Guarda Municipal vai usar 

armas até o final do ano

E nova central é inaugurada com 43 câmeras de vigilância, que captarão imagens geradas em pontos pré-determinados da capital, como centros de saúde, durante 24 horas por dia

Fernando Zuba - Repórter - 27/08/2010 - 18:27

RENATO COBUCCI

Coorporação contará também com o auxílio de 43 câmeras de vigilãncia

Até o fim deste ano, agentes da Guarda Municipal estarão definitivamente de armas em punho, garante o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27), durante a inauguração da central de videomonitoramento da própria Guarda Municipal, que contará, inicialmente, com 43 câmeras de vigilância na cidade. “Nossa prioridade é proteger o patrimônio público, principalmente as escolas e unidades de saúde, mas temos que desenvolver um trabalho complementar, em defesa do cidadão, em todas as áreas comerciais da cidade”, explicou o secretário.

No último mês de junho, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, assinou convênio com a Polícia Federal, que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. O efetivo da corporação, composto atualmente por 1.831 agentes, foi treinado conforme exigências e requisitos do Estatuto do Desarmamento.
Os guardas municipais foram submetidos a testes psicológicos, de investigação social e curso de tiro. Porém, apenas 350 deles, que atuam em áreas consideradas mais críticas, receberão revólveres e pistolas semiautomáticas. Todo o armamento – 300 revólveres calibre 38, 50 pistolas 380 e 13.382 munições – que custou R$ 900 mil, foi comprado em 2006, e, desde então, está estocado em depósitos da prefeitura.

Mas, se o ditado diz que “prevenir é melhor do que remediar”, antes da permissão do uso de armas por parte de agentes da Guarda Municipal, a população de Belo Horizonte será monitorada por mais câmeras de vigilância eletrônica, que já estão instaladas em locais públicos de grande movimentação. Por enquanto, são 199 aparelhos no total. É que a Guarda Municipal inaugurou sexta-feira a sua central de monitoramento, que dispõe inicialmente de 43 câmeras que captarão imagens geradas em pontos pré-determinados da capital, durante 24 horas por dia.

“Trata-se da coordenação de esforços em conjunto com os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de produzir segurança pública a partir da prevenção e repressão ao crime e à violência de maneira mais efetiva e integrada”, disse Bicalho.

Os novos equipamentos se somarão às 156 câmeras da Polícia Militar, responsável por coordenar o programa Olho Vivo, que tem por objetivo combater e inibir a criminalidade em diferentes regiões da capital, como no Hipercentro, Savassi e Barro Preto, além de alguns pontos estratégicos das regiões Noroeste e Pampulha.
Até 2012, segundo o prefeito Marcio Lacerda, como prevê o Planejamento Estratégico da capital, no quesito meta Cidade Segura, 170 câmeras serão instaladas na capital e Região Metropolita de Belo Horizonte. “As câmeras da Guarda Municipal vão incrementar a segurança não só no Centro da cidade, mas em escolas públicas e centros de saúde instalados em bairros periféricos que estão mais expostos à violência”, destacou o prefeito.

Os locais de instalação das novas 43 câmeras não foram informados, pois, de acordo com a Guarda Municipal, o efeito surpresa, que visa flagrar e identificar infratores, é levado em consideração.

No entanto, durante a apresentação da central de videomonitoramento, quatro pontos foram revelados pela corporação a título de demonstração: o mirante do Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul, Parque Municipal Américo René Giannetti e Praça da Estação, no Centro da cidade, e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Barreiro. Os equipamentos foram instalados em 17 pontos da cidade.

Para a implantação do sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal foi investido o valor de R$ 1,74 milhão. O Ministério da Justiça repassou R$ 929 mil. A prefeitura de Belo Horizonte disponibilizou cerca de R$ 811 mil para a compra de câmeras, servidores de imagens e de gravação, além de softwares de gravação e outros equipamentos eletrônicos necessários para a implementação da central de vigilância da corporação.

TERMO DE COMPROMISSO DO CADIDATO A DEPUTADO ESTADUAL DENILSON MARTINS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS

Elaboramos um projeto juntamente com o companheiro DENILSON MARTINS verificando  a viabilidade e criteriosamente assinando o TERMO DE COMPROMISSO para com a nossa categoria,SENDO REGISTRADO EM CARTÓRIO. Gostaria que nossa classe enviasse para o nosso email pedro.b.ueno@hotmail.com ideias de projetos de ambito legislativo ESTADUAL.

PROPOSTA ELABORADA

01 Criação da AGENCIA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA como base no POP (procedimento operacional padrão) a exemplo do ja existente FÓRUM METROPOLITANO
HISTÓRICO DO FÓRUM METROPOLITANO
O Fórum Metropolitano é um espaço permanente, que sob, a coordenação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, objetiva fomentar o diálogo a respeito das questões metropolitanas e possibilitar a criação de alternativas para a resolução dos problemas existentes na Região.

A criação desta AGENCIA objetiva tratar questões de segurança urbana de modo integrado as demais guardas municipais da regiao metropolitana em ações padronizadas

02 Criação da escola metropolitana de Guarda Civil
Curso técnico em em Segurança Urbana CFSU
curso ministrado por agentes de segurança municipais com base na grade curricular senasp
visando a melhor capacitação dos agentes municipais e a padronização técnica e operante
dos GCMs

03 INCLUIR A FIGURA DO GUARDA MUNICIPAL NO REDS
Registro de Eventos de Defesa Social
Guardas municipais não podem ficar fora deste novo modelo de boletins de ocorrência (REDS).

Senasp quer implantar sistema de registros de ocorrências policiais em todos os Estados do Brasil - 01/06/2010

O objetivo deste modelo é estabelecer o método de Integração de Gestão em Segurança Pública e o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), esse evento ja vem sendo praticados em Minas Gerais, e tende a ser padrão em todo o território nacional.

A materia deve ser apresentada na assembleia legislativa de Minas Gerais,dando autonomia,credibilidade jurídica e desafogando os demais órgãos do sistema de defesa social.

04 Credenciamento A Rede INFOSEG
objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais,

05 Regime de prisão diferenciado
CONFORME PORTARIA

Portaria estabelece prisão
especial para guardas civis

A Portaria DGP-06 do delegado geral de Polícia do Estado de São Paulo, assinada no último dia 16 de junho, recomenda a separação de guardas civis municipais dos demais presos, quando recolhidos em cadeias públicas. O direito à prisão especial era uma antiga reivindicação dos patrulheiros, segundo o presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (AGMESP), Carlos Alexandre Braga.

Na portaria, o delegado geral faz algumas considerações, como a necessidade de se garantir a integridade física dos presos, que enquanto não transferidos para a Secretaria da Administração Penitenciária, os presos provisórios e os condenados permanecem em Unidades Policiais.

Recomenda então que as autoridades policiais deverão zelar para que os guardas civis municipais presos provisoriamente ou em virtude de condenação sejam mantidos em celas separadas dos presos comuns.

Estabelece ainda que caso não haja na área da Unidade Policial condições para essa separação, a autoridade policial deverá solicitar vaga em cadeia pública que tenha condições de assegurar ao guarda civil preso respeito à sua integridade física. A Delegacia Geral de Polícia é responsável pela macro estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Atendendo solicitação do Presidende da Agmesp Carlos Alexandre Braga, o deputado estadual Chico Sardelli (PV) apresentou moção na Assembléia Legislativa no ano passado apelando aos senadores e deputados federais para que sejam feitas alterações na legislação atual estendendo o benefício da prisão especial aos guardas municipais. Essa moção já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia.
O Presidente da AGMESP Carlos Alexandre Braga disse "Esta é mais uma conquista para todos os Guardas Municipais do Estado de São Paulo, e que pode servir para todo o Brasil e principalmente para dar força para a conquista de uma medida definitiva para o assunto."

06 Aposentadoria Especial:
Com base em projeto lei criado em São Paulo e conforme decisão do Tribunal de Justiça SP que proferiu em sentença que a atividade do Guarda Civil Metropolitano é de risco à vida e, por isso, dá direito a aposentadoria especial

Projeto de Lei que visa conceder a aposentadoria especial aos integrantes da GCM já se encontra no IPREM com empresa especialmente contratada para realizar o cálculo do impacto atuarial da proposta, requisito constitucional para que a proposta possa prosseguir para analise da Secretaria de Finanças e Planejamento e, depois, para o Poder Legislativo.

07 Gratificação Exercício de Atividade Diferenciada
Gratificação por Exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana: Encontra-se em revisão final Projeto de Lei que prevê gratificação especial a ser concedida pelo exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana, exercida em horário complementar, com base em planos de trabalho.

08 Prêmio de Desempenho
Prêmio de Desempenho: conforme projeto da GCM SP Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização projeto de lei que, em bases semelhantes àquelas realizadas pela Secretarias de Saúde e Educação, prevê o pagamento de prêmio tendo por base o desempenho institucional da Corporação medido pelos planos de gestão e metas, considerando o absenteísmo individual de cada servidor e suas penalidades no período.

09 Concessão de homenagens e reconhecimento
Concessão de homenagens e reconhecimento:projeto conforme Decreto que instituirá vários tipos de premiação e reconhecimento, inclusive com contagem de pontuação para efeito do Plano de Carreira na GCM SP.

10.Revisão do Regimento Disciplinar:
Revisão do Regimento Disciplinar: projeto de lei para alteração do Regimento Disciplinar da GCM visando reduzir as diferenças existentes entre esta lei e àquela que rege o funcionalismo público em geral .

Grupo rende guardas municipais e danifica caixa eletrônico de regional da PBH

 

19/08/2010 08h56

FERNANDO COSTA

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A Polícia Militar procura desde o início da manhã por um grupo de homens que invadiu a sede da regional Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte, no bairro São Paulo.

De acordo com a Polícia Militar, os cinco suspeitos, que não foram identificados, pularam o muro da regional e renderam os dois guardas municipais que faziam a segurança do local. Segundo o tenente Vanderson Júnior, o grupo amarrou os dois guardas e, enquanto isso, pegaram os celulares dos dois.

Enquanto os guardas estavam amarrados, o grupo se dirigiu a um caixa eletrônico do local e tentou arrombar o equipamento. A máquina chegou a ser danificada, mas eles não conseguiram retirar dinheiro.  Os dois guardas só conseguiram se soltar por volta das 7h, quando os funcionários do turno da manhã chegaram ao local. Ninguém ficou ferido.

GCM BUENO

Mais um grande absurdo o

grupo amarrou os dois

guardas e, enquanto isso,

armas para garantir a

defesa pessoal dos

agentes guardas

municipais, aguardam

estudo para melhor

emprego na atividade da

corporação.

 

Recordando nossa luta pela PEC 534 POLICIA MUNICIPAL

 

II Marcha Azul Marinho

Ontem ocorreu em Brasília a II Marcha azul Marinho – II Seminário GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, e Minas Gerais foi representada pelas Guardas de Contagem, Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Mariana, Lagoa da Prata, Betim, Ouro Preto, Nova Lima,Varginha e Guardas de todos os estados brasileiros.Evento este organozada pelo CD Naval, reuniu várias guardas do Brasil com o objetivo principal chamar a atenção da sociedade brasileira, dos parlamentares, a fim de aprovarem a PEC 534/02 e da Mídia em geral para um novo modelo de POLICIA MUNICIPAL, pautados na proteção do ser humano, através da prevenção investimento social. Após a concentração e mobilização enfrente ao Congresso Nacional, foi realizado o Segundo Seminário Nacional de Guardas Municipais e a Segurança Pública, com o tema VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO! GUARDAS MUNICIPAIS JÁ!
Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais
Agência Câmara de Notícias
Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
\"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC\", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, \"que vai salvar a segurança pública do País\".
O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. \"A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal\", afirmou Marquezelli.
Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. \"Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC.\"
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NOS FIEZEMOS  PRESENTE LEVANDO  UMA GRANDE COMITIVA DE MINAS GERAIS RECEBIDA PELO DEPUTADO FEDERAL LINCOLN PORTELA, QUE EM DEFESA DA PEC 534 SE PRONUNCIOU REAFIRMANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO EM DEFESA DA CATEGORIA.EM OPORTUNIDADE QUANDO NOS FOI DADA A PALAVRA RESSALTAMOS A IMPORTANCIA DA APROVAÇÃO DA PEC 534 E NECESSIDADE DA SOCIEDADE BRASILEIRA POR UMA NOVA POLICIA.

 

 

                                                                                           

OBRIGADO A TODOS OS COMPANHEIROS QUE PARTICIPARAM DESTA EMPREITADA E QUE ACREDITAM NO SONHO DE VER A PEC 534 APROVADA E A PLENITUDE DA POLICIA MUNICIPAL