Assembleia do SINDGUARDAS-MG começa surtir os primeiros efeitos e CPI da Guarda Municipal é hoje o principal tema na Câmara Municipal de BH.
INVESTIGAÇÕES
Câmara de BH poderá ter CPI da Guarda Municipal
Servidores apontam problemas em licitações e inchaço da corporação
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FOTO: VERA GONÇALVEZ - 7.2.2013
Comando. Gilson Reis (PCdoB) está encabeçando o pedido de CPI ao lado de Iran Barbosa (PMDB)
Um grupo de vereadores de Belo Horizonte começa, hoje, a coletar assinaturas para instaurar na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Guarda Municipal da capital. São necessárias 14 assinaturas para validar o colegiado investigativo.
"Trabalhadores reclamam de inchaço na corporação e de problemas em licitações", explicou o vereador Gilson Reis (PCdoB). Segundo o parlamentar, ontem, ele e Iran Barbosa (PMDB) solicitaram informações à comissão de estudo formada na legislatura passada sobre o mesmo tema. "A proposta naquela época era, na verdade, abrir uma CPI, mas, por pressão, acabou se tornando uma comissão especial de estudo", completou.
Iran Barbosa (PMDB) garante que hoje mesmo já será possível protocolar o pedido de abertura da CPI no Legislativo municipal, uma vez que as assinaturas necessárias já estariam garantidas. Segundo Barbosa, outros problemas também foram relatados aos vereadores. "Existem outras denúncias como a compra de armamento que nunca foi utilizado", adiantou.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindiguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, ressalta a insegurança sentida pela corporação. "Os atentados contra os guardas estão recorrentes. Em seis meses, quatro viaturas sofreram disparos de arma de fogo", alertou.
Composta por sete membros efetivos nomeados pelo presidente da Câmara, a CPI pode ter duração de até 180 dias. O colegiado pode tomar depoimentos de autoridades, inquirir testemunhas, além de requisitar informações e documentos.
Resposta. Procurada, a assessoria de comunicação da Guarda Municipal negou qualquer irregularidade na corporação. "Todos os atos praticados respaldam-se na legalidade, tendo passado pelo crivo dos órgãos de controle administrativo, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e o Poder Judiciário, recebendo as suas aprovações", diz a nota enviada pelo órgão.
"Trabalhadores reclamam de inchaço na corporação e de problemas em licitações", explicou o vereador Gilson Reis (PCdoB). Segundo o parlamentar, ontem, ele e Iran Barbosa (PMDB) solicitaram informações à comissão de estudo formada na legislatura passada sobre o mesmo tema. "A proposta naquela época era, na verdade, abrir uma CPI, mas, por pressão, acabou se tornando uma comissão especial de estudo", completou.
Iran Barbosa (PMDB) garante que hoje mesmo já será possível protocolar o pedido de abertura da CPI no Legislativo municipal, uma vez que as assinaturas necessárias já estariam garantidas. Segundo Barbosa, outros problemas também foram relatados aos vereadores. "Existem outras denúncias como a compra de armamento que nunca foi utilizado", adiantou.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindiguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, ressalta a insegurança sentida pela corporação. "Os atentados contra os guardas estão recorrentes. Em seis meses, quatro viaturas sofreram disparos de arma de fogo", alertou.
Composta por sete membros efetivos nomeados pelo presidente da Câmara, a CPI pode ter duração de até 180 dias. O colegiado pode tomar depoimentos de autoridades, inquirir testemunhas, além de requisitar informações e documentos.
Resposta. Procurada, a assessoria de comunicação da Guarda Municipal negou qualquer irregularidade na corporação. "Todos os atos praticados respaldam-se na legalidade, tendo passado pelo crivo dos órgãos de controle administrativo, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e o Poder Judiciário, recebendo as suas aprovações", diz a nota enviada pelo órgão.
Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso
ResponderExcluir"Colocar um vigilante sem qualquer meio eficaz para exercer sua função, (...) é atentar contra a vida", observou o juiz Rovirso. Para ele, "a vida é sim o maior bem de proteção jurídica do ser humano, sendo relativizada, apenas, quando confrontada com outra vida em risco, nas hipóteses de legítima defesa".
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
GUARDA MUNICIPAL,VIGILANTE E VIGIA. SAIBA DIFERENCIAR !
ExcluirVigilante: Aquele que exerce a função de segurança em um Shopping,Banco ou outro, oferecendo proteção, não apenas ao patrimônio das pessoas que ali trafegam e trabalham, mas também em relação aos seus patrimônios, coibindo qualquer ato de violência que fosse praticado dentro do estabelecimento. A sua função não apenas resguarda a vida e o patrimônio das pessoas, como gera, em quem frequenta o Shopping, a sensação de estar resguardado, protegido.
Vigia: Funcionário que presta atividade como a do simples vigia ou porteiro, que apenas toma conta do patrimônio, desarmado, e pode ser facilmente rendido por qualquer ato de violência externa. Ele apenas toma conta do estabelecimento que se encontra fechado. As funções desenvolvidas pelo vigia, mais brandas e de modo menos ostensivo, não se confundem com as do vigilante.Geralmente não estão uniformizados ,no máximo ostentando indumentária sem nenhuma marca parente de agente de segurança.
Guarda Municipal: O Guarda Municipal é o servidor efetivado em concurso público,pertencente aos quadros de uma Guarda Municipal instituída ou de um grupamento de Guardas,encarregado , segundo a constituição federal da proteção dos bens , serviços e instalações municipais, conforme dispuser a lei.Nos dias de hoje ,os Guardas Municipais reforçam também a segurança pública auxiliando as Policias estaduais e até federais
Prefeitura de BH cadastra função de Guarda Municipal no Ministério do Trabalho como Vigia, cujo CBO é de n° 5174-20