Categoria cobrou melhorias no projeto de reajuste salarial

GUARDA MUNICIPAL DE BH

 

Segunda-feira, 10 junho, 2013

PL propõe correção retroativa a partir de junho de 2011

 

Reunidos em audiência pública na manhã de segunda-feira (10/6), dezenas de guardas municipais discutiram alterações no Projeto de Lei 248/2013, apresentado pelo Executivo e que prevê reajuste remuneratório e abono para os servidores efetivos da corporação. O PL garante a correção retroativa dos salários a partir de junho de 2011. Os vereadores e o sindicato da categoria cobraram mais clareza na determinação do índice de reajuste no texto do projeto. Também foi questionada a aplicação do reajuste sobre o vencimento-base de 2011, quando o acordo estabelecido durante a greve dos guardas municipais teria sido sobre o salário atualizado pelo plano de carreira, ao final de 2012.

A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a pedido do vereador Gilson Reis (PCdoB), relator do PL248/13 na comissão. A proposta era esclarecer alguns “pontos obscuros” da matéria. O vereador explicou que as dúvidas foram  encaminhadas também às secretarias municipais de Governo e de Orçamento, Planejamento e Informação, em forma de diligência, mas a Prefeitura ainda não enviou as respostas.

A comissão solicita informações sobre os reajustes já concedidos à categoria; o percentual aplicado a cada posto e nível hierárquico do órgão; os critérios utilizados para os valores apresentados no PL; o percentual das perdas acumuladas e quando serão efetivamente pagos os valores retroativos, uma vez que o reajuste está previsto para a partir de janeiro de 2013; e se existe uma política de curto, médio e longo prazos de valorização da carreira.

 

Esclarecimentos

 

Conforme esclarecimentos de representantes das secretarias de Planejamento e Recursos Humanos presentes na audiência, o PL 248/13 estende aos servidores efetivos da Guarda Municipal a política salarial implementada pela Prefeitura para os demais servidores públicos municipais, por meio da Lei 10.252/11, garantindo a eles o reajuste de 13,92%, a partir de junho de 2011. Tendo em vista o lapso temporal entre a entrada da lei em vigor e sua efetivação nas remunerações dos guardas, o projeto prevê ainda um abono de R$ 1.148,13, a ser pago de uma única vez, no mês seguinte à aprovação e publicação do novo projeto.

 

No entanto, a comissão questiona a ausência do índice de reajuste de forma explícita no projeto, uma vez que a atualização dos vencimentos afirmada no Art. 1º do PL 248 refere-se a uma tabela anexa já com os valores brutos. Os vereadores destacaram ainda que os valores atualizados não corresponderiam ao acordo estabelecido pelo Executivo junto aos grevistas.

O projeto calcula o reajuste de 13,92% sobre o vencimento-base de junho de 2011, quando um guarda municipal de 2ª classe recebia pouco mais de R$ 700. Entendendo que o salário, à época, estava absolutamente defasado em relação à remuneração de outros servidores e, principalmente, de outras corporações de segurança pública, como a Polícia Militar, os guardas municipais reivindicaram a aplicação dos 13,92% de reajuste sobre a remuneração de dezembro de 2012, no valor R$ 1.375, alcançado por meio da criação do plano de carreira desses servidores.

 

Garantias

 

“A nossa intenção não é retardar a tramitação do projeto, mas garantir que ele esteja de acordo com as reivindicações da categoria, previamente acordadas com a Prefeitura durante a greve”, afirmou Gilson Reis (PCdoB), em resposta a um abaixo-assinado recebido por seu gabinete – encaminhado pelo subinspetor da Guarda Municipal, Charles Augusto – solicitando celeridade no processo de análise e emissão de parecer.

Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno lamentou a existência do abaixo-assinado, explicando que não é representativo da categoria. “Essa lista de assinaturas é ridícula. Foi feita por meio de constrangimento e é assinada apenas por ocupantes de cargos comissionados na Guarda Municipal, inspetores e militares reformados”, afirmou o representante, destacando que é muito importante a realização da diligência, inclusive por meio da audiência pública, para que os guardas efetivos não tenham perda salarial.

“Estão utilizando o bolso de vocês para apressar a votação de um projeto errado de novo”, alertou o vereador Iran Barbosa (PMDB), entendendo que os guardas têm urgência em receber o reajuste atrasado, mas isso não poderia ser usado para impedir a diligência e discussão de um projeto que garanta os direitos desses servidores. O parlamentar lembrou a aprovação do plano de carreira da categoria, no ano passado, quando argumento semelhante teria sido apresentado para pressionar os vereadores a votarem apressadamente um projeto com muitas falhas e prejuízos para os guardas efetivos.

 

Denúncias

 

Os guardas municipais aproveitaram a reunião para denunciar abusos e perseguições sofridas por servidores efetivos por causa de suas atuações na mobilização da categoria, durante a greve. Conforme depoimentos, os guardas de 2ª classe, 1ª classe e classe especial – categorias mais baixas no plano hierárquico da Guarda Municipal e compostas por servidores efetivos – vêm sendo pressionados a não se sindicalizarem, correndo riscos de retaliações por parte do comando da Guarda. Os cargos de comando, inspetores I e II, supervisor e superintendente, são ocupados, atualmente, por funcionários indicados politicamente, em recrutamento amplo, e já foram contemplados com o reajuste de 13,92% à época da concessão aos demais servidores da Prefeitura.

Entre as denúncias está a transferência repentina de uma servidora, que tinha seu posto na Rodoviária (Centro de Belo Horizonte) para a divisa entre Belo Horizonte e Ribeirão das Neves. A oficial explicou que, por causa de sua manifestação durante a greve, "assim como pelo fato de ser mulher", sofre constante assédio moral dentro da corporação. Entre os abusos por parte da chefia direta estariam súbitas mudanças de turno da servidora; criticá-la em público e constrangê-la sem motivação; ignorar sua presença, deixando de cumprimentá-la ou mesmo de repassar atividades a ela, promovendo o ócio e o consequente abalo na autoestima da profissional; assim como o controle de idas ao banheiro, inclusive cobrando que a oficial informe à chefia as datas de seu período menstrual, em que poderia usar o banheiro com maior frequência.

 

Encaminhamentos

 

O vereador Gilson Reis afirmou que irá cobrar apurações das denúncias apresentadas. Ainda, solicitou à Prefeitura que apresente, até a tarde de hoje, uma proposta de melhoria no texto do projeto, dando mais clareza ao cálculo de reajuste. Iran Barbosa afirmou que irá apresentar uma emenda prevendo a aplicação do índice de reajuste ao vencimento-base já atualizado pelo plano de carreira, em vigor em dezembro de 2012.

Participaram da reunião os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Iran Barbosa (PMDB), Delegado Edson Moreira (PTN), Henrique Braga (PSDB) e Elaine Matozinhos (PTB).

Assista à reunião na íntegra
Superintendência de Comunicação Institucional