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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Guarda Municipal de Americana é mais eficiente que a PM

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Patrulheiros detiveram 228 pessoas entre janeiro e novembro, contra 174 detenções feitas por policiais militares.



Usada frequentemente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para justificar a superlotação dos estabelecimentos prisionais no Estado, as prisões feitas pela Polícia Militar nas cinco cidades que compõem a RPT (Região do Polo Têxtil) equivalem a pouco mais do que o dobro das feitas pelas guardas municipais. Foram 910 prisões em flagrante feitas pela corporação de janeiro a novembro deste ano. 

Nesse mesmo período, guardas municipais fizeram 438 prisões. Esses números, no entanto, são referentes apenas às prisões em flagrante e não incluem as prisões feitas como cumprimento de mandados judiciais e apreensões de adolescentes. Também não está incluso o número de prisões feitas pela Polícia Civil.

Os números foram fornecidos ao LIBERAL pelos serviços de comunicação do 19º e 48º batalhões de Polícia Militar. Essas unidades, sediadas em Americana e Sumaré, respectivamente, são responsáveis pelo policiamento nessas cidades e também em Hortolândia, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste. O número de prisões feitas pelas guardas municipais foi fornecido pelas assessorias de imprensa das próprias corporações, no caso de Americana, Nova Odessa e Sumaré, e pelas assessorias das prefeituras, nos casos de Hortolândia e Santa Bárbara.

Somente em Americana, a Gama (Guarda Municipal de Americana) fez mais prisões que a Polícia Militar neste ano. A corporação prendeu 228 pessoas em flagrantes que foram confirmados quando apresentados mais tarde nas delegacias em que foram apresentados. A média é de 20,7 flagrantes por mês.

Em Americana, a PM prendeu em 11 meses 174 pessoas, média de 15,8 prisões por mês. Na RPT, Hortolândia lidera o número de flagrantes feitos pela Polícia Militar em 2011. Foram 331 pessoas presas no momento em que praticavam alguma atividade ilícita. Esse número representa média de 30 prisões por mês. A GM de Hortolândia prendeu 93 pessoas, média de 8,4 por mês.

Ação efetiva lota unidades prisionais
O alto número de prisões efetuadas pelas policiais Militar e Civil e guardas civis municipais refletem diretamente na população carcerária. Os estabelecimentos prisionais paulistas estão, em sua maioria, superlotados. O CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana chegou a ficar interditado para o recebimento de novos presos durante duas semanas.

Após a interdição, a lotação diminuiu, mas a unidade continua com população carcerária elevada. Construído para abrigar 576 homens, abrigava em 3 de dezembro passado, segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), 1.089 detentos. Na região, a situação é mais grave, porém, nos CDPs de Campinas, Hortolândia e Piracicaba.

O governador Geraldo Alkmin, em visita a Nova Odessa no fim de novembro, repetiu a justificativa que costuma dar quando questionado sobre a superlotação dos estabelecimentos prisionais. "Estamos num momento, sim, de superlotação, porque aumentou muito o número de presos, graças ao trabalho da polícia", disse o tucano.

Para delegado, legislação explica superlotação
O delegado Robson Gonçalves de Oliveira, titular do 4º Distrito Policial e plantonista em Americana e Nova Odessa, entende que a superlotação dos cárceres é resultado da legislação penal. "Nós vivemos um modelo que é um prisional. Por mais que a gente tenha novas legislações, o resultado prisão é sempre o que mais prevalece", afirma.

Oliveira usa o crime de furto para sustentar a sua opinião. "No furto simples, você tem a possibilidade de arbitrar fiança. O indivíduo vai responder o processo, mas, se ele preencher os requisitos, ele responde em liberdade. Agora se ele tive praticado esse furto com um ingrediente a mais (qualificadora) mediante escalada, por exemplo, caberá ao Judiciário definir se ele vai responder preso ou solto. Então, a possibilidade de nós termos um inchaço nos presídios por conta da legislação é maior do que por conta da efetividade das polícias", disse.

http://m.liberal.com.br/noticia/417EAB0A6A0-commaisprisoesgamasuperapmemeficiencia/

5 comentários:

  1. Para reflexão:

    Respeitosamente, a luz do que determina a nossa CF/88, artigo 144, parágrafo 8º, GM não pode fazer policiamento ostensivo, abordar pessoas – transeuntes –, veículos e muito menos dar-lhes ordem de parada obrigatória.

    As ações da GM de Americana, ou qualquer outra GM que se aventura em fazer policiamento ostensivo, caracterizam, no mínimo, crime de usurpação de função pública.

    Destarte, todas as prisões efetuadas pelas GMs decorrentes de policiamento ostensivo são ilegais, por falta de previsão legal. Logo não podem surtir efeitos legais – traduzindo em provas ilícitas -.

    Portanto, não podem sobreviver em qualquer processo judicial “provas” angariadas pelas GMs por falta de competência legal.

    Em casos de prisões efetuadas pelas GMs e “provas” por eles angariadas e eventualmente lançadas em um IP por um delegado desatento e não simpático a gloriosa e bicentenária, qualquer advogado que esteja atento ao desenrolar do IP e de inteligência mediana, de pronto, logo numa suposta condução do preso, procedimento que não é de competência de GM alguma, descaracteriza facilmente tais flagrantes.

    Em razão de tais absurdos, além do crime de usurpação pública, vislumbro ainda crimes de abuso de autoridade, abuso de “poder”.

    Para fundamentar o que escrevo me valho do parágrafo 8º do artigo 144 da CF/88, que nos trás: “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. O dispositivo é por demais claro e não deixa margem para ilações. Traduzindo, GM só pode manter vigilância em bens, serviços e instalações do município. Segurança Pública não está afeta aos municípios e sim aos Estados. É só ler o caput do artigo 144 da CF/88 c/c o parágrafo 5º que a dúvida estará sanada. Inconteste.

    Aliás, de acordo com grandes juristas do Brasil, OAB, MP e outros órgãos estatais, GM não tem poder de polícia ostensiva. Tanto que diversas ADINS foram propostas no STF para barrar a gana por poder de algumas GMs, Detrans e fiscais de DER, que se arvora em usurpar funções de outros órgãos públicos. Sugiro a todos aqueles que não sabem respeitar as funções dos outros a refletirem antes que medidas mais legais sejam colocadas em prática por aqueles órgãos que tiverem suas funções subtraídas.
    Felizmente na pátria mineira este tipo de comportamento não se verifica nas poucas GMs que as prefeituras se aventuraram a criar, mormente em nossa capital, onde nem mesmo porte de armas foi liberado para os seus integrantes, muito conduzir agentes que eventualmente são presos em flagrante – artigo 301 do CPP -. Mas jamais fazem abordagens em vias públicas, que seja de veículos ou pedestres. Eles apenas mentem vigilância nos locais em que estão previamente escalados. Policiamento ostensivo nem pensar.

    Espero que reflitam.

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  2. Esse bosta deve ser policia

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  3. É por isso que não crescem... Não sabem nem debater educadamente. Quanto a matéria, não tem validade, pois pegou uma só cidade, e isso não serve de parâmentro para nada. Análises eficazes tem de ter indexadores, e elementos que a justifiquem e tragam ao máximo a fidelidade dos resultados. Gente, sejamos inteligentes... usemos nossas cabeças...

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  4. O que este blog tem inspirado é somente a inimizade entre profissionais de duas corporações. Isso, visto que não traz nada de inteligente, coerente ou de realmente relevante à sociedade. Qualquer profissional deseja crescimento pessoal e de sua corporação, mas, é necessário sabedoria e maturidade para representar qualquer classe. Não se pode deixar que concepções particulares influênciem um grupo como se não possuíssem idêntidade. Isso só trás a discórdia!! Estou errado? Então demonstre o que de fato relevante esse tipo de pensamento trouxe de melhorias para sua instituição !! A PM não virou o gigante que é da noite para o dia.

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  5. Vai toma nu rabu pmzinho de merda . So GM com ourguio e gosto é da PC . Si a PC tiveçe no comandu da GM nois seria diferente . As Gms é o futuro do brasil . pm é utrapaçada .
    kkkkk pmmg ditadoura .

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