Pedro Bueno vai trabalhar na defesa, proteção e reabilitação de moradores em situação de rua e vitimizados pelas drogas e violência.

 AUDIÊNCIA DISCUTE VIOLÊNCIA A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

SINDGUARDAS-MG

Quinta-feira, 19 Abril, 2012

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quinta-feira (19/4) para discutir a situação da população em situação de rua, especialmente a violência que acomete esse grupo. Os vereadores apresentaram propostas para visitar os locais onde os moradores de rua se reúnem e os equipamentos da Prefeitura que os atendem, com o objetivo de verificar de perto suas necessidades e propor soluções adequadas.

Os parlamentares também irão conhecer in loco o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar na Pedreira Prado Lopes e sugerir à CMBH e à Prefeitura a realização de campanhas educativas para a superação de preconceitos e estigmas aos quais as pessoas em situação de rua estão sujeitas.

À Polícia Militar, será sugerida a possibilidade de que seja destacado nas ocorrências policiais o envolvimento de moradores de rua, tanto na condição de vítimas quanto quanto de agressores. O objetivo da medida é garantir a existência de dados que possam balizar políticas públicas concretas para atender a essa população, diminuindo as diversas formas de violência às quais está sujeita.

A vereadora Sílvia Helena (PPS) defendeu a necessidade de “intersetorialidade e metodologias comuns nos diversos órgãos públicos que tratam dos nossos irmãos em situação de rua, para que eles sejam reconhecidos como sujeitos de direito”. Para o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), “o morador de rua não é apenas um agente agressor que gera violência, mas deve também ser visto como vítima. "Enquanto isso não ocorrer não solucionaremos o problema”, acredita. 

Violência

Segundo o sociólogo e representante do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), Maurício Botrel, de fevereiro de 2011 até a semana passada, foram registrados 48 homicídios envolvendo moradores de rua em BH; 19 só neste ano. Ele destaca, ainda, o que chama de “práticas medievais” relacionadas a episódios em que moradores de rua morreram por espancamento, queimados ou apedrejados.

A advogada do CNDDH, Luana Ferreira, chamou a atenção para a violência institucional sofrida pela população em situação de rua. Segundo ela, “o policial militar muitas vezes não sabe como lidar com o morador de rua, ou mesmo para onde encaminhá-lo”.

Ela denunciou ainda a falta de equipamentos suficientes para abrigar toda essa população e o atraso da Prefeitura na construção de repúblicas. “Há casos de moradores de rua que após receberem alta do hospital voltam para as ruas por falta de opção”, informou Luana.

Envenenamento

O envenenamento de um grupo de moradores de rua que ocupava uma praça no Bairro Santa Amélia, região da Pampulha, no dia 26 de maio do ano passado, também entrou na pauta da reunião. O vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a audiência, informou que a Câmara continua aguardando informações sobre o andamento das investigações.

Sílvio Antonio, morador de rua que acompanhava o grupo vítima do envenenamento no Santa Amélia, reclamou do tratamento que a sociedade concede às pessoas em situação como a sua: “Quando coisas como essa acontecem, todos vão até nós, até mesmo a imprensa, mas no dia a dia somos tratados como vagabundos”.

Quando perguntado por Adriano Ventura sobre a abordagem da Polícia Militar aos moradores de rua, Sílvio disse que o tratamento não é uniforme. Segundo ele, “alguns não são bem preparados, enquanto outros conversam com a gente e pedem licença para se aproximar”.

Ações da PM

O tenente-coronel Cícero Cunha questionou o tratamento da população de rua como vítima e afirmou que há um conflito entre essa população e a o restante da sociedade. Segundo o oficial, “faltaram na audiência representantes de associações comerciais e de associações de bairros que se sentem incomodados com a presença de moradores de rua próximos às suas casas e comércios”. Cunha salientou que a PM só atua onde há conflito: “nós não incomodamos aqueles que estão pacificamente dormindo na rua”.

Outro representante da PM, tenente-coronel Francisco Lino, afirmou ainda que os policiais militares são formados sob a égide dos direitos humanos e das diretrizes da polícia comunitária, e que sem a articulação dos diversos setores necessários para solucionar os problemas dos moradores de rua não haverá solução possível.

Políticas Públicas

Segundo Warlley Silva, gerente de serviço especializado em abordagem social da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a PBH oferece opções para acolhimento dos moradores de rua. “São duas repúblicas, um albergue e um abrigo. Além disso, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social para População de Rua, que articula políticas públicas em áreas como esporte e cultura, será reaberto na semana que vem”.

O gerente salientou também que a Prefeitura conta com 51 técnicos para abordar os moradores de rua nos próprios espaços públicos onde eles vivem. Para ajudar a garantir a segurança nutricional dessas pessoas, ele informou que a Prefeitura oferece a elas gratuidade nas refeições fornecidas pelo Restaurante Popular.

Também participaram do debate representantes da Defensoria Pública do Estado; Sindicato dos Guardas Municipais; Concidades - Ministérios das Cidades; Pastoral de Rua; Movimento Nacional da População de Rua; e Associação São Vicente de Paulo.

Superintendência de Comunicação Institucional

O Presidente do SINDGUARDAS-MG Pedro Ivo Bueno, alertou os parlamentares e as entidades representativas dos Direitos humanos e defensores da população em situação de rua, que a militarização e a violação dos Direitos Humanos na Guarda Municipal de Belo Horizonte, era um fator agravante em relação aos excessos e até mesmo abusos cometidos por parte de alguns destes agentes.O representante de classe dos guardas municipais afirmou que "ninguém dá o que não tem, infelizmente a política de cerceamento de direitos e a doutrina equivoca difundida na GMBH, potencializam o desvio de conduta".Pedro Bueno preocupado com os relatos de abusos cometidos por colegas, reiterou; "não compactuamos com isto e sempre estaremos do lado da dignidade da pessoa humana."Outra situação apontada por Bueno é o descaso com a reabilitação e reintegração de vitimizados pelas drogas e violência das ruas.