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Nossa história de Lutas!

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Nossas Propostas para GMBH

Pedro Bueno vai trabalhar na defesa, proteção e reabilitação de moradores em situação de rua e vitimizados pelas drogas e violência.

 AUDIÊNCIA DISCUTE VIOLÊNCIA A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

Quinta-feira, 19 Abril, 2012

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quinta-feira (19/4) para discutir a situação da população em situação de rua, especialmente a violência que acomete esse grupo. Os vereadores apresentaram propostas para visitar os locais onde os moradores de rua se reúnem e os equipamentos da Prefeitura que os atendem, com o objetivo de verificar de perto suas necessidades e propor soluções adequadas.

Os parlamentares também irão conhecer in loco o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar na Pedreira Prado Lopes e sugerir à CMBH e à Prefeitura a realização de campanhas educativas para a superação de preconceitos e estigmas aos quais as pessoas em situação de rua estão sujeitas.

Violência

Segundo o sociólogo e representante do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), Maurício Botrel, de fevereiro de 2011 até a semana passada, foram registrados 48 homicídios envolvendo moradores de rua em BH; 19 só neste ano. Ele destaca, ainda, o que chama de “práticas medievais” relacionadas a episódios em que moradores de rua morreram por espancamento, queimados ou apedrejados.

A advogada do CNDDH, Luana Ferreira, chamou a atenção para a violência institucional sofrida pela população em situação de rua. Segundo ela, “o policial militar muitas vezes não sabe como lidar com o morador de rua, ou mesmo para onde encaminhá-lo”.

Ela denunciou ainda a falta de equipamentos suficientes para abrigar toda essa população e o atraso da Prefeitura na construção de repúblicas. “Há casos de moradores de rua que após receberem alta do hospital voltam para as ruas por falta de opção”, informou Luana.

Envenenamento

O envenenamento de um grupo de moradores de rua que ocupava uma praça no Bairro Santa Amélia, região da Pampulha, no dia 26 de maio do ano passado, também entrou na pauta da reunião. 

Ações da PM

O tenente-coronel Cícero Cunha questionou o tratamento da população de rua como vítima e afirmou que há um conflito entre essa população e a o restante da sociedade. Segundo o oficial, “faltaram na audiência representantes de associações comerciais e de associações de bairros que se sentem incomodados com a presença de moradores de rua próximos às suas casas e comércios”. Cunha salientou que a PM só atua onde há conflito: “nós não incomodamos aqueles que estão pacificamente dormindo na rua”.

Políticas Públicas

Também participaram do debate representantes da Defensoria Pública do Estado; Sindicato dos Guardas Municipais; Concidades - Ministérios das Cidades; Pastoral de Rua; Movimento Nacional da População de Rua; e Associação São Vicente de Paulo.

Superintendência de Comunicação Institucional

O Presidente do SINDGUARDAS-MG Pedro Ivo Bueno, alertou aos parlamentares e as entidades representativas dos Direitos humanos e defensores da população em situação de rua, que a militarização e a violação dos Direitos Humanos na Guarda Municipal de Belo Horizonte, era um fator agravante em relação aos excessos e até mesmo abusos cometidos por parte de alguns destes agentes.O representante de classe dos guardas municipais afirmou que "ninguém dá o que não tem, infelizmente a política de cerceamento de direitos e a doutrina equivoca difundida na GMBH, potencializam o desvio de conduta".Pedro Bueno preocupado com os relatos de abusos cometidos por colegas, reiterou; "não compactuamos com isto e sempre estaremos do lado da dignidade da pessoa humana."Outra situação apontada por Bueno é o descaso com a reabilitação e reintegração de vitimizados pelas drogas e violência das ruas, "A PBH oferece poucas  opções para acolhimento dos moradores de rua. “São duas repúblicas, um albergue e um abrigo. Além disso, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social para População de Rua, que articula políticas públicas em áreas como esporte e cultura, teve inexplicavelmente seu serviço interrompido”.

Como Vereador Pedro Bueno vai atuar na defesa da educação, qualidade de ensino e dignidade aos professores

Pedro Bueno em solidariedade a greve dos professores com SIND-REDE e SIND-UTE juntos na praça Sete 

MANIFESTO DE REPUDIO DO SINDICATO D

 OS GUARDAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS EM RELAÇÃO AO DESCASO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais- SINDGUARDAS-MG, na pessoa de seu representante legal Pedro Ivo Bueno, Presidente do SINDGUARDAS-MG, manifesta seu repúdio pela forma que o Governo do Estado de Minas Gerais conduz as negociações com a classe de profissionais da área da Educação. A remuneração deveria ser um pilar na Administração Publica, incentivando a eficiência e qualidade dos servidores públicos, especialmente se tratando de profissionais incumbidos de formar nossas crianças e adolescentes com conteúdos que norteará sua vida. 

Mas ao contrário do bom senso presenciamos profissionais a quase 100 dias de greve reivindicando o cumprimento do piso com uma remuneração mínima para um professor médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,08. Desta forma com um governo intransigente que não negocia, ficando estes profissionais sem opção de dialogo e não restando outra forma de reivindicação senão a paralisação das atividades em protesto em razão dos acontecimentos, ficando prejudicado o futuro dos alunos do Estado de Minas Gerais, especialmente os alunos do terceiro ano do ensino fundamental que terão dificuldades em acompanhar os demais alunos da educação privada em provas para seleção acadêmica. Todos estes transtornos serão prontamente imputados ao Sr. governador do Estado de Minas Gerais, todo este cenário de abandono e desprezo pelo futuro de nossas crianças e adolescentes se confirma diante da negativa em negociação por parte do governo. 

O SINDGUARDAS-MG finaliza esta carta de repúdio, manifestando total e irrestrito apoio ao SIND-UTE,em árdua tarefa de defender os profissionais da educação, tarefa esta que vem desempenhando da melhor forma em busca alcançar o desenvolvimento da categoria .

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2011.

Pedro Ivo Bueno da Silva
Presidente SINDGUARDAS-MG

Presidente do SINDGUARDAS-MG Pedro Bueno protestou e se acorrentou diante da Prefeitura, solidário a demissão de seus companheiros da GMBH

Presidente do SINDGUARDAS-MG Pedro Bueno  protestou  e se acorrentou diante da Prefeitura, solidário a demissão de seus companheiros da GMBH

Pedro Bueno esteve em defesa dos companheiros em mais uma arbitrariedade cometida pelo Comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte, ocupado por militares reformados, onde os servidores, todos civis, não tem direito à livre manifestação de pensamento, nem à defesa de direitos e melhores condições de trabalho.  

Depois da exoneração do GM Anderson Acássio de Oliveira e do GM Renato Rodrigues da Conceição, a vítima da vez foi o GM Wellington José Nunes Cezário, respectivamente, fundador e ex-presidente, vice-presidente e atual presidente da Associação de Guardas Municipais - ASGUM RMBH.

Sem qualquer cerceamento de direitos ou hostilidade a qualquer cidadão, a manifestação pacífica foi abordada com total brutalidade pela PMMG, que contou com a resistência dos heróis que denunciavam  desvios de verbas e mazelas, prestando assim um grande serviço a classe e sociedade.     Pela manhã, muitos transeuntes se solidarizaram com a situação dos guardas acorrentados, mas ao cair da tarde, sob as ordens do Comandante do Policiamento da Capital, Coronel, os guardas manifestantes, além do Presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno, foram retirados à força com extrema violência das escadarias da sede da PBH, e conduzidos, no "camburão" de uma viatura policial militar.

Bueno esteve a frente das manifestações com o propósito de garantir os direitos da categoria 

- Mundo Sindical

Os guardas municipais já protestaram pelo direito ao porte de arma no início de junho (SINDGUARDAS-MG). Os guardas municipais de Belo Horizonte fizeram uma manifestação, na manhã da segunda-feira (18), na Região Central da capital mineira. Cerca de 150 integrantes saíram da sede da corporação, na Avenida dos Andradas, e foram em passeata até a prefeitura para protocolar pauta de reivindicações da categoria. Os guardas municipais querem o porte de arma, equiparação salarial prometida aos demais órgãos de segurança, pagamento de adicional noturno e das horas extras e a mudança do estatuto no que refere à prática sindical e direitos sociais.

De acordo com presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS-MG), Pedro Bueno, os trabalhadores exigem o respeito a direitos constitucionais. “Nosso estatuto prevê uma disciplina militar e a Guarda Municipal é civil. Ele proíbe a sindicalização, a filiação político-partidária e o movimento grevista.

O presidente do SINDGUARDAS-MG denuncia também a precariedade das condições de trabalho. “Não recebemos insalubridade. Sofremos assédio moral, o clima é de terror  e já tivemos três guardas barbaramente assassinados. Como nosso estatuto proíbe até manifestações, alguns guardas vieram para o protesto com máscaras e toucas, com medo de represálias”, afirmou Bueno. Segundo ele, a manifestação desta segunda-feira foi o terceiro protesto da corporação neste ano.

BUENO LUTOU COM VIGOR PELA VALORIZAÇÃO dA CARREIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS 

Sindicato reivindica agora regulamentação de critérios para definir promoções

F

Oficial. Mudança vai impactar folha salarial de 2.329 servidores da Guarda Municipal da capital

O plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH), sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte, vai impactar diretamente na folha salarial dos 2.329 guardas e inspetores que atuam na instituição. Com o plano, o salário inicial do guarda municipal, de R$ 1.375 para 44 horas semanais trabalhadas, poderá atingir, em 20 anos, até R$ 13.000 - quase 10 vezes o valor atual -, vencimento do cargo de superintendente, posto máximo na hierarquia da categoria.

Em médio prazo, o servidor poderá chegar a um vencimento de R$ 3.427, salário de inspetor I. Antes do plano, a perspectiva salarial para quem ingressava na instituição era de, no máximo R$ 2.440, vencimento do cargo de inspetor atualmente.

Entre os postos de guarda municipal de segunda classe (primeiro nível) até o de superintendente (nível máximo), o plano instituiu nove cargos dentro da GMBH. Para a mudança de função, serão avaliados tempo de serviço, merecimento e obtenção de títulos.

Além de ter direito a ascensão em diferentes cargos, inclusive por meio de concurso interno, o guarda contará com a progressão horizontal em 15 níveis diferentes, promoção por ato de bravura e quinquênio de 10% sobre o vencimento base.

SINDICATO

Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, o plano de carreira teve um avanço considerável, em relação ao primeiro texto apresentado para votação na Câmara, em novembro de 2011, mas 

foi um conquista em razão das manobras do governo que pretendia aprovar um projeto que não contemplava a progressão horizontal e criava um vasto cabide de empregos com a emenda do (CABIDÃO).  "A categoria rejeitou o primeiro projeto, pois não contemplava a progressão horizontal por escolaridade, tempo de serviço e merecimento, direitos conquistados no texto atual", detalhou Bueno. Segundo ele, outra conquista foi a unificação do salário base de R$ 735 e a gratificação de R$ 640 totalizando no salário de R$ 1.375.

Crítica. Entretanto, o presidente do SINDGUARDAS-MG questiona a falta de regulamentação para definir como serão feitas as provas para mudança de nível e os critérios de seleção.

"É preciso criar uma comissão isenta para essa avaliação, com representantes do sindicato e da Ordem dos Advogados do Brasil".

Histórico; Progressão horizontal

Carreata da Vitória Pedro Bueno 14153

No dia 30/09 DOMINGO às 9:00 estaremos realizando a nossa carreata da vitória. A concentração será na Praça da Estação, Bairro Centro rumo a Venda Nova. Contamos com o apoio de todos os Guardas Municipais e apoiadores. Vamos mostrar para a cidade o nosso potencial e o que podemos fazer para melhorar a vida dos cidadãos de Belo Horizonte.

Pedro Bueno vai trabalhar na defesa, proteção e reabilitação de moradores em situação de rua e vitimizados pelas drogas e violência.

 AUDIÊNCIA DISCUTE VIOLÊNCIA A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

SINDGUARDAS-MG

Quinta-feira, 19 Abril, 2012

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quinta-feira (19/4) para discutir a situação da população em situação de rua, especialmente a violência que acomete esse grupo. Os vereadores apresentaram propostas para visitar os locais onde os moradores de rua se reúnem e os equipamentos da Prefeitura que os atendem, com o objetivo de verificar de perto suas necessidades e propor soluções adequadas.

Os parlamentares também irão conhecer in loco o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar na Pedreira Prado Lopes e sugerir à CMBH e à Prefeitura a realização de campanhas educativas para a superação de preconceitos e estigmas aos quais as pessoas em situação de rua estão sujeitas.

À Polícia Militar, será sugerida a possibilidade de que seja destacado nas ocorrências policiais o envolvimento de moradores de rua, tanto na condição de vítimas quanto quanto de agressores. O objetivo da medida é garantir a existência de dados que possam balizar políticas públicas concretas para atender a essa população, diminuindo as diversas formas de violência às quais está sujeita.

A vereadora Sílvia Helena (PPS) defendeu a necessidade de “intersetorialidade e metodologias comuns nos diversos órgãos públicos que tratam dos nossos irmãos em situação de rua, para que eles sejam reconhecidos como sujeitos de direito”. Para o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), “o morador de rua não é apenas um agente agressor que gera violência, mas deve também ser visto como vítima. "Enquanto isso não ocorrer não solucionaremos o problema”, acredita. 

Violência

Segundo o sociólogo e representante do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), Maurício Botrel, de fevereiro de 2011 até a semana passada, foram registrados 48 homicídios envolvendo moradores de rua em BH; 19 só neste ano. Ele destaca, ainda, o que chama de “práticas medievais” relacionadas a episódios em que moradores de rua morreram por espancamento, queimados ou apedrejados.

A advogada do CNDDH, Luana Ferreira, chamou a atenção para a violência institucional sofrida pela população em situação de rua. Segundo ela, “o policial militar muitas vezes não sabe como lidar com o morador de rua, ou mesmo para onde encaminhá-lo”.

Ela denunciou ainda a falta de equipamentos suficientes para abrigar toda essa população e o atraso da Prefeitura na construção de repúblicas. “Há casos de moradores de rua que após receberem alta do hospital voltam para as ruas por falta de opção”, informou Luana.

Envenenamento

O envenenamento de um grupo de moradores de rua que ocupava uma praça no Bairro Santa Amélia, região da Pampulha, no dia 26 de maio do ano passado, também entrou na pauta da reunião. O vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a audiência, informou que a Câmara continua aguardando informações sobre o andamento das investigações.

Sílvio Antonio, morador de rua que acompanhava o grupo vítima do envenenamento no Santa Amélia, reclamou do tratamento que a sociedade concede às pessoas em situação como a sua: “Quando coisas como essa acontecem, todos vão até nós, até mesmo a imprensa, mas no dia a dia somos tratados como vagabundos”.

Quando perguntado por Adriano Ventura sobre a abordagem da Polícia Militar aos moradores de rua, Sílvio disse que o tratamento não é uniforme. Segundo ele, “alguns não são bem preparados, enquanto outros conversam com a gente e pedem licença para se aproximar”.

Ações da PM

O tenente-coronel Cícero Cunha questionou o tratamento da população de rua como vítima e afirmou que há um conflito entre essa população e a o restante da sociedade. Segundo o oficial, “faltaram na audiência representantes de associações comerciais e de associações de bairros que se sentem incomodados com a presença de moradores de rua próximos às suas casas e comércios”. Cunha salientou que a PM só atua onde há conflito: “nós não incomodamos aqueles que estão pacificamente dormindo na rua”.

Outro representante da PM, tenente-coronel Francisco Lino, afirmou ainda que os policiais militares são formados sob a égide dos direitos humanos e das diretrizes da polícia comunitária, e que sem a articulação dos diversos setores necessários para solucionar os problemas dos moradores de rua não haverá solução possível.

Políticas Públicas

Segundo Warlley Silva, gerente de serviço especializado em abordagem social da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a PBH oferece opções para acolhimento dos moradores de rua. “São duas repúblicas, um albergue e um abrigo. Além disso, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social para População de Rua, que articula políticas públicas em áreas como esporte e cultura, será reaberto na semana que vem”.

O gerente salientou também que a Prefeitura conta com 51 técnicos para abordar os moradores de rua nos próprios espaços públicos onde eles vivem. Para ajudar a garantir a segurança nutricional dessas pessoas, ele informou que a Prefeitura oferece a elas gratuidade nas refeições fornecidas pelo Restaurante Popular.

Também participaram do debate representantes da Defensoria Pública do Estado; Sindicato dos Guardas Municipais; Concidades - Ministérios das Cidades; Pastoral de Rua; Movimento Nacional da População de Rua; e Associação São Vicente de Paulo.

Superintendência de Comunicação Institucional

O Presidente do SINDGUARDAS-MG Pedro Ivo Bueno, alertou os parlamentares e as entidades representativas dos Direitos humanos e defensores da população em situação de rua, que a militarização e a violação dos Direitos Humanos na Guarda Municipal de Belo Horizonte, era um fator agravante em relação aos excessos e até mesmo abusos cometidos por parte de alguns destes agentes.O representante de classe dos guardas municipais afirmou que "ninguém dá o que não tem, infelizmente a política de cerceamento de direitos e a doutrina equivoca difundida na GMBH, potencializam o desvio de conduta".Pedro Bueno preocupado com os relatos de abusos cometidos por colegas, reiterou; "não compactuamos com isto e sempre estaremos do lado da dignidade da pessoa humana."Outra situação apontada por Bueno é o descaso com a reabilitação e reintegração de vitimizados pelas drogas e violência das ruas. 

Conhecendo um pouco do candidato a Vereador Pedro Bueno 

Quem sou;

Sou Pedro Ivo Bueno, presidente do SINDGUARDAS-MG, Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais ,Guarda Civil de Belo Horizonte exercendo exclusivamente a atividade sindical e representação de classe, por força de 

determinação judicial, Acadêmico no Direito e Administração de Empresas .Trabalhamos na incumbência de promover as Guardas Municipais do Brasil a um status não inferior as demais instituições de Segurança Pública existentes no país, de encontro a um patamar de excelência no âmbito de polícia comunitária e preventiva no Brasil. Acredito no potencial das Policias Municipais e na evolução das politicas de segurança pública do nosso país. Pretendo também através da informação,  http://sindguardasmg.blogspot.com/http://gcmbueno.blogspot.com/desmistificar, desmistificar   alguns dógmas criados pelas forças monopolizadoras, que a todo momento deturpam nossa imagem perante a sociedade. No entanto, sabemos que a segurança pública é um DEVER do Estado, máquina administrativa, União, Estados Membros, Municípios e Distrito Federal; Sabemos que uma mentira dita varias vezes se torna verdade, principalmente em um país em que a cultura é um privilégio de poucos. POR ISTO VOS DIGO TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERA EXERCIDO..

Como Vereador Pedro Bueno 14153 vai atuar na defesa da educação, qualidade de ensino e dignidade aos professores

SINDGUARDAS-MG e SIND-REDE juntos na praça Sete em solidariedade a greve dos professores 

MANIFESTO DE REPUDIO DO SINDICATO D

OS GUARDAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS EM RELAÇÃO AO DESCASO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
 

O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais- SINDGUARDAS-MG, na pessoa de seu representante legal Pedro Ivo Bueno, Presidente do SINDGUARDAS-MG, manifesta seu repúdio pela forma que o Governo do Estado de Minas Gerais conduz as negociações com a classe de profissionais da área da Educação. A remuneração deveria ser um pilar na Administração Publica, incentivando a eficiência e qualidade dos servidores públicos, especialmente se tratando de profissionais incumbidos de formar nossas crianças e adolescentes com conteúdos que norteará sua vida. 

Mas ao contrário do bom senso presenciamos profissionais a quase 100 dias de greve reivindicando o cumprimento do piso com uma remuneração mínima para um professor médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,08. Desta forma com um governo intransigente que não negocia, ficando estes profissionais sem opção de dialogo e não restando outra forma de reivindicação senão a paralisação das atividades em protesto em razão dos acontecimentos, ficando prejudicado o futuro dos alunos do Estado de Minas Gerais, especialmente os alunos do terceiro ano do ensino fundamental que terão dificuldades em acompanhar os demais alunos da educação privada em provas para seleção acadêmica. Todos estes transtornos serão prontamente imputados ao Sr. governador do Estado de Minas Gerais, todo este cenário de abandono e desprezo pelo futuro de nossas crianças e adolescentes se confirma diante da negativa em negociação por parte do governo. 

O SINDGUARDAS-MG finaliza esta carta de repúdio, manifestando total e irrestrito apoio ao SIND-UTE,em árdua tarefa de defender os profissionais da educação, tarefa esta que vem desempenhando da melhor forma em busca alcançar o desenvolvimento da categoria .

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2011.



Pedro Ivo Bueno da Silva
Presidente SINDGUARDAS-MG

MENSAGENS CELULAR SMS DO CANDIDATO PEDRO BUENO 14153

Quem recebeu SMS no celular com a mensagem do candidato Pedro Bueno 14153 da um RECEBIDO! UP! CURTIR! COMPARTILHAR!

OS NOVE PRINCÍPIOS POR SIR RICHARD MAYNE

1. Prevenir o crime e a desordem, como alternativa à sua repressão pela força POLICIAL e severidade da
punição legal.

2. Reconhecer sempre que o poder da polícia para cumprir suas funções e obrigações depende da aprovação pública de sua existência, ações e comportamento e na sua capacidade de garantir e manter o respeito público.

3. Reconhecer sempre que, para garantir e manter o respeito e a aprovação do público significa também a
garantia da disposição e cooperação do público na tarefa de assegurar a observância das leis.

4. Reconhecer sempre que na medida em que a cooperação do público pode ser garantida diminui proporcionalmente à necessidade do uso da força física e da coação para alcançar os objetivos da polícia.

5. Buscar e preservar o favor do público, não para favorecer a opinião pública, mas pela constante demonstração de serviço absolutamente imparcial da lei, em completa independência da política, e sem considerar a justiça ou injustiça da substância das leis individuais, através da oferta imediata de cada serviço e amizade a todos os membros do público, sem levar em conta sua riqueza ou posição social, através do exercício da cortesia e bom humor amigável, e oferecendo de pronto o sacrifício individual em proteger e preservar a vida.

6. Utilizar a força física apenas quando o exercício do conselho, da persuasão e de aviso são considerados insuficientes para obter a cooperação pública na medida do necessário para
garantir a observância da lei ou para restaurar a ordem, e usar apenas o grau mínimo de força física necessário para alcançar o objetivo da polícia.

7. Manter sempre um relacionamento com o público para que este reconheça que aquela com
uma tradição histórica: que a polícia é o público e que o público é a polícia, a polícia sendo apenas membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral aos direitos que Compete a cada cidadão, no interesse do bem-estar e da existência da comunidade.

8. Reconhecer sempre a necessidade de observância rigorosa das funções policiais executivo, e abster-se de usurpar os poderes do Judiciário de vingar os indivíduos ou o Estado, e de julgar a culpa e punir os culpados.

9. Reconhecer sempre que o teste de eficiência da polícia é a ausência de crime e desordem, e não a evidência visível da ação da polícia para lidar com eles.


Sir Richard Mayne (27 de novembro de 1796 – 26 Dezembro 1868) foi um advogado e primeiro comissário da polícia Métropolitana de londres , o chefe da London Metropolitan Police (1829-1868).
Ele foi também o comissário mais antigo na história da força, bem como o mais jovem na sua
nomeação.
Como uma estrela em ascensão Mayne foi indicado em 1829 para ser um dos membros da Comissão Mista da nova Polícia Metropolitana, e foi selecionado sem entrevista. Seu colega nessa empreitada foi o tenente-coronel Charles Rowan . Rowan foi oferecer a disciplina e a capacidade de organização, enquanto que Mayne foi proporcionar o conhecimento jurídico. Eles tomaram suas novas nomeações em 7 de julho de 1829 e se tornaram grandes amigos,
trabalhando em conjunto até a aposentadoria de Rowan 21 anos depois.
Mais tarde naquele mês, eles se mudaram para os seus escritórios em 4 Whitehall Place a fim de definir sobre a monumental tarefa de criar a nova força policial a partir do nada.
Em 29 de agosto, foram empossados pelo juiz de paz Sir William Alexander . Em 16 de setembro, os dois comissários, pessoalmente, prestaram juramento em seus novos cargos
de policiais no Hospital Foundling .
A nova força foi para a rua às 6:00 horas do dia 29 de Setembro de 1829.
Mayne foi responsável pela segunda parte da “Instrução Geral do Livro”, que estabeleceu a
legitimidade e poderes de um policial e sobre a obrigação de vinculação de seus atos a lei. Estas instruções são ainda a base das competências da polícia britânica , e deixou claro que o que os policiais fizeram (e fazem) não carta branca para dar ordens aos cidadãos sem um arcabouço jurídico . Os cidadãos podem apresentar queixas contra policiais e representá-los nos tribunais, se necessário.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2012/09/os-nove-principios-por-sir-richard-mayne.html

Atribuição Constitucional das Guardas Municipais

Artigo do Dr. Annibal Bassan Júnior, Delegado de Polícia aposentado, e um dos mais brilhantes professores da ESPC - Escola Superior de Polícia Civil

É a Guarda Municipal a Polícia do Município? 

Primeiramente uma breve explanação conceitual, no caso, a distinção entre atribuição e competência.

Tomados comumente como sinônimos, nem mesmo na doutrina mais abalizada é pacífica sua definição.

Vamos aqui entender da seguinte forma:

Atribuição: a soma dos serviços (atributos) a serem realizados por um determinado órgão.

Competência: a capacidade de conhecer e deliberar sobre os assuntos contidos no elenco das atribuições delimitando o exercício da jurisdição.

Apenas para referência temos duas espécies de jurisdição: a administrativa e a judicial, esta última dizendo o direito derradeiro.

A Constituição da República tratou da Segurança Pública no Título V (Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas), Capitulo III (Da Segurança Pública), compondo se todo o referido Capítulo em um único artigo:  o 144.

Aos órgãos de Segurança Pública, tabulados nos incisos do Art. 144, e o contido em seu parágrafo: oitavo (as Guardas Municipais), deferiu a Carta de 88 a atribuição geral mencionada no caput, qual seja:

“ a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio,...”

Mas, não só isso fez, determinou ele, o Art. 144, que “A segurança pública é dever do Estado, ...”, e este Estado é a República Federativa do Brasil, suas três esferas de governo: União, Estados Membros juntamente com o Distrito Federal e Territórios e os Municípios."

Desde já, por límpido que é, vamos afastar a idéia de que administração municipal nada tem de obrigações para com o exercício da segurança pública. A Constituição nada sugere, nem solicita, ela sempre, e sistematicamente, MANDA. E, é dever cometido aos administradores das cidades prestarem aos seus munícipes esta importante função do Estado brasileiro.

Após a expressa menção à atribuição geral, ou genérica, comum a todos os órgãos de segurança pública, houve por bem o Constituinte tratar das atribuições especiais, ou especificas, de cada um de per si.

No que diz respeito a Guarda Municipal estabeleceu ser ela destinada “... à proteção de seus bens, serviços e instalações...”, referindo-se aos Municípios Brasileiros que poderão, ou não, constituí-las. É esta a característica que não a colocou como inciso VI da cabeça do preceito: o fato de ser o único órgão de segurança que sua existência depende de vontade política.

A título de ilustração, o Legislador Magno Espanhol houve por bem tomar outro rumo e não tratou de atribuições especiais no texto constitucional. As remeteu para a legislação ordinária. Fez, tão só, citação à atribuição geral de los cuerpos y fuerzas de seguridad Del Estado nos seguintes termos do Art. 104, da Carta Espanhola: proteger el libre ejercicio de los derechos y libertades y garantizar la seguridad Del ciudadana.

Observe-se que o capitulo em tela traz sete órgãos de segurança pública em expressa menção, sendo um deles, e apenas um, não destinado a proteger cidadãos de bons costumes, da ação dos cidadãos que delinqüem.O Corpo de Bombeiros Militar é este.

A partir do exposto, começamos a delinear o caráter eminentemente policial do órgão de segurança municipal. A hermenêutica jurídica traça a interpretação sistemática dos textos legais como método obrigatório para alcançar a teleologia da norma. Não podemos, ao analisarmos a atribuição constitucional da Guarda, observar apenas o teor do parágrafo oitavo sem cortejá-lo com o caput do seu Artigo regente.

Logo, tem o Município dever para com a segurança pública. Seu principal órgão nesta função recebe a atribuição geral constitucional de “...preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”, dispondo também da atribuição especial de “...proteção dos bens, serviços e instalações, ...” da esfera de governo à qual pertence.

Assim, a Guarda Municipal é, verdadeiramente, a Polícia da Cidade à qual se circunscreve, exercendo a inteireza das atribuições pertinentes a este tipo de órgão público.

Não significa isto que a administração Pública da urbe não possa organizar e, por via de conseqüência, eleger prioridades. Não só pode, como é de sua expressa Competência Constitucional prevista no artigo 30, inciso V, da Magna Carta.

Se os recursos disponibilizados à Polícia da Cidade, são suficientes apenas para a proteção de seus bens, serviços e instalações, nos parece de boa prática administrativa uma instrução executiva que priorize o exercício da atribuição constitucional especial.

A orientação administrativa acima pode mudar, ou até mesmo deve mudar, atendendo ao imperativo constitucional, no exato momento em que o administrador público local aferir que a cidade, ou partes dela, sofre de grave incidência criminal, não estando os órgãos estaduais, os principais responsáveis pela proteção ao cidadão, todavia não os únicos, dando respostas que atendam os reclamos da comunidade.

Neste exato momento a Guarda Municipal deve exercer em sua totalidade a missão que o Constituinte Pátrio sabiamente concedeu.

 

Annibal Bassan Junior

Professor da Escola Superior de Polícia Civil do Paraná

Decisão da TRF - Guarda Municipal de Foz pode usar armar fora do expediente

A manutenção do porte da arma funcional fora do horário de serviço foi questionada pelo Ministério Público Federal.

Redação Bem Paraná - 21/09/12.

Os guardas municipais de Foz do Iguaçu (PR) poderão seguir usando armas de fogo mesmo fora de serviço. A decisão que já vigorava liminarmente desde julho deste ano foi confirmada nesta semana pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que considerou legal ato administrativo expedido pelo superintendente regional da Polícia Federal do Paraná.

A manutenção do porte da arma funcional fora do horário de serviço foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do ato administrativo. Conforme o MPF, a medida seria inconstitucional e poderia colocar em risco a população.

O dispositivo questionado pelo MPF autoriza o porte de arma funcional em serviço e fora dele aos guardas municipais, bem como permite que transitem nos municípios vizinhos de São Miguel do Iguaçu e Santa Terezinha do Itaipu, no mesmo estado.

Após ter seu pedido negado em primeira instância, a Procuradoria recorreu ao tribunal. O relator do processo na corte, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, entendeu que deve ser respeitado o princípio da atribuição regulamentar, segundo o qual a edição de um regulamento independe da autorização legislativa.

Conforme Aurvalle, o decreto está  justificado pela comprovação de risco à integridade física dos guardas, situação singular devido à posição fronteiriça do município, que lida cotidianamente com tráfico de drogas e contrabando.

“A guarda municipal de Foz do Iguaçu atua num amplo espectro agravado pela conhecida insuficiência de pessoal componente das diversas forças de segurança, o contato recorrente dos guardas com o mundo do crime os deixa inevitavelmente expostos à criminalidade. Fora do expediente, sem as armas, ficarão expostos e absolutamente desprotegidos”, observou o desembargador.

O MPF argumenta que, em cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, caso de Foz do Iguaçu, o porte de arma é permitido apenas no horário de serviço, conforme o Estatuto do Desarmamento. A isso, Aurvalle entende que deve prevalecer o interesse público sobre o particular. “Não há sentido em obstar o porte de arma e permitir que esses funcionários públicos fiquem à mercê dos bandidos quando não estiverem trabalhando. Não é a quantidade de habitantes de uma cidade que deve ensejar a autorização para o porte de arma ou não, mas a natureza do serviço que no caso o exige”, concluiu.

Extraído de: http://www.bemparana.com.br/noticia/231144/guarda-municipal-de-foz-pode-usar-armar-fora-do-expediente

Dia Mundial sem carro“Car Free Day”

Claudiney DE Jesus Machado é uma satisfação imensa receber seu apoio e sua foto junto a nós neste dia tão importante! No dia mundial sem carro foi criado como forma de reflexão sobre a poluição do meio ambiente e como podemos buscar soluções para o transporte dos grandes centros urbanos, mostrando para a população que existem outras formas de se locomover.

A ideia do “Car Free Day” foi criada na França e entrou em ação no ano de 1998, sendo adotada por trinta e cinco cidades do país. Rapidamente a ideia foi difundida em vários países da Europa e outros continentes.

O objetivo da comemoração é de que o dia 22 de setembro seja um manifesto contra a poluição ambiental e os problemas que o dióxido de carbono (CO2) tem trazido para a camada de ozônio, o efeito estufa, poluição do ar, doenças respiratórias, poluição sonora, irritabilidade, acidentes com mortes, etc.