Enquete realizada pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí- MG aponta que 58,75% dos participantes querem prioridade em 2014 na Segurança.

Por Elivelson Soares:

O Município criou sua Guarda Municipal através da Lei Complementar 061/2006 com previsão de 50 integrantes, mas encontra-se com apenas22.

Destes 22 Guardas Municipais, 03 estão em outras funções ou afastados, sobrando 19.

Se levarmos em consideração 02 de férias por mês, serão 17 Guardas Municipais para as 24 horas do dia (divididos em 4 turnos).

Desde a efetivação da GM, não houve mais concurso para completar o quadro previsto em Lei.

O Município tem 40.435 habitantes (de acordo com o IBGE- 2013).

Entre os anos de 2011 e 2012 houve redução de 67% dos crimes contra o Patrimônio Público com a efetivação dos trabalhos da GM (Dados estatísticos), sendo que após o corte de efetivo nas ruas trouxe de volta as depredações (Ginásio recém construído na Nova Cidade, Praça Santo Antônio, Terminal Rodoviário...).

A Situação da Segurança em cidades onde o trabalho das Guardas Municipais é levado à sério poderia ser exemplo aos Administradores, que com certeza devem (ou deveriam) estar preocupados com o Bem maior que é a vida.

Ainda não há previsão de aumento do efetivo da GM, assim como sua estruturação efetiva, já que não há concurso em andamento nem aparelhamento.

A GM conta com dois veículos com quase 200.000 KM rodados, e duas motos restauradas pela própria GM e colaboradores, além de uma outra motocicleta de outra Secretaria.

A atual Sede da GM é alugada e está sendo vendida, e ainda não há previsão de outro local para instalação após possível venda do imóvel.

Alguns Guardas Municipais estão pedindo na Justiça o direito de Adicional de Periculosidade que está previsto em Lei Municipal, adicionado a NR 16 e suas atualizações de 2012.

Um Regimento Interno que previa Regulamentação da GM foi enviado duas vezes a Câmara, e solicitado a não votação por diversas questões existentes no seu teor, e o que estava em formulação com participação de Guardas Municipais está parado em seus anexos.

A falta de efetivo estava sendo reparada com inclusão de horas extras para uma fiscalização dos mais de 78 locais públicos visitados pela GM, porém com o fim do pagamento das horas extras este trabalho foi cancelado.

A GM está a dois anos sem receber fardamento, já que em 2013 não foi realizado a Licitação e compra do equipamento de trabalho.

Não há nenhuma Legislação após a Lei Complementar 061/2006 que melhor defina as atribuições GM, assim como o previsto no Plano Diretor Participativo do Município.

Um evento no ano de 2013 teve um valor investido em Segurança Privada (para festa popular Pública) com valor superior ao valor que se investiria na GM (Hora trabalhada).

Alguns Guardas deixaram a profissão e buscaram outras opções de trabalho, o que vem reduzindo o quadro ainda mais.

E agora com esta enquete, será que o Poder Executivo e Legislativo irá dar prioridade na Segurança Municipal, ou Financiar o Estado?

Precisamos de seriedade neste Tema que se mal definido dizima vidas!!!