Jornal Estado de Minas publica escândalo de corrupção na Guarda Municipal de BH

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GUARDA MUNICIPAL VIRA QUINTAL DE DESMANDOS


PERSEGUIÇÃO ONLINE

NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Veja com atenção alguns dos inqueritos abertos no esquema do quadro acima...Veja quanta improbidade!!!

USO INDEVIDO DE ESCUTAS CLANDESTINAS

ARAPONGAGEM

Guarda Municipal vira quintal de desmandos de PM reformados

Sede da Guarda Municipal na avenida dos Andradas, onde trabalha a maior parte dos militares reformados.

Ex-policiais reformados que exercem cargos de confiança usam o órgão para privilegiar parentes e amigos, direcionar contratos e beneficiar fundação de assistência social da PM.

Instituição civil com orçamento de R$ 83 milhões, a Guarda Municipal de Belo Horizonte virou um quintal de militares reformados da PM mineira, acusados de direcionar contratos, empregar parentes e vigiar subordinados com escutas clandestinas. Aposentados, mas ainda em idade produtiva, pelo menos 20 ex-policiais ganharam cargos de livre nomeação no órgão e, alçados a postos de comando, importaram regras de sua corporação de origem, além de assegurar privilégios a colegas e familiares. As irregularidades são investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que cobra explicações à prefeitura.
O caso foi denunciado por comissão especial da Câmara Municipal , que concluiu relatório sobre o esquema montado pelos militares. Uma das principais beneficiadas é a Fundação Guimarães Rosa, criada pela Ação Feminina de Assistência Social da Polícia Militar, que obteve, sem licitação, pelo menos nove contratos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial (SMSEG). Responsável pela guarda, a secretaria é comandada pelo ex-policial Genedempsey Bicalho Cruz. Os contratos, que totalizam R$ 13.043.843,07, previam a organização de concurso público, capacitação dos guardas e prestação de serviços técnicos.

As investigações da Câmara concluíram que os militares da guarda atuavam dos dois lados do balcão. Pelo menos dois conselheiros da Fundação Guimarães Rosa (FGR) ocupavam, ao mesmo tempo, cargos na guarda: o atual corregedor, Roberto Rezende, e o coronel José Martinho Teixeira, então comandante. Rezende já era nomeado na secretaria quando a instituição assinou contrato com a FGR, da qual era também conselheiro, em 24 de maio de 2004, de R$ 290.801,39, para seleção, treinamento e capacitação de 180 guardas. Já Martinho comandava a guarda, quando a fundação foi novamente contratada, por R$ 539.329,92, para “prestações de serviços técnicos”, em 16 de julho de 2008.
Outras irregularidades envolveriam também a Fundação Guimarães Rosa. Contratada pela secretaria para ministrar um curso de reciclagem dos guardas municipais, a instituição passou a tarefa para a academia Buto K Dojo, pertencente a um militar reformado, no Bairro Prado, na Região Oeste da capital. “Qualquer rápido estudo que se faça sobre a Lei 8.666/93 – Lei das Licitações – constata-se que a empresa contratada tem de ter capacidade de executar, com sua própria estrutura e de acordo com suas competências, o objeto do contrato”, registra trecho do relatório assinado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).



Documentos Segundo relatório da Câmara, quando os primeiros contratos foram assinados a Fundação Guimarães Rosa não tinha alvará de funcionamento e localização e não era "sequer declarada de utilidade pública". “Claro parece ficar a violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e eficiência", aponta o relatório. Os vereadores reclamaram ainda sobre a dificuldade em obter documentos sobre os contratos entre a Guarda Municipal e a Fundação Guimarães Rosa junto à Prefeitura de Belo Horizonte.

Mesma reclamação feita pelo Ministério Público. Na última quinta-feira, o promotor João Medeiros encaminhou nova solicitação de documentos que tragam o procedimento administrativo que culminou na dispensa de licitação para os contratos. "É preciso que a prefeitura explique por que não houve a licitação para os contratos", justificou o promotor. O primeiro pedido foi enviado em 1º de julho, quando a prefeitura solicitou um prazo maior para prestar as informações. Dois meses já se passaram e ainda não houve qualquer resposta.

"As informações que estou pedindo já foram postergadas uma vez, mas prefiro acreditar que seja por causa do acúmulo de requisições que a prefeitura recebe", afirmou João Medeiros. Desta vez o pedido é para entrega imediata dos documentos. Um descumprimento por parte da prefeitura pode sujeitar o prefeito Marcio Lacerda a responder a um inquérito civil público.





Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/09/25/interna_politica,252483/guarda-municipal-vira-quintal-de-desmandos-de-pm-reformados.shtml

Mídia e movimento social.

Autor: Felipe Magalhães,



"Se você não for cuidadoso, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo." Malcolm X



O novo costuma assustar. Sobretudo àqueles que são mais avessos à mudança. A reação dos jornais mineiros a respeito da marcha do último sábado nos revela bastante a respeito da natureza do trabalho realizado nestas instituições a serviço da conservação do estado atual das coisas. Uma simples manchete, "Manifestantes depredam prédio da prefeitura", demonstra não somente uma má vontade (ou seria preguiça?) na cobertura dos fatos, mas o claro viés que nossa grande mídia vem demonstrando desde o início do período aecista em que vivemos em Minas Gerais em relação à ação do Estado de forma geral.



A má vontade: qualquer calouro de curso de jornalismo que estivesse escrevendo a respeito do Movimento Fora Lacerda e cobrindo os eventos do sábado veria com clareza, mesmo antes de conversar com as pessoas que ali estavam, que se tratava de um evento visivelmente heterogêneo, de uma diversidade pouco comum em sua composição, que reunia não somente indivíduos de inserções radicalmente distintas (em termos de renda e classe social inclusive) na cidade, mas também uma constelação de organizações e movimentos que aderiram à marcha, e que não necessariamente participaram de sua concepção. Foi claramente visível que não existia uma unidade ou alguma coerência pré-estabelecida e coordenada por alguma organização em relação às ações de cada um destes pequenos grupos ali presentes, unidos em torno da oposição ao prefeito atual e ao que ele personifica e torna concreto (enquanto processo político). Tomar as atitudes de alguns ali presentes (neste caso, a pichação do prédio da prefeitura) como uma ação conjunta das mais de duas mil pessoas presentes na marcha, o que está implícito na manchete colocada acima, é uma distorção dos fatos, e é jornalismo de má qualidade - bastante representativo do que já estamos acostumados a ver nos jornais mineiros.



O viés: a marcha não se resumiu ao que aconteceu na Av. Afonso Pena, número 1212. Este é outro fator que grita em alto e bom som de tão óbvio para aqueles que acompanharam a caminhada coletiva pelas ruas da cidade naquela tarde. Trata-se da velha estratégia de não relatar nem a verdade completa ao mesmo tempo em que não se diz nenhuma mentira (assim como uma fotografia, que consegue tirar do quadro retratado aquilo que não interessa reportar, e posteriormente apresentar a imagem capturada como uma boa representação do conjunto dos fatos e eventos). O fato de que os jornalistas em questão decidiram escolher aquele ato específico dentre um conjunto de eventos muito maiores em torno de uma questão radicalmente mais ampla e profunda - que passa não somente pela reivindicação contra as ações arbitrárias de um prefeito que busca impor seu próprio sonho particular de cidade ideal a todos, mas chega, no limite, a um questionamento das regras e do modelo de democracia que temos instituído - demonstra claramente a intenção do meio de comunicação que veiculou a notícia, que é a de desqualificar, descreditar e deslegitimar o movimento. Se este se declara apartidário e decide se posicionar em confronto com aqueles que estão no poder, sem declarar apoio ou adesão a partidos e grupos com projetos eleitoreiros concretos, os jornais fazem o exato oposto: demonstram claramente (só não vê quem não quer - para dizer em bom português) seu posicionamento e seu serviço prestado (literalmente), não somente ao status quo de forma mais ampla, mas aos indivíduos e aos projetos políticos que detêm o poder, e aos grupos de interesse que os sustentam.



É bem sabido que os jornais têm espaços distintos para apresentar os fatos e para interpretações que reflitam opiniões distintas a respeito destes. Também não é nenhuma novidade que a forma com que os jornais apresentam os próprios eventos ocorridos faz parte de uma estratégia discursiva ligada ao posicionamento editorial (e político) do próprio meio. Mas esta não é uma percepção crítica generalizada àqueles que têm suas opiniões diretamente influenciadas pela grande mídia. A luta pela "democratização da democracia", e o combate aos processos que sustentam nossa pseudo-democracia enquanto tal, envolve também uma luta por meios de comunicação que reflitam as reais aspirações democráticas da população, informando, e não desinformando em função de interesses particulares escusos, a sociedade e a cidade como um todo.



Felipe Magalhães



[Ressalta-se que esta nota não representa o posicionamento do movimento acerca desta questão, apenas refletindo o pensamento de uma pessoa dentre as mais de 2 mil que saíram às ruas no sábado, justamente como as ações que ali ocorreram]

MARCHA FORA LACERDA... DOCUMENTÁRIO SINDGUARDAS-MG

SINDGUARDAS-MG ORGANIZA MARCHA FORA LACERDA EM UM EVENTO QUE REUNIU CERCA DE 5 MIL PESSOAS

Palavras do Presidente do SINDGUARDAS-MG, Pedro Bueno, que deu início a manifestação conclamando a sociedade e aos movimentos sociais a adererirem a Primeira Marcha contra a postura elitista, truculenta e corrupta da atual administração de Belo Horizonte

PRIMEIRA MARCHA FORA LACERDA


SINDGUARDAS-MG APROXIMA MOVIMENTOS SOCIAIS EM REPÚDIO A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZAONTE E PROTOCOLA PEDIDO DE CPI, ALÉM DE RECOLHER MILHARES DE ASSINATURAS EM PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO MARCIO LACERDA.

População vai às ruas de BH gritar Fora Lacerda!!! Sindguardas-MG agradece o exemplo que servirá de modelo para outras capitais do Brasil.

PRIMEIRA MARCHA FORA LACERDA ...IMPEACHMENT JÁ!!!

Sábado, dia 24 de setembro, a partir das 12h na Praça da Liberdade.

Contra as Parcerias Público Privadas da educação, saúde e cultura.

Chega de abusos contra a população pobre.

Chega de vender nossos bens públicos, feiras, praças, ruas e áreas verdes. Por uma administração municipal que governe para todos. Leve um objeto que represente a sua indignação contra os abusos do prefeito para ser deixado na porta da Prefeitura em um ato simbólico contra a administração Lacerda. Pode ser um cobertor velho, como os dos moradores de rua levados por ele, artesanatos, roupas usadas ou então sal grosso, ervas e flores, para lavar as escadarias e trazer melhores dias pra BH. Traga instrumentos musicais, coloque seu bloco na rua.



SINDGUARDAS MG ORGANIZA FORA LACERDA IMPEACHMENT JÁ !!!

Solicitamos a todos os Guardas Municipais que compareçam de mascara de palhaço, ou outra fantasia que o guarda possua, os familiares podem participar desta marcha, alias vamos divulgar para o maior numero de pessoas que foram de alguma forma prejudicados.

O SINDGUARDAS-MG sabendo das perseguições que ocorrem na Guarda Municipal de Belo Horizonte – GMBH, com o consentimento do prefeito Marcio Lacerda, que se diz preso político no passado no entanto agora permite as atrocidades do tempo da DITADURA pelos militares esta protagonizando esta manifestação.

Por todos estes motivos o SINDGUARDAS-MG, faz parte desta manifestação, trazendo a população de Belo Horizonte a verdadeira forma de Administração do prefeito Lacerda.

ESATAREMOS A FRENTE DESTA ORGANIZAÇÃO JUNTAMENTE COM OS FUNDADORES DO MOVIMENTO FORA LACERDA,ATUANDO DESDE A OFICIALIZAÇÃO DOCUMENTAL NO PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO, FEITA POR NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO,COM COLETA DE ASSINATURAS DA POPULAÇÃO, ATÉ A VIABILIZAÇÃO DO NOSSO CAMINHÃO DE SOM VIA NCST.MAIS UM GRANDE EVENTO ORGANIZADO PELO SINDGUARDAS-MG

Atenção: Vem ai Iª Marcha Fora Lacerda

Servidor de BH terá de informar se tem ficha-limpa.

Novas regras para contratação na Câmara Municipal serão publicadas na sexta-feira.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte publicará portaria nesta sexta-feira com as regras de aplicação da Lei Ficha Limpa. Promulgada há nove dias, a emenda à Lei Orgânica bane pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de chefia, direção e assessoramento. Terceirizados também são enquadrados pela nova norma, porém em casos específicos de crimes de abuso de poder e contra a economia popular. No Legislativo, funcionários sujeitos à regra terão até 17 de novembro para se declararem ficha-limpa.
Os novos contratos já devem apresentar espécie de “nada consta” na posse.
A regulamentação da Ficha Limpa na Câmara Municipal deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) amanhã. Pelas regras, a Diretoria de Recursos Humanos do Legislativo terá 10 dias para enviar aos servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento um modelo de declaração de ficha limpa. O mesmo documento deverá ser encaminhado a empresas terceirizadas para preenchimento por seus funcionários que trabalhem na Câmara. Os incluídos na lei terão até 17 de novembro para entregar a declaração.

Os novos contratados já estão sujeitos às regras e devem apresentar o documento espécie de “nada consta” na posse. A Lei Ficha Limpa municipal foi considerada por integrantes do Ministério Público mais rigorosa do que a estadual por enquadrar também assessores e terceirizados. A ideia é impedir a triangulação. Em outras palavras, a inclusão de terceirizados na lei quer evitar que algum excluído da administração pública por ter ficha suja possa ser contratado como terceirizado.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/09/22/interna_politica,251986/servidor-de-bh-tera-de-informar-se-tem-ficha-limpa.shtml

Homens e Mulheres combatendo o crima com beleza e boa forma

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

Notícias STF

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Segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do chamado “Plenário Virtual”. A matéria consta do Recurso Extraordinário (RE) 637539 e, segundo seu relator, ministro Marco Aurélio, “o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo”.

O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal.

Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais cariocas são nulas de pleno direito.

No recurso extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado “interesse local”, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que “compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local”.

O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, “haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.”

Para o ministro Marco Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. “Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade”, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.

VP/CG

Processos relacionados RE 637539

I Marcha Fora Lacerda

Marcha Fora Lacerda.

Sábado, dia 24 de setembro, a partir das 12h na Praça da Liberdade.

Contra as Parcerias Público Privadas da educação, saúde e cultura.

Chega de abusos contra a população pobre.

Chega de vender nossos bens públicos, feiras, praças, ruas e áreas verdes. Por uma administração municipal que governe para todos. Leve um objeto que represente a sua indignação contra os abusos do prefeito para ser deixado na porta da Prefeitura em um ato simbólico contra a administração Lacerda. Pode ser um cobertor velho, como os dos moradores de rua levados por ele, artesanatos, roupas usadas ou então sal grosso, ervas e flores, para lavar as escadarias e trazer melhores dias pra BH. Traga instrumentos musicais, coloque seu bloco na rua.



Solicitamos a todos os Guardas Municipais que compareçam de toca ninja, mascara de palhaço, ou outra fantasia que o guarda possua, os familiares podem participar desta marcha, alias vamos divulgar para o maior numero de pessoas que foram de alguma forma prejudicados.


O SINDGUARDAS-MG sabendo das perseguições que ocorrem na Guarda Municipal de Belo Horizonte – GMBH, com o consentimento do prefeito Marcio Lacerda, que se diz preso político no passado no entanto agora permite as atrocidades do tempo da DITADURA pelos militares.

Por todos estes motivos o SINDGUARDAS-MG, faz parte desta manifestação, trazendo a população de Belo Horizonte a verdadeira forma de Administração do prefeito Lacerda.

GCM,POLÍCIA CIVIL E BRIGADA MILITAR EM OPERAÇÂO CONTRA O TRÁFICO

Agente penitenciário morto na sexta-feira é sepultado em Belo Horizonte.

O SINDGUARDAS-MG LAMENTA MAIS UMA MORTE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS.


O SINDGUARDAS-MG, manifesta o apoio a toda classe de Agentes Penitenciários de Minas Gerais, e declara que fazemos parte do mesmo Sistema de Segurança Publica, quando “cai” um membro do Sistema de Segurança Publica, na verdade perdemos um irmão de trabalho. Manifestamos nossa tristeza pela perda de um profissional que morre pela omissão do Estado em proteger quem protege a sociedade, também manifestamos nosso sentimentos a família que sofre a perda prematura de um ente querido.
O SINDGUARDAS-MG disponibiliza apoio para manifestação, temos que mostrar para sociedade o que acontece com os Profissionais da Segurança, que em época de campanha são lembrados o tempo todo, depois sofrem com o descaso dos governantes.






Foi enterrado às 16h deste sábado, no Cemitério da Paz, o agente penitenciário Marco Túlio Pereira, 30 anos, lotado no Presídio de Nova Lima. Ele foi assassinado na noite de sexta-feira, atingido por 13 tiros de pistolas disparados por três homens. O crime foi próximo de sua residência, na Rua Maria Beatriz, Bairro Havaí, Região Oeste de Belo Horizonte. Ele é o terceiro agente assassinado em menos de um mês na capital. Apesar da quantidade de disparos, ele se manteve consciente até a chegada de uma patrulha da Polícia Militar que o conduziu para o Pronto Socorro do Hospital João XXIII.



Em seu enterro compareceram dezenas de pessoas, incluindo muitos colegas de corporação. Alguns deles declararam, sob condição de anonimato, que a insegurança para a profissão é grande e que se sentem desprotegidos. "Nao podemos falar e dar nomes porque é punição na certa", afirmou um deles. Em Minas Gerais, existem 14 mil agentes penitenciários. Murilo Andrade, sub-secretário de Administração Penitenciária do estado, compareceu ao enterro e disse desconhecer que a Polícia Militar tenha os nomes dos suspeitos. Afirmou também que as apurações dos três assassinatos dos quais os agentes foram vítimas estão sendo feitas por policiais civis da Delegacia de Homicídios e que aparentemente não existem ligações entre os crimes.




FONTE:

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/09/17/interna_gerais,251255/agente-penitenciario-morto-na-sexta-feira-e-sepultado-em-belo-horizonte.shtml#.TnUJxzc--Rg.twitter

ADICIONAL POR PERICULOSIDADE CONQUISTADO PELA GM DE CONTAGEM

GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM

RECONHECIDA COMO ATIVIDADE DE RISCO OCUPACIONAL

PELA

Excelentíssima

PREFEITA

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

DECRETO nº 1664, de 06 de setembro de 2011

Reconhece a função de Guarda Municipal como atividade de risco ocupacional para fins de concessão de adicional de periculosidade e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 quanto ao adicional de periculosidade;

CONSIDERANDO a necessidade de dar maior transparência possível aos atos da Administração Pública, em atendimento aos cânones constitucionais;

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidas como atividades de risco ocupacional as desenvolvidas pelo Guarda Municipal no efetivo exercício de suas atribuições.

Art. 2º Será concedido o adicional de periculosidade ao servidor detentor de cargo efetivo de Guarda Municipal, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor

do vencimento base do cargo efetivo de Guarda Municipal, desde que no efetivo exercício de suas atribuições.

Parágrafo único. O Guarda Municipal nomeado em cargo comissionado fará jus ao adicional de periculosidade, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor

do vencimento base do cargo efetivo de Guarda Municipal, desde que exerça as atividades de risco ocupacional de que trata o art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Para efeitos deste Decreto, consideram-se como efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I - férias;

II - casamento;

III – luto, nos termos da Lei 2.160/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem;

IV - licenças para tratamento da própria saúde, à gestante ou em decorrência de acidente em serviço;

Art. 4º O adicional de periculosidade, por se tratar de uma vantagem pecuniária de caráter transitório, cessará com a eliminação do risco à vida ou à integridade física e

não se incorporará aos vencimentos e proventos de aposentadoria.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 06 de setembro de 2011

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

PAULO CÉSAR FUNGHI

Secretário Municipal de Defesa Social

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS

FONTE:Diário Oficial de Contagem

GCM NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DESMANCHE DE VEÍCULOS

STF julga:Legítimidade de Sindicato ainda que sem carta sindical

Legitimidade de sindicato e novo regime jurídico  Sindicato registrado em cartório de pessoas jurídicas possui personalidade jurídica, independentemente de registro no Ministério do Trabalho, motivo por que é parte legítima para atuar na defesa dos integrantes da categoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma desproveu recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Na situação dos autos, discutia-se, em preliminar, a legitimidade para propositura de ação coletiva pelo Sindicato dos Servidores Administrativos Fazendários da Secretaria de Estado de Fazenda, sem registro nos órgãos do referido Ministério. No mérito, alegava a inexistência de direito à imutabilidade de situação remuneratória dos servidores em face de regime jurídico superveniente. Além disso, questionava o novo contexto remuneratório dos servidores advogados. Inicialmente, ressaltou-se que o referido registro no cartório encontrar-se-ia em consonância com o disposto no art. 8º, I e II, da CF (“Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II- é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”). Em seguida, assentou-se que as premissas fáticas do acórdão recorrido seriam inafastáveis, porquanto se teria o reconhecimento de vantagem pessoal, presente o decesso remuneratório com a implantação do novel regime jurídico. Por fim, no que concerne à gratificação pelo exercício de atividade jurídica, salientou-se que o acórdão não ensejaria reforma, pois o próprio tribunal ponderara que a legislação instituidora do regime adversado previra ressalva, de sorte a assegurar aos servidores advogados a continuidade da percepção de sua parcela. RE 370834/MS, rel. Min. Marco Aurélio, 30.8.2011. (RE-370834)

Guarda Civil Municipal de Alfenas morto em acidente

O corpo do guarda municipal Moacir de Souza Franco, de 33 anos, foi sepultado ontem em

Guaxupé, no Sul de Minas. Ele morreu na BR-369, próximo a Gaspar Lopes, também no Sul do Estado, depois de bater a viatura em uma carreta carregada de leite. Moacir era lotado na cidade de Alfenas.

Com o impacto, a parte da frente do carro dirigido pelo guarda ficou totalmente destruída, matando Moacir na hora. O também guarda municipal Homero Rodrigo Ferreira, de 30 anos, sofreu ferimentos na cabeça e foi socorrido. O condutor da carreta, José ramos, de 54 anos, escapou ileso do acidente.

Aos policiais rodoviários, José Ramos contou que os veículos não estavam em alta velocidade, mas a pista estava molhada em função de outro acidente ocorrido horas antes. Segundo a Guarda Municipal de Alfenas, os servidores tinham ido até a BR-369 para checar a informação de animais na pista. Um colega dos guardas disse que a viatura estaria com os pneus gastos e o motorista pode ter tido problemas ao frear.

Fonte: Jornal Hoje Em Dia, 13 de setembro de 2011

Poder judiciário em Minas reafirma o direito a sindicalização do guarda municipal de Belo Horizonte

Justiça garante o direito ao exercício da atividade sindical por seu representante no gozo das prerrogativas legais deste dirigente classista.

Operação estoura desmanches ilegais: 5 homens são detidos

Câmara Municipal aprova aumento no salário dos servidores em segundo turno em BH, e se esquece dos guardas municipais

Câmara aprova aumento no salário dos servidores

de BH

Sob manifestação e aplausos dos que acompanhavam a reunião das galerias da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segundo turno, o projeto de lei que prevê reajuste para os servidores municipais da capital. De acordo com o texto, os profissionais da educação infantil têm direito a 24% de aumento; os demais trabalhadores em educação e os que atuam na saúde vão receber 20% de reajuste; e os demais servidores têm direito a 13,92% de aumento. O projeto segue agora para sanção do prefeito Marcio Lacerda.

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O texto do projeto de lei prevê a concessão do reajuste em quatro vezes, sendo a última parcela a ser paga só em novembro do ano que vem. A primeira parcela, que estava prevista para vigorar em julho deste ano, será incluída de maneira retroativa. Porém, os servidores afirmam que, se houver mudanças no quadro econômico até lá, haverá uma nova tentativa de negociação em relação ao benefício.

O projeto, que já possui um apelo popular natural pelo assunto que aborda, ganhou ainda mais repercussão na votação de ontem quando teve início a discussão sobre as emendas. Especificamente a emenda cinco, que propunha a paridade de reajuste entre ativos e aposentados, gerou polêmica e até bate-boca entre servidores e vereadores. Ela foi derrubada, com 19 votos a favor e oito contra - precisava de 21 para ser aprovada. Ao todo, 11 emendas e duas sub-emendas foram votadas.

O SINDGUARDAS-MG esteve presente na votação deste reajuste,

sendo o presidente Pedro Ivo Bueno, categórico em contato com parlamentares presentes, disse que não concorda com as gratificações e a não contemplação do reajuste para os GMs. Mais uma vez os profissionais da Guarda Municipal que ocupam exclusivamente cargos efetivos não foram contemplados, notícia que está em desconformidade com o que foi veiculado no jornal o tempo.

Outro questionamento feito pelo presidente do SINDGUARDAS-MG, foi o fato de mesmo sendo previsto no Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte em seu art. 73. III - Gratificação pelo exercício de atividades insalubres, IV - Gratificação pela prestação de serviços extraordinário e VIII - Adicional por serviço noturno, não são pagos as duas primeiras e a última e paga de maneira equivocada, contando a hora como 60 minutos, enquanto a Lei que disciplina o trabalho noturno declara como 52 minutos a hora noturna.

Reajuste não contemplado ao guarda municipal

Senhores guardas municipais, mais uma barreira foi criada, na vinculação deste reajuste a nosso plano de carreira. A aprovação deste pequeno, mas bem vindo reajuste,que poderia ser desatrelada da aprovação imediata do plano de carreira, prejudicará fatalmente nosso desenvolvimento na carreira, sem sua devida e profunda analise; Foi propositada, a não contemplação de reajuste a nossa categoria. Em respeito aos nossos profissionais por melhores condições de trabalho ou por justo e isonômico tratamento aos demais servidores,o Sindguardas-MG manifesta sua frustração ao vereadores, que mais uma vez cederam a manobra dos gestores milicianos.

Entenda a manobra

MANOBRA impede reajuste da remuneração da GMBH

Infelizmente não foi registrado a presença dos guardas municipais

no dia da votação do projeto de lei que conferiu reajuste salarial aos servidores do município de BH.

Embora o Sindiguardas -MG estivesse presente, o número de pessoas foi insuficiente para fazer pressão frente ao lob do comando que, mais uma vez, impediu que o guarda fosse incluído no projeto de lei que conferiu o referido reajuste salarial.

Embora o jornal o Tempo divulgasse a existência de reajuste para o guarda, ao analisar o texto da lei aprovada, percebemos que o reajuste foi somente para o ouvidor e inspetores da GMBH.

O projeto inicial previa que o reajuste seria para todos os servidores da administração direta e indireta inclusive ao guarda municipal.

Entretanto, o Comando da GM, a fim de empurrar o plano de carreira por guela a baixo dos guardas, fez manobra política impedindo que o guarda recebesse o reajuste agora (com a aprovação da lei), querando ser este contemplado na aprovação do plano de carreira.

Querem estagnar a carreira e a vida do guarda municipal com a aprovação deste pésssimo plano de carreira que não atende nem mesmo minimamente a classe, mas atende somente aos anseios dos militares reformados.

O reajuste salarial do Guarda infelizmente foi vinculado ao projeto de lei que institui o plano de carreira, uma forma de disfarçar a violência que se está fazendo com a carreira do guarda municipal. Isso também será também uma forma de colocar o guarda contra qualquer um que seja contrário a aprovação do referido plano.

o reajuste vinculado ao plano de carreira, trata-se de uma falsa concessão de um reajuste que há muito tempo já lhe era de direito.l.

Nota do Comando enviada ao Email institucional dizendo que "este comando após grande esforço havia incluído os guardas municipais no reajuste proposto"???

Pedro Bueno Presidente SINDGUARDAS-MG

SINDGUARDAS-MG e SIND-REDE juntos na praça Sete em solidariedade com o SIND-UTE.

MANIFESTO DE REPUDIO DO SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS EM RELAÇÃO AO DESCASO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais- SINDGUARDAS-MG, na pessoa de seu representante legal Pedro Ivo Bueno, Presidente do SINDGUARDAS-MG, manifesta seu repúdio pela forma que o Governo do Estado de Minas Gerais conduz as negociações com a classe de profissionais da área da Educação. A remuneração deveria ser um pilar na Administração Publica, incentivando a eficiência e qualidade dos servidores públicos, especialmente se tratando de profissionais incumbidos de formar nossas crianças e adolescentes com conteúdos que norteará sua vida.

Mas ao contrário do bom senso presenciamos profissionais a quase 100 dias de greve reivindicando o cumprimento do piso com uma remuneração mínima para um professor médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,08. Desta forma com um governo intransigente que não negocia, ficando estes profissionais sem opção de dialogo e não restando outra forma de reivindicação senão a paralisação das atividades em protesto em razão dos acontecimentos, ficando prejudicado o futuro dos alunos do Estado de Minas Gerais, especialmente os alunos do terceiro ano do ensino fundamental que terão dificuldades em acompanhar os demais alunos da educação privada em provas para seleção acadêmica. Todos estes transtornos serão prontamente imputados ao Sr. governador do Estado de Minas Gerais, todo este cenário de abandono e desprezo pelo futuro de nossas crianças e adolescentes se confirma diante da negativa em negociação por parte do governo.

O SINDGUARDAS-MG finaliza esta carta de repúdio, manifestando total e irrestrito apoio ao SIND-UTE,em árdua tarefa de defender os profissionais da educação, tarefa esta que vem desempenhando da melhor forma em busca alcançar o desenvolvimento da categoria .

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2011.

Pedro Ivo Bueno da Silva
Presidente SINDGUARDAS-MG