'Bico' oficial da PM não empolga as Prefeituras onde as Guardas Municipais são atuantes em São Paulo

'Bico' oficial da PM não empolga as Prefeituras onde as Guardas Municipais são atuantes em São Paulo

11:51 GCM Guilherme

O convênio entre o Estado e os municípios que visa combater a criminalidade não tem empolgado as Prefeituras RPT (Região do Polo Têxtil). Denominado "Atividade Delegada", o programa autoriza policiais militares em folga a trabalharem no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo Poder Público Municipal.


Em São Paulo, em áreas onde o programa já está sendo desenvolvido, o índice de criminalidade apresentou uma queda de 60% a 80%. Até o momento nenhuma cidade da RPT encaminhou projeto de lei à Câmara, para formalizar adesão.

Por razões políticas, algumas prefeituras do interior têm preferido reforçar o investimento nas guardas municipais. É o caso de Campinas, governada pelo PDT e que descartou aderir ao convênio. Fora da capital, a primeira cidade a aderir ao programa foi Mogi das Cruzes.

Em Barretos também já foi aprovado o convênio na Câmara de Vereadores. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, outras 146 prefeituras já manifestaram interesse e solicitaram mais detalhes sobre a proposta.

Implantada em 2009 inicialmente para combater a criminalidade na região da rua 25 de Março, na capital, o projeto "Atividade Delegada" foi bem recebido pela população e acabou sendo expandido para o interior.

Os policiais que atuam nesta função usam todo o equipamento da Polícia Militar, incluindo o fardamento, armamento e viaturas, mas são remunerados pela prefeitura.

A adesão não é obrigatória e só atuam aqueles que se interessam em reforçar esse tipo de atividade. Os policiais poderão trabalhar de 8 até no máximo 96 horas em horários de folgas, sendo que os soldados, cabos e sargentos recebem o pagamento de R$10,00 por hora e os oficiais R$12,50 por hora trabalhada.

Na região, a prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste informou que ainda não possui este projeto em tramitação. Em Sumaré, a prefeitura informou que ainda não recebeu nenhum protocolo de intenção, por parte do governo do Estado, que pudesse ser analisada ou discutida.

A Guarda Civil Municipal de Sumaré possui atualmente um efetivo de 100 patrulheiros e patrulheiras e outros 21 concursados estão em treinamento para serem integrados à corporação.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o processo para implantação da Atividade Delegada nos municípios é dividido em etapas, que compreendem a aprovação e regulamentação de Leis autorizando o convênio com a Polícia Militar e a elaboração de um plano de ação integrado.

Publicado em http://www.oliberalnet.com.br/site/cadernos/cidades_ver.asp?c=03D6A879A99