Temerosos, vereadores de BH tentam barrar reajuste salarial
Grupo de 20 parlamentares se articula e procura convencer o prefeito Marcio Lacerda a vetar o aumento de 61,8%
EUGÊNIO MORAES/ARQUIVO
Protesto na prefeitura pediu para Lacerda vetar o reajuste de 61,8%
Assustado com a revolta popular por ter decidido aumentar o próprio salário em 61,8% e temendo perder votos nas eleições do ano que vem, um grupo de pelo menos 20 vereadores articula uma maneira de impedir que a lei seja sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). O número é bem próximo dos 22 que votaram a favor do reajuste salarial. Para ganhar tempo e encontrar uma solução, os parlamentares tentaram atrasar a entrega da lei ao prefeito, mas não obtiveram êxito. Agora tentam convencer Lacerda a vetá-la. Para justificar o veto, os vereadores argumentam que a proposição aprovada pode ser inconstitucional.
Um grupo de parlamentares se reuniu com Lacerda na última quarta-feira para discutir o assunto. O prefeito ouviu as ponderações dos que são favoráveis ao veto, mas não adiantou sua posição. Na semana passada, cerca de 300 pessoas fizeram um protesto na porta da prefeitura pedindo para o prefeito vetar a proposta. A manifestação também ganhou as redes sociais, onde o pedido de veto é replicado. Com o aumento, o salário dos vereadores passará dos atuais R$ 9.288,05 para R$ 15.031,76.
Para convencer Lacerda a vetar a proposta, o grupo utiliza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) deferida pelo Tribunal de Justiça contra a Lei 9.627/2008. A lei aprovada pelos parlamentares naquele ano fixava os salários dos vereadores em 75% da remuneração dos deputados estaduais. Além disso, por outra proposta determinava que os vereadores teriam reajuste anualmente, na mesma data base dos servidores municipais.
Na Adin, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho argumentou que a vinculação era inconstitucional. “É vedado vincular ou equiparar espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Sob pena de violação ao princípio da autonomia dos entes federados, a Constituição não autoriza a pura e simples vinculação dos subsídios de vereadores ao dos deputados estaduais de maneira que qualquer aumento no valor destes implique, automaticamente, o aumento dos subsídios daqueles”, alegou o desembargador no documento.
Nos meios jurídicos o entendimento da Adin não é unânime e pode gerar uma nova disputa jurídica. A Procuradoria da Câmara já havia informado aos vereadores que a lei aprovada antes do Natal era constitucional.
A primeira alternativa do grupo foi pedir ao presidente em exercício da Câmara, vereador Alexandre Gomes (PSB), que não enviasse a lei para o prefeito. Os parlamentares entendiam que esta sexta-feira (30) seria o último dia, e com o recesso a proposta só seria enviada em fevereiro. No entanto, Gomes informou que pelo trâmite da Casa tem que enviar a proposta até o próximo dia 5 de janeiro. Depois disso, o prefeito teria 15 dias para vetar ou sancionar a lei.
Mesmo presente na reunião com os parlamentares e Lacerda, o presidente em exercício da Casa – o titular do cargo, vereador Léo Burguês (PSDB), se ausentou da cidade para passar as festas de fim de ano – negou o movimento pelo veto. “Não existe nenhuma pressão. Se teve foi com o presidente (Burguês)”, afirmou Gomes. O parlamentar disse não entender a existência deste movimento, pois “todos os vereadores abriram mão de apresentar emendas de redação”. A apresentação de emendas após a aprovação da proposta atrasaria sua tramitação.
Para convencer Lacerda a vetar a proposta, o grupo utiliza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) deferida pelo Tribunal de Justiça contra a Lei 9.627/2008. A lei aprovada pelos parlamentares naquele ano fixava os salários dos vereadores em 75% da remuneração dos deputados estaduais. Além disso, por outra proposta determinava que os vereadores teriam reajuste anualmente, na mesma data base dos servidores municipais.
Na Adin, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho argumentou que a vinculação era inconstitucional. “É vedado vincular ou equiparar espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Sob pena de violação ao princípio da autonomia dos entes federados, a Constituição não autoriza a pura e simples vinculação dos subsídios de vereadores ao dos deputados estaduais de maneira que qualquer aumento no valor destes implique, automaticamente, o aumento dos subsídios daqueles”, alegou o desembargador no documento.
Nos meios jurídicos o entendimento da Adin não é unânime e pode gerar uma nova disputa jurídica. A Procuradoria da Câmara já havia informado aos vereadores que a lei aprovada antes do Natal era constitucional.
Mesmo presente na reunião com os parlamentares e Lacerda, o presidente em exercício da Casa – o titular do cargo, vereador Léo Burguês (PSDB), se ausentou da cidade para passar as festas de fim de ano – negou o movimento pelo veto. “Não existe nenhuma pressão. Se teve foi com o presidente (Burguês)”, afirmou Gomes. O parlamentar disse não entender a existência deste movimento, pois “todos os vereadores abriram mão de apresentar emendas de redação”. A apresentação de emendas após a aprovação da proposta atrasaria sua tramitação.
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