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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Policial civil é indenizado por danos morais após ser vítima de abordagem indevida e inadequada de policiais militares


Mais uma conquista inédita do Departamento Jurídico do SINDPOL/MG; dessa vez um Investigador e filiado ao sindicato, sofreu abordagem indevida e inadequada de policiais militares, os quais invadiram a casa do servidor e o agrediram verbalmente, além da ameaça a integridade física do mesmo e seus familiares, uma vez que os policiais alvejaram tiros contra a residência.

Ao acionar o departamento jurídico do SINDPOL/MG, e expor os fatos, os quais inclusive foram explorados pela mídia, os advogados do sindicato impetraram ação judicial requerendo do Estado o pagamento de indenização por danos morais e materiais para o servidor.

A justiça julgou procedente o pedido do Investigador e condenou o Estado de Minas ao pagamento de R$15.000,00 por danos morais.

nº do processo: 0024.07.565.206-5

ONDE O PREFEITO NÃO SE OMITE, A GUARDA MUNICIPAL FAZ SEGURANÇA PÚBLICA DE VERDADE...GM DE TUBARÃO

PESQUISA IBOPE MOSTRA A FORÇA DA GUARDA MUNICIPAL NO BRASIL


Pesquisa ibope

O Ibope realizou no mês de Outubro uma pesquisa envolvendo as instituições de Segurança Pública, veja no gráfico abaixo o resultado medindo a qualidade do serviço prestado:

Continue lendo:

A Guarda Municipal mostra superioridade em reconhecimento da população, 42% dos entrevistados acham a atuação da GM ótima. A Guarda Municipal só perde para as Forças Armadas e a Polícia Federal que são forças de segurança com muito pouco contado com a população, mais com grande credibilidade.

Compartilhe a pesquisa no Orkut e ajude a divulgar o trabalho das Guardas no Brasil. Clique no botão Compartilhar logo abaixo.

EMENDAS PLANO DE CARREIRA GMBH - SINDGUARDAS-MG

CONTATO DOS VEREADORES !!!

Contato dos vereadores , seria interessante se todos os GUARDAS MUNICIPAIS enviassem emails para os vereadores pedindo apoio na implementação da carreira horizontal no nosso plano de carreira...GHEGOU NOSSO GRANDE MOMENTO JUNTE-SE A ESTA CORRENTE JUNTOS SOMOS FORÇA!!!

adrianoventura@cmbh.mg.gov.bralexandregomes@cmbh.mg.gov.brarnaldogodoy@cmbh.mg.gov.brautairgomes@cmbh.mg.gov.brbrunomiranda@cmbh.mg.gov.brcabojulio@cmbh.mg.gov.brcarlucio@cmbh.mg.gov.brchambarelle@cmbh.mg.gov.brver.danielnepomuceno@cmbh.mg.gov.
divinopereira@cmbh.mg.gov.bredinhodoacougue@cmbh.mg.gov.brelainematozinhos@cmbh.mg.gov.brgeraornelas@cmbh.mg.gov.brgeraldofelix@cmbh.mg.gov.brgunda@cmbh.mg.gov.brver.heleno@cmbh.mg.gov.brhenriquebraga@cmbh.mg.gov.brhugothome@cmbh.mg.gov.briranbarbosa@cmbh.mg.gov.brjoaolocadora@cmbh.mg.gov.brjoaooscar@cmbh.mg.gov.brver.joelmoreira@cmbh.mg.gov.brleoburguesdecastro@cmbh.mg.gov.brleonardomattos@cmbh.mg.gov.brver.marcioalmeida@cmbh.mg.gov.brmarialscarpelli@cmbh.mg.gov.brmoamedrachid@cmbh.mg.gov.brneusinhasantos@cmbh.mg.gov.brpablito@cmbh.mg.gov.brpaulinhomotorista@cmbh.mg.gov.brpreto@cmbh.mg.gov.brpricilateixeira@cmbh.mg.gov.breliasmurad@cmbh.mg.gov.brpretosacolao@cmbh.mg.gov.brronaldogontijo@uai.com.brsergiofernando@cmbh.mg.gov.brver.silviahelena@cmbh.mg.gov.brsilvinhorezende@cmbh.mg.gov.brver.tarcisiocaixeta@cmbh.mg.gov.br
ver.toninhopinheirodavilapinho@cmbh

domingo, 30 de outubro de 2011

Votação do Plano de Carreira dos Guardas Municipais de Belo Horizonte 1º turno.

SINDGUARDAS-MG REUNIDO COM VICE-RESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

BASTIDORES PLANO DE CARREIRA SINDGUARDAS-MG

O SINDGUARDAS-MG na pessoa do Presidente Pedro Ivo Bueno e o Secretario Geral Renato Rodrigues, receberam na sede do sindicato a visita do vereador Iran Barbosa vice-presidente da Comissão de Administração Publica da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH.


Nesta reunião o SINDGUARDAS-MG solicitou a intervenção do vereador Iran que ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Administração Publica, na questão da elaboração do plano de carreira dos Guardas Municipais. O SINDGUARDAS-MG, entende que o vereador Iran possui o perfil técnico, para contribuir na elaboração de um Plano de Carreira que atenda os anseios da classe, sendo o vereador um exímio administrador.



sexta-feira, 28 de outubro de 2011

GM Tubarão equipada com armas da melhor qualidade pelo Prefeito




Segurança

Guarda Municipal de Tubarão já está devidamente equipada

27/10/2011

Denilson Simerman/PMT

Guarda Municipal de Tubarão já está devidamente equipada

Prefeito fez entrega simbólica dos equipamentos

Mais fotos

O 41 guardas municipais de Tubarão já estão devidamente equipados. Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (27), com a presença de diversas autoridades, principalmente das polícias Federal, Civil e Militar, o prefeito Manoel Bertoncini oficializou a entrega do kit de segurança aos GMs.

Cada kit composto por equipamentos de proteção, dentre eles, colete balístico, capa do colete, spray de pimenta, munição e a pistola Taurus PT 59, além de coturnos e o curso de tipo policial defensivo, custou cerca de R$ 5,2 mil. Somando-se com a melhoria da infraestrutura da secretaria de Segurança e Patrimônio, onde foi instalado um completo sistema de videomonitoramento e construída em sala-cofre (para armazenar armas e munições), a prefeitura investiu cerca de R$ 315 mil.

O investimento em estruturação, mudança do regime trabalhista dos guardas municipais e curso realizado na Academia de Polícia Civil, foram ações necessárias para que a Polícia Federal expedisse o porte de arma de fogo, autorizando a utilização dos equipamentos em serviço. “Com a capacitação recebida, vocês terão a chance de efetuar um ótimo trabalho, já que agora terão acesso a um dos mais importantes direitos, que é o da defesa. É um trabalho vital e aqui em Tubarão, tenho certeza que será feito por homens de qualidade”, afirmou o delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa.

O presidente da Associação dos Guardas Municipais, Jader Martins de Freitas ressaltou que a aquisição dos equipamentos é uma necessidade e um desejo antigo da categoria. “Estamos atuando nas ruas da cidade desde outubro de 2006. E sempre solicitamos equipamentos que pudessem nos dar segurança durante a realização de nosso trabalho. Estamos muito satisfeitos e vamos utilizar esse equipamentos com responsabilidade”, enfatizou.

O secretário de Segurança e Patrimônio, Carlos Eduardo de Bona Portão disse que ver os GMs equipados é motivo de satisfação. “Já foi possível notar uma grande diferença no comportamentos dos guardas. A autoestima deles aumentou e hoje vejo que eles estão mais do que nunca empenhados e orgulhosos da atividade que exercem”, comentou.

O trabalho dos Guardas Municipais também foi enaltecido pelo comandante da 8ª Região da Polícia Militar, James Amaral. “Tubarão ganha mais um reforço importante no combate à criminalidade. Nós da Polícia Militar vemos isso com muito bons olhos e temos a certeza de que juntos estamos aptos a oferecer mais segurança à população”, garantiu.

Ao encerrar a solenidade, o prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini enfatizou que a Polícia Federal só liberou o uso da armas, porque o município cumpriu todas as exigências. “Tubarão é o terceiro município catarinense a receber a autorização. Isso demonstra que não é uma ação assim tão simples, pois a Polícia Federal não faz a liberação do porte de arma, se não forem cumpridos todos os trâmites. E uma dessas exigências é a capacitação dos guardas. Por isso, estou tranquilo, pois nosso quadro é formado por pessoal altamente qualificado, já que 70% têm formação superior”, lembrou Bertoncini.

O prefeito afirmou ainda que vai exigir capacitação contínua dos GMs. “A Polícia Federal nos garantiu a formação continuada e vou cobrar isso de cada um de vocês. Preparação e treinamento nunca são demais”, salientou.

Kit individual

1 Curso de tiro policial defensivo - R$ 1.690,00;
1 colete balístico, multi ameaça - R$ 1.114,00;
1 capa tática de colete balístico - R$ 128,00;
1 Espargidor de pimenta/espuma e gás - R$ 146,00;
1 Par de Coturnos - R$ 315,00;
1 pistola Tauros PT 59, 380, devidamente identificada com o timpre da Guarda Municipal - R$ 1.641,00;
19 cartuchos de munição - R$ 78,00.
Investimentos no total de - R$ 5.112,00.

A prefeitura de Tubarão adquiriu ainda, duas espingardas calibre 12 doze, 10 unidades de spray pimenta para controle de distúrbio e 12 mil cartuchos de munição, sendo 8 mil exclusivamente para treinamento e prática do tiro policial defensivo.



Companheiros de Sete Lagoas visitam sede do SINDGUARDAS-MG

Guardas Municipais de Sete lagoas Minas Gerais David, Alexander, Geraldo Junior e Oséias estiveram reunidos com sindicato da categoria, buscando junto ao Sindguardas melhores condições de trabalho tendo em vista o desenvolvimento da GUARDA CIVIL SETELAGOANA.

O presidente do SINDGUARDAS-MG Pedro Bueno, percebendo a efervescência de idéias e pesamentos distintos no tangente a melhor condução ao futuro da GMSL, ouviu atentamente os anseios e clamores que estimulam mudanças na estrutura da corporação.


Vereador fala sobre Militarismo exacerbado no plano de carreira da GMBH

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

SINDGUARDAS-MG REUNIDO COM VICE-RESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

O SINDGUARDAS-MG na pessoa do Presidente Pedro Ivo Bueno e o Secretario Geral Renato Rodrigues, receberam na sede do sindicato a visita do vereador Iran Barbosa vice-presidente da Comissão de Administração Publica da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH.




Nesta reunião o SINDGUARDAS-MG solicitou a intervenção do vereador Iran que ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Administração Publica, na questão da elaboração do plano de carreira dos Guardas Municipais. O SINDGUARDAS-MG, entende que o vereador Iran possui o perfil técnico, para contribuir na elaboração de um Plano de Carreira que atenda os anseios da classe, sendo o vereador um exímio administrador.


Também foram repassados os pontos polêmicos e que trazem prejuízos a maioria da classe, houve algumas sugestões de emendas para o plano de carreira apresentado pelo prefeito Márcio Lacerda, afim de adequa-lo a expectativas dos guardas.











domingo, 23 de outubro de 2011

GUARDA MUNICIPAL DE CARREIRA ASSUME O COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA.




Domith de Paula ja como Comandante discursando em recente ato cívico pelos 15 anos da GMB

Desde a segunda quinzena de Setembro a Guarda Municipal de Barbacena e comandada pelo Guarda municipal de carreira Luiz Claudio Domith de Paula que responde também pela Secretaria Municipal de Defesa Social. Cargos que antes eram ocupados pelo Sr. Jorge Luiz Lopes de Oliveira que realizou bons trabalhos a frente da corporação.
O comando próprio nas Guardas Municipais e uma tendência nacional que valoriza o Guarda Municipal de carreira e solidifica a identidade das Guardas Municipais.
Segundo Domith de Paula, ele aceitou o convite da prefeita municipal Sra. Danuza Bias Fortes com tranquilidade, pois por ser um GM de carreira, conhece toda dinâmica de trabalho da corporação. Disse ainda que seu primeiro desafio sera aumentar o leque de atuação da GMB e com a já prevista chegada de novas viaturas, aumentar as rondas nos prédios e praças publicas e também intensificar a “Ronda Preventiva Escolar” que atende cerca de 32 escolas municipais.
Domith de Paula ingressou na Guarda Municipal de Barbacena.
Fonte:GM Carlos
Postado: www.guardasmujnicipaismg.com.br

SINDGUARDAS-MG APURA DENUNCIA DE GUARDAS EM RISCO

O SINDGUARDAS-MG compareceu na noite de 21/10/11 as 22:00 Horas no Centro Cultural Zilah Spósito, apurando denuncias de que os guardas municipais deste próprio estavam trabalhando sem as mínimas condições de segurança. As informações prestadas pelo denunciante, de que houvera uma desapropriação realizada pela PM em terreno próximo ao Zilah Sposito durante o dia. Segundo o denunciante após a desapropriação todos os PMs foram embora deixando somente os guardas municipais com suas Tasers e tonfas para assegurar que os expulso não invadiriam novamente o terreno. Para muitos poderia ser corriqueiro este fato, mais para o SINDGUARDAS-MG isto e uma afronta aos guardas municipais que são obrigados prestar um serviço sem as mínimas condições de segurança, por que haveria de armar uma guarda que trabalha muito bem sem armas?
Vamos esperar uma pessoa que perdeu seu teto reações normais,sem truculência?




Este fato é um atentado contra a integridade física dos guardas de plantão no 6214 Zilah Spósito, o coordenado da CECOGE orientado pelo GEOP, deslocou a Ronda Norte e Ronda Pampulha, para reforçar a guarnição do 6214, sem desmerecer o serviço dos irmãos da Ronda, mais que apoio haverá contra moradores exaltados expulsos e até armados? Poderia ser lotadas todas VRTs da guarda no próprio e mesmo assim não haveria condições de resposta para uma investida contra estes heróis que permanecem no local,sem equipamentos necessarios para conter qualquer investida. Para o SINDGUARDAS-MG classificamos como uma tentativa de homicídio tal fato, para ilustrar vamos disponibilizar imagens de PMs na ação de reintegração de terrenos, podemos ver profissionais com equipamentos de proteção individual, armamento especifico para imobilizar os ocupantes retirados do terreno e portando sempre como opção o armamento letal. Quando deparamos com os guardas no 6214 somente presenciamos equipamentos não letais tonfa e algumas Taser, será que a agressividade dos desapropriados se encerrou? Qual seria a resposta imediata diante de uma investida destes desapropriados contra a guarnição? Ate quando vamos depender de outros órgãos para resguardar a integridade física dos guardas?















Lamentável a postura do coordenador e Inspetor que compactuam com esta situação.




O SINDGUARDAS-MG esteve no local e registrou os nomes de todos os servidores no episódio e vamos confeccionar relatórios para órgãos competentes responsabilizando os superiores, se algum fato trágico acontecer com estes servidores, não vamos esperar o pior, depois de morto não adianta relatar o fato. Aos vivos restam a esperança,e que todos procedam desta forma, toda vez que houver um fato que coloque a vida dos guardas em perigo procurem acionar o SINDGUARDAS-MG, assim evitando um mal maior, e se este mal ocorrer vamos responsabilizar os superiores.




Que DEUS continue abençoando os guardas.




sábado, 22 de outubro de 2011

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATUA EM ASSASSINATOS DE SEVIDORES


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOLICITA AS AUTORIDADES CONPETENTES EXPLICAÇÕES SOBRE

AS INVESTIGAÇÕES DOS ASSASSINATOS DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA




SINDGUARDAS-MG, participou do debate na audiência publica que ocorreu, dia 13 de outubro, as 14:00 horas, na Comissão de Direitos Humanos, com objetivo de obter esclarecimento sobre o andamento das investigações sobre assassinatos de Agentes de Segurança Penitenciários, Policiais Civis e Policiais Militares, que vem ocorrendo no Estado.




O SINDGUARDAS-MG, possui relatos e documentos sobre guardas municipais que foram mortos em virtude da profissão,doa quais podemos citar os guardas municipais Betio, Willer e Moreli brutalmente assassinados.




O SINDGUARDAS-MG possui vários Boletins de Ocorrência notificando atentados contra a vida de guardas municipais cometidos por suspeitos em virtude de atrito verbal ou condução enquanto guarda municipal, não podemos nos furtar de citarmos os guardas que foram expulsos de suas residências em virtude de sua função enquanto guarda municipal, podemos citar os nomes dos guardas Joanildo e Silvanio que foram expulsos por traficantes de suas casas.




O SINDGUARDAS-MG destacou que na maioria dos casos a Guarda Municipal de Belo Horizonte – GMBH, foi omissa na proteção e assistência aos guardas municipais vitimados. A participação dos guardas nos debates sobre a vitimização dos Agentes da Segurança Publica no Estado de Minas Gerais, julgamos ser de suma importância para classe de guardas municipais, uma vez que os municípios não possuem um planejamento de prevenção ou assistência aos guardas vitimados.







O presidente do SINDGUARDAS-MG citou os desvios de verbas que ocorrem na GMBH, destacou que o armamento adquirido esta armazenado desde de 2006,e lamentou a munição invalida devido o tempo de aquisição e inutilizada, ate hoje não utilizamos nenhum recurso letal para proteção do guarda municipal de Belo Horizonte.

Bueno destacou a “milícia” existente na GMBH que desvia verbas Federais e Municipais que deveriam preparar e aperfeiçoar os guardas municipais, fato que tomou notoriedade perante o Deputado SGT Rodrigues que de pronto anunciou um requerimento para que o Prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda prestem esclarecimento sobre estes valores desviados, os Deputados Durval Ângelo e Deputado João Leite, assumiram o compromisso de marcar uma audiência se necessário for, para reivindicar coletes não só em serviço, mas coletes permanentes como ocorre com os Policiais Militares, o Deputado João Leite disse que já havia recebido esta reclamação por parte do SINDGUARDAS-MG meses antes desta audiência.





O SINDGUARDAS-MG julga proveitosa a participação nesta audiência, e esclarece que não mede esforços para divulgar as mazelas que vem sofrendo os guardas municipais diante dos militares reformados denominados “milicianos”.







Fonte:http://www.almg.gov.br/sala_imprensa/fotos/index.html?idAlb=1921&radio-foto=album#photo

Sindicalista denuncia agressão de policiais em BH

ESTADO DE MINAS

Líder dos guardas municipais alega que sofre perseguição desde que fez acusações contra o comando da corporação







Leonardo Augusto -

Publicação: 22/10/2011 06:00 Atualização: 22/10/2011 10:07


Pedro Ivo diz que primeiro houve uma tentativa de intimidá-lo









O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas), Pedro Ivo Bueno da Silva, denunciou ontem ter sido espancado e que vem sofrendo perseguição desde que fez acusações contra a cúpula da corporação em Belo Horizonte. Na capital, a Guarda Municipal é comandada por pelo menos 20 policiais militares reformados, que, segundo denúncias, estariam direcionando contratos, empregando parentes e usando escutas clandestinas para monitorar subordinados. As denúncias foram publicadas com exclusividade pelo Estado de Minas, há um mês, e estão sob investigação do Ministério Público estadual.

A agressão, conforme o boletim de ocorrência Ciad/P-20111377219, registrado na 26ª Companhia da Polícia Militar, em Contagem, onde Pedro Ivo mora, teria sido praticada por PMs na portaria da sede da 25ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) na noite de terça-feira. O presidente do sindicato afirma ter sido levado para a Aisp pela própria PM, depois de desentendimento com dois guardas civis em frente à sua residência, no Bairro Eldorado.

Os colegas de corporação foram à casa de Pedro Ivo para tentar entregar documentação sobre processo administrativo ao qual o presidente do Sindguardas responde por utilização de redes sociais na internet e do blog que mantém para incitar colegas a “atos de rebeldia”. Na avaliação de Pedro, tratava-se de uma tentativa de intimidação. “Não foi a primeira vez que mandaram uma viatura para a porta da minha casa”, diz.

Depois de se recusar a receber os documentos, o guarda municipal acionou a PM. Pedro Ivo alegou constrangimento e pediu que fosse feito um boletim de ocorrência. Os policiais, então, conforme o presidente do Sindguardas, decidiram levá-lo para a Aisp. Na chegada houve bate-boca e Pedro Ivo foi algemado. Em seguida, o guarda municipal foi levado ao posto de atendimento médico JK, na cidade, de onde saiu com um colar imobilizador e uma tipoia. Pedro Ivo também apresentava escoriações no rosto.

No mesmo boletim de ocorrência, os policiais militares, liderados pelo cabo Marcelino Rosa da Silva, responsáveis pelo atendimento solicitado por Pedro Ivo, afirmam que, para vencer resistência apresentada pelo presidente do sindicato dos guardas municipais, foram usadas “técnicas policiais de contenção pautadas na utilização progressiva da força”. Os PMs dizem ainda que a decisão de imobilizar o guarda municipal ocorreu depois que Pedro Ivo desacatou ordem de parar uma filmagem que fazia enquanto estava na Aisp. O equipamento foi apreendido.

Apuração

O tenente-coronel Alberto Luiz Alves, da assessoria de comunicação da Polícia Militar, afirma que as acusações de agressão feitas pelo presidente do Sindguardas são graves, mas que precisam ser levadas à corregedoria da corporação para que sejam apuradas. “Não pode haver precipitação, achar, no momento, que tudo isso é verdade”, argumenta o militar.

O comandante da guarda municipal , Ricardo Belione, nega que a corporação esteja perseguindo Pedro Ivo. “Perseguição, no nosso conceito, acontece quando temos um flagrante a um criminoso, e não temos nenhum na guarda municipal. No caso do presidente do sindicato, há de se falar em resolução administrativa-disciplinar pelas faltas que vem cometendo”, afirma. Conforme Belione, um dos policiais militares reformados que ocupam a cúpula da guarda municipal, Pedro Ivo tem por hábito ofender superiores, se recusar a prestar serviço onde é requisitado e tentar fazer a própria escala de trabalho.

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/10/22/interna_gerais,257454/sindicalista-denuncia-agressao-de-policiais-em-bh.shtml

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Presidente do SINDGUARDAS-MG SOFRE ATENTADO





Após denuncias de corrupção no âmbito da Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial, uma ocorrência envolvendo a Guarda municipal de Belo Horizonte (comandada por policiais reformados da PM) e Policia militar de Minas Gerais, termina em espancamento e covardia contra o representante de classe dos Guardas Municipais pela segunda vez em menos de três meses.

O caso esta sendo investigado pela Polícia civil para apontar a verdadeira motivação do crime.Mais uma vez a reconstituição da ditadura miliciana se revigora sob as barbas do Prefeito Marcio Lacerda.



Imagens das agressões sofridas na portaria da Prefeitura de Belo Horizonte em manifestação Pacifica.

Leia no Estado de Minas matéria sobre as Denuncias;















"Ex-policiais reformados que exercem cargos de confiança usam o órgão para privilegiar parentes e amigos, direcionar contratos e beneficiar fundação de assistência social da PM"

Amanda Almeida











segunda-feira, 17 de outubro de 2011

ATENÇÃO GUARDAS CIVIS PARA NOVOS CRITÉRIOS DA BOLSA FORMAÇÃO




Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.306, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal, e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007e tendo em vista ao disposto no artigo 8º-E da Lei 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no decreto 7.443 de 23 de fevereiro de 2011; resolve:
Art. 1º As solicitações de participação no Projeto Bolsa-Formação no ano de 2012 deverão ser feitas entre os dias 17 de outubro a 17 de novembro de 2011.
Parágrafo Único. Os profissionais que, na data da edição da presente Portaria, estiverem recebendo o benefício, não poderão solicitar participação no Projeto Bolsa-Formação no ano de 2012.
Art. 2º As solicitações de que trata o art. 1º serão apreciadas pelo coordenador local do Projeto Bolsa-Formação ou, no caso dos estados, pelo coordenador ou subcoordenadores estaduais, entre os dias 18 de novembro a 13 de dezembro de 2011.
Parágrafo Único. As solicitações de que trata o caput serão homologadas até o dia 19 de janeiro de 2012:
I - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; ou
II - pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, no caso de agentes carcerários e agentes penitenciários.
Art. 3º As bolsas serão disponibilizadas de acordo com limite orçamentário e começarão a ser pagas em fevereiro de 2012, referentes ao mês de janeiro de 2012, sendo a última parcela paga em janeiro de 2013, referente ao mês de dezembro de 2012.
Parágrafo Único. Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, terá preferência, pela ordem, aquele que nunca recebeu o benefício, aquele que contar com mais tempo na instituição, ou o mais idoso.
Art. 4º A solicitação do benefício deverá ser feita exclusivamente por meio do Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, devendo se anexados os seguintes documentos em formato e imagem legíveis:
I. no campo "contracheque", o mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento emitido pela instituição de origem do servidor;
II. o campo "PAD" (processo administrativo), o documento na forma do Anexo a esta Portaria;
III. no campo "nada consta estadual", certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça do Estado em que serve e, no caso dos integrantes das corporações militares, também a certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Militar do Estado, no mesmo arquivo;
IV - No campo "nada consta federal", certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal e, no caso dos integrantes das corporações militares também a certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Militar Federal, no mesmo arquivo.
§ 1º Na hipótese de existência de processo criminal, deverá constar o andamento processual.
§ 2º Na hipótese do documento ser anexado em campo incorreto o requerimento será reprovado.
§ 3º A veracidade das informações constantes no requerimento é de inteira responsabilidade do requerente.
§ 4º O requerimento poderá ser editado pelo requerente somente durante o período a que se refere o art. 1º.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Ministro de Estado da Justiça
Publicada no DOU nº 199, segunda-feira, 17 de outubro de 2011
ANEXO I
Nome e logomarca da instituição
(MODELO I)
CERTIDÃO ADMINISTRATIVA
(Profissionais que estão na instituição há cinco anos ou mais)
Declaramos que (NOME, CPF E CARGO) não foi condenado(a) nesta pela prática de infração administrativa de natureza grave nos últimos 5 (cinco) anos, a contar da data da emissão deste documento.
Cidade/Estado, dia, mês e ano.
_________________assinatura____________________
Nome do responsável
Cargo/ Função
Endereço da instituição
ANEXO I
Nome e logomarca da instituição
(MODELO II)
CERTIDÃO ADMINISTRATIVA
(Profissionais que ingressaram há menos de cinco anos na instituição)
Declaramos que (NOME, CPF E CARGO) não foi condenado(a) pela prática de infração administrativa de natureza grave desde o ingresso nesta instituição no dia, mês e ano até a presente data..
Cidade/Estado, dia, mês e ano.
_________________assinatura____________________
Nome do responsável
Cargo/ Função
Endereço da instituição

MP entra com ação contra prefeito de BH por dar cargo ao filho

Nepotismo


Plantão | Publicada em 14/10/2011 às 20h21m

Fábio Fabrini (fabio.fabrini@bsb.oglobo.com.br)
  • R1
  • R2
  • R3
  • R4
  • R5
  • MÉDIA: 5,0

O prefeito de BH, Márcio Lacerda, em foto de divulgação

BRASÍLIA - O Ministério Público de Minas (MP-MG) ajuizou ação civil pública para anular ato do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), que nomeou o próprio filho, Tiago Lacerda, para cargo na prefeitura. O município terá 72 horas para se explicar sobre a acusação de ferir a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo (dar emprego a parentes) na administração pública. O caso era alvo de investigação, como revelou o GLOBO no mês passado .

Tiago foi nomeado presidente do Comitê Executivo do Núcleo de Gestão da Copa de 2014 em 2009, graças a portaria assinada pelo pai. Trata-se de uma das funções de maior visibilidade da prefeitura. Conforme a ação, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, ao fazer a designação, Lacerda ignorou decreto dele mesmo, que prevê vínculo funcional com a prefeitura como pré-requisito para integrar o grupo.

Tiago não é funcionário municipal e, para assumir o cargo, assinou um termo de trabalho voluntário abrindo mão do salário. Para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, foi um subterfúgio para driblar a súmula do nepotismo. O órgão sustenta que a Lei Federal do Voluntariado não contempla atividades de gestão e representação política, como é o caso do cargo de Tiago, mas apenas ações comunitárias, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

"Trata-se de uma mal disfarçada tentativa de tangenciar as restrições impostas aos gestores públicos pelo ordenamento jurídico, que veda favorecimentos de índole personalista e patrimonialista, a opção de vincular o filho do alcaide à estrutura administrativa da prefeitura, na condição de "voluntário", embora sua atuação possua nítidos contornos de coordenação administrativa e representação política" diz a ação.

Nela, os promotores afirmam que, acionada, a prefeitura sonegou documentos e informações sobre a condição de Tiago. Eles pedem liminar suspendendo a nomeação e, no julgamento do mérito, a anulação definitiva do ato. Antes de a Justiça se decidir sobre a liminar, a prefeitura tem 72 horas, a partir da notificação, para se posicionar.

"Visualiza-se com grande nitidez a violação do princípio constitucional da moralidade administrativa na antiética e imoral nomeação do filho do prefeito de BH para o exercício de funções administrativas relevantíssimas, no contexto da preparação da cidade para receber a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, postura claramente reveladora de favorecimento indevido a parente, tratada a coisa pública, aqui, como se fosse uma extensão do ambiente privado do mandatário, agindo este com clara motivação de ordem pessoal e familiar", assinalam os promotores.

Lacerda nega irregularidades, pois, como voluntário, o filho trabalha de graça e, embora tenha direito, não pede ressarcimento de despesas na maioria das vezes. Além disso, o prefeito argumenta que a súmula do nepotismo não alcança o primeiro escalão. Sendo assim, se quisesse, poderia nomear Tiago secretário. Ele alega ainda que o filho tem qualificação para as funções e tem recebido diversos elogios.

O prefeito já responde a processo por usar dinheiro público para voar em jatinhos fretados, a título de representar o município.

Tiago Lacerda é administrador. À frente do comitê, dá entrevistas e circula com o pai nos eventos da Copa. Segundo aliados do prefeito, o cargo o credencia para futuras pretensões políticas.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/14/mp-entra-com-acao-contra-prefeito-de-bh-por-dar-cargo-ao-filho-925585547.asp#ixzz1b4yRvciA
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domingo, 16 de outubro de 2011

Poder de polícia no âmbito do Exército






Poder de polícia no âmbito do Exército


POR MARCO AURÉLIO REIS
Rio - Cresce no âmbito do Exército o movimento para dar mais poder de polícia à Força. O indiciamento de um sargento que atua na pacificação do complexo de favelas do Alemão e o apelo do comandante do Exército em evento na Federação das Indústrias do Rio (Firjan) dão o tom da urgência desse debate passar a ser tratado por toda a sociedade. “O problema já existe. Que o digam o sargento indiciados e os demais militares que atuam no Alemão”, alerta um oficial.

No Fórum de Defesa e Segurança, na segunda-feira, na Firjan, o comandante Enzo Peri disse que o Exército precisa ter poder de polícia para atuação nas fronteiras. O general comparou o tamanho das áreas fronteiriças secas do Brasil com as dos Estados Unidos e do México: o Brasil tem 16.886km, enquanto os norte-americanos,8.891 km e os mexicanos 3.141.