Reajuste de servidores da Guarda Municipal será debatido em audiência pública

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Sexta-feira, 7 junho, 2013

Debate entre Executivo e categoria foi solicitado pela Comissão de Orçamento e Finanças

       

Em cumprimento à diligência proposta pelo relator ao projeto de lei do Executivo que concede reajuste remuneratório e abono aos servidores efetivos da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai discutir o tema com a Prefeitura e representantes da categoria na próxima segunda-feira. Além do reajuste dos vencimentos-base, determinado no projeto, o debate abordará a política de valorização da carreira. A audiência será às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

De acordo com a justificativa do Executivo, o PL 248/13 tem o objetivo de disciplinar o reajuste salarial para os membros efetivos da Guarda Municipal de Belo Horizonte, estendendo a eles a política salarial implementada pela administração para os demais servidores públicos por meio da Lei 10.252/11. Tendo em vista o lapso temporal entre a entrada da Lei em vigor e a forma fracionada da concessão do reajuste, o projeto prevê ainda de um abono no valor de R$ 1.148,13, a ser pago de uma única vez.
Em seu parecer à proposição, aprovado em reunião dia 28 de maio, o relator designado pela Comissão de Orçamento, Gilson Reis (PCdoB), propôs baixar o texto em diligência às secretarias municipais de Governo e de Orçamento, Planejamento e Informação, com vistas a uma“melhor compreensão” e esclarecimento de alguns “pontos obscuros” da matéria.
Entre outras informações, o vereador quer saber quantos e quais foram os reajustes já concedidos à categoria; a porcentagem aplicada a cada posto e nível hierárquico do órgão; quais os critérios utilizados para os valores apresentados no PL; qual o percentual das perdas acumuladas e quando serão efetivamente pagos os valores retroativos, já que o reajuste está previsto a partir de janeiro deste ano; e se existe uma política de curto, médio e longo prazos de valorização da carreira.
Convidados
Para participar da audiência pública, foram convidados os secretários municipais de Governo,  Josué Costa Valadão; de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Pessoa Paolucci; de Segurança Urbana e Patrimonial, Hélio dos Santos Júnior; a secretária adjunta de Recursos Humanos, Tammy Angelina Mendonça Claret Monteiro; e o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno.
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