PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

 

19/10/2010

Aprovado PL 1.174 reajuste dos servidores

Projetos importantes para o funcionalismo municipal foram aprovados pelos vereadores da capital em reunião extraordinária, realizada dia 19 de outubro. Em mais de seis horas de trabalho, o Plenário da Câmara Municipal foi favorável, em 2º turno, ao reajuste salarial (PL 1174/2010) e ao projeto que altera regras para aposentadoria por invalidez permanente (PL 530/2009). Também foi aprovada, em 1º turno, a proposta que estende o período de licença-maternidade para as servidoras da Prefeitura (PL 175/2009). A reunião foi acompanhada por centenas de trabalhadores e estudantes que comemoraram a votação.

Muito aguardado pelos servidores, o PL 1.174/10 prevê aumento médio de 4,11% mais abonos que variam entre R$ 60 e R$ 120 e bonificações para quatro carreiras por cumprimento de metas, mediante avaliação de desempenho, beneficiando quase 40 mil servidores públicos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 29 votos, na forma do substitutivo nº 10, do Executivo, junto com a emenda aditiva nº 1 e as emendas substitutivas nº 2 e 3.

Alvo de muitos debates e polêmicas entre os parlamentares, os artigos 19 e 20 do projeto também foram aprovados. O artigo 20 permite que a perícia médica seja realiza por empresa privada. Já o dispositivo 19 autoriza a contratação, mediante licitação, de operadoras de planos e/ou seguros privados de assistência à saúde para prestação de assistência ao funcionalismo municipal. A contratação de operadoras de planos de saúde substituirá a assistência prestada pela Beneficiência da Prefeitura (BEPREM), que será extinta no final deste ano. O serviço será prestado aos servidores mediante convênio, que poderá ser pago total ou parcialmente pela Administração.

Outros projetos que vão mexer com a cidade e a administração dos recursos municipais foram aprovados na reunião. Atendendo a uma reivindicação antiga dos estudantes de Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno o PL 1173/2010, de autoria do Executivo, que cria o Auxílio de Transporte Escolar para alunos do ensino médio. A proposta institui o passe integral (correspondente a duas passagens) a estudantes que residam a distâncias superiores a dois mil metros das escolas e que, preferencialmente, sejam de família beneficiada em programas sociais desenvolvidos no Município.

Outra proposição, aprovada em 2º turno, foi o PL 1002/10, também do Executivo, que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário da Prefeitura de Belo Horizonte para gerir os ativos municipais. Os recursos manejados pela empresa serão investidos em infraestrutura e serviços públicos, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), instituída em nível estadual.

Outro projeto aprovado durante a reunião:

PL1013/2010 - 1º turno - Altera a Lei nº 9.319/07, que "Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências.

Autoria:
Vereador(a): Elaine Matozinhos

Assunto:
Alteração, regulamentação, uniforme, competência, organização administrativa, prazo, exercício, adicional por tempo de serviço, direito, férias, tempo de serviço, conversão, penalidade, multa, suspensão, revogação, [Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH. Lei nº 9317/10. Lei nº 9.319/07. Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.]