade, deparou com um homem, cujas características e trajes coincidiam com as de um suspeito de praticar vários crimes de estelionato pelos comércios da cidade, a Guarda Municipal ja havia registrado no dia 20/03 um BO de uma vitima no centro da cidade. O individuo ao avistar o guarda passou a se comportar de forma suspeita. Diante dos fatos o GM solicitou apoio via rádio e juntamente com outro GM, realizou a abordagem. Após ser indagado, o suspeito confirmou com detalhes a autoria de varios golpes, sendo então conduzido até o posto policial instalado na referida praça. Uma equipe do tático da PM conduziu o suspeito até um hotel da cidade, onde ele alegou estar hospedado, para averiguação da possível existência de um comparça. Após a averiguação o suspeito, MAPJ, de 34 anos, residente em Cascavel, Paraná., foi conduzido até a Delegacia de Polícia, onde alegou ter agido sozinho nos 10 golpes que aplicou pela cidade.
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terça-feira, 23 de março de 2010

Foz recebe R$ 3 milhões do Pronasci para investir em Xerifes da Guarda Municipal

Foz recebe R$ 3 milhões do Pronasci para investir em segurança O município será dividido em 12 regiões atendidas por uma equipe específica de guardas

O município será dividido em 12 regiões atendidas por uma equipe específica de guardas municipais coordenada por um Xerife do Bairro




Acidade de Foz do Iguaçu recebeu R$ 3 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para ser utilizados na implantação do programa de policiamento comunitário, por meio da Guarda Municipal.

De acordo com o projeto, o município será dividido em 12 regiões e cada uma delas será atendida por uma equipe específica de guardas municipais coordenada por um ‘Xerife do Bairro’.

Na medida em que os resultados sejam obtidos na redução da criminalidade, os guardas receberão prêmios por cumprimento de metas. Segundo anunciou o prefeito, Paulo Mac Donald Ghisi, em seu programa de rádio, no último sábado, os recursos já foram depositados na conta do município pelo Ministério da Justiça. "Nós vamos reunir toda a comunidades de um bairro para que o povo participe de sua segurança. O povo sabe onde o ladrão se esconde, mas às vezes tem receio de denunciar ou não sabe como fazê-lo. Nós vamos criar o conselho de segurança em cada uma das 12 regiões e os xerifes, em conjunto com as equipes da Guarda, vão planejar a segurança de cada região, com detalhes", explicou o prefeito.

Dois meses

O secretário municipal de Segurança Pública, Luiz Adão Almeida, acredita que dentro de cerca de 60 dias será possível dar início à operacionalização do policiamento comunitário. Dois meses é o prazo estimado para a licitação dos equipamentos de segurança que deverão ser adquiridos com a verba. "O prazo é o da licitação dos equipamentos, como viaturas, motocicletas, coletes balísticos, armas, computadores, enfim, uma série de equipamentos que precisam ser adquiridos. E se tudo correr bem com as licitações, acredito que dentro de 60 dias os equipamentos estarão sendo entregues", calculou o secretário.

Segundo Almeida, mais cem GMs devem concluir neste mês o curso de policiamento comunitário para atuarem nas 12 equipes específicas em cada uma das regiões. O curso é ministrado pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). "Nós teremos 140 guardas, 40 que já haviam feito o curso de policiamento comunitário e mais cem que estão concluindo o curso neste mês. Na sequência já inicia outra turma. Este curso é fundamental para a gente começar o trabalho de policiamento comunitário; apesar de a Guarda já ter experiência nesta área, é importante essa formação", observou o secretário.

Sobre o xerife de cada região, Almeida explicou que cada uma das 12 equipes já escolheu o seu líder e lembra que a experiência será inédita. "Em cada uma delas terá um chefe de equipe, o Xerife. Esta é uma experiência nova em termos de Brasil. O policiamento comunitário tem 200 anos e nasceu na Inglaterra, mas no país não temos nenhuma experiência. Se fala muito, mas na verdade nunca tivemos. Então queremos descentralizar, e estes chefes vão ficar nas 12 regiões, não sairão dos bairros. Também não haverá mais mudanças de escalas, pois os GMs têm de estar afinados com a população", contou.

Para saber numericamente dos resultados do projeto, Almeida lembra que os inspetores de área vão trabalhar com as estatísticas. "Não podemos afirmar que um grupo vai estar 100%, por causa disso poderá haver substituições, por isso trabalharemos em cima das estatísticas", destacou.

Mesmo assim, ele se mostra otimista quanto ao novo método a ser implantado no município e fala da importância da participação efetiva da comunidade. "O cidadão faz parte desse método, o diretor da escola, os professores, a associação de bairro, a igreja, envolve toda a sociedade. Ninguém melhor que a própria comunidade para resolver seus problemas, Muito mais do que as estatísticas, a comunidade sabe o horário de maior incidência de crimes, por exemplo", concluiu o secretário.

matéria extraida do jornal a gazeta do iguaçu dia 22 de março de 2010 foto gentileza gm w.alves

Em Minas aumento de 15% para os servidores da segurança pública, como policiais civis, militares e agentes penitenciários.


121 carreiras » Aécio anuncia reajuste para funcionalismo público

Alexandre Vaz - Portal Uai

Publicação: 22/03/2010 11:17 Atualização: 22/03/2010 11:46
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou na manhã desta segunda-feira um pacote de reajuste salarial para 121 carreiras do funcionalismo público do estado. O aumento contempla servidores ativos e inativos, tanto de carreira quanto em cargos por comissão.

O projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê reajuste de 10% na tabela de vencimentos para a maioria das áreas da administração pública, como educação, saúde, meio ambiente, cultura e agricultura, entre outras carreiras.

O projeto prevê aumento de 15% para os servidores segurança pública, como policiais civis, militares e agentes penitenciários.

Ainda segundo Aécio, secretários, subsecretários de governo e diretores de autarquias estaduais não serão contemplados com o aumento.

O governador afirmou que os cálculos para o aumento levaram em conta os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e deverá impactar em R$ 1,1 bilhão na folha de pagamento do estado. Caso aprovado, o aumento começará a valer a partir de 1º de maio deste ano.

Além do reajuste de 10%, o projeto aumenta o piso remuneratório para a área de magistério, que passará de R$ 850 para R$ 935. A licença-maternidade também foi contemplada, passando de 120 para 180 dias.

Áreas beneficiadas

As áreas que serão contempladas com o reajuste de 10% são a educação básica, educação superior, saúde, defesa social, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, agricultura e pecuária, ciência e tecnologia, cultura, seguridade social, desenvolvimento econômico e social, transportes e obras públicas, gestão, planejamento, tesouraria, auditoria e político-institucionais, tributação, fiscalização e arrecadação, bem como para as carreiras de técnico fazendário de administração e finanças e analista fazendário de administração e finanças.

segunda-feira, 22 de março de 2010

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA É CONVIDADA A MINISTRAR PALESTRA COM O TEMA “GESTÃO PÚBLICA, SEGURANÇA, TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL” NO 1º ENCONTRO NACIO


22/03/2010
O evento que teve duração de dois dias foi realizado nesta quinta e sexta-feira, 18 e 19, na cidade de Três Corações/MG. Várias cidades de Minas Gerais, Mato Grosso , Paraná, Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo enviaram seus representantes, dentre as quais citamos, Três Corações, Varginha, Congonhas, Ubatuba, Socorro, Leme, Barra Mansa,
Macaé, Resende, Ubá, Rondonópolis, Pirassununga, Cláudio, Agudos, Pará de Minas, dentre outras.
O evento, que foi organizado pela CONTRANSIN – Controle de Trânsito e Sinalizações, contou com a participação de diversas autoridades militares e civis.
Durante os dois dias foram abordados e discutidos vários temas relacionados ao trânsito e seus problemas, como Licitação, Engenharia de Tráfego e Suas Aplicações, Importância da Municipalização do trânsito, A Importância da Sinalização à LED, Sensibilização no Trânsito, Questionamentos referentes à Sinalização de Trânsito e Gestão Pública, Segurança, Trânsito e Guarda Municipal, sendo que este último foi exposto pelo agora Comandante da Guarda Municipal de Varginha, Sr. Maurício Maciel.
No encontro também foi realizado o 88º Curso de Lógica Semafórica, visando dar esclarecimento e orientação aos grupos que trabalham diretamente com o planejamento, instalação e manutenção técnica dos semáforos. Os Guardas Municipais Garcia e Carvalho participaram deste curso e salientaram que a riqueza do conteúdo teórico apresentado com certeza será um grande surporte para os pequenos problemas surgidos diariamente.

CENTRAL DE COMUNICAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
Site: gmvarginha.com.br
e-mail:guardamunicipal@varginha.mg.gov.br





Postado por PREZOTTO às 17:34

GCM DE SERRA NEGRA SP PARTICIPA DE PRISÃO DE QUADRILHA COM APOIO DA PM MINEIRA





GCM DE SERRA NEGRA PARTICIPA DE PRISÃO DE QUADRILHA

A PM de Monte Sião durante patrulhamento, deparou com um indivíduo em atitude suspeita próximo a agência bancária Banco do Brasil.

Durante a abordagem, constatou-se que o suspeito se chamava Michel e que existia dois caixas eletrônicos violados no interior da agência.

Próximo a ele estava um veículo que era ocupado pelo mesmo e um segundo indivíduo chamado Daniel.Se tratava de uma GM Montana, cor prata, placa DZJ 3207 de São Paulo/SP.

Em busca no interior do veículo, os policiais militares lograram êxito em localizar R$ 1.400,00 em dinheiro, 01 notebook da marca Sony, dois banners utilizados para tapar a ação dos marginais no interior da Agência com símbolos da Agência, 02 celulares Motorola Nextel, vários cabos eletrônicos de conexão, vários cartões de crédito, cd´s com programas, várias ferramentas, peças de uma moto GXS 1000cc e diversas chaves de motos.

Durante a abordagem, os policiais militares perceberam a presença de um carro Honda Civic cor prata, que percebendo a ação da PM se evadiu do local.Os Policias Militares então começaram uma intensa caçada a este veículo, e momentos depois encontraram um indivíduo a pé de nome Luis.

Indagado ele disse ser amigo dos outros autores e foi apreendido também não relatando sobre o carro.

A PM não desistiu da caçada e estacionado no posto de gasolina próximo ao bairro Jardim Europa já município de Águas de Lindóia a PM Mineira localizou o veículo Honda Cívic, prata placa DQZ3316 de São Bernardo do Campo/SP.Diante da divulgação do fato deslocaram-se para Monte Sião diversas viaturas policiais do estado de São Paulo, sendo Ronda Tática de Serra Negra, viaturas de Águas de Lindoia, Lindoia e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA NEGRA /SP

No interior do veículo foram localizados diversos materias como chupa cabras, chaves de moto e um rolo de fita adesiva Silvertape semelhante a encontrada com os outros indivídiuos no local do crime.

Em contato com a Polícia Paulista, foi relatado que estava sendo feita uma ocorrência na cidade de Águas de Lindoia, também na Agência do Banco do Brasil, que continha o mesmo modus operante verificado na cidade de Monte Sião, onde as câmeras de segurança da agência estavam viradas, arrombamento da lateral do caixa, e vedagem com fita Silvertape.

O gerente do banco foi contactado e confirmou a veracidade dos fatos.

Os três elementos foram conduzidos a delegacia local e posteriormente transferidos por questão de segurança para outra cidade.

A policia mineira estava ciente de ocorrências occorridas nas cidades do interior paulista, onde foi informado que no final de semana seis furtos ocorreram no interior de agencias da região.Os elementos demostram ser pessoas especializadas neste tipo de ação e supostamente devem ter uma cobertura grande de outros elementos que não foram localizados.,

PROVIDENCIAS ADOTADAS: Diante do ocorrido os envolvidos nos relataram que já tinham passagens pela polícia por assalto sendo eles e os materiais conduzidos a Depto. local. Os veículos foram removidos ao pátio local.
DADOS DOS AUTORES: Daniel Correa Brito, DLN 20/08/84 São Paulo/SP, profissão ignorada.
Luis Carlos Marques de Almeida Filho, DLN 14/09/84, profissão ignorada.
Michel Dantas de Oliveira, DLN 27/07/83, profissão ignorada.
Veja fotos exclusivas tiradas pela reportagem do portal de notícias que acompanhou toda a ação da PM


Postado por GCM Carlinhos Silva às 23:11 0 comentários

Guarda Municipal de Juiz de Fora protege trilhas do Morro do Imperador




A Guarda Municipal de Juiz de Fora, um dos departamentos da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), numa iniciativa pioneira, está lançando a operação “Trilhas do Imperador”, no Morro do Cristo. Duas vezes por semana, em horários alternados, equipes da GM percorrem a trilha, que tem início no alto da Rua Dr. Constantino Paletta, e termina no Mirante do Cristo. O objetivo deste trabalho é detectar os principais problemas que afetam a preservação da área, proporcionando maior sensação de segurança, tanto para quem usa o caminho para passeios ecológicos, quanto para os moradores do seu entorno. A atividade é realizada em caráter voluntário pelos guardas municipais, em horários alternativos, não comprometendo a escala de serviço e a cobertura dos demais postos já existentes.


Em janeiro deste ano, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora discutiu a questão da segurança no local. Os moradores da região se mostraram preocupados com o mau uso da área por alguns visitantes. A partir de então, a Guarda foi envolvida no processo, uma vez que já fazia rondas periódicas na parte superior do morro, com a equipe de motopatrulhamento. Neste trabalho estão incluídas atividades de proteção ao meio ambiente, previstas como uma das funções da Guarda, dentro das áreas de responsabilidade do município. “A falta de segurança e o clamor dos moradores do entorno fizeram com que a Guarda se sentisse na obrigação de agir, cooperando com a comunidade e amenizando possíveis conflitos ocorridos ali”, afirma o chefe do Departamento da Guarda Municipal, major José Mendes da Silva.

Neste primeiro momento, a operação tem caráter preventivo. Todas as situações observadas no trajeto estão sendo colocadas em relatório, para acionamento dos órgãos que possam atuar sobre irregularidades específicas, tomando as providências cabíveis em cada caso. O principal problema detectado até agora é a existência de lixo, jogado ali de forma indevida, incluindo até mesmo pedaços de vidro, que, expostos ao sol, oferecem risco de incêndios na mata.

Para a moradora das imediações da trilha, Regina Célia de Lima Pereira, a presença da Guarda já vem surtindo efeito positivo. “De modo geral, a gente nota uma melhora, sobretudo no comportamento de pessoas que costumavam incomodar muito os moradores daqui. Só a presença dos guardas já mostra que o local não está abandonado, livre para os usuários fazerem o que bem quiser”, constata a moradora. Ela aposta em iniciativas como esta para o incremento de atividades que revitalizem a área.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da SARH, pelo telefone 3690-8552.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Publicado em JF CLIPPING

sábado, 20 de março de 2010

Padrão do Brasão da Guarda Civil Municipal




É bem verdade que a força vem da concentração da energia no mesmo ponto. Dai se falar na importância da união das Guardas Civis Municipais nos assuntos que lhes são pertinentes.


Existem muitos pontos que são de interesse comum para a padronização das Guardas, por exemplo; cor da farda, o brasão das corporações, a forma procedimental etc.

A cor azul, como é sabido, é a cor internacional das Polícias, o brasão é livre, bastando para tanto copiar, modificar ou criar algum. No tocante ao procedimento basta seguir a lei e criar protocolos de comum acordo, onde desde a abordagem ao cidadão infrator de trânsito até a confecção de Boletins complexos siga-se um norte comum.

A discussão sobre o tema é longa, mas a minha intenção com estas palavras, é fazer a proposta de adesão do brasão em anexo por todas as corporações das Guardas Civis Municipais.

Na região Metropolitana de Campinas muitas Guardas já aderiram, bem como outras de diversas cidades de outros Estados. O brasão traz as palavras Protetor e Amigo e denomina os integrantes das Guardas como Patrulheiros.

Este brasão foi criado pelo Dr Zair Sturaro, que foi um militar reformado precocemente em razão de um acidente com explosivos, que retirou lhe uma das mãos, mas não o seu desejo de lutar por um país mais justo.

O Dr Zair Sturaro engajou nas causas das Guardas e junto com um juiz de Direito produziu o primeiro livro doutrinário para Guardas Civis Municipais. Morreu no ano de 2008, em razão de câncer. Era na ocasião Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil em Santa Bárbara d'Oeste.

Por favor comentem este post, vamos reunir forças e a cada dia mais melhorar nossas condições de trabalho, a fim de ganha credibilidade e sermos mais eficientes.

Por GCM Eliel Miranda, Santa Bárbara d'Oeste SP
http://elielmi.blogspot.com/

sexta-feira, 19 de março de 2010

GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
http://www.nossosaopaulo.com.br/Reg_13/Reg13_SantoAndreBand.gifDia: 15/03/2010
Espécie: Título II – Patrimônio (arts. 155 a 183)
Ocorrência: Furto qualificado (art. 155 c/c §4º inc. II)
Local do Fato (Rua, nº): Av. Capitão Mario de Toledo de Camargo, 5493
Bairro: Vila Luzita
Cidade: Santo André – SP

O Guarda Municipal Bueno estava a Caminho da Regional Palmares, quando passava pelo local dos fatos foi informado pela vítima que dois “agressores da sociedade” tentaram furtar o veículo de sua Empresa, que ao disparar o alarme da porta os mesmos fecharam a porta e se evadiram, sendo apontados pela vítima, que não os tinha perdido de vista.
Sendo assim o GM Bueno fez o acompanhamento praxe sem alarmes, solicitando o devido apoio através do rádio, quando prevendo que os mesmos iriam se evadir efetuou a abordagem, com toda cautela dando vos de prisão aos mesmos, sendo que em seguida chegou o apoio aí sim foi efetuado os procedimentos de praxe (revista e levantamento de serviço) e conduzido-os até o 6º onde a autoridade de plantão ratificou a voz de prisão.
O Guarda Municipal Bueno será elogiado pela excelente forma de condução desta ocorrência, seguindo todos os passos de segurança e tendo êxito de excelência tirando das ruas os “agressores da sociedade”


Paulo Ricardo Rodrigues Bento
Prefeitura de Santo André
Secretaria de Segurança Pública Urbana e Trânsito
Comandante do Departamento da Guarda Municipal
Tel.: 44213970 ou 4428-1722
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Guarda que arrancou criança de mãe diz que cumpriu dever


Qui, 18 de Março de 2010 12:17 Edson Fonseca

Justiça realiza audiência nesta quinta-feira sobre o caso

Mãe de dois filhos e avó de três netos, a inspetora da Guarda Civil Metropolitana de Jundiaí Isis Regina de Abreu Fernandes, de 52 anos, foi filmada na segunda-feira (15) arrancando um bebê com a mesma idade de sua neta mais nova dos braços da mãe, uma cigana. Apesar dos gritos da mãe e da criança, Isis cumpriu a determinação judicial. Ela reconheceu que as cenas impressionam, mas disse que, apesar da dor naquele momento, ela estava apenas realizando o seu trabalho.
"Ninguém acredita realmente que existe algum prazer neste ato. A gente se coloca no lugar, tem aquela empatia pela mãe, mas infelizmente estava lá como profissional. Havia uma determinação que eu tinha que cumprir", disse ela.
Há 18 anos na Guarda Civil e recém-promovida a inspetora, Isis afirmou que todos os cuidados foram tomados para tranquilizar a mãe durante uma hora antes de a criança ser levada.
"Não teve acerto de ela ceder espontaneamente a criança, o que é até natural, mas infelizmente a gente teve que retirar essa criança dela. Deu para transparecer na imagem que eu fiquei transtornada. Não é agradável para quem vê e muito menos para quem participa. A gente não levanta de manhã acreditando que vai fazer isso durante o dia, mas alguém teria de fazer."
Isis contou que ao chegar em casa foi recebida pela neta de 17 anos. "Ela me disse: 'Eu vi que você estava triste, vó'", afirmou. "Cheguei em casa, abracei minhas netinhas e fiquei pensando no que aquela mãe estaria sentindo. A dor da mãe é bem maior", reconheceu.
A inspetora da Guarda Civil afirmou que, embora as separações sejam dolorosas para a criança, muitas vezes elas as livram de situações injustas.
"As pessoas não têm noção. Isso ocorre diariamente. O ato de proteger uma criança do próprio pai e da própria mãe é assim. E a criança, até sendo uma criança vítima de agressão, tem o mesmo tipo de sentimento que teve esse bebê que foi filmado, porque o agressor é a única referência que ela tem. Ela vai entrar em pânico porque vai cair no desconhecido. O que deu azar é que foi gravado", afirmou.
O comandante da guarda, Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel, reconheceu a força das imagens. "É bem verdade que aquela imagem, que fala por si só, é constrangedora. Foi certo? Foi errado? Não sei. Mas estávamos cumprindo uma ordem judicial. As imagens não foram agradáveis, mas a guarda-civil sabe que cumpriu seu dever."
O juiz Jefferson Barbin Torelli, da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, marcou para as 16h a primeira audiência de conciliação do processo que trata da guarda da menina de um ano e dois meses.
A mãe que teve a filha levada a um abrigo negou que tenha usado a menina para pedir esmolas. “Eu estava lendo sorte, lendo mão. Aí me pegaram, colocaram dentro do carro e me trouxeram na viatura”, disse Dervana Dias. Ela foi até o abrigo na quarta-feira (17), mas não conseguiu ver a filha. Ela foi orientada a voltar depois porque a menina estava muito agitada.

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1230738-7823-CRIANCA+DE+UM+ANO+E+RETIRADA+DA+MAE+EM+JUNDIAI,00.html

Veja através do link a matéria na íntegra

GCM de Mogi Guaçu flagra homem tentando colocar corpo da esposa no porta-malas




A polícia investiga a morte de uma mulher, ocorrida no domingo (14), em Mogi Guaçu. Uma viatura da Guarda Municipal fazia patrulhamento no final da tarde no bairro Mato Seco, na zona rural de Mogi Guaçu, quando se deparou com um homem tentando colocar o corpo de uma mulher no porta-malas.
Armindo Donizete Rodrigues, marido da vítima, disse à GM que ela morreu depois de pular do veículo em movimento e bater a cabeça.

O caso foi registrado como morte suspeita. De acordo com a polícia, o casal teria brigado quando voltava de uma festa em uma chácara.

Fonte: Blog do GCM Guilherme

Detalhes da ocorrência de Tráfico de Drogas / Recaptura de Foragido (IR-BR)




Em data de 17/03/10 , por volta das 09:50 , a Vtr 40.311 da Inspetoria Regional do Bom retiro , composta pelo 1° C. Ctalado , 2° C. Alfredo e 3° C. Danjó , quando em patrulhamento pela Rua Helvetia, notamos uma movimentação extranha no numero 56 desta rua , onde adentramos ao local e em varredura deparamos com dois elementos na parte inferior do mesmo , em seguida prosseguindo a revista na parte superior deparamos em um outro cômodo mais 6 elementos , totalizando 8 pessoas naquele imóvel , ao serem questionados 6 informaram ter passagem pro Tráfico , diante desta informação começamos a vistoriar melhor aquele local , sendo localizado proximos da onde o grupo estava uma caixa de descarga da privada do banheiro um recipiente contendo 11 Pedras de Crack , em seguida descemos para a parte de baixo do imóvel e também no banheiro na mesma caixa de descarga foi localizado o restante do material entorpecente totalizando 91 Pedras de Crack , 17 Trouxinhas de Maconha , 01 Pino de Cocaína e 2 Cigarros de Maconha , ao serem questionados quem era o proprietário do respectivo entorpecente o menor L.B.S. DE 16 anos disse que a droga era dele ,sendo dado voz de prizão a todos os 8 elementos e sendo conduzido perante a Dra. Elizabeth do , onde após a nossa chegada pela quela distrital e após verificar a história informada por esta equipe , foi confirmado o trafico praticado pelo referido menor , mas mesmo assim foram legitimados , onde após retorno da panilha do IRGD e da Fundação casa , constatou-se que existia 2 menores foragidos , sendo tambem efetuado a inclusão deste tópico no B.O. que seria lavrado.
Diante deste fato a Dra. Elizabeth elaborou o B.O. 1488/10 com natureza de Tráfico e recaptura de foragido , onde por se tratar de menor foram todos encaminhados a Fundação Casa, seguindo a relação de partes que fazem parte desta ocorrência e as respectivas passagens policiais . Menor C.H.S. 21 anos (Art. 33) , D.A.G. 22 anos , C.R.S.14 anos (2x Art. 33) , R.C.S. 16 anos ( Art. 33) , R.C.S. 13 anos (Art. 33) , K.S.C. 17 anos ( 3X Art. 33 - Procurado 236/10) , B.S.S. 17 anos ( Art. 180 / 3 x Art. 33 - Procurado 176/10) , L.B.S. 16 anos ( Art. 33 ) , cabe salientar que o menor B.S.S. e braço direito do traficante ZEBRA detido na mesma região , sendo que esta ocorrência se deu na região central de São Paulo conhecido como Cracolândia.

Ocorrência enviada pelo GCM 1ªclasse Cataldo

quinta-feira, 18 de março de 2010

Transcon mantém política de investimentos e renova frota de veículos

Com a chegada das novas viaturas espera-se reduzir o tempo de respostas às demandas, melhorando a qualidade do atendimento prestado

No total a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Contagem - Transcon acaba de receber 31 novas viaturas, sendo 10 motos Broz 150cc e 21 veículos de quatro rodas (doblô, saveiro, S10, kombis e gols). "No primeiro mandato da prefeita Marília Campos, dedicamos nossos esforços para a reestruturação administrativa do órgão. Neste segundo, começamos mais fortemente uma política de investimentos em equipamentos e pessoal", destaca o geógrafo e especialista em Trânsito e Transporte, com experiência também em planejamento urbano, Hermiton Quirino.

Ainda segundo ele, os investimentos iniciais foram direcionados para a área de informática, com a troca de toda a rede de computadores da Autarquia. "Agora, na sequência, os veículos. Estamos investindo R$ 60 mil por mês do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte neste contrato de locação de veículos, que inclui ainda a manutenção e caracterização dos mesmos, o que indica que não haverá descontinuidade na prestação de serviços à comunidade", acrescenta.

Hermiton Quirino informa que com a chegada das 31 novas viaturas, totalizando 35 veículos, a autarquia vai ceder quatro para a Polícia Militar, para que atue na fiscalização do trânsito e mais quatro para a Guarda Municipal de Contagem, também parceira na operacionalização e fiscalização do trânsito.

A expectativa da Diretoria de Operações de Trânsito da Transcon, com as novas conquistas, é reduzir o tempo de resposta às demandas ao menor possível, melhorando em muito a qualidade de atendimento prestado à população.

As novas viaturas trazem plotagens diferentes das anteriores, que permite uma visualização mais fácil das mesmas e uma identificação mais imediata por parte das pessoas que estão no trânsito.


Investimentos

O presidente da Transcon informa que os recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito estão financiando também a aquisição de outros equipamentos, como cones, cavaletes, uniformes e rádios portáteis.

Outra novidade assinalada por ele é a utilização pelos agentes municipais do talão eletrônico de infrações, que registra imagens fotográficas do veículo multado no momento da infração. Ao encontrar um carro estacionado em local proibido, o agente abre o processo de notificação de multa, registra a posição incorreta do mesmo e fecha a operação em poucos segundos.

Outra vantagem é que os agentes, com o novo equipamento, ficam livres de abordagens de motoristas interessados em impedir a multa, uma vez que, aberto o processo ele só pode ser fechado com a conclusão da penalidade. Em caso de erro, por exemplo, de um número ou letra errada, o cancelamento se dá, mas remetendo à informação correta contida na notação seguinte.



FONTE: Transcon

PUBLICAÇÃO: 2010-03-16 17:21:1

Câmeras vão vigiar principais corredores de Contagem



Câmeras vão vigiar principais corredores de Contagem

monitoramento Onde já tem. Atualmente, câmeras já realizam o videomonitoramento interno e externo de escolas de Contagem; sistema está sendo instalado em postos de saúde




Objetivo é reduzir a criminalidade nos pontos definidos como os mais necessitadosde videomonitoramento; cada câmera capta a até três quilômetros de distância

Deve ser concluída ainda neste mês a licitação que vai possibilitar a implantação de um sistema de videomonitoramento que promete reduzir a criminalidade em algumas das áreas críticas de Contagem. A localização de cada uma das 22 câmeras superpotentes - com alcance de até três quilômetros de distância e rotação de 360º ao redor e 180º para cima ou para baixo - já foi definida. A avenida João César de Oliveira, principal corredor de trânsito do município, vai concentrar a maior parte dos equipamentos. As câmeras vão ficar em pontos estratégicos, como o Itaú Power Shopping, o cruzamento com a avenida José Faria da Rocha, próximo ao Big Shopping, ao cartório Nogueira, ao Iria Diniz, no centro comercial, na praça Paulo Pinheiro Chagas e no hipermercado Extra. Também serão instaladas câmeras na praça da Cemig, na praça da Magnesita, na avenida José Faria da Rocha, próximo ao Banco do Brasil, às vilas Eldorado e Frigodiniz e perto da Ciretran, no bairro Kennedy. A região Central terá câmeras no Espaço Popular, na praça Silviano Brandão, na avenida Prefeito Gentil Diniz, no Fórum Pedro Aleixo e no Centro Integrado de Defesa Social. A instalação das 22 primeiras câmeras deve custar cerca de R$ 2 milhões e faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O governo federal vai arcar com cerca de 95% dos custos dessa licitação, e a Prefeitura de Contagem dará a contrapartida de 5%. Segundo o secretário adjunto de Defesa Social de Contagem, Luiz Cláudio Teodoro, o grande objetivo é reduzir ao máximo a criminalidade. "Ainda não temos números, metas. Mas queremos, com essas câmeras, diminuir principalmente os assaltos e roubos e vigiar os corredores de fuga da cidade", explica. image

Parcerias A ideia é implantar o videomonitoramento em toda a cidade, mas para a continuação do projeto, provavelmente será necessário fazer parcerias com o empresariado de Contagem. "Essas parcerias é que vão possibilitar a instalação de novas câmeras no restante da cidade, em regiões que realmente necessitam, como o Ressaca e Nova Contagem", exemplifica Teodoro. O secretário afirma que a integração do trabalhodas polícias é fundamental para que políticas como a do videomonitoramento deem certo e surtam o efeito esperado. "A integração tem se mostrado uma excelente forma de trabalhar para melhorar a segurança da população", diz.

Fonte: O Tempo Contagem

CE-Centro será monitorado por câmeras



Equipes da Guarda serão acionadas para autuações(Foto: MAURI MELO)A Guarda Municipal se prepara para iniciar o videomonitoramento do Centro de Fortaleza. Cerca de 35 câmeras serão instaladas em praças e calçadões a fim de dar maior segurança à população e preservar o patrimônio público. As imagens devem ser compartilhadas com a Polícia Militar, em funcionamento por 24 horas. O diretor da Guarda, Arimá Rocha, avisa que o monitoramento começa em junho. O número exato de câmeras será conhecido após a empresa licitada entregar o projeto de engenharia, ao fim do mês. A firma promete fazer o serviço de instalação em menos de 60 dias. O investimento é de aproximadamente R$ 880 mil. O Governo do Estado também promete instalar câmeras em Fortaleza, ainda este semestre. Serão 76 unidades, mas existem dois locais divulgados que coincidem com os pontos escolhidos pela Guarda. Arimá explica que está em diálogo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para definir novos locais. ``O importante é que serão mais câmeras ainda no Centro``. A praça José de Alencar deve receber três câmeras. ``Concordo plenamente em ter câmera. Antes tinha furto aqui, assalto. Agora está melhor, mas ainda precisa``, comenta o artista popular Carlos Aberto Rocha, 23, o ``Albertinho do Chicote``, com 10 anos de praça. Ele diz não achar que o sistema invada a privacidade. ``A praça é pública. E sendo para segurança, tem que botar mesmo``. Arimá detalha que as câmeras devem ser usadas sobretudo para coibir pequenos furtos e vandalismo. As imagens serão acompanhadas na sede da Guarda e, caso necessário, os monitores acionam a base do órgão, montada na praça José de Alencar. Há quatro guardas fixos, uma viatura com três homens e dois motociclistas. Existe um acordo verbal entre a Guarda e a SSPDS para que, uma vez instaladas as câmeras, as imagens sejam compartilhadas, segundo Arimá. O diretor também defende que as câmeras não interferem na privacidade das pessoas. ``Privacidade neste caso vem em terceiro plano``, reitera, comentando que, em primeiro lugar, vem a segurança das pessoas e, em seguida, do patrimônio público.

Guarda Municipal de Limeira descobre segundo bingo clandestino.

Guarda Municipal de Limeira descobre segundo bingo clandestino.


quinta-feira, 18 de março de 2010
Guarda Municipal de Limeira descobre segundo bingo clandestino.

Agora, guardas municipais localizaram outro bingo clandestino em funcionamento na zona rural de Limeira. A descoberta - a segunda em quatro dias - aconteceu anteontem à noite. Trinta e oito equipamentos com jogos eletrônicos de apostas eram mantidos na propriedade - uma chácara no bairro dos Pires. Dezoito pessoas - 15 delas frequentadoras, incluindo um israelense - foram detidas.
Postado por GCM Barduc às 11:27

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quarta-feira, 17 de março de 2010

Guardas Municipais tem seus direitos tolhidos por Comandantes Militares arbitrários

Arbitrariedades ocorrem em muitos casos no não cumprimento do
DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

(Apontamentos para a observância do devido processo legal no âmbito administrativo disciplinar)

Autor: ANA CLARA VICTOR DA PAIXÃO* ´´Subtítulo em negrito para baixo``

A claúsula do due process of law, que vem sendo aplicada no direito anglo-saxônico desde a Carta Magna inglesa de 1215, foi incorporada ao texto da Constituição Federal de 1988 através do inciso LIV do art. 5º, que dispõe:

"LIV - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal."

Embora a garantia do devido processo legal seja tradicionalmente associada aos processos judiciais, é indiscutível a sua aplicação em todos os casos em que o direito à liberdade e a propriedade possam ser afetados.

É o que ocorre no processo administrativo disciplinar, onde se busca a punição do funcionário acusado de transgredir os regulamentos administrativos. Tal punição, como se sabe, pode implicar na perda da liberdade ou dos bens do funcionário, já que as penas disciplinares mais comuns são as de suspensão, exclusão do serviço público, e, no caso dos militares, detenção e prisão.

Assim, também a Administração Pública está sujeita a observância do devido processo, nos processos administrativos disciplinares.

São requisitos do devido processo administrativo:

a) ACUSAÇÃO FORMAL: o processo administrativo deverá iniciar-se mediante o oferecimento de peça acusatória formal, que descreva a conduta infratora supostamente praticada, adequando-a ao regulamento disciplinar, de forma que o acusado possa defender-se dos fatos e do artigo de lei cuja prática que lhe é imputada. A instauração de procedimento disciplinar punitivo com fundamento em portaria que determina a apuração "dos fatos ocorridos no dia tal", ou o "envolvimento de fulano no evento tal" constitui evidentemente violação ao disposto no inciso LV do art. 5º , pois não permite que o disciplinando conheça a acusação que lhe é feita, dificultando, e, às vezes, até mesmo impossibilitando o trabalho da defesa;

b) EFETIVO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO: é dever do Administrador/acusador fazer com que seja efetivamente observado o princípio da informação, dando ciência de todos os atos processuais ao administrado/acusado. Assim, publicada a portaria de instauração do processo administrativo, a Administração Pública deverá dar conhecimento formal ao acusado do processo contra ele instaurado, através da citação disciplinar. Neste ato, o acusado deverá receber cópia da peça acusatória, de forma que possa, desde o primeiro momento, conhecer a transgressão disciplinar que lhe é imputada, e preparar adequadamente a sua defesa. A intimação do acusado para todos os atos do processo disciplinar é obrigatória, sob pena de anulação daqueles que se realizarem sem o seu conhecimento.

c) DEFESA PATROCINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO: comparecendo o acusado para ser inquirido, deverá o mesmo ser alertado para a necessidade e conveniência de constituir um advogado que promova a sua defesa. Caso declare não dispor de meios para fazê-lo, caberá à Administração nomear-lhe defensor técnico. O graduado ou oficial, ainda que bacharel em direito, não está legalmente habilitado a promover a defesa do acusado, vez que não possui jus postulandi, e, encontra-se, indiscutivelmente, atado aos interesses da Administração Pública, sendo, assim, incapaz de exercitar a defesa plena garantida pela Constituição.

d) IGUALDADE ENTRE AS PARTES NO PROCESSO DISCIPLINAR: o tratamento dispensado ao acusado deverá ser, em tudo, equiparado àquele dado ao acusador. Assim, conceder-se-á ao acusado todas as condições de produzir uma defesa equiparada, em conteúdo e oportunidade, à acusação que lhe é feita; oferecendo-se-lhe, ainda, a possibilidade de, a cada prova produzida pelo acusador, apresentar a contra-prova porventura existente. Há que se oportunizar ao acusado o direito de reinquirir as testemunhas arroladas pela acusação, já que a reinquirição da testemunha é forma indireta de exercitar a defesa. Além disso, o mesmo poderá arrolar suas próprias testemunhas, requerer perícias, juntar documentos, pugnar pela realização de exames médicos, valendo-se, para a sua defesa, de todos os meios de prova admitidos no Direito pátrio.

e) APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE (PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA): Caberá exclusivamente à Administração Pública provar as acusações imputadas ao administrado, demonstrando, de forma inequívoca, que o mesmo transgrediu as normas disciplinares. Assim como no processo penal, o acusado não tem o encargo de provar a sua inocência, e a dúvida opera em seu favor.

f) FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA: todas as decisões que afetam direitos individuais devem ser suficientemente fundamentadas. Diante disso, quando concluir pela aplicação de punição ao administrado, a Autoridade Administrativa deverá proferir a sua decisão apoiando-se em razões que permitam conhecer quais foram os elementos que a levaram a decidir da forma que o fêz, demonstrando, passo a passo, o processo mental utilizado para chegar à condenação, bem como os critérios jurídicos que a motivaram. Como ensina EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO, a necessidade de motivação dos atos administrativos decisórios é decorrência direta dos princípios da administração pública, elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal. "Com efeito, como se pode aferir a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade se os atos não se encontram motivados ou fundamentados?"

Em suma, os requisitos do devido processo legal são os mesmos, tanto para a Administração Pública quanto para os Tribunais.

Em se tratando de processos administrativos disciplinares, o devido processo legal implica em um julgamento justo, pautado pelos mesmos princípios aplicáveis aos processos criminais, vez que a supremacia do interesse público sobre o privado e a busca do bem comum não isentam a Administração Pública da observância dos direitos individuais.

Todas as vezes em que o ato administrativo extinguir, modificar, ou deixar de reconhecer um direito já existente, ao arrepio do devido processo legal, a anulação deste ato torna-se imperativa, vez que a conveniência e a oportunidade da administração pública não poderão jamais se sobrepor às garantias contidas na cláusula do due process.
Ana Clara Victor da Paixão - Ex-advogada de Associações de Militares (ACSPM-GO, ASSPM-GO), a autora atuou por vários anos na área administrativa/disciplinar. Especializada em Direito Constitucional pela Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás, foi professora titular da matéria no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás de 1991 a 1994. É, atualmente, Assessora do 23º Procurador de Justiça do Estado de Goiás, e ministra aulas para os cursos de Especialização do Batalhão de Choque da PM-GO (COE). E-mail: anaclara@cultura.com.br

ACUSADO DE ESTUPRO É PRESO EM FLAGRANTE PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

ACUSADO DE ESTUPRO É PRESO EM FLAGRANTE PELA GCM DE RIBEIRÃO PRETO



Foto publicada no Jornal A CIDADE

No dia 04 de março de 2010, por volta das 14:15 h, em patrulhamento pela área central de Ribeirão Preto, a guarnição da VTR ROMU foi solicitada por populares informando que uma mulher estava chorando no interior de uma casa abandonada, localizada à rua Visconde de Inhauma, 241. De imediato se dirigiram ao local e encontraram a vítima, que relatou ter sido estuprada por um rapaz moreno claro, baixo, com cabelos grisalhos, vestindo camiseta e bermudas pretas. A vítima foi levada ao Pronto Socorro, e em diligências, o indiciado foi localizado pelos GCM´s e reconhecido pela vítima. Diante disto, o acusado foi encaminhado ao Distrito Policial, onde a autoridade competente ratificou a prisão em flagrante feita pelos GCM´s.

Parabéns aos GCM´s, que demonstraram profissionalismo e prestaram relevante serviço à população, retirando de circulação mais um transgressor da legislação penal, da moral e dos bons costumes.
Postado por André Luiz Tavares às 07:28

Guarda Municipal de Belo Horizonte é assassinado.

EMENTA:GUARDA MUNICIPAL É MORTO COM TIRO NA CABEÇA
FRAÇÃO PM:13º BPM/16ªCIA BELO HORIZONTE
NATUREZA: BO1121 HOMICIDIO CONSUMADO
LOCAL:RUA TRAPÍSTA Nr 24 PLANALTO
PRISÃO E/OU APREENSÃO PM:NÃO
PROVIDÊNCIAS AUT.POL.JUDICIÁRIA/OUTROS ÓRGÃOS:INQUÉRITO POLICIAL
RESUMO DA OCORRÊNCIA:José Betio Pereira dos Santos,Guarda Municipal,35 anos,foi alvejado com 01 disparo de arma de fogo na cabeça e faleceu no local.Segundo informações,03 individuos em um veículo Fiat Pálio de cor escura estiveram no local e após uma discussão com a vítima efeturam os disparos a queima-roupa.Acredita-se que a vítima foi morta devido a uma desavença antiga.A perícia e o rabecão compareceram ao local e removeram o corpo ao IML.Registro imediato na 7ª Seccional.
ORIGEM:BO Nr1067987-CICOp

153 Operante na GM de BH

Embora não tenha sido divulgado, telefone 153 ja se encontra operante na GMBH. As ligações são gratuitas e qualquer cidadão pode fazer o acionamento da Guarda Municipal de BH pelo telefone utilitário.As chamadas são atendidas pela central de atendimento CECOGE.

153 GUARDA MUNICIPAL

ANATEL APROVA REGULAMENTO SOBRE OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE APOIO AO STFC COM TRÊS DÍGITOS


O Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) entrará em vigor a partir dessa quarta-feira, dia 17, data prevista de publicação no Diário Oficial da União (DOU). O novo regulamento foi aprovado na 290ª reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, realizada no dia 2 deste mês, em São Paulo.
O objetivo do regulamento é uniformizar em todo o País os números de emergência (como o 193 do Corpo de Bombeiros e o 197 da Polícia Civil), para facilitar a
memorização por parte da população dos códigos de três
dígitos, independentemente do ponto do território nacional onde esteja o usuário.
As chamadas destinadas aos Serviços Públicos de Emergência e Serviços de Utilidade Pública, ofertados por
prestadoras de serviços de telecomunicações de
interesse coletivo, serão gratuitas.
O acesso aos Serviços de Apoio ao STFC (102 – Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante e o 142 - Centro de Atendimento para a Intermediação da
Comunicação para Portadores de Necessidades Especiais) também devem ser gratuitos aos usuários.
No caso do 102, a informação só será gratuita se o número solicitado não figurar na Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (LTOG) ou se o pedido de informação for originado em um terminal de acesso de uso coletivo. Já a chamada para o 142 somente será tarifada a partir do estabelecimento da efetiva comunicação com o assinante de destino. Os demais Serviços de Utilidade Pública poderão ser tarifados como ligações locais.
Agência Nacional de Telecomunicações - APC
Assessoria de Imprensa - Atendimento aos Jornalistas
Fones: (61) 2312-2186 / 2745 / 2242 / 2580 / 2394
Fax: (61) 2312-2726 - E-mail: imprensa@anatel.gov.br
Ao todo, o regulamento definiu 34 números de três
dígitos para os diversos serviços, sendo que 12 são para os Serviços Públicos de Emergência; 20 para os demais
Serviços de Utilidade Pública; e, dois para os Serviços de Apoio ao STFC (vide tabela abaixo).
Para fazer valer o novo regulamento, o Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras regularizem, no Sistema de Administração dos Recursos de Numeração (SAPN), no prazo de 90 dias da vigência do Ato que designa os códigos, quais números efetivamente estão em uso; liberem os números com três caracteres utilizados em desacordo com designação do Ato, bem como executem a liberação dos códigos de quatro dígitos, no prazo máximo de 180 dias; informem aos usuários os novos números dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC; e, façam interceptação das chamadas com marcação do número antigo durante o maior prazo dos períodos de validade da LTOG ou em 120 dias, contados da data de publicação no DOU.
As prestadoras deverão, ainda, fazer constar os
números dos provedores de Serviços Públicos de Emergência e de Apoio ao STFC nos telefones de uso público (orelhões),no prazo de 12 meses contados da vigência do regulamento. O novo regulamento foi
objeto da Consulta Pública nº 383 e ficou disponível
para contribuições no período de 21 de maio a 17 de junho de 2002.

Veja a relação dos Códigos de Acesso a Serviços de
Utilidade Pública e de Apoio ao STFC: SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA CÓDIGO DESTINADO
Serviços Públicos de Emergência Secretaria dos Direitos Humanos 100
Serviços de Emergência no âmbito do Mercosul 128 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 180 Disque Denúncia 181 Polícia Militar 190
Polícia Rodoviária Federal 191
Serviço Público de Remoção de Doentes (Ambulância)192
Corpo de Bombeiros 193
Polícia Federal 194
Polícia Civil 197
Polícia Rodoviária Estadual 198
Defesa Civil 199
Demais Serviços de Utilidade Pública
Serviços Ofertados por prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 103
Serviços Ofertados por prestadoras de Serviço Móveis
de Interesse Coletivo 105
Serviços Ofertados pelas prestadoras dos Serviço de
Comunicação Eletrônica de Massa 106
Serviços da prestadora de Água e Esgoto 115
Serviços da prestadora de Energia Elétrica 116
Serviços de Transporte Público 118
Governo Federal 138
Justiça Eleitoral 148
Vigilância Sanitária150
Procon 151
Ibama 152
Guarda Municipal 153
Detran 154
Serviço Estadual 155
Serviço Municipal 156
Informações sobre oferta de emprego (Sine) 157
Delegacias Regionais do Trabalho 158
Atendimento a Denúncias por Órgãos da Administração
Pública 161
Assistência a Dependentes de Agentes Químicos 132
Centro de Valorização da Vida (CVV) 141
Serviços de Apoio ao STFC
Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante
102
Centro de Atendimento para a Intermediação da
Comunicação para Portadores de Necessidades Especiais 142