Guarda Civil Municipal: Uma identidade a ser resgatada

Autor: Pedro Ivo Bueno (GCM BUENO)

O contexto atual da Guarda Municipal de Belo Horizonte é de crise, mas não estou falando da crise institucional, provocada sobretudo por denúncias de grampos, nepotismo, má utilização do dinheiro público e tantas outras irregularidades ocorridas na administração, que vieram à tona contribuindo de forma generalizada para uma outra crise, a crise moral; mas ainda não é sobre esta de que se trata este artigo.

Na atual conjuntura, podemos perceber, algumas vezes de maneira explicita, e outras de forma bem subjetiva, que a Guarda passa também, talvez por uma das piores crises, que seria a de identidade. Essa crise exerce uma influência direta no comportamento dos operadores frente às outras crises, uma vez que é esta identidade que vai fundamentar os princípios que deveriam nortear tanto a instituição, quanto os próprios guardas.

Ao repensar e remontar a história da Guarda Civil somos remetidos à um passado que reflete de maneira sistemática no presente da segurança pública. Esse passado envolve a extinção de uma entidade civil (Guarda Civil), que se deu por questões políticas em um governo centralizador de doutrina militar, que embora tenha exercido forte domínio nos meios de comunicação, coibindo e censurando qualquer outra política considerada incompatível, ainda foi capaz de impôr uma incontestável sensação de prosperidade, operando uma política simbolizada pela emblemática frase; “Brasil: Ame-o ou deixe-o”. Contudo, ao final deste período conturbado, deu-se início providencial, de uma forma lenta, gradual e irrestrita uma abertura a novas políticas; salvaguardando os ditadores e anistiando civis sem poderes democraticamente constituídos.Nestes mesmos moldes, podemos dizer que nossa Guarda Civil foi "anistiada" através do texto contitucional (art.144 §8°), prevendo a criação de Guardas Civis Municipais, porém, em outra esfera federativa, com atribuições limitadas e sem a devida regulamentação. Sendo assim, entendo que não alcançamos a democracia plena, mesmo com a Constituição de 1988, agindo o legislador de forma comedida, não atribuindo poderes legítimos de defesa a força civil armada dos municípios, ente federativo indepedente e responsável, segundo a própria Carta Magna, pelos serviços essenciais como a segurança pública (certame que poderemos minuciar em outro artigo).De volta à nossa atual conjuntura, não compactuo com a idéia de que um corpo civil deve ser militarizado para que tenhamos hieraquia e disciplina, militares têm suas características que devem ser cultivadas na defesa da pátria em risco eminente, remontando as grandes batalhas medievais ou mesmo contemporâneas, mas um cidadão brasileiro, vivendo em um Estado democrático de direito, em um país emergente, se dignifica com um trato civil em meio ambiente urbano, não sendo assistido como contraventores de guerra. Nossa atual crise de identidade não poderia ser menos latente, tendo em vista um corpo comandado por oficiais reservistas da força militar estadual PMMG, onde grande parte do efetivo é composto também por homens oriundos das forças armadas, cuja maioria exerce cargos de intermediária chefia, estimulados ao natural cultivo da ordem unida, regimentos, nomenclaturas e continências, típico da caserna, algo admirado pelo sincronismo e enraizado pela doutrina, diariamente enfatizada por estes.Todavia, essencialmente prejudicial ao nosso corpo de Guarda Civil, que tem como gênero de seguimento polícias eminentemente civis como NYPD, LAPD, SCOTLAND YARD, tendências mundias de "polícias disciplinadas" na defesa de cidades cosmopolitanas ultra civilizadas como New York, Los Angeles e Londres que, tem como filosofia a crença de que "o povo é a polícia e a polícia é povo, a polícia nada mais é do que aqueles pagos e uniformizados para fazer aquilo que é dever de todos nós¹".

O passado de polícia cidadã se torna evidente quando somos abordados por senhores e senhoras que demonstram reviver a agradável nostalgia de rever a dupla de Cosme e Damião trajando seus distintos uniformes em azul marinho, relembrando a antiga Corporação, mas por observar e perceber traços do militarismo se perdem na lembrança da saudosa Guarda Civil.

A Guarda Municipal é o ressurgimento da Guarda Civil, em outros moldes, em outro contexto social e de segurança, cabendo a todos nós, operadores da segurança pública e sociedade organizada, promovermos o resgate de uma identidade que não pode jamais ser perdida no tempo.

¹ Sir Robert Peel 1828, pai do policiamento moderno.

Colaboração: Renata de Queiroz