Conheça a primeira penitenciária
público-privada do país
A penitenciária foi construída por um consórcio de cinco empresas, que venceu uma licitação. O comentarista de segurança Rodrigo Pimentel analisa a penitenciária e explica algumas diferenças.
O Bom Dia Brasil teve acesso à primeira penitenciaria do país que é resultado de uma parceria público-privada. O presídio, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começa a receber os presos na sexta-feira (18).
A penitenciária foi construída por um consórcio de cinco empresas, que venceu uma licitação por R$ 280 milhões. Em contrapartida, vai receber do estado R$ 2,1 mil por preso todo mês, nos próximos 27 anos.
“O governo reembolsa parte daquele investimento que está sendo realizado agora”, explica Hamilton Mitre, diretor operacional geral.
Alimentação, saúde e educação de 608 presos ficam por conta dos investidores. “É um processo de delegação que é diferenciado do pouco que foi terceirizado, em termos de gestão no caso prisional. Porque ele pegou de ponta a ponta do sistema, que é a construção até o dia a dia, a operacionalidade da unidade prisional”, ressalta Rômulo Ferraz, secretário de estado de Defesa Social.
Em galpões vão funcionar oficinas de trabalho onde os presos vão aprender a costurar uniformes, fazer calçados e mobiliários. Não será uma opção: os que estiverem cumprindo pena vão ter que cumprir contrato.
“Não existe opção da boa vida. O preso de unidade de parceira público-privada é obrigado a trabalhar”, afirma Rodrigo Pimentel.
Uma empresa vai monitorar os resultados da parceria público-privada. “Nós teremos sete pessoas dessa empresa norte-americana fazendo mensurações, verificações do atendimento, da segurança, da estrutura”, explica Maria Claudia Machado de Assis, gestora da unidade.
São 380 itens avaliados. Uma rebelião, por exemplo, traz prejuízo à administradora. “Ela pode perder até 50% da remuneração dela”, explica a gestora.
Por isso o nível de vigilância é bem alto: colchões antichamas, lâmpadas de baixa voltagem e paredes sem tomadas para que nenhum celular seja recarregado.
Duas torres que funcionam como centrais de monitoramento recebem imagens de quase 300 câmeras dia e noite. É delas que também são disparados os comandos para abertura e fechamento de portões, funcionamento ou não de energia elétrica e dos chuveiros.
“Essa automatização que determina a segurança. Imagine que antes desse modelo, um agente penitenciário descia à cela para retirar um preso. Ele era feito refém e dava início a uma rebelião. Isso acaba neste contexto”, explica Rodrigo Pimentel.
O especialista critica: acredita que o isolamento não contribui para a ressocialização do criminoso e que o modelo público-privado de penitenciárias é caro. “A parceria público-privada não supera o modelo prisional que nós temos baseado na contenção ao invés da ressocialização no alto custo e na reincidência. A única diferença dele é que garante mais segurança, tanto para a sociedade quanto para o preso, porque ele é baseado em um fortíssimo e grande esquema de vigilância”, ressalta Robson Sávio, filósofo e especialista em segurança pública.
“Faltam 240 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro hoje. Isso é emergencial. E a parceria público-privada oferece o dinamismo, a velocidade para implementação desses investimentos. Pode ser a solução a curto prazo para a crise no sistema penitenciário no Brasil”, afirma Rodrigo Pimentel.
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