AUTORIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCUTEM O USO DE ARMA DE FOGO PELA GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM DATA: 22/05/2013 Nove mil ocorrências atendidas em 2010, quase 11 mil em 2011, 12 mil em 2012 e quase seis mil de janeiro de 2013 até agora. Estes foram alguns dos dados relativos à atuação da Guarda Municipal de Contagem (GMC) apresentados durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22). O objetivo do encontro foi debater o uso de armas de fogo por parte da Guarda Civil Municipal de Contagem. Os números apresentados pelo Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Contagem (AGMC), Arlindo Junio de Almeida, foram usados para reforçar a importância da GMC no combate à violência e a necessidade da instrumentalização dos Guardas para a efetiva ação em segurança pública no município. A audiência foi solicitada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e o requerimento encaminhado à Câmara pelo vereador Beto Diniz (PCdoB). Os trabalhos foram orientados pelo secretário da pasta, José Rodrigues da Silva, que abriu a audiência explicando a importância da entidade para a sociedade. "Nossa Guarda Municipal é instrumento fundamental de segurança pública de Contagem. Não só aqui, mas no país inteiro ela se destaca por sua importância no equilíbrio da segurança. Suas atribuições dizem respeito à segurança preventiva, o que vai muito além da prerrogativa de proteção patrimonial", enfatizou o secretário. Dentre os participantes, estavam o Comandante da Guarda Municipal de Contagem, Capitão QOR William Cesário de Souza; o vereador de Belo Horizonte e delegado Edson Moreira dos Santos; o delegado de homicídios de Contagem, Alex Freitas Machado; o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais, Pedro Bueno; Guarda Municipal Naval, representando a Guarda Municipal Civil de São Paulo; Cabo Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS); além de representantes de escolas municipais, do Sistema Prisional e outras entidades ligadas à Segurança Pública. Representando o Legislativo, os vereadores Beto Diniz, Capitão Fontes (PSD) e Rodinei (PT). Guardas Municipais dos municípios de Betim, Sete Lagoas, Ribeirão das Neves, Belo Horizonte e Três Marias também participaram do encontro. As discussões e defesas do uso de armas de fogo por parte dos Guardas Civis Municipais de Contagem, no geral, foram embasadas em dois aspectos: o primeiro diz respeito ao potencial aumento da segurança pública da cidade e o segundo à segurança pessoal dos Guardas, que atendem a ocorrências com alto grau de periculosidade sem contar com armas. De acordo com o Comandante da GMC, o armamento é necessário e já é resguardado por duas legislações municipais: a Lei Complementar nº 023/2006, que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Contagem, e a Lei Complementar nº 089/2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Social e Prevenção à Violência e sobre a organização administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Social. O armamento, segundo William Cesário, se daria de forma gradual e, mesmo assim, "antes do uso da arma, a Guarda vai continuar a utilizar outras formas de controle e intervenção. O uso da arma se daria em situações extremas", explicou o Comandante, garantindo que as abordagens da GMC continuariam baseadas em verbalização e uso de armas não letais. Além disso, o comandante destacou que o processo de formação de um guarda municipal é extremamente complexo, seguindo o padrão exigido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Já Arlindo Junio destacou que o treinamento da GMC é feito pela PMMG e pelo exército, não havendo, portanto, receios sobre a preparação dos Guardas Civis em relação à utilização de armas de fogo."Mesmo indefesos, não estamos inoperantes. Mesmo diante de situações adversas de insegurança, estamos produzindo resultados satisfatórios", concluiu Capitão William, listando uma série de ocorrências em que os Guardas Municipais chegaram antes da Polícia Militar e agiram sem qualquer possibilidade de defesa diante de bandidos armados. O vereador Capitão Fontes destacou que as leis precisam se adequar às mudanças e novas necessidades dos cidadãos diante do aumento da criminalidade. "Eu julgo que a nossa Guarda está apta a ser armada", afirmou. Beto Diniz também mostrou apoio à causa, colocando-se à disposição para mais discussões sobre o tema. "A Guarda Municipal serve para proteger o patrimônio, mas o patrimônio mais importante é a vida", finalizou. Por fim, o vereador Rodinei disse que foi perguntado se não tinha medo da Guarda Municipal armada."Mas eu tenho medo é do bandido que não tem preparo e está armado", respondeu, dando exemplo da operação feita recentemente pela Guarda Municipal numa escola municipal no bairro Novo Retiro, que havia sido assaltada e os Guardas alcançaram os assaltantes e recuperaram os bens roubados. Dando o exemplo da Guarda Civil Municipal de São Paulo, armada desde o início de suas operações, há 28 anos, o vereador e delegado Edson Moreira lembrou que a luta se estende também a Belo Horizonte, onde, segundo Edson, as armas já estão compradas, esperando somente a autorização para serem distribuídas aos Guardas. Já o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais, Pedro Bueno, cintando pesquisa recente realizada pela CNI-IBOPE  aponta que a Guarda Municipal é a terceira força de segurança pública mais bem quista e conceituada pelos trabalhos realizados para a população brasileira No que diz respeito à eficiência das instituições públicas responsáveis direta ou indiretamente pela questão de segurança no país, há um claro reconhecimento do trabalho das Forças Armadas, Polícia Federal e das Guardas Municipais, sendo que esta ultima possui uma relação direta com a população e portanto mais suscetível de atritos e desgaste, o que na opinião do sindicato a coloca em primeiro lugar. "As Guardas Civis Municipais,  são o modelo de polícia adequado para o seculo XXI e para Estados Democrático, não possuem prerrogativas tipicas de Estado de exceção e são igualitariamente detentores de direitos civis como qualquer cidadão" classificou Bueno representante da categoria .