Homicídios levam mais de sete anos para serem resolvidos

Só 2,4% dos casos geram condenação, diz pesquisa do Fórum de Segurança Pública

ANDRÉ BALOCCO

Rio - A sensação de impunidade no Brasil, que cresce e alimenta ondas como as de linchamentos, tem razão de ser. Pesquisa inédita a que o DIA teve acesso com exclusividade mostra que o tempo médio entre o acontecimento de um homicídio e seu julgamento chega a 7,3 anos em cinco capitais do país. Belo Horizonte, com 9,3, lidera o ranking, à frente de Goiânia (8,3), Recife (7,1), Belém (6,2) e Porto Alegre (5,6). Os dados, que serão apresentados amanhã no 9º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que a Justiça tarda — e falha na hora de transmitir segurança às pessoas.

Ludmila acha que demora gera sensação de impunidade e desejo de fazer Justiça com as próprias mãos

Foto:  Reprodução

“Não funciona. Na cabeça das pessoas, esta demora gera uma sensação de impunidade que leva muitos a pensar que o melhor é fazer justiça com as próprias mãos”, diz Ludmila Ribeiro, 36, doutora em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do estudo, em parceria com a PUC-RS e as universidades federais de Pará, Pernambuco e Goiás. “Há um detalhe importante. De todos os homicídios que acontecem no Brasil, apenas 8% chegam aos tribunais. A impunidade é imensa.”

O drama da lentidão da Justiça aumenta quando se descobre, por exemplo, que destes 8% de casos, apenas 30% terminam em condenação — 70% são absolvidos ou arquivados. Trocando em miúdos, é como se a cada 100 homicídios, apenas oito fossem a julgamento e somente 2,4 terminassem em condenação do réu. “Ao longo do tempo se perdem as peças, os autores morrem e as provas ficam pelo meio do caminho. Precisamos mudar o processo.”
A pesquisa analisa também o outro lado da moeda, que surge com o mergulho nos casos: o da injustiça com presos cuja culpa não ficou comprovada. Para Ludmila, que pesquisou 786 casos sorteados aleatoriamente nestas capitais, em 2013, foi surpreendente o número de réus pretos, pobres e sem advogado particular para se defender. “Imagine você ficar preso em Belo Horizonte, por exemplo, por nove anos, e ser absolvido? Qual o sentimento desta pessoa? E de seus familiares? Isso faz girar o ciclo de violência.”
A pesquisa foi feita para a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça, do Ministério da Justiça. Rio de Janeiro e São Paulo ficaram de fora desta rodada, mas em 2009, quando foram pesquisados, levavam 4,19 anos cada, em média.
Pesquisadora propõe fundir inquérito e processo
Colômbia e Chile. Vem da própria América do Sul os exemplos de reformas no Judiciário que podem ajudar a diminuir a sensação de impunidade, gerada pela demora entre a ação e sua sentença. Para Ludmila, o Brasil precisa unir o inquérito policial ao processo. Segunda ela, hoje, estes dois procedimentos para se chegar à Justiça acabam atrapalhando.
“Há vários exemplos, aqui na América do Sul, de países que resolveram este problema criando o Juizado de Instrução. Hoje, a polícia reúne provas para denunciar o autor de um crime, e a Justiça deve checar e produzir as mesmas provas novamente, quando ela vai a julgamento. Com um único juizado, vamos cortar de dois a três anos neste tempo de demora.”
A desobstrução da Justiça aconteceu na década de 90, no Chile, e na década de 2000, na Colômbia — país que já teve uma das maiores taxas de homicídio do mundo, por conta do combate à guerrilha, e que vem resolvendo o problema com uma série de medidas, entre elas a incorporação das favelas à cidade formal. “É preciso desburocratizar a Justiça.”
Governo fará ‘Pacto contra a Violência’
O 9º encontro começa hoje e vai até sexta-feira, quando o governo federal irá apresentar o seu ‘Pacto contra a Violência’, documento com metas a serem alcançadas nos próximos anos. A medida é antiga reivindicação dos organizadores do Forum Brasileiro, que insistem que o governo federal tome a frente da luta pela redução dos homicídios.
“Já temos uma média de 59 homicídios a cada 100 mil pessoas, uma das maiores do mundo. Precisamos encontrar uma solução e o governo federal fará este chamamento”, diz a socióloga Sílvia Ramos, do Cesec/Ucam, que comandará uma das dezenas de mesas do encontro. Com o tema ‘Homicídios de jovens negros’, ela estará na Mesa 5 com Raull Santiago (Alemão) e o Coronel Íbis (PM-RJ).

Reunião Especial: SINDGUARDAS-MG promove debate democrático sobre o PL 1626/2015

Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Vereador Wellington Magalhães recebe proposta de emendas ao PL 1626/15 debatido em reunião da categoria no plenário Amynthas de Barros nesta quarta feira 15 de Julho de 2015.

O SINDGUARDAS-MG atendendo o anseio da categoria em debater ampla e democraticamente os projetos de interesse da categoria,por meio do seu presidente Pedro Bueno, solicitou a reunião e o apoio do presidente desta casa, para acolher as demandas de alteração no projeto. Todas emendas foram propostas pelos guardas municipais de Belo Horizonte que participaram da reunião plenária.

INTEGRA: GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Assista o Vídeo na Integra: Saiba quais foram as propostas apresentadas
http://webtv.cmbh.mg.gov.br/video/?m=157&id=5625

MP AVERIGUA DENUNCIA DE PRISÃO/CONDUÇÃO ILEGAL E PROMETE EDITAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

SINDGUARDAS-MG ESTEVE COM O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL- REUNIÃO DE GRANDE IMPACTO PARA TODA A CATEGORIA AZUL MARINHO

SEGURANÇA PÚBLICA] [PF] [GUARDAS MUNICIPAIS]

Nesta semana, o SINDGUARDAS-MG e o ATUANTE deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) se reuniu com o Dr. Leandro Daiello, Diretor-geral da Polícia Federal, para tratar da PEC 534 e porte de arma da categoria. O Dr. Leandro Daiello recebeu Pedro Bueno, Renato Rodrigues Conceição e Wellington Cesário Coelho, representantes do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS/MG) para tratar da questão do armamento funcional e pessoal e da PEC 534/2002, que dispõe sobre a criação da Guarda Nacional, além de definir a principal função das Guardas Municipais, um assunto polêmico na Câmara, recebendo maior atenção da PF e seus sindicatos no tocante a criação da "GN" Guarda Nacional.

A reunião teve o objetivo de criar uma ponte de entendimento, para que a PEC 534 seja aprovada, sem a possível criação da guarda nacional por meio de emenda supressiva, se necessário for.

Na oportunidade o Diretor Geral da PF prometeu adotar novo procedimento em relação aos registros de arma de fogo por guardas municipais e uma atenção criteriosa em relação ao porte de armas particular, direito consagrado deste servidor e por fim, foi acordado a possibilidade de formalização de convênio de doação de armas e veículos para as Guardas Municipais de Minas Gerais.

ATENÇÃO NAÇÃO AZUL MARINHO!

A CONGM - Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil e o Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais, informa que estamos construindo uma importante Audiência Pública em Brasília, no Senado Federal, por meio do gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann, para discutir sobre a importância da PEC 33/2014 e seus impactos no sistema de segurança pública.

Nesta importante agenda realizada com a Senadora Gleisi e o Chefe de gabinete Sr. Aroldo no dia 08/07/2015 foi formado um grupo de trabalho que realizará uma reunião preparatória no mês de Agosto, para que tenhamos uma audiência pública em meados de Setembro, com uma articulação política capaz de conduzir bons resultados para as Guardas Municipais em seu pleito.

Pedro Bueno 

Presidente do SINDGUARDAS-MG