NOTA DE ESCLARECIMENTO E 

MOTIVAÇÃO GMBH

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDGUARDAS/MG

CNPJ: 12.003.300/0001-03

Nº 015/2014 de 29 de Setembro 2014

Nesta contextualização procuramos fundamentar a retomada da luta pela valorização da GMBH, revigorando pautas e mobilizações para o crescimento da GMBH que teve momentaneamente o entrave PARASITÁRIA DO CHARLATANISMO SINDICAL por parte do sindicato dos servidores, e a contribuição negativa de alguns guardas que buscavam destaque e cargos remunerados dentro deste sindicato. Ficou evidenciado que este sindicato usou e abusou da gananciosa disposição para fragmentar nossa luta, e logo, como previsto dispensou os que mais se exaltavam, após sua frágil agregação ao quadro de filiados. Muitos dos que foram atraídos pelo "canto da sereia", visualizam hoje a desmobilização de nossas ações através de promessas que inviabilizaram conquistas. Nós já obtivemos em toda a região metropolitana; conquistas tais como adicional de risco, redução de jornada e valorização salarial, não podemos esquecer nossa história de lutas e conquistas como o plano de carreira GMBH (PROGRESSÃO HORIZONTAL E A DERRUBADA DO CABIDE DE EMPREGOS). Nossas demandas poderiam ser aprovadas na CMBH sem obstáculos da oposição ao governo, oposição que possui uma excelente relação com SINDGUARDAS-MG ( PEDRO PATRUS, GILSON REIS, IRAN BARBOSA, ADRIANO VENTURA ETC...) estarrecidos com a posição parasitária do SINDIBEL, que se apresentou sorrateiramente em nossa mobilização, negociando absurdamente um acordo sem precedente que parcelaria em três anos nosso ADICIONAL DE RISCO, para desarticular nossa mobilização (MARCHA AZUL MARINHO EM BH) e falaciosamente se apresentar como entidade do dialogo e das portas abertas com a PBH, prometendo ARMAMENTO, REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO e o nosso demandado ADICIONAL DE RISCO. Evitamos a todo custo entrar em rota de colisão, para não estabelecer perante nossa categoria uma disputa de base sindical. Esta declinação deixou evidente sua fracassada incapacidade de liderar e relacionar-se com os demais atores da Câmara Municipal, principalmente com oposição ao governo, entregando a nossa categoria; frustração e descrédito em sua capacidade representativa e no movimento sindical.

O SINDGUARDAS-MG em resposta as demandas apresentadas por seus filiados em Belo Horizonte, esclarece os seguintes tópicos:

Em relação ao trabalho realizado por este sindicato na representação classista, quanto as garantias e conquistas trabalhistas:

Diante do devastador quadro de omissão para com a vida dos trabalhadores e todo sistema de opressão praticado pelo Comando da GMBH, em 2013 o SINDGUARDAS-MG realizou uma GREVE histórica na GMBH, com adesão de 80% da categoria. Não cedendo a pressão política que utilizou-se de praticas diversas para intimidação deste movimento reivindicatório, como o decreto de situação de emergência, bem como interditos proibitórios do exercício do direito a GREVE, utilizando-se do aparato burocrático e influência política da PBH, arregimentando junto ao judiciário, multa ( concedida sumariamente no valor de R$ 100.000,00 diário e reintegração coercitiva de posse) sobre nossa paralização, que somente ocorreu por falta de dialogo e consequente ocupação de nossa sede administrativa. Não se curvando a toda esta pressão o sindicato foi recebido pela prefeitura onde estabeleceu-se um acordo vitorioso e sem precedente na história da GMBH, substanciado e homologado pelo TJMG, que em audiência de conciliação, extinguiu qualquer punibilidade aplicada sem o devido processo, agravo e conhecimento da causoalidade por parte daquele tribunal, reconhecendo a legitimidade e legalidade desta GREVE. 

Ressaltamos que levianamente a PBH ameaçou alguns dos servidores, principalmente aqueles do quadro representativo do SINDGUARDAS-MG, dentre delegados e diretores, sem eficácia legitimada, observando-se que até o momento, nenhum servidor envolvido nas apurações fora punido administrativamente. Este açoitamento psicológico só ganhou ampara daqueles que buscavam nossa divisão, ao invés de reconhecimento e guarida aos que rebelaram contra a tirania quebrando a corrente de opressão, vislumbrou-se uma vertente parasitária do sindicato dos servidores, que omisso durante dez anos, se apresentou para aqueles que foram covardemente atingidos, mas simbolizando a luta de todos nós.

Esclarecemos que este levante classista sobre o aparato repressor abalou todo o absolutismo militar que até então imperava nos quadros administrativos da Secretaria de Segurança e Comando GMBH, resultando a efeito, dentre outras ações, a demissão do Secretario e Comando Operacional, trazendo consequências judiciais como mandados de busca apreensão e sequestro de bens de oficiais que chefiavam uma quadrilha com objetivo fim, lavar dinheiro público, inibindo consequentemente os desenvolvimento das Guardas Municipais. 

IMPORTÂNCIA DA GREVE EM BH NO CONTEXTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL

Berço da FENEME a (Associação de Oficiais Militares do Brasil) influenciou na administração da GMBH, composta por cerca de 150 militares, implantando um estatuto plano piloto para referenciar e moldar a supressão de direitos, como a organização sindical em todo o país (Garantida pelo STF após ação judicial impetrada pelo SINDGUARDAS-MG) com fulcro na para-militarização das Guardas Municipais de todo o Brasil. Nosso movimento grevista em 2013 rompeu as barreiras da capital mineira e respaldou o Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais a liderar uma mobilização classista nacional, atuando com autoridade na pauta política, conduzindo as marchas e negociações na Câmara dos Deputados e Senado Federal ao criar a Frente Nacional em Defesa das Guardas Municipais do Brasil. (Derrotando novamente a FENEME em Brasília com a aprovação do MARCO REGULATÓRIO (LEI 13.022) (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL).

Belo Horizonte 29 de Setembro de 2014

Pedro Bueno

Presidente do SINDGUARDAS-MG