SINDGUARDAS-MG instaura MESA DE NEGOCIAÇÃO OFICIAL na primeira reunião com representantes da   PBH em 13/05/2013

CONFORME ACORDO ESTABELECIDO EM 26/04/2013

FOI INSTAURADO O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO

EM COMISSÃO PARITÁRIA COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS (SINDGUARDAS-MG) E REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO (PBH)

EM BREVE SERÁ APRESENTADO UM  NESTE CANAL DE COMUNICAÇÃO UM VÍDEO 

EXPLICATIVO COM ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE E SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DOS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO GREVISTA

Belo Horizonte/MG, 14 de Maio de 2013.

Ofício 029/2013

Assunto: Indicação (faz)

Do: Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – SINDGUARDAS/MG

Ao: Secretário de Planejamento, Orçamento e Informação – PBH. 

Senhor Secretário,

O SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDGUARDAS/MG, inscrito no CNPJ: 12.003.300/0001-03, Processo no Ministério do Trabalho e Emprego: 46211.011368/2011-80, com sede na Av. Afonso Pena, 748 – 4º andar, sala 406, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, considerar e ao final indicar.

CONSIDERANDO a reunião de instalação oficial da Mesa de Negociações entre o Poder Executivo do Município de Belo Horizonte e o SINDGUARDAS/MG – fruto de acordo selado entre as partes no último dia 26/04/2013 – realizada na manhã de ontem, 13/05/2013, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Presidida por Vossa Senhoria e contando com a participação da Sra. Taminy Claret Monteiro (SAMARH), do Sr. Flávio de Sousa (SMPL/SAMARH), do Cel. PM Hélio dos Santos Junior (SMSUP), do Cel. PM Cléumicio Alves Ferreira (CG/GMBH), do Sr. Pedro Ivo Bueno da Silva (Presidente do SindGuardas-MG), Franklin Martins Ramos (Diretor Administrativo), Ronizeti Alves Ferreira (Delegado de Base), Samuel Lucas Santos Neves (Delegado de Base), Valério Schettino Valente (Diretor da NCST/MG) e Sávio Bones (Gab. Dep. Est. Celinho do Sittrocel), além de alguns outros membros da Guarda Municipal.

CONSIDERANDO a deliberação de se dividir a Pauta Reivindicatória e discutir os vários tópicos específicos em Grupos de Trabalhos Temáticas para encaminhamentos posteriores;

CONSIDERANDO a deliberação da indicação de dois representantes da Prefeitura e dois representantes do Sindicato para formatação final da Mesa e de seu cronograma de trabalho;

CONSIDERANDO a indicação da Sra. Taminy Claret Monteiro, Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos e a indicação do Cel. PM Cléumicio Alves Ferreira, Comandante Geral da Guarda Municipal, como representantes do Executivo Municipal;

o SINDGUARDAS/MG, indica como seus representantes Pedro Ivo Bueno da Silva e Valério Schettino Valente como membros efetivos e Franklin Martins e Sávio Bones como suplentes.             

Aguardando contato para que, de comum acordo, possamos agendar a primeira reunião deste grupo de trabalho, despeço-me atenciosamente,      

PEDRO IVO BUENO DA SILVA

Presidente do SINDGUARDAS/MG

Senhor

Leonardo Pessoa Paolucci

DD. Secretário de Planejamento, Orçamento e Informação – PBH

Belo Horizonte/MG.

      

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA CAMPANHA REIVINDICATÓRIA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE E ELEIÇÃO E POSSE DOS DELEGADOS DE BASE CONVOCADA PELO SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDGUARDAS/MG. Aos Vinte e Dois dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Treze (22/04/2013), na portaria da Guarda Municipal de Belo Horizonte/MG, situado a Avenida dos Andradas, nº. 881, Bairro Centro, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, conforme Edital publicado no Jornal Hoje Em Dia, edição do Dia Dezenove de Abril do Ano de Dois Mil e Treze (19/04/2013), no Caderno Economia, Página Dezesseis (16). Às Sete horas (07h00min), o Presidente do SINDGUARDAS/MG, PEDRO IVO BUENO DA SILVA, realizou a Primeira Chamada e verificando que o numero de presentes não corresponde à maioria da categoria dos Guardas Municipais de Belo Horizonte/MG, BUENO propôs a suspensão da Assembléia por um prazo de Trinta Minutos como previsto no edital de convocação, o que foi aceito por todos os presentes. Às Sete horas e Trinta minutos (07h30min), BUENO reabre os trabalhos anunciando a Segunda Chamada, contabilizando a chegada de um grande numero de Guardas Municipais, BUENO convocou a todos que se realizasse a AGE ali mesmo na portaria da sede da GCM/BH, uma vez que o comando da Guarda vetou o uso do auditório e em ato contínuo convidou as seguintes pessoas para subirem ao caminhão de som da NCST/MG: ANTÔNIO DA COSTA MIRANDA Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores Minas Gerais – NCST/MG, GILSON REIS Vereador de Belo Horizonte e Presidente licenciado da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MG, o também Vereador de Belo Horizonte IRAN BARBOSA e algumas lideranças das Guardas municipais de várias cidades da região metropolitana. Prosseguindo com os trabalhos BUENO convidou o diretor da Nova Central VALÉRIO SCHETTINO VALENTE para secretariar os trabalhos e solicitou ao mesmo que procedesse a leitura do edital convocatório, o que foi executado por VALENTE como se segue consignado a seguir: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- SINDGUARDAS/MG. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria Executiva do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - SINDGUARDAS/MG, CNPJ: 12.003.300/0001-03, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca a TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, para no dia 22 de Abril de 2013, reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no auditório da Guarda Municipal de Belo Horizonte, sito à Avenida dos Andradas, n° 881, Centro, Belo Horizonte/MG, às 07h00min em primeira convocação, e não atingindo quorum de 50% mais um da categoria convocada, às 07h30min em segunda convocação com qualquer número de presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: I- Eleição de um Delegado de Base Efetivo e um Suplente para representar Legalmente o Sindicato junto à base territorial de Belo Horizonte; II- Discussão e Deliberação Sobre os Rumos da Campanha Salarial 2013 da Categoria com INDICATIVO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES Aja Vista o Descaso do Poder Executivo, que Até a Presente Data NÃO SE MANIFESTOU QUANTO A PAUTA REIVINDICATÓRIA Aprovada na AGE de 11/03/2013 e Devidamente Protocolada na Secretaria de Governo. Belo Horizonte - MG, 16 de Abril de 2013. DIRETORIA EXECUTIVA Sindguardas/MG. Decretando estalada a AGE dos Guardas Municipais de Belo Horizonte BUENO convidou a todos que de pé ouvissem e cantassem o Hino Nacional Brasileiro, sendo a execução do Hino cantada com muito fervor por todos os presentes. Prosseguindo com os trabalhos BUENO passou a palavra ao Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores Minas Gerais – NCST/MG, MIRANDA, que em um breve discurso esclareceu aos presentes a importância desta AGE para discussão e deliberação dos rumos da campanha salarial 2013, uma vez que a categoria já havia aprovada a pauta reivindicatória em AGE ocorrida em 11/03/2013 e a mesma protocolada em 13/03/2013 e até o presente momento não houve nenhuma manifestação por parte do poder Executivo Municipal. MIRANDA aproveitou para elogiar a unidade da categoria e fez questão de destacar que esta AGE conta com um numero bem maior de Guardas Municipais e que este é um sinal claro de que a categoria está atendendo ao chamado do SINDGUARDAS/MG e assim legitimando o mesmo como o representante legal da categoria frente às negociações da Pauta reivindicatória. Finalizando MIRANDA destacou a importância da eleição dos Delegados de Base por esta AGE, pois assim os Companheiros eleitos serão legalmente empossados e legitimados. Foi dada a palavra ao Vereador IRAN BARBOSA que destacou em seu discurso que, como na AGE do dia 11/03/04 esta AGE também entra para os anais da GMBH. IRAN também enfatizou ter tentado por varias vezes uma sinalização do Executivo para instalar oficialmente as negociações com o sindicato, mas também não obteve sucesso. Passada a palavra ao Vereador GILSON REIS este ratificou as palavras do seu par IRAN BARBOSA e destacou a importância da Categoria se manter coesa e firme na defesa de suas reivindicações, que são legitimas e pertinente, bem como salientou que o projeto que retira o artigo 130 do Estatuto da Guarda de Belo Horizonte já está tramitando na Câmara Municipal, finalizando sua fala GILSON REIS novamente parabenizou a organização do movimento, principalmente a legalidade, uma vez que todos os requisitos legais estão sendo observados e seguidos pela coordenação do SINDGUARDAS/MG e da NCST/MG.     Retomando a palavra BUENO Abriu o primeiro ponto de pauta: I- Eleição de um Delegado de Base Efetivo e um Suplente para representar Legalmente o Sindicato junto à base territorial de Belo Horizonte; BUENO então passou a palavra ao Secretário desta AGE VALÉRIO SCHETTINO VALENTE e também Diretor da NCST/MG, que expôs aos presentes a importância dos Delegados de Base, principalmente no que diz respeito à interlocução da Categoria com o Sindicato, pois esta AGE dará legitimidade aos Companheiros ao cargo de Representantes Sindicais junto à base do município de Belo Horizonte a exemplo do que já ocorreu em outros municípios do Estado de Minas Gerais. VALENTE ainda chamou a atenção da plenária sobre a necessidade de se eleger 02 (dois) Delegados Efetivos e 02 (dois) Delegados Suplentes, aja vista o grande numero de Guardas Municipais na base de Belo Horizonte, sendo a proposta de VALENTE aprovada pela maioria absoluta dos presentes.  Após as explanações e esclarecimentos foi aberto um prazo de 30 (trinta) minutos para que os interessados se escrevessem. Houve um amplo debate entre os candidatos interessados e ficou definido entre eles que os GMBH RONIZETE ALVES DA SILVA e SAMUEL LUCAS SANTOS NEVES concorreriam aos dois cargos de Delegados Efetivos, uma vez que os mesmos já vêm desempenhando a contento esta missão junto à categoria e ao sindicato. Submetido ao regime de votação os GMBH RONIZETE ALVES DA SILVA e SAMUEL LUCAS SANTOS NEVES foram eleitos por unanimidade dos presentes. Prosseguindo VALENTE apresentou para a plenária o nome dos seguintes candidatos ao cargo de Delegados de Base: ROGÉRIO GONÇALVES, MARCOS RENATO, WUILDES MENDES e LUIZ CRUZ, sendo aberto aos mesmos o uso da palavra para que pudessem expor suas considerações e o porquê se candidataram. Após as explanações dos candidatos foi aberto o processo de votação, sendo eleitos Delegados de Base Suplentes os seguintes Guardas municipais: ROGÉRIO GONÇALVES DE JESUS e MARCOS RENATO REZENTE. Terminado o processo de votação e declarado eleitos Delegado de Base Efetivo: RONIZETE ALVES DA SILVA, CPF: 080.085.946-40, RG: MG14 617 400, MATRÍCULA: 86048-8; Delegado de Base Efetivo: SAMUEL LUCAS SANTOS NEVES, CPF: 086.735.066-03, RG: MG11 646 623, MATRÍCULA: 86270-7; Delegado de Base Suplente: ROGÉRIO GONÇALVES DE JESUS, CPF: 031.149.786-14, RG: M7 181 070, MATRÍCULA: XXXX-X; Delegado de Base Suplente: MARCOS RENATO REZENDE, CPF: 040.406.486-84, RG: MG10 505 994, MATRÍCULA: 804642. Esta AGE também declarou os mesmos empossados para um mandato que se inicia hoje dia Vinte e Dois de Abril do ano de Dois Mil e Treze (22/04/2013) e findando em Onze de Junho de Dois Mil e Quinze (11/06/2015). Prosseguindo BUENO abriu o segundo ponto de pauta: II- Discussão e Deliberação Sobre os Rumos da Campanha Salarial 2013 da Categoria com INDICATIVO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES Aja Vista o Descaso do Poder Executivo, que Até a Presente Data NÃO SE MANIFESTOU QUANTO A PAUTA REIVINDICATÓRIA Aprovada na AGE de 11/03/2013 e Devidamente Protocolada na Secretaria de Governo. Belo Horizonte - MG, 16 de Abril de 2013; BUENO comunicou à plenária que até este exato momento não houve nenhum contato por parte do executivo municipal com relação à pauta reivindicatória da categoria, apesar de se passar mais de 40 (quarenta) dias que a mesma fora protocolada pelo SINDGUARDAS/MG, e que este silêncio e descaso da prefeitura são inadmissíveis e que a categoria deve dar uma resposta a altura da força que tem a Guarda Municipal de Belo Horizonte, principalmente neste momento de união e determinação de todos sob a coordenação do SINDGUARDAS/MG e da NCST/MG. Foi dada então a palavra ao Diretor da Nova Central e secretário desta Assembleia VALENTE que passou a explanar sobre a Lei 7783/89 (Lei de Greve) que por decisão do STF também se aplica aos servidores públicos até que lei específica seja criada. VALENTE pontuou vários artigos que garante a decisão de uma categoria em usar a greve como instrumento legítimo de uma categoria defender seus direitos e prerrogativas, bem como a forma e prazos para sua instalação, e que a prestação de serviços considerados essenciais a mesma deve ser comunicada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas). VALENTE explicou a plenária que todos os procedimentos legais foram e estão sendo tomados como: Convocação da AGE para discussão e aprovação da pauta reivindicatória, protocolo da mesma, publicação convocatória desta AGE para deliberar os rumos do movimento reivindicatório apos o silêncio de mais de 40 (quarenta) dias por parte da prefeitura entre outras. Após um intenso debate entre a coordenação da AGE e os seus constituintes, BUENO encaminhou a seguinte proposta: greve geral da categoria a partir da próxima quinta feira dia 25/04/2013, respeitando se assim às 72 horas, por tempo indeterminado até que o executivo municipal instale oficialmente a mesa de negociação. Submetida ao regime de votação a proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes. Retomando a palavra VALENTE informou que o edital de notificação será publicado em jornal de grande circulação no município de Belo Horizonte, cumprindo assim a legislação vigente e propôs ainda que esta AGE deveria sair em passeata pelas ruas de Belo Horizonte informando a população de que num prazo de 03 (três) dias os Guardas Municipais suspenderão suas atividades até que a prefeitura abra oficialmente as negociações com o SINDGUARDAS/MG e que a passeata passe pela sede da prefeitura, oportunidade em que o Chefe do Executivo também tomasse conhecimento da decisão por greve geral a partir do dia 25/04/2013. Submetida a proposta ao regime de votação a mesma foi aprovada por maioria absoluta dos presentes. Então cumprindo a deliberação da AGE os GMBH saíram em passeata pelas principais vias do Centro de Belo Horizonte cantando palavras de ordem como: “Se o Prefeito não negociar a Guarda vai parar” “Há eu não agüento são 05 (cinco) anos sem aumento” A Guarda ta na rua Lacerda a culpa é sua”, entre outras como se expressa. Durante a passeata a coordenação do movimento explicava para a população os motivos da passeata e que estava nas mãos do Executivo Municipal evitar uma greve geral dos GMBH a partir do dia 25/04/2013, pois bastava instalar oficialmente a mesa de negociação com o SINDGUARDAS/MG. A passeata se concentrou defronte a prefeitura com o fito de comunicar a decisão da categoria ao chefe do executivo. Após vários pronunciamentos BUENO propôs para a plenária que esta AGE fique instalada permanente até o dia 25/04/2013, uma vez que o Sindicato espera que as negociações possam ser iniciadas até lá, e que ainda não crê que o Executivo vá querer ver a primeira greve da GMBH instalada. Submetida ao regime de votação a proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, que deliberaram ainda que a partir deste momento todos devam retornar aos seus postos de trabalho e que se reuniriam novamente às 07h00min do dia 25/04/2013 na sede da Guarda Municipal, sito à Avenida dos Andradas, 881, Centro, Belo Horizonte/MG para a reabertura dos trabalhos desta AGE com o fito de deliberarem sobre qualquer proposta vindoura do poder executivo, caso contrario será instalada a greve geral da categoria. Às Sete horas (07h00min) do dia Vinte e Cinco de Abril de Dois Mil e Treze (25/04/2013) PEDRO IVO BUENO DA SILVA, Presidente do SINDGUARDAS/MG reabriu os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária dos Guardas Municipais de Belo Horizonte instalada em Vinte e Dois de Abril de Dois Mil e Treze (22/04/2013) e convidou o secretário da mesma VALÉRIO SCHETTINO VALENTE para fazer a leitura do Edital de Notificação e Comunicação publicado no Jornal Hoje em Dia, edição de 23/04/2013, página 19 (dezenove) como se segue consignado: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDGUARDAS/MG. Edital de Notificação e Comunicação. Após deliberação da assembleia geral extraordinária da categoria realizada em 22/04/2013 e em cumprimento a legislação vigente, vem através deste edital, comunicar e notificar a toda população do Município de Belo Horizonte, bem como todas as autoridades pertinentes, que a categoria dos Guardas Municipais de belo Horizonte paralisarão suas atividades a partir do próximo dia 25/04/2013 (quinta feira) por tempo indeterminado, até que o poder executivo abra oficialmente as negociações da pauta reivindicatória também AGE realizada 11/03/13 e devidamente protocolada. Pedro Ivo Bueno da Silva, Presidente do Sindguardas. Após a leitura BUENO retomou a palavra e comunicou para a plenária que mesmo após ser comunicado verbalmente pela categoria e também por edital, o Poder Executivo de Belo Horizonte não fez nenhum contato com o SINDGUARDAS/MG, nem mesmo extra-oficial, bem como nenhuma reunião fora pré-agendada, demonstrado assim todo o desrespeito e descaso para com os Guardas Municipais de Belo Horizonte e em ato contínuo decretou instalada a GREVE GERAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE por tempo indeterminado até que o poder executivo do município instale oficialmente a mesa de negociação com o SINDGUARDAS/MG, momento em que a categoria em um coro só de vozes passou a exclamar “GREVE, GREVE, GREVE...... A plenária também decidiu permanecer na Sede da                                         Guarda, porem todos de braços cruzados, como se expressa, e que só voltariam com suas atividades quando a prefeitura instalar oficialmente a mesa de negociação. Durante toda a parte da manhã foram registrado vários pronunciamento das lideranças do movimento e a cada momento era também registrado a chegada de mais Guardas que aderiam maciçamente a greve geral da categoria. Por volta das 11h30min a categoria deliberou que sairiam novamente em passeata rumo a sede da prefeitura municipal em mais uma tentativa de ser recebida pelo Poder Executivo Municipal através do SINDGUARDAS/MG, representante legal e legítimo da categoria. Mais uma vez então os GMBH saíram em passeata rumo a prefeitura municipal e desta vez cantado palavras de ordem como: “A prefeitura não negociou a Guarda parou”; “ Se não negociar a greve não vai acabar”; Se não respeitar e negociar não vamos trabalhar” entre outras como se expressa. Após percorrer várias ruas do Centro da Cidade a passeata dos GMBH se concentrou na frente da prefeitura municipal com o fito de ser o SINDGUARDAS/MG recebido pelo executivo municipal. A concentração já durava mais de uma hora e não havendo nenhum contato e ou manifestação por parte da prefeitura, a coordenação do movimento, em mais uma demonstração de que o objetivo do movimento é tão somente a instalação oficial das negociações, tomou a iniciativa de serem recebidos pelo executivo e com a intermediação do Capitão PM Joel, comandante dos policiais militares que fazem a segurança da passeata, conseguiram agendar uma reunião com o Secretário de Segurança Urbana e Patrimonial, o Coronel PM reformado HÉLIO SANTOS JUNIOR. Às 14h00min uma comissão presidida por BUENO se deslocou até a Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial onde em rápida reunião foi informada do agendamento de uma reunião às 18h00min com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Informação o Sr. LEONARDO PESSOA PAOLUCCI e que a reunião teria a participação dos demais sindicatos representativos dos servidores municipais de Belo Horizonte. Retornando para frente da PBH onde os Guardas Municipais se encontravam concentrados, a Coordenação do movimento propôs o retorno dos grevistas para a Sede da Guarda Municipal, uma vez que a reunião somente aconteceria às 18h00min e esta AGE precisaria se manter instalada para discutir e deliberar sobre o resultado da reunião. Como deliberado os Guardas Municipais deslocaram para a sede da GMBH onde permaneceriam com suas atividades laborais suspensa até nova deliberação desta AGE. Ao chegar à Sede da Guarda a coordenação desta AGE foi informada que havia Guardas sendo coagidos e obrigados a trabalhar no centro de comunicação “CECOGE” localizado no segundo andar da Sede, em ato contínuo a coordenação desta AGE se deslocou para o CECOGE onde constataram a veracidade das informações e tiveram que forçar a porta de acesso do Centro de Comunicações e literalmente libertaram os GMBH BICALHO e TANCREDO, que voluntariamente aderiram ao movimento grevista dos Guardas Municipais. Às 17h30min foi montada uma comissão formada por Diretores do SINDGUARDAS/MG e pelo Diretor da Nova Central Sindical e Secretário desta AGE VALÉRIO VALENTE que se deslocaram para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informações. A reunião foi aberta pelo Secretário Sr. LEONARDO PESSOA, que exibiu em vídeo algumas planilhas orçamentárias da PBH e ao final anunciou uma proposta de reajuste de 06,2% sobre o salário base dos servidores municipais e ainda 06,42 sobre o vale refeição, ambos a partir do mês de Dezembro de 2013, proposta que foi rechaçada pelos sindicatos presentes, sendo que neste momento com pedido de ordem VALENTE solicitou ao Secretário de Planejamento Sr. LEONARDO PESSOA a possibilidade de uma audiência em separado para tratar da pauta reivindicatória dos Guardas Municipais, que estão em greve desde às 07h00min de hoje (25/04/2013), momento em que o Secretário indagou aos demais sindicatos presentes se haveria opus por parte dos mesmos quanto a Secretaria receber o SINDGUARDAS/MG em separado, e como não houve manifestação contraria, ficou agendada a reunião entre a Secretaria de Planejamento e o SINDGUARDAS/MG para ás 10h00min de a manhã (26/04/2013). Em ato contínuo a Comissão do SINDGUARDAS/MG retornou para a Sede da GMBH e passou o informe da reunião retro mencionada, sendo que neste momento a AGE deliberou por unanimidade pela manutenção da greve e da instalação desta AGE até o término da reunião de amanhã, deliberando ainda que os grevistas permaneceriam concentrados na sede da GMBH em ato de vigília aguardando por um posicionamento oficial do Executivo através do Secretário de Planejamento. Às 09h30min da manhã de 26/04/2013 reuniu se novamente a Comissão representativa do movimento e se dirigiram para a reunião na Secretaria de Planejamento, sendo que desta feita sobre a coordenação do Presidente do SINDGUARDAS/MG PEDRO BUENO e SÁVIO BONES Assessor do Gabinete do Deputado Estadual CELINHO DO SITROCEL, que por ser também Vice-presidente licenciado da NCST/MG vem colaborando diretamente com a Coordenação do movimento reivindicatório da GMBH. Às 11h50min a comissão retornou para a Sede da GMBH sendo que fazendo uso da palavra BUENO passou a relatar o que fora discutido e proposto na reunião como segue consignado: Que houve um grande avanço por parte do Secretário Sr. LEONARDO PESSOA e os demais representantes do Executivo Municipal, que demonstraram preocupação com o rumo do movimento paredista dos Guardas Grevistas e assim um grande interesse em atender a súplica da Categoria, mas que neste momento eles ainda dependem do aval do Prefeito Municipal, razão pela qual não poderiam assinar um acordo oficial, mas BUENO informou para a plenária que todo o teor da reunião fora gravado e que por não ser ainda uma proposta oficial, a Comissão vai esperar até que a mesma seja oficializada para que esta AGE possa discutir e deliberar pela aceitação ou não da contra proposta do Executivo Municipal. Diante o exposto a plenária deliberou pela CONTINUIDADE DA GREVE. Às 15h00min foi registrada a presença nesta AGE do Vereador GILSON REIS, que após fazer uso da palavra se dispôs a tentar acelerar uma resposta oficial por parte do Executivo Municipal, momento em que foi deliberado que a Comissão o acompanharia até a Sede da Prefeitura Municipal em busca de uma resposta para a categoria que já se encontra a mais de 30 (trinta) horas reunidos permanentemente nesta AGE com suas atividades suspensas em uma greve que atinge mais de 70% (setenta por cento) do efetivo da GMBH. Como deliberado a Comissão se deslocou juntamente com GILSON REIS para a sede da PBH e desta feita coordenada por este subscritor. Ao Chegarmos à PBH fomos informados que uma Comissão do Executivo receberia nossa Comissão às 17h30min na Secretaria de Planejamento. Em ato contínuo deslocamos para a Secretaria de Planejamento onde fomos recebidos pela Comissão do Executivo, cabendo ressaltar as participações do Secretário de Planejamento o Sr LEONARDO PESSOA e do Secretário de Segurança Urbana Cel. HÉLIO SANTOS. Com a Palavra LEONARDO PESSOA informou que após uma reunião colegiada do primeiro escalão da PBH o mesmo foi autorizado a instalar oficialmente as negociações com o SINDGUARDAS/MG e assim passamos a discutir e deliberar sobre os pontos convergentes do acordo firmado extra oficial na reunião da manhã como se segue consignado: 1º) Nenhuma punição aos grevistas; 2º) A não abertura de procedimentos administrativos, salvos os casos gerados por boletins de ocorrência formulados pela Polícia Militar durante o movimento por se tratar de ato de ofício; 3º) Agilidade na tramitação do PL 248/2013 com suas devidas emendas em trâmite na Câmara Municipal que concede aos Guardas Municipais um reajuste de 13,92% a titulo de compensação, uma vez que este índice fora concedido anteriormente aos demais servidores exceto aos Guardas Municipais; 4º) Extensão aos Guardas Municipais do índice de reajuste salarial e no vale refeição que está sendo negociado com os demais servidores do município; 5º) Reajuste no valor do vale Lanche que hoje é de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) para um valor a ser discutido e deliberado pela mesa de negociação a ser instalada oficialmente pelo Executivo Municipal e o Sindicato; 6º) Instalação oficial da mesa de negociações na primeira quinzena do mês de Maio do corrente ano para discutir e deliberar um cronograma de implementação das demais reivindicações constante da pauta reivindicatória aprovada pela categoria e protocolada junto ao Executivo Municipal; 7º) Suspensão da greve decretada pela AGE de 22/04/2013 e instalada em 25/04/2013. Mais uma vez não houve a lavratura de um documento contendo o acordo supracitado, ficando a palavra de todos os participantes como garantia de seu cumprimento. Cabe registrar que todo o teor da reunião retro consignada também foi gravado em sua integra. Com o termino da reunião e as partes selando o acordo retro mencionado a Comissão retornou para a Sede da GMBH e reabriu os trabalhos desta AGE sendo que vários foram os pronunciamentos por parte do Comando de Greve bem como de Membros da plenária, que após um amplo debate sobre o acordo firmado entre o SINDGUARDAS/MG e a PBH o mesmo foi submetido ao regime de votação, sendo este aprovado por unanimidade dos presentes, que deliberaram ainda que todos devem retomar suas atividades laborais a partir de amanhã dia 27/04/2013. Ainda foi deliberado que Membros da Coordenação do movimento ficariam na Sede da GMBH para acompanhar os trabalhos da perícia da polícia civil que fora solicitado por parte do Executivo Municipal com o fito de verificar as condições do patrimônio da Sede da Guarda Municipal, local onde os GMBH permaneceram em greve por 02 (dois) dias. Nada mais havendo para se deliberar, às 21h45min do dia Vinte e Seis de Abril do ano de Dois Mil e Treze (26/04/2013) após todos cantarem o Hino Nacional Brasileiro, o Presidente PEDRO IVO BUENO DA SILVA, deu por encerrada a presente Assembléia Geral Extraordinária dos Guardas Municipais de Belo Horizonte, da qual se lavrou esta ata, que vai por mim assinada, VALÉRIO SCHETTINO VALENTE, uma vez que secretariei os trabalhos, ________________________________ e ao final pelo Presidente da AGE, sendo que os demais presentes assinam em lista anexa, que será registrada no cartório competente juntamente com esta ata em três (03) vias para os devidos fins legais e de direito. Belo Horizonte, 26 de Abril de 2013.

PEDRO IVO BUENO DA SILVA

Presidente da AGE