CONGM E SINDGUARDAS-MG REALIZAM AGENDA NO STF EM DEFSA DAS GCM'S DO BRASIL

A CONFERÊNCIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL
CONGM E O SINDGUARDAS-MG : INFORMA:

No dia 02 de Março de 2015 realizamos intensa e proveitosa agenda oficial em Brasília ESPECIALMENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Supremo Tribunal Federal (STF).

Realizamos uma agenda memorável no gabinete do Ministro Gilmar Mendes relator da ADI 5156 , onde fomos recebidos pelo representante da equipe técnica e o Excelentíssimo Juiz Assistente Jurandir Pinheiro. Entregamos um memorial de documentos estatísticos dos trabalhos das Guardas Civis Municipais de Diversos Estados para demonstrar a importância e necessidades da continuidade desses serviços à população principalmente no tocante atuação da GCM no exercício da fiscalização de Trânsito. O magistrado representante após receber nossa representação e apontamentos quanto a Ilegitimidade da entidade (FENEME) propositora da Ação de Inconstitucionalidade, deixou-nos cientificados que o mérito desta Ação, se quer será julgado caso seja reconhecido a Ilegitimidade desta instituição, outro sim favorável por se tratar poder discricionário da STF é a previsão de aceitação das Entidades manifestantes como amicus curae em favor da Legalidade e Constitucionalidade da LEI 13022 de )8 de agosto de 2014. Considerando o cenário mais favorável e sendo reconhecida a ilegitimidade da FENEME a ação perderá automaticamente seu efeito.

Agenda composta pelo Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais Oséias Francisco o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Minas Gerais, Sr. Pedro Bueno e o Diretor Sr. Renato; O Presidente do IPECS Sr. Sergio França; O Comandante da Guarda Civil de Mauá Sr. Carlos Conígero e o Comandante da Guarda Civil de Goiânia Sr.Passos. Contamos com a contribuição da Inspetora Roseane Costa e do apoio do Gcm AgneloPaiva.

CONGM E SINDGUARDAS SOLICITA ANATEL GRATUIDADE PARA A POPULAÇÃO ACIONAR GM 153 NO BRASIL

A CONFERÊNCIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL

CONGM E O SINDGUARDAS-MG : INFORMA:

No dia 02 de Março de 2015 realizamos intensa e proveitosa agenda oficial em Brasília

ANATEL – Realizamos reunião com a Dra. Marilda Moreira Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações. Nossa pauta foi a liberação da linha 153 para as Guardas Municipais do Brasil conforme previsão da lei 13.022/2014. A ANATEL trabalha com duas categorias: Serviço público e serviço de emergência e urgência. Antes da aprovação da lei e até hoje as Guardas Municipais eram inseridas na categoria de serviços públicos o que não dava o direito a gratuidade ao serviço para a população que o fizesse uso. Na reunião apresentamos a lei 13.022 para a Dra Marilda Moreira dando ênfase aos incisos XIII e XIV do artigo 5 da lei, o que coloca a Instituição Guarda Municipal na categoria de serviço de Urgência e Emergência possibilitando assim o direito a GRATUIDADE e acesso aos serviços essências para a população da Nação brasileira .

Encaminhamento:

A ANATEL fica a partir dessa reunião recomendada a termo de solicitação reorgarizar os sistema e as normativas a fim de criar as condições burocráticas para o uso do serviço essencial a toda a população.

Agenda composta pelo Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais Oséias Francisco, o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Minas Gerais, Sr. Pedro Bueno e o Diretor Sr. Renato; O Presidente do IPECS Sr. Sergio França; O Comandante da Guarda Civil de Mauá Sr. Carlos Conígero e o Comandante da Guarda Civil de Goiânia Sr.Passos. Contamos com a contribuição da Inspetora Roseane Costa e do apoio do Gcm AgneloPaiva.

CONGM E SINDGUARDAS-MG ENCERRA EM BRASÍLIA CICLO DE REUNIÕES ESTRATÉGICAS

COM A POLÍCIA FEDERAL

A CONFERÊNCIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL

CONGM E O SINDGUARDAS-MG : INFORMA:

No dia 02 de Março de 2015 realizamos intensa e proveitosa agenda oficial em Brasília

Departamento de Polícia Federal.

Realizamos reunião com o Diretor Executivo da Polícia Federal Dr. Rogério Augusto Viana Galloro. Essa reunião foi o fechamento da nossa agenda estratégica com o DPF, onde realizamos reuniões nas Superintendências dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro E no DF em Brasília. Na Pauta o convênio, registro, portes funcional e particular e reformulação da lei 10826. Houve amplo debate das demandas e o Diretor reconhece a necessidade legítima dos Guardas e aponta para grave omissão da lei em amparar a expedição do porte em determinadas circunstâncias . No que cabe ao Departamento foi proposto os seguintes encaminhamentos:

O DIRETOR EXECUTIVO fará uma reunião com todos os Delegados Superintendentes do País nos dias 23 a 27 de Março tendo como pauta prioritária a discussão e construção de um diretriz nacional orientadoras para as ações dos Delegados Federais a partir da nova lei 13.022/2014.

O DIRETOR EXECUTIVO. Noticiou-nos que já adotou como medida para tornar mais célere os processos, a descentralização das decisões sobre os pedidos de registro e porte, delegando aos delegados superintendentes a decisão final. Essa ação abrevia o trâmite porque sempre o processo iria até o Departamento em Brasília para ter um posicionamento o que torna mais demorado.

O DIRETOR EXECUTIVO, para sanar questões técnicas em respeito a demanda das Guardas Municipais foi também solicito ao recebimento de carta oficio da Frente Parlamentar que hora debate intensamente sobre a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento e criação do Estatuto das Armas de Fogo.

Agenda composta pelo Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais Oséias Francisco, o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Minas Gerais, Sr. Pedro Bueno e o Diretor Sr. Renato; O Presidente do IPECS Sr. Sergio França