Pedro Bueno foi convidado para participar do Programa 30 Minutos na Rede Minas

Confirmado nossa participação no "Programa 30 Minutos", neste sábado, às 08h30 da manhã, ao vivo. (30-11-13). 

Programa ao vivo para todo o Estado de Minas Gerais

Mandem perguntas no email do programa;

O Presidente do SINDGUARDAS-MG Pedro Bueno foi convidado para participar do Programa 30 Minutos na Rede Minas. O objetivo é divulgar ainda mais o excelente trabalho dos Guardas Municipais para a Segurança Pública não só em Minas Gerais, mas no Brasil e falar dos anseios da categoria pela regulamentação profissional (PL 1332/03) e seus entraves politicos, alem de questões graves de violações dos direitos humanos afetos aos guardas municpias de Belo Horizonte.

Atenção Guardas Municipais 

No próximo Sabado dia 30 de Novembro, às 09:00 estarei representando nossa categoria em entrevista no programa 30 Minutos da Rede Minas com o apresentador Lincoln Portela

Participe pelo Twitter, Email e Facebook do programa

Twitter @30_minutos

PROFESSORA DE MARIANA REVINDICA MELHORIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

PROFESSORA DE MARIANA REVINDICA MELHORIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

Terror e violência  continuam rondando as escolas  na cidade de Mariana, a primaz de Minas Gerais.

Entre tantas escolas  e tantos problemas já existente no município, vale destacar a escola “ Y” que não bastasse  já inúmeros  problemas  existentes,  agora são os  professores  e diretores desta escola que vêm sofrendo ameaças  de diversas maneiras por alguns membros da própria comunidade e de comunidades vizinhas.

Como a escola vem procurando interagir com a comunidade, buscando  parcerias e soluções para melhorias na  mesma,  isto vem  incomodado muito  a ações  de  alguns  grupos  quem  tem  tentado  implantar  terror  entre  os  jovens  e crianças deste bairro.

Nos últimos dias, entre  vários  BOs e  relatórios quem vem sendo  registrados e encaminhados á Secretária de Educação, Secretaria de defesa Social  e demais  órgãos competentes do município, registrou-se  vários  furtos  de matérias  escolares e apreensão de drogas na “Casa  de Projetos” situada  próximo  e pertencente a  escola “Y”, agressão  entre alunos  e  invasão de pessoas ( pais ou responsáveis)  na escola para corrigir seu  filhos  sem autorização da direção  para   adentrarem   o prédio.

Mas por se tratar de um local  afastado do centro da cidade e totalmente sem proteção, infelizmente este  acesso é  comum entre  vários  indivíduos  muitas vezes desconhecidos   praticarem . Sendo assim,  acabam tendo acesso as dependências da escola e colocando em risco a vida dos funcionários da escola.

Acredita-se que o trabalho que a escola  vem desenvolvendo  nesta comunidade juntamente com apoio da Guarda Municipal tem causado  descontentamento  e prejuízo  a determinados grupos de traficantes quem vem tentando  fazer mais vitimas  de violência e dependentes  químicos  no bairro.

Com a ação e  presença continua  das Guardas Municipais ,estas ações tem  dificultado e inibido tal ação covarde destes indivíduos.

Como a escola “Y” não aceitou   tal submissão e nem  tem sido  omissa  aos fatos que  vem ocorrendo com  freqüência nesta localidade,  hoje   ela  é o  alvo principal  deste  grupo que vem  tentando desestruturar  os trabalhos que  vem   sendo  realizado  com  sucesso,trazendo  grandes  benefícios para  os moradores desta comunidade.

Infelizmente,  hoje a escola  “Y” está funcionando  a maior parte do tempo com a  presença e apoio  de Guardas Municipais que  iniciou um projeto na escola   chamado “Ronda Escolar”, através  desta  ação que  muito tem contribuído  para o bom desempenho  dos  trabalhos  propostos  pela escola ,a Guarda Municipal tem sido grande parceira dos professores e alunos.

Infelizmente o município  hoje trabalha com uma defasagem muito grande em relação ao numero de Guardas Municipais na a tiva  comparando com o aumento  descontrolado  da população  marianense. 

Com isto o bom desempenho dos trabalhos da GM da cidade é precário e lento , mesmo com interesse e dedicação em proporcionar uma qualidade de segurança  adequada para a população, coisa que vêem  tentando fazer com competência e a finco, é impossível alcançar a perfeição mediante as barreiras e dificuldade enfrentada pela corpora ao  por falta  principalmente de  segurança própria para atuarem  no combate ao crime e seus  praticantes que sempre  estão  munidos de um verdadeiro arsenal, fato que impossibilita  ações mais  apropriadas ,  tornando-se  desleal  tal combate  por falta de condições para melhor atuarem.

 A  fala  desta professora é um   fato preocupante  que  deve ser analisadas  seriamente  pelas  as autoridades  para que  aja  melhor  ação e  solução destes problemas e outros semelhantes:

  "Sr.  Prefeito, sabemos do seu apreço e carinho  pela nossa Guarda Municipal, sabemos que é  você o responsável por grandes melhorias no nosso município, entre tantas está a criação da nossa GM quem  foi um grande avanço para nosso Município, desde a criação desta corporação  o índice de criminalidade em Mariana  caiu mais de 65 %, acabaram -se  os arrastões nas praças,  os idosos passaram a transitar nas ruas com tranqüilidade sem serem vitimas  de  trombadinhas  que ficavam rondando os bancos e lojas no centro da cidade em busca de suas vitimas, os turistas que aqui chegam não são mais perturbados nem abordados por  tantos menores que transitavam nas praças de nossa cidade causando transtorno aos visitantes,  os bairros passaram a contar com a presença de  guardas municipais  freqüentemente.

Muito temos que agradecer  por tudo isto Sr prefeito , porém, vale ressaltar que  nosso Município vem crescendo e  junto a  este  crescimento vem as necessidades de novos investimentos neste setor para que se possa  manter  uma  qualidade  que muito tem nos beneficiado".

 Sabendo que,  segundo  esta  previsto no estatuto  do desarmamento lei  10826/2003 , que   o município   que  tiver mais de 50.000 habitantes  pode-se  armar a Guarda Municipal  local, basta  apenas que  se realize exames  psicológico  e aplique  treinamentos  adequados e necessário para  aptidão dos mesmos.

Partindo deste fato  Sr. Prefeito, pedimos  que focalize  nas necessidades prioritárias do nosso Município,  entre elas  a nossa  qualidade de Educação  como por exemplo  meios seguros de exercermos  nossa  profissão  com  a qualidade  desejada  por todos  e  mais investimento nas  condições  e melhorias de   nossa Segurança Publica Municipal.

Sabe-se também que para haver este armamento das GMs,  sendo  hoje  considerado por toda sociedade como uma  ação necessária  para o bom andamento destes trabalhos,  só  depende do seu  interesse, da  sua decisão  e  da ação  do município  para que estas leis  saiam do papel e  sejam cumpridas de acordo com  com  o estatuto,  sabemos também que sempre  procurou fazer  o melhor para nosso município como em  em   gestões anteriores, agora nosso CLAMOR  é exclusivamente para  que  nossa Guarda municipal  possa  passar atuar com poder de Policia Municipal, armada  adequadamente para poder ir  para as  ruas e enfrentar  com igualdade  tantos  problemas que vem consumido com nossa cidade. 

O combate a violência  e  ao trafico de drogas  é possível , basta que cada Município faça sua parte  investindo mas em suas Guardas Municipais, dando a elas os devidos  valores  e respeito pelos  trabalhos prestados, buscando sempre novos  investimentos para   melhorias desta corporação, visando  sempre o  bem estar  de seu povo.

Vamos lá  PREFEITO, vamos dar o CHUTE  inicial  para que outras cidades mineiras possam espelhar mais uma vez no seu  exemplo de governo e de  trabalhos prestados em prol  das comunidades, principalmente as comunidades  mais carentes  que hoje são as maiores vitimas deste sistema e  do descaso do Poder Público.

Por : Vera Silveira.

"O Brasil tem que acabar com as PMs"

Uma das maiores autoridades do País em segurança pública, o professor diz que a transição democrática precisa chegar à polícia

por Wilson Aquino e Michel Alecrim

Luiz Eduardo Soares

PESQUISA 

“A massa policial está insatisfeita. Mais de 70% das 

polícias consideram o modelo atual equivocado”, diz ele

Doutor em antropologia, filosofia e ciências políticas, além de professor e autor de 20 livros, Luiz Eduardo Soares é conhecido, mesmo, por duas obras: “A Elite da Tropa 1 e 2”, que inspiraram dois dos maiores sucessos de bilheteria do cinema nacional: “Tropa de Elite 1 e 2”. Considerado um dos maiores especialistas brasileiros em segurança, Soares, 59 anos, travou polêmicas em suas experiências na administração pública. Foi coordenador estadual de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, no governo Antony Garotinho, e Secretário Nacional de Segurança do governo Lula, em 2003. Bateu de frente com os dois e foi demitido. Nos últimos 15 anos, dedicou-se, junto com outros cientistas sociais, à elaboração de um projeto para modificar a arquitetura institucional da segurança pública brasileira, que, no entender do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), passa necessariamente pela desmilitarização das polícias e o fim da PM – como gritam manifestantes em passeatas. O trabalho virou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, apresentada no Congresso Nacional pelo senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

"A PM vê o manifestante como inimigo. Para a grande massa, a 

polícia tem um comportamento abusivo, violador, racista, brutal”

 

“A resistência de Geraldo Alckmin em enfrentar a brutalidade letal da

polícia está no coração da dinâmica terrível de ascensão do PCC" 

ISTOÉ -

Por que o sr. defende a desmilitarização da polícia? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Porque já passou da hora de estender a transição democrática à segurança pública. A Polícia Militar é mais do que uma herança da ditadura, é a pata da ditadura plantada com suas garras no coração da democracia. A polícia é uma instituição central para a democracia. E é preciso que haja um projeto democrático de reforma das polícias comprometido com o novo Brasil, com a nova etapa que a sociedade está vivendo. O Brasil tem que acabar com as PMs. 

ISTOÉ -

Deixar de ser militar torna a polícia mais democrática? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

A cultura militar é muito problemática para a democracia porque ela traz consigo a ideia da guerra e do inimigo. A polícia, por definição, não faz a guerra e não defende a soberania nacional. O novo modelo de polícia tem que defender a cidadania e garantir direitos, impedindo que haja violações às leis. Ao atender à cidadania, a polícia se torna democrática. 

ISTOÉ -

Mas o comportamento da polícia seria diferente nas manifestações se a polícia não fosse militar? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Se a concepção policial não fosse a guerra, teríamos mais chances. Assim como a PM vê o manifestante como inimigo, a população vê o braço policial do Estado que lhe é mais próximo, porque está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça. Então, esse colapso da representação política nas ruas não tem a ver apenas com corrupção política nem com incompetência política ou falta de compromisso dos políticos e autoridades com as grandes causas sociais. Tem a ver também com o cinismo que impera lá na base da relação do Estado com a sociedade, que se dá pelo policial uniformizado na esquina. É a face mais tangível do Estado para a grande massa da população e, em geral, tem um comportamento abusivo, violador, racista, preconceituoso, brutal.

 

ISTOÉ -

Mas no confronto com traficantes, por exemplo, o policial se vê no meio de uma guerra, não é? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Correto. Mas esses combates bélicos correspondem a 1% das ações policiais no Brasil. Não se pode organizar 99% de atividades para atender a 1% das ações. 

ISTOÉ -

Como desmilitarizar uma instituição de 200 anos, como a PM do Rio? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Setenta por cento dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes querem a desmilitarização e a mudança de modelo. Entre os oficiais, o placar é mais apertado: 54%. Mas a desmilitarização não é instantânea. Precisa de um prazo que vai de cinco a seis anos e que depois pode se estender. É um processo muito longo, que exige muita cautela, evitando precipitações e preservando direitos. 

ISTOÉ -

Como poderia ser organizada uma nova polícia? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Os Estados é que vão decidir que tipos de polícia vão formar. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51 define dois critérios de organização: territorial e de tipo criminal. Isso porque a realidade do Brasil é muito diversa. O melhor modelo policial para o Amazonas não precisa ser o do Rio. São realidades demográficas, sociológicas, topográficas e geográficas distintas. 

ISTOÉ -

Como funcionaria o modelo territorial? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Seriam corporações com circunscrição dentro dos municípios, regiões metropolitanas, distritos e o próprio Estado. Poderíamos ter polícia municipal ou na capital, o Estado é que definirá. São Paulo, por exemplo, tem tantas regiões distintas, com características diversas, que poderia ter várias polícias. Essa seria uma possibilidade. Muitos países têm polícias pequenas a partir de certas circunscrições. Então poderíamos ter desde uma polícia só, porque a unificação das polícias é possível, até várias dentro do mesmo Estado. 

ISTOÉ -

E o tipo criminal? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Teríamos uma polícia só para crime organizado, outra só para delitos de pequeno potencial ofensivo. Mas todas são polícias de ciclo completo, fazem investigação e trabalho ostensivo. Poderia ter polícia esta-dual unificada para delitos mais graves, que não envolvam crime organizado. E pode ter uma polícia pequena só para crime organizado, como se fosse uma Polícia Federal do Estado. São muitas possibilidades. 

ISTOÉ -

Como fica a União? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Poderia ter atuação destacada na educação policial. No Rio, para ingressar na UPP o policial é treinado em um mês. Em outros Estados, são oito meses. O Brasil é uma babel. Tem algo errado. Tem que ter regras básicas universais. Na polícia, a bagunça, a desordem e a irresponsabilidade nacional, consagradas nesse modelo, são de tal ordem que formamos policiais em um mês, que têm o mesmo título de outro profissional formado em um ano. É necessário que haja um Conselho Federal de Educação Policial, como existe Conselho Federal de Educação. E o Conselho tinha que estar subordinado ao Ministério da Educação, não no da Justiça. 

ISTOÉ -

Os policiais foram consultados sobre esses novos modelos? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Fiz uma pesquisa sobre opinião policial, junto com os cientistas sociais Silvia Ramos e Marcos Rolim. Ouvimos 64.120 profissionais da segurança pública no Brasil todo. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários. A massa policial está insatisfeita, se sente alvo de discriminação, de preconceito, recebe salários indignos, se sente abusada, sente os direitos humanos desrespeitados. Mais de 70% de todas as polícias consideram esse modelo policial completamente equivocado, um obstáculo à eficiência. E os militares se sentem agredidos, humilhados, maltratados pelos oficiais. Acham que os regimentos disciplinares são inconstitucionais. Pode-se prender sem que haja direito à defesa, até por um coturno sujo! 

ISTOÉ -

Mas isso não ajuda a manter a disciplina? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

De jeito nenhum. Mesmo com toda essa arbitrariedade não se evita a corrupção e a brutalidade. Estamos no pior dos mundos: policiais maltratados, mal pagos, se sentindo desrespeitados, não funcionando bem. E a população se sentindo mal com essa problemática toda. E os números são absurdos: 50 mil homicídios dolosos por ano e, desses, em média, apenas 8% de casos desvendados com sucesso. Ou seja: 92% dos crimes mais graves não são nem sequer investigados.  

ISTOÉ -

É o país da impunidade? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Somente em relação ao homicídio doloso. Estamos longe de ser o país da impunidade. O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. Temos 550 mil presos, eram 140 mil em 1995. 

ISTOÉ -

O que mais é necessário para democratizar a segurança pública? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que faça o patrulhamento ostensivo e o trabalho investigativo. Hoje temos duas polícias (civil e militar), e cada uma faz metade do serviço. Nosso modelo policial é uma invenção brasileira que não deu certo. Até porque quando você vai à rua só para prender no flagrante, talvez esteja perdendo o mais importante. Pega o peixe pequeno e perde o tubarão. Tem que ter integração. O policiamento ostensivo e a investigação se complementam.  

ISTOÉ -

O que mais é importante?  

LUIZ EDUARDO SOARES -

 É fundamental o estabelecimento de carreira única. Em qualquer polícia do mundo, se você entra na porteira pode vir a comandar a instituição, menos no Brasil. Hoje temos nas instituições estaduais quatro polícias de verdade. Na PM são os praças e oficiais. Na civil, delegados e agentes. São mundos à parte. Você nunca vai ascender, mesmo que faça o melhor trabalho do mundo, sendo praça. Mas para quem entra na Escola de Oficiais, o céu é o limite. Isso gera animosidades internas. Isso separa, gera hostilidade. E esse modelo tem que acabar na polícia. Isso é o pleito da massa policial.

ISTOÉ -

O sr. foi secretário de Segurança e não fez as reformas. Por quê? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Por causa da camisa de força constitucional. Não podíamos mudar as polícias. Mas dentro dos arranjos possíveis fizemos o projeto das Delegacias Legais, que é uma das únicas políticas públicas do Brasil a atravessar governos de adversários políticos. São 15 anos desse projeto, apesar da resistência monstruosa que enfrentei. Fui demitido pelo (Anthony) Garotinho porque entrei em confronto com a banda podre da polícia. Após minha queda, policiais festejavam e o novo chefe de polícia dizia: agora estamos livres para trabalhar. Foi uma explosão de autos de resistência. 

ISTOÉ -

O crescimento do PCC se deve ao modelo policial vigente? 

LUIZ EDUARDO SOARES -

Acho que a resistência do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em enfrentar a brutalidade letal da polícia, sua dificuldade em enfrentar a banda podre, de confrontar a máquina de morte, com a bênção de setores da Justiça e do Ministério Público, está no coração da dinâmica terrível de ascensão do PCC. Durante os primeiros anos, o PCC foi um instrumento de defesa dos presos, de organização que falava em nome da legalidade que era desrespeitada pelo Estado. Depois se dissociou das finalidades iniciais. Como já existia como máquina, poderia servir a outros propósitos, inclusive criminais. E foi o que começou a acontecer. O PCC deixou de ser instrumento de defesa para ser de ataque. Aí eles começaram a funcionar como uma organização criminosa. 

Guardas de São Luís / MA estão

Guardas de São Luís / MA estão 

aquartelados

sábado, 16 de novembro de 20130 comentários

Guardas Municipais de São Luís resolveram parar suas atividades e não saíram do quartel nesta sexta-feira (15). Eles alegam que não têm condições de trabalhar porque estão sem coletes à prova de balas e sem armas desde quarta-feira (13).

Sem os agentes, no Terminal da Integração da Praia Grande, por exemplo, durante todo o dia a segurança foi feita por seguranças particulares. Na prefeitura, o posto da guarda ficou vazia durante o feriado. Assim como no terminal, no prédio a segurança foi feita por homens de empresas contratadas.

O aquartelamento começou depois que o comando decidiu pedir de volta todas as armas e coletes à prova de balas que estavam com a corporação. Segundo a guarda Vilma Lima Costa, que passou o dia dentro do quartel, as armas foram recolhidas na quarta porque a maioria está com as licenças para portar armas vencidas.

“Estamos aguardando a decisão do comando, porque desde junho o nosso porte de armas está vencido. Ele precisa tomar uma providência. Hoje era para estarmos no Terminal do São Cristóvão, mas não pudemos ir por conta disso. Como vamos ficar sem os coletes, sem o armamento? Nossa segurança é em cima disso”, afirmou a guarda-municipal.

De acordo com a categoria neta sexta-feira cem por 100% do efetivo, de cerca de 520, aderiu a paralisação.

A Prefeitura de São Luís esclareceu que o porte de armas e de material como coletes à prova de bala e algema, é controlado por meio de um convênio com a polícia federal, que está vencido. Um novo convênio, segundo a prefeitura, deverá ser celebrado na próxima semana. Durante esse período os guardas passarão por treinamento e reciclagem do uso do material de carga.

Veja a íntegra da matéria no vídeo .

Fonte :http://g1.globo.com

GUARDA MUNICIPAL RECEBE TREINAMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

 GUARDA MUNICIPAL RECEBE TREINAMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

Guarda de Contagem foi a primeira de Minas a participar do estágio de Garantia da Lei e da Ordem.

Oitenta guardas de Contagem participaram do estágio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que foi ministrado pelo Exército Brasileiro na 4º Cia de Polícia de Exército, entre os dias 17 a 26 de setembro. A Guarda Municipal de Contagem é a primeira guarda de Minas Gerais a se capacitar no treinamento GLO.

Os guardas participaram de capacitação nas disciplinas de operações de garantia da lei e da ordem; segurança integrada; armamento e munições menos letais; abordagem; revista e algemação; patrulhamento a pé; patrulhamento motorizado; operações de controle de distúrbio; posto de bloqueio e controle de estradas e operações de busca e apreensão. Os instrutores vão desde praças a oficiais da ativa do Exército.

O comandante da Guarda Municipal de Contagem, Willian Cesário de Souza, relata a importância deste curso para a instituição. "O município tem um patrimônio relevante a ser preservado. O cidadão, que na cidade vive ou trabalha, requer atenção e proteção. A capacitação da Guarda Municipal visa a melhoria de prestação dos serviços públicos", ressalta.

O comandante da 4ª Cia PE, major Marcelo Neival, comenta a importância da interação das instituições. "O curso de GLO tem uma missão constitucional. A tropa de Polícia do Exército (PE) é a mais apta a cumprir missões de GLO dentro das Forças Armadas. A experiência dos nossos militares em missões reais, na garantia da ordem, capacita-nos a relatar casos reais e confrontá-los com o manual e a doutrina aplicada. O conhecimento que foi passado à Guarda Municipal é sólido e já foi testado. O mais importante deste curso foi a interação entre guardas municipais e militares para melhor cumprirmos nossas missões e podermos passar para a sociedade a sensação de segurança que tanto buscamos", finaliza.

 GUARDAS MUNICIPAIS GANHAM MAIS IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

REFORMA DAS POLÍCIAS.

Ex-secretário de Segurança sofreu ameaças por propor a REFORMA DAS POLÍCIAS.

Veja em:

https://www.facebook.com/photo.php?v=1379656202279614&set=vb.330924557041808&type=2&theater

PEC 51 – Desmilitarização e Municipalização da Segurança Pública

Conheçam a Proposta de Emenda Constitucional de número 51 de 2013 a qual pede a Desmilitarização das Polícias brasileiras e a municipalização da segurança publica e que as mesmas possuam o ciclo completo, preventiva, ostensiva e investigativa. O artigo 6º permite que as Guardas Municipais, devidamente preparadas, se tornem polícias municipais.

DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”;

CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”;

CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.”;

AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais.”;

OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais”.

Abaixo explicação da ementa do Senador – Lindbergh Farias retirado do portal Atividade Legislativa do Senado Federal:

Saiba mais em:

http://www.sigmuc.org.br/pec-51-desmilitarizacao-e-municipalizacao-da-seguranca-publica/

Se quiser saber mais, leia:

- o conteúdo da PEC (http://bit.ly/1dK5s0c)

- este texto sobre reformas na segurança pública, que a PEC 51 atende perfeitamente

(http://bit.ly/1aoNjAi )

- esta entrevista com Willian Bratton, que revolucionou a polícia de Nova York e Los Angeles, e como ele aponta as deficiências do sistema brasileiro (http://bit.ly/17CYuLj e http://abr.ai/17JGtsH )

Veja o artigo completo e responda todas suas duvidas no link :

http://pastebin.com/Pwvn8p4e

Texto disponível na internet