SINDGUARDAS-MG CONTRA O CABIDÃO DO PREFEITO MÁRCIO LACERDA
Cabidão com jeito de toma lá dá cá »
Prefeitura de BH depende da Câmara para contratar mais
52 comissionados
Executivo sanciona criação de 12 cargos na Câmara nessa quarta-feira
e
agora depende da aprovação dos vereadores para ampliar seus
quadros de vagas comissionadas
Plenário da Câmara: prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados seria um incentivo a mais para os
vereadores
aprovarem o projeto
o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quem precisa dos vereadores para ampliar
seus quadros, com a criação de 52 cargos sem concurso público. As vagas constam de emenda – apelidada de “cabidão” – em projeto de lei que
traz o plano de carreira da Guarda Municipal da capital mineira, que volta
a tramitar na semana que vem. Se aprovado, o texto prevê um custo
adicional aos cofres públicos de R$ 3.158.954,81 por ano, pouco menos
do que o impacto financeiro do fracassado reajuste de 61,8% no salários
dos parlamentares.
Segundo pessoas ligadas ao prefeito, os vereadores teriam um incentivo
a mais para votar pela aprovação do projeto: seria deles a prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados. Os salários
variam de R$ 1.168,50 a R$ 4.428. Eles se dividem em sete funções,
que vão de assistente a gerente. O cabidão foi acrescentado de última hora,
um dia antes de o projeto ter sido aprovado pelos parlamentares em
primeiro turno,e gerou revolta entre os guardas municipais.
A intenção da prefeitura era aprovar a proposta ainda no ano passado. Mas teve de adiar seus planos, depois de pressão de representantes dos guardas. Apesar de reivindicar o plano de carreira desde a criação da corporação, em 2003, a categoria preferiu trabalhar pelo adiamento da votação com a expectativa de mudanças no
texto, como a introdução de critérios objetivos para a progressão e promoção na carreira. Mas os guardas acabaram frustrados, já que, em vez das alterações pedidas,
a prefeitura apresentou apenas a emenda cabidão.
(entre R$ 640 e R$ 2.664,91
“O impacto dessa emenda é igual ao que seria gasto com o reajuste dos
vereadores, que foi fortemente rejeitado pela população. É uma emenda Frankenstein que,
muito provavelmente, será usada para fins políticos”,
diz o vereador Iran Barbosa (PMDB). O líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT),
nega que os cargos terão uso político. “Essa não é a principal discussão da
proposta. Temos uma reforma na
Guarda Municipal. Ela mudou seu contingente
e, então, é preciso uma adequação à nova realidade”, afirma Caixeta.
A lei que cria 12 cargos na Câmara Municipal de BH, ao custo de R$ 1.162.578,33
em umano, foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Uma das principais alterações na estrutura da Casa é a criação de uma diretoria de eventos,
cujo coordenador ganhará cerca de
R$ 9 mil. A nova área foi motivo de discórdia entre os parlamentares. O secretário-
geral do Legislativo municipal, Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar o
presidente Léo Burguês (PSDB) de tentar “aparelhar” a Câmara em seu favor.
A sanção veio um dia depois do veto do prefeito ao reajuste de 61,8% no contracheque
dos vereadores a partir de 2013. A polêmica decisão só foi anunciada depois de muita pressão popular contra o novo salário dos parlamentares, que chegaria a R$ 15 mil (75% do que ganham os deputados estaduais). Apesar da vitória, a mobilização continua. O grupo Veta Lacerda, que surgiu nas redes sociais, promete fazer hoje uma passeata entre a prefeitura e a Câmara Municipal. Eles pressionam os vereadores para manter o veto do prefeito e não apresentarem novo projeto com aumento salarial.
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