Mesmo com a homologação do acordo feita pelo TJMG, Prefeito Márcio Lacerda descumpri acordo firmado e persegue servidores sem dar seguimento a pauta de reivindicação.

TJMG reconhece os termos acordados em nosso movimento grevista, enquanto nós guardas municipais cumprimos com ética e diplomacia, PBH demonstra a faceta imoral e sua Tirânia . 

TJ realiza audiência de conciliação entre prefeitura e guardas municipais

Processo eletrônico | 07.05.2013

 O desembargador Eduardo Andrade presidiu em 6 de maio audiência de conciliação em Ação Civil Pública movida pelo Município de Belo Horizonte contra o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas). A ação pleiteia a ilegalidade e abusividade da greve dos guardas municipais, iniciada em 25 de abril de 2013.

De acordo com o desembargador Eduardo Andrade, o procurador do município de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha, informou que a ação perdeu o objeto em função da negociação realizada amigavelmente entre o Município de Belo Horizonte e o Sindguardas.

“Foi realizado um acordo amigável e criada comissão para estudo das outras postulações efetuadas pelo réu. O município entende que houve perda de objeto da ação, uma vez que a categoria já voltou às atividades normais”, explica o procurador Rúsvel.

Segundo o procurador do Sindguardas, Ronaldo Antônio de Brito Júnior, após o início do movimento grevista, o sindicato entrou em contato com a administração municipal e foi feito o acordo. Nele foi estabelecida a criação de um cronograma de negociação, a instauração de uma comissão entre os membros do sindicato e da administração pública, a reavaliação da pauta de negociação e a recomposição salarial, além da determinação de que os grevistas não seriam punidos.

Após o acordo, o Sindguardas decidiu sobre o fim da greve e o retorno às atividades de rotina.

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