Três guardas municipais que foram demitidos pela Prefeitura de Belo Horizonte foram ouvidos nesta terça-feira (2/8/11) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles denunciaram que foram vítimas de perseguição política por possuírem documentos que comprovariam muitas irregularidades no órgão municipal.
Renato Rodrigues da Conceição, Anderson Acássio de Oliveira e Wellington José Nunes Cesário presidiram a Associação dos Guardas Municipais e passaram por processos administrativos, que culminaram com a exoneração sumária de cada. O Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em seu artigo 130, proíbe a sindicalização, a greve e a atividade político-partidária dos servidores efetivos.
Os três sindicalistas fizeram um protesto na porta da Prefeitura na terça-feira passada (26/7). Eles se algemaram e ficaram 25 horas sem comer, ameaçando continuar a greve de fome. A Polícia Militar foi acionada e prendeu os manifestantes. O ato da PM foi rechaçado pelos deputados que participaram da audiência pública.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, considerou a intervenção "abuso de autoridade". O autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), que esteve no local para intermediar a soltura dos guardas, reclamou da proibição de organização imposta pelo estatuto. "É um ato de autoritarismo do prefeito Márcio Lacerda", reclamou. Sargento Rodrigues (PDT) reclamou que pela omissão do prefeito, o problema acabou caindo sobre os policiais, que cumpriam ordens. Em sua opinião, Lacerda devia ter recebido os manifestantes e tentado negociar.
Militarização da Guarda Municipal é condenada por deputados
A justificativa apresentada pela Prefeitura de que eles não poderiam estar com fardas, pois já estavam demitidos, também foi criticada pelos participantes da reunião. Durval Ângelo explicou que eles não podem ter fardas, pois são civis, mesma argumentação usada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denílson Martins. Segundo ele, os uniformes são propriedade dos servidores e, também por isso, eles não podem ser acusados de usá-los irregularmente.
O presidente da comissão e o deputado Rogério Correia condenaram o que eles chamam de "militarização" da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Conforme Denílson Martins, o órgão é controlado por 91 oficiais PMs aposentados, que comandam 2 mil guardas. Essa proporção, segundo ele, é muito maior se comparada à Polícia Civil de Belo Horizonte, que tem 52 delegados e 9 mil policiais.
"O caráter da Guarda Municipal tem que ser civil, pois ela cuida do patrimônio", afirmou Durval Ângelo. Ele disse concordar que sejam contratados policiais aposentados como consultores ou para realizarem algum treinamento específico, mas condenou que o regime seja o militar, principalmente porque, segundo ele, as atitudes dos comandantes já não são compatíveis com a mentalidade atual da corporação e, sim, com princípios já ultrapassados.
Exonerados denunciam irregularidades
Além do autoritarismo, os três guardas ouvidos pelos deputados denunciaram muitas irregularidades do órgão. O presidente da Associação dos Guardas Municipais, Wellington Cesário, afirmou que desde 2009 vem apresentando denúncias a diferentes órgãos como a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil, a Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Ministério Público, mas ainda não obteve resposta. "O que me assusta é que o Ministério Público não tomou nenhuma medida sequer para apurar essas graves denúncias".
Renato Rodriges, vice-presidente da associação, disse que existe um dossiê com várias denúncias de desvio de verbas, irregularidades em licitações e contratos que devem ultrapassar os R$ 20 milhões. Anderson Acássio, que reclamou ter sofrido acusações infundadas e ainda aguarda o fim do processo de reintegração ao cargo, citou uma compra de munição no valor de R$ 192 mil, que segundo ele não faz o menor sentido, pois os guardas não podem usar armas.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, falou de nepotismo e favoritismo nas contratações. Segundo ele, o ex-comandante, cujo nome não citou, autorizou a própria contratação para o Conselho Curador da Fundação Guimarães Rosa, ato que ainda estaria sendo questionado na Justiça.
Pedro Bueno também foi preso no dia da manifestação e está sofrendo o quinto processo administrativo, publicado nesta terça-feira (2). Um dos motivos é sua participação na manifestação dos colegas. Os guardas reclamaram, no entanto, que nunca tiveram oportunidade de ampla defesa nos processos, pois todos eles culminaram com a demissão.
Providências - O deputado Durval Ângelo disse que vai levar o caso ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e ao Ministério Público, para que façam vistoria na Guarda Municipal. Ele também informou que vai provocar a Procuradoria-Geral de Justiça para que questione a constitucionalidade do estatuto da corporação. O deputado Rogério Correia reiterou seu apoio às reivindicações da categoria, e disse que os guardas municipais podem procurar novamente a comissão caso sofram alguma retaliação por terem participado da audiência pública.
Durante a reunião também foram aprovados dez requerimentos:
Do deputado Celinho do Sinttrocel foram três: solicita à Cemig informações sobre o acidente ocorrido em dezembro de 2009, no município de Nanuque com Arislane Alves dos Santos, de 8 anos, que brincava próxima a um campo de futebol em uma área da empresa e que ao cair em um buraco que continha substâncias químicas, teve seu corpo queimado. Os outros dois requerem audiência pública, um para apurar o acidente de Nanuque e o outro para debater possíveis arbitrariedades que vem sofrendo os agentes penitenciários da unidade prisional Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares.
Os deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo assinam outro requerimento de audiência pública para ouvir denúncias de violações de direitos humanos do Capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.
O presidente da comissão assina outros cinco requerimentos: solicita sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária da e providências para melhorar as condições dos detentos da Penitenciária Nelson Hungria; o mesmo é solicitado para a Defensoria Pública-Geral do Estado. Outro requer encaminhar à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), pedido de providência para que garanta assistência médica/psiquiátrica, psicológica e medicamentosa adequada a Luiz Henrique Romão, também conhecido como "Makarrão", hoje detido naquela penitenciária.
O quarto requerimento requer o encaminhamento de notas taquigráficas da 40º reunião extraordinária e pedidos de providências ao ouvidor de Polícia do Estado, ao corregedor-geral da Polícia Civil, à delegada da Divisão de Referência de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil e ao Juiz Titular da 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte. O último requer reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para ouvir o perito George Sanguinetti, de Alagoas, e outros peritos mineiros sobre os resultados dos trabalhos realizados no caso do desaparecimento de Eliza Samúdio.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Rogério Correia (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
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