quarta-feira, 29 de junho de 2011
Mais de meio milhão de reais do Pronasci em Maceió sob investigação
Após o escândalo do lixo- investigado pelo Ministério Público Estadual- a administração do prefeito Cícero Almeida (PP) deve dar explicações ao Ministério Público Federal na mais nova investigação aberta contra ela.
Trata-se do convênio 093/2008- assinado entre Almeida e o então ministro da Justiça, Tarso Genro. São R$ 595.460 que deveriam ter sido investidos, das verbas do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) transferidos para a capital nos últimos três anos- 2008, 2009 e 2010.
Aberto pelo procurador da República, Gino Sérvio Malta Lôbo, o inquérito civil público contra Almeida quer saber quais os procedimentos licitatórios abertos para a contratação da Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa (Fundepes) e da empresa Visão Ambiental Consultoria LTDA para ministrar um curso de formação de Guarda Municipal de Maceió; a relação de pagamentos efetuados às empresas contratadas para ministrar o curso; e a prestação de contas do uso do dinheiro.
O Repórter Alagoas teve acesso ao convênio, assinado entre o prefeito e o então ministro. Com 11 páginas, ele lista 12 obrigações tanto ao MJ quanto ao prefeito, entre elas a formação continuada de guardas municipais; instalação com garantia de pleno funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal; e implementação, nas políticas municipais de segurança pública, ações garantidoras dos direitos das mulheres vitimas de violência.
O ponto questionado pelo MPF é o terceiro: a formação continuada de guardas municipais.
A execução do convênio custou R$ 595,4 mil aos cofres públicos. A maior parte deste dinheiro- R$ 589.505,40- vindos da União. R$ 5.954,60 do bolso do município. A verba tinha uma destinação: Valorização dos Profissionais e Operadores de Segurança Pública.
Fonte: Alagoas 24 h.
terça-feira, 28 de junho de 2011
Comandante da Guarda de Varginha e Vice-presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais pede apoio do Dep.Fed. Odair para a PEC 534
Na manhã desta segunda-feira (27), o vice-líder do Governo e deputado federal Odair Cunha (PT-MG), recebeu em seu escritório regional na cidade de Varginha o vice-presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e comandante da Guarda Municipal de Varginha, Maurício Donizete Maciel, acompanhado da subinspetora da Guarda Municipal de Varginha, Jucilene Silva.
O objetivo da reunião foi pedir ao deputado apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 534, que define uma nova competência para as guardas municipais, que é de realizar a proteção de suas populações. A PEC foi aprovada no Senado Federal e a proposição encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o comandante Maurício, a aprovação da PEC é mais do que justa, pois as guardas municipais já tem em suas atribuições diversas atividades que vão muito além de cuidar do patrimônio público, “Quando cuidamos do trânsito por exemplo, não estamos cuidando de carros, mas sim de vidas, de motoristas e pedestres, estamos garantindo a segurança da população nas ruas”, afirma o comandante.
Junto à sua assessoria legislativa Odair se comprometeu em analisar com calma a Proposta de Emenda à Constituição, e reforçou a importância de se achar soluções que otimizem a segurança e a qualidade de vida de todos, “A nossa prioridade é garantir a segurança e o bem estar de nossa população, tudo que puder ser feito para melhorar as políticas de segurança pública tem nosso apoio”, disse o deputado.
A Guarda Municipal de Varginha se destaca no cenário regional pela sua organização e compromisso com a sociedade. Atualmente o grupamento cuida do trânsito da cidade, que atualmente tem 55 mil veículos ativos; cuida de toda área ambiental; faz blitz educativas; recolhe diariamente todos os moradores de rua; apóia o conselho tutelar e juizado de menores; e protege 112 prédios públicos, que há 615 dias estão ilesos de arrombamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Resultado da corrida da PMMG - teve GM Fem no pódio confira !
Olá GMs de plantão, estamos de volta com novidades! A corrida da PMMG neste final de semana foi um sucesso, em especial para nós do projeto "Corredores da paz", onde pela primeira vez uma Guarda Municipal Feminina subiu ao pódio conquistando o terceiro lugar geral , na prova de 5 KM, seu no é Sabrina e para honrar mais ainda instituição é noiva do Insp. Silveira que vem motivando o desenvolvimento do projeto desde o início.
A equipe foi constituída por 20 pessoas, sendo 16 homens e 6 mulheres, e todos concluíram o percurso, as mulheres participaram da prova de 5 KM e os homens da de 10 KM e posso te afirmar estarão prontos para a prova de fogo " a Volta da Lagoa da Pampulha" no fim do ano. Venha participar conosco desta ação saudável, salutar e divertida onde você tem que superar somente a si mesmo, este é o seu maior desafio, mais lembre-se , assim como o sol você renascerá cada dia mais forte e irradiando muito luz e energia.
Estamos te esperando na próxima largada e quem sabe lá em cima no pódio, no topo.
Os resultados oficiais estarão disponíveis no site da tbh esportes apartir de 3ª feira.
Formatura dos GMs 2011
Segundo nota de serviço da GETO, todos estão convidados a participar da formatura na Praça da Estação, dia 30 de Junho 2011, ás 19:00 hs dos novos GMs. Esse evento marca o grande desenvolvimento no quesito de Segurança Pública em nossa cidade onde avaliaremos a simpatia da população com a nossa instituição e apresentanto novos nossos oficiais a comunidade Belorizontina.
Guarda Municipal recebe 500 armas da Polícia Civil
Quinhentas armas da Polícia Civil foram entregues para a Guarda Municipal, nesta segunda-feira (27). A entrega dos revólveres calibre 38 aconteceu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Com o novo armamento, 100% dos mais de 1,6 mil guardas municipais de Curitiba passam a contar com revólveres entre os equipamentos de segurança. Até então, 60% da corporação trabalhava com o armamento.
As armas, que estão em perfeito estado de conservação e prontas para uso, foram repassadas para a Guarda depois que o governador Beto Richa autorizou a aquisição de novas pistolas para a Polícia Civil.
A Operação Liberdade, no início de maio, culminou com a prisão de traficantes, fechamento de pontos de venda de drogas e apreensão de mais de 70 quilos de crack na região central de Curitiba.
Preparo - Graças às parcerias com o Exército e com as polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal tem passado por cursos constantes de aprimoramento no uso de armas. Até o final do ano, mais 500 guardas municipais terão concluído os cursos de capacitação para uso de pistola 380 e da espingarda calibre 12.
O curso faz parte da parceria da Secretaria de Defesa Social com a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições da Polícia Civil. Para atender a legislação (Estatuto do Desarmamento), o curso tem o total de 100 horas/aula entre exercícios teóricos e práticos. Entre outubro e dezembro de 2010, quatro turmas com 250 guardas já concluíram o curso de pistola.
Também no final do ano passado, outros 50 guardas fizeram o curso de capacitação para uso de arma – calibre 12 – com munição não letal, de borracha. Este tipo de armamento é recomendado para controle de grandes aglomerações que podem acabar em tumultos, caso dos estádios de futebol. O curso teve o suporte do 5.º Parque de Regional de Manutenção do Exército.
ACESSO AO INFOSEG, REGULAMENTADO !!!
Boa notícia para as Corporações de Guardas Municipais/Guardas Civis Municipais, que estavam com dificuldades para acesso a REDE INFOSEG, o assunto foi REGULAMENTADO , e o instrumento de regulamentação faz previsão da utilização da rede por parte das GUARDAS MUNICIPAIS e GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, quais as condições para concessão do acesso, e os meios que terão de ser providênciados pelas Guardas Municipais, não se trata de benesse, é apenas o cumprimento do Decreto Presidencial que inclui nossas Corporações como usuárias desse serviço que é essencial na vida dos GM/GCM empregados na atividade operacional. 
A Rede INFOSEG integra todos os bancos de dados criminais e dos Detrans de todos os Estados, DPF e DPRF, e Distrito Federal, o operador em segundos poderá fazer uma consulta a determinado RG ou placa veicular.
domingo, 26 de junho de 2011
Policiais Militares e Guardas Civis brigam numa avenida de Goiânia
A população já descobriu que esta briga por exclusividade só interessa a bandidagem.
Marcha da maconha vs Força policial
MINAS URGENTE - Marcha da Liberdade acaba em Confusão entre Participantes e Guarda Municipal em BH
Guarda encontra mala com R$ 4.800 no Corcovado e devolve para turista polonês
Delegado realiza trabalho conjunto com a Guarda Municipal e ajuda moradores de rua e combate violência na cidade em São Paulo
sábado, 25 de junho de 2011
Comandante da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto André Tavares é eleito Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais do interior de SP
GCM André Tavares conduzindo os trabalhos na 7º Reunião de Comandantes de Guardas Civis Municipais do Interior de são Paulo
A Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto participou, na última quarta-feira, dia 15 de junho, da 7ª Reunião Regional entre Comandantes de Guardas Civis Municipais. O evento, realizado no Auditório da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, objetivou ouvir sugestões e propostas dos comandos dos municípios da região para a definição, em âmbito Federal, das atribuições da Guarda Civil Municipal, aprovação do Estatuto e criação da Associação dos Guardas Civis Municipais do Interior de São Paulo e ainda divulgação do Baile dos Guardas Civis Municipais, que acontecerá em Ribeirão Preto no dia 24 de setembro de 2011.
Representando Ribeirão Preto estavam o Comandante da Guarda Civil Municipal, André Tavares; a Diretora Operacional Lidiana Standoro; o Chefe de Habilitação e Treinamento da GCM Jeferson Matiello; e o GCM 1ª Classe Ricardo Margon. Entre as autoridades estavam também o prefeito de Sertãozinho, Nério Costa; o secretário de governo José André Roberto Mazer, e ainda do presidente da União Nacional de Guardas Civis Municipais, Maurício Vilar.
Segundo André Luiz Tavares, Comandante da Guarda Civil Municipal, este encontro mais uma vez registrou um momento muito importante para as Guardas Civis Municipais do Interior de São Paulo. “Hoje nasce uma nova entidade que tem por finalidade promover a união e trocas de experiências entre as corporações, defender direitos e lutar por novas conquistas. Também visa promover a confraternização e lazer aos guardas civis municipais, bem como garantir a excelência dos serviços prestados pelas GCMs" explica André Tavares.
“Ter sido eleito o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais do Interior de São Paulo é uma grande honra e me sinto motivado com mais esse desafio. Defender uma causa em que acredito me proporciona enorme prazer e prometo não medir esforços para atender todos os anseios da categoria”, observa Tavares.
Este evento é uma continuidade da iniciativa da Guarda Municipal de Ribeirão Preto, que organizou e sediou, em fevereiro de 2010, a 1ª Reunião de Comandantes, inclusive com a participação da Prefeita Dárcy Vera.
Além de Ribeirão Preto e Sertãozinho, mais 15 municípios participaram deste encontro, entre eles Araraquara, Ibaté, Monte Azul Paulista, Vista Alegre do Alto, Serrana, Catanduva, Bebedouro, Taiaçu, Guaíra, Monte Alto, Jandira, Santa Cruz das Palmeiras, Paulínia, São José do Rio Preto e Barueri.
GCM´s eleitos da Diretoria, Conselhos Deliberativos e Fiscal da Associação dos Guardas Civis Municipais do Interior de São Paulo
Diretoria
Presidente: André Luiz Tavares (GCM Ribeirão Preto)
Vice-Presidente: Luis Roberto Cardoso (GCM Bebedouro)
1ª Secretária: Lucilane Turcato (GCM Ribeirão Preto)
2º Secretário: Amarildo Aparecido dos Santos (GCM Guaíra)
1º Tesoureiro: Hélio Montani Carlos (GCM Catanduva)
2º Tesoureiro: Vanderlei Calderan (GCM Catanduva)
Conselho Deliberativo
Gilberto Luiz Goulart (GCM Monte Alto)
Umberto Coelho da Silva (GCM Sertãozinho)
Fabiano Luiz Sanches (GCM São José do Rio Preto)
Sérgio Gonçalves (GCM Bebedouro)
Jefferson Matiello (GCM Ribeirão Preto)
Fabiana de Moura Valverde (Santa Cruz das Palmeiras)
Conselho Fiscal
Lázaro Jácomo Rodrigues (GCM Monte Azul Paulista)
Cinira Martins (GCM São José do Rio Preto)
Everaldo Ferreira (GCM Ibaté)
Rafael Aparecido de Souza (GCM Araraquara)
Miguel Dutra (GCM Serrana)
Egmar de Jesus Augusto (GCM Sertãozinho)
Guarda Municipal de Contagem encontra veículo furtado
sexta-feira, 24 de junho de 2011
Guarda Municipal de Curitiba recebe 500 armas de doação
PARABÉNS GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA!!!
ESTA GCM É UM EXEMPLO PARA TODOS OS GESTORES!!!
quinta-feira, 23 de junho de 2011
quarta-feira, 22 de junho de 2011
CARTA REIVINDICATÓRIA
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público
Av. Raja Gabaglia, Nº 615 1º andar
Bairro Cidade Jardim
Belo Horizonte/MG
CEP 30.380-090
CARTA REIVINDICATÓRIA
Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ASGUM/RMBH, com sede na Avenida dos Andradas, nº 302, sala 322, edifício Felício Rocho, Centro, Belo Horizonte, MG - CEP 30120-010, por meio de seu representante legal, Sr. Wellington José Nunes Cezário, manifestar a indignação da classe pelas condições precárias de prestação de serviço no qual estão submetidos os guardas municipais. Presenciamos inúmeros casos de guardas desacatados, agredidos, ameaçados de morte e culminando finalmente em atentados contra vida destes servidores. Grande parte destas tentativas de homicídios aconteceu no ambiente de trabalho, o guarda é submetido a condições deploráveis para desempenhar sua função, visto que, não possuem mecanismos de defesa diante da investida de meliantes que buscam subtrair bens ou danificar o patrimônio da prefeitura de Belo Horizonte. Onde sempre está um guarda municipal realizando a proteção deste patrimônio, arriscando com sua vida para zelar pelo bem público.
Desta forma o bem mais precioso que nós da ASGUM/RMBH consideramos e que prezamos e a VIDA. Com o intuito de preservar a vida destes guardas municipais, reivindicamos que está situação, de lotação de guardas em área de risco seja revista, antes que o pior aconteça, destacamos que o temor da AGUM/RMBH, por diversas vezes quase se tornou realidade.
Ressaltamos aqui, ocorrências de destaque negativo ocorridas ao longo deste ano de 2011 para ratificar o que estamos pleiteando. De janeiro a junho do corrente ano houve, pelo menos 05 (cinco) TENTATIVAS DE HOMICIDIOS contra guardas municipais EM SERVIÇO, ocorrências geradas nas seguintes datas:
• 08/03/2011 - Um guarda municipal foi amarrado no prédio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais;
• 11/03/2011 - Um guarda municipal foi expulso de casa depois que foi identificado por traficantes que moravam próximos de sua residência;
• 24/05/2011 - Guardas municipais foram amarrados no galpão da prefeitura no bairro Taquaril;
• 02/06/2011 Viatura da Guarda municipal foi alvejada com 04 (quatro) disparos.
• 21/06/2011 Cinco disparos contra a residência do GM Rodrigues Lemos no momento do horário de almoço.
Declaramos que todas estas investidas contra os guarda municipais foram realizadas com armas de fogo em poder dos meliantes.
Desta forma, nosso medo de que algum guarda municipal tivesse sua vida ceifada em serviço devido condições precárias de trabalho, quase se concretizou por diversas vezes, somente no decorrer deste ano.
Precisamos debater os problemas que afligem a classe, os guardas municipais são servidores que deveriam zelar pela segurança de outros servidores municipais, dos bens, dos serviços e das instalações. Contudo, não conseguem sequer zelar pela sua própria segurança. Demandam urgentemente de condições de pronta resposta aos problemas que atualmente ameaçam a integridade física e mental dos guardas municipais, de modo a proporcionar-lhes condições reais de garantia de segurança nos locais de trabalho.
Este aspecto supra-apresentado refere-se ao operacional, vamos a seguir expor a frustração da classe dos guardas municipais em relação e disparidade no tratamento recebido por parte da prefeitura, em relação aos demais servidores. Podemos trazer inúmeros benefícios que foram retirados dos guardas municipais, e que fazem parte do Estatuto do Servidor publico Municipal conforme Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996. Vamos começar pelos Direitos Garantidos por Lei Municipal.
A Jornada de trabalho é destacada na Lei Orgânica do Município em seu artigo 56 e é ratificada pelo Estatuto do servidor e são os preceitos norteadores que regulam a jornada de serviço no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte, senão vejamos: Art.56:
I - duração do trabalho normal não-superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada nos termos em que dispuser a lei;
Como os guardas municipais, ainda, não possuem plano de carreira que regule o seu horário de trabalho, presenciamos no Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Lei 9319/07, o descumprimento a regra geral que é a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 53 que impõe um total de 44 horas semanais aos guardas municipais, senão vejamos: Art.53:
§ 2° - Por deliberação do Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a jornada de trabalho do Guarda Municipal poderá ser alterada para 8 (oito) horas diárias, equivalentes a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, hipótese em que o servidor fará jus a uma Gratificação por Desempenho de Atividade Especial de Segurança, no valor de R$500,0 (quinhentos reais).
No entanto, conforme Portaria SMSEG nº. 001/07, o Secretário de Segurança Urbana e Patrimonial, regulamentou:
"O Secretário Municipal de Segurança Urbana, Genedempsey Bicalho Cruz, no uso de suas atribuições e Considerando:
- a demanda aportada para as atividades do Guarda Municipal- (GM);
- a insuficiência de efetivo para atendê-Ia;
-a jornada semanal de 40 horas que vem sendo cumprida pelos integrantes da GMBH;
- a proposta do Comandante da GMBH, consubstanciada no ofício GMBH/SMSEG-10, de 22 Jan 07;
- a previsão legal positivada na Lei 9.319/07, em seu art 53, § 2°.
RESOLVE:
Art. 1° - Fixar a jornada diária de trabalho dos integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte em 08 (oito) horas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2007”
Sobre as gratificações pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas prevista no inciso 3° do artigo 116 do Estatuto do Servidor Público Municipal, foi quase em sua totalidade suprimidos no Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, senão vejamos:
Art. 116 - Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais:
I - gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou de função gratificada;
II - décimo terceiro salário;
III - gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
IV - gratificação pela prestação de serviço extraordinário;
V - gratificação por serviço noturno;
VI - adicional por tempo de serviço;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho;
IX - gratificação pela função de instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional.
No Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em seu artigo 73, mesmo declarando existir algumas gratificações, estas não são pagas, é o caso da gratificação por insalubridade que, apesar dos guardas serem lotados em locais insalubres eles nunca receberam tal gratificação.
Também no mesmo artigo é previsto o pagamento de adicional por serviço noturno. Sendo calculado apenas sobre o salário base do guarda municipal.
Art. 73 - Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos integrantes da GMBH as seguintes gratificações e adicionais:
I - gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou de função gratificada;
II - décimo terceiro salário;
III - gratificação pelo exercício de atividades insalubres;
IV - gratificação pela prestação de serviço extraordinário;
V - adicional por tempo de serviço;
VI - gratificação pela função de instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional;
VII - adicional de férias;
VIII - adicional por serviço noturno.
No entanto, este adicional é calculado da seguinte forma, de acordo com o artigo 134 do Estatuto do Servidor Municipal:
Art. 134 - O serviço noturno prestado em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Parágrafo único- Na hipótese da prestação de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração.
Tal previsão inexiste no Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, relativo às gratificações e adicionais, é previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal em seu artigo 116, inciso IV, o pagamento de horas extraordinárias trabalhadas. E da mesma forma o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte prevê em seu artigo 83, também o pagamento de horas extraordinárias, senão vejamos:
Art. 83 - Será permitido serviço extraordinário para atender às necessidades do serviço, em situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada, assim consideradas as horas excedentes às jornadas previstas nos parágrafos 1° e 2° do art. 53 desta Lei, conforme a hipótese.
§ 1° - Até o limite de 60 (sessenta) horas mensais de serviço extraordinário, a remuneração será acrescida de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
§ 2° - As horas que ultrapassarem o limite estabelecido no parágrafo anterior terão acréscimo de 100% (cem por cento).
No entanto, até a presente data, os guardas municipais, estão sendo subtraídos, deste direito normativo. Conforme a Circular GEPE nº. 003/06 em anexo, que regula a forma de cálculo para os servidores que laboram na jornada 12X36. Salientamos que tal jornada vem sendo cumprida pela maioria dos guardas municipais e direito que Ihes sejam concedidas tal gratificação.
Destacamos o art. 13 do Estatuto dos guardas Municipais que afronta a Constituição Federal, quando limita a quantidade do efetivo feminino em 5% na estrutura da Guarda Municipal. Senão vejamos:
Art. 13 - A composição do efetivo feminino da GMBH fica limitada ao percentual de 5% (cinco por cento) do quantitativo dos cargos públicos de Guarda Municipal.
A Constituição Federal em seu art. 5° prevê igualdade de direitos entre homens e mulheres, senão vejamos:
Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes nos Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Em se tratando retirar os Direitos Garantidos por Leis, não podemos deixar de comentar o art. 130 do Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte:
Art. 130 - Ao ocupante do cargo público efetivo de Guarda Municipal são proibidas a sindicalização, a greve e a atividade político-partidária.
Este artigo fere de morte a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5° e os artigos 58 e 59 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
Art. 58 - É livre a associação profissional ou sindical dos servidores públicos, nos termos da Constituição da República.
Parágrafo único - É garantida a liberação de servidor ou empregado público para o exercício de mandato eletivo em diretoria executiva de entidade sindical, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens de seu cargo ou emprego, exceto promoção por merecimento.
Art. 59 - É garantido ao servidor público o direito de greve, a ser exercido nos termos e limites definidos em lei complementar federal.
Destacamos também a incoerência da Administração da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no que tange o Regime Jurídico dos servidores da Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial, segundo medida cautelar de ação direta de inconstitucionalidade sob o Nº 2.135-4 Distrito Federal. Que confirma o texto Constitucional definindo o Regime Jurídico Único para servidores da Administração Publica. Conforme Art. 39 da CF.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime
jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Face ao exposto, rogamos que sejam atendidas as seguintes reivindicações, com relação aos guardas municipais de Belo Horizonte, não esperando que o pior aconteça desta forma, enumeramos dez itens prioritários para compor esta pauta da carta reivindicatória dos guardas municipais, são eles:
1. Não punição dos guardas que participaram da manifestação de 02/06/11, por melhores condições de trabalho;
2. Criação de um Conselho de Ética de trabalho para os guardas municipais;
3. Renegociação do Plano de Carreira para classe;
4. Execução da lei Municipal 10.178, que institui um guarda municipal para exercer a Chefia da Guarda Municipal de Belo Horizonte;
5. Liberação do Porte de armas funcional e particular;
6. Adequação da jornada de trabalho às 40 horas semanais previstas;
7. Pagamento das gratificações e adicionais previstos na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e Lei 9319/07;
8. Convocação dos GM's somente por ofício;
9. Curso e credenciamento dos condutores e patrulheiros como Agente da Autoridade de Trânsito;
10. Cumprimento da Constituição Federal em seu Art. 39, que institui somente um Regime Jurídico para os Servidores Públicos.
Conforme deliberado em Assembleia dia 04/06/11, estas reivindicações não sendo aceitas ou mediante uma resposta negativa, convocaremos nova Assembleia para divulgarmos a resposta da Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial. Destacamos que a medida enérgica de paralisação dos trabalhos dos guardas municipais será desencadeada por punições, responsabilização
ou não retorno a escala de serviço, dos guardas municipais que participaram da manifestação do dia 02/06/11, sabendo-se que alguns Guardas Municipais foram retirados do grupamento de trânsito e das viaturas.
Aguardamos a posição de V. Exa. sabendo que não depende da ASGUM/RMBH deliberar pela paralisação, e sim da classe mediante a negativa de melhores condições de trabalhos, e respeito pelo profissional de Segurança Publica.
Respeitosamente,
Belo Horizonte, 24 de junho de 2011.
Wellington José Nunes Cezário
Preseidente da ASGUM-RMBH
terça-feira, 21 de junho de 2011
Fala de Lula no 2º Encontro Nacional de Blogueiros progressistas
Por Cléber Sérgio de Seixas
Lula falou ontem na abertura do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília. Após a sua fala, vários blogueiros, inclusive este que vos escreve, se atiraram sobre a mesa de debates no intuito de abraçar e tirar fotos com "o cara".
Em um dos trechos de sua fala, o ex-presidente enalteceu a importância da blogosfera progressista enquanto alternativa ao pensamento único imposto pela grande mídia hegemônica.
Abaixo um vídeo com a fala de Lula no encontro.
A liberação da marcha da maconha
(*Archimedes Marques)
O Supremo Tribunal Federal (STF), nossa Corte do judiciário de última instancia, ao garantir na quarta-feira (15/06/2011), o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil, decisão esta proferida por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, pondo fim de vez a celeuma sobre o assunto e consentindo, a partir de agora, a livre manifestação de protestos e eventos públicos, como a marcha da maconha e tantas outras do gênero que queiram fazer, abre sério e grave problema para a nossa sociedade.
A Corte que julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime, deixa a dubiedade da interpretação da sentença, vez que, o uso de drogas ilegais é crime previsto em lei no nosso país.
A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas, ou seja, o direito de livre expressão do cidadão.
Para não muito me alongar no texto, cito somente algumas frases justificativas de votos de dois ministros do STF: O relator do processo, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência. Para ele, as chamadas marchas da maconha não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate necessário, ao argumentar: “No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”.
A Ministra Ellen Gracie asseverou: "Sinto-me inclusive aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida".
Assim, dos motivos alegados pelos citados ministros da Suprema Corte, baseados que foram no principio da liberdade de expressão, convicto de que a minha liberdade de pensamento também há de ser garantida, é que venho de público, após manifestar o meu respeito pela decisão proferida, discordar da mesma em sua totalidade.
Comungando na cartilha dos cidadãos brasileiros discordantes desta suprema decisão, o Juiz de direito, Onaldo Rocha de Queiroga, da Justiça do estado da Paraíba, em seu artigo intitulado A MARCHA, assim se expressa: “Essa decisão esvazia a aplicação do delito de Apologia ao Crime. E mais, dizer que essa marcha não incita o crime é querer negar o óbvio. É muita filosofia e pouca realidade. Diante dessa elasticidade de liberdade, o STF abriu uma porta muito perigosa, pois amanhã outros cidadãos poderão reivindicar, dentro desse espírito democrático, o direito de organizar outras marchas, agora com a finalidade de defender o Neo Nazismo, a descriminalização do estupro, da tortura, do latrocínio, do homicídio. Aliás, sem medo de errar, tenho consciência de que mais de 50% dos homicídios praticados hoje no Brasil d ecorrem do tráfico de drogas. O aumento de furtos e roubos, como outros delitos, estão também ligados ao tráfico de entorpecente”.
Partindo desse principio, desta decisão histórica, certamente teremos em breve também as marchas pelo haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla, paco, codeína, crack, oxi...
Por falar em crack e oxi, as duas piores das drogas, tão perigosas quanto avassaladoras, devastadoras e mortais em todos os sentidos, principalmente por conter nas suas composições químicas o lixo da cocaína que é diluído com o ácido sulfúrico, misturados e manipulados com a cal virgem e o bicarbonato de sódio, querosene ou gasolina, transformando os seus usuários em verdadeiros mortos-vivos, seria cômico se não fosse trágico, ver um verdadeiro exército de zumbis a se levantar do imundo chão, das nojentas calçadas, das pegajosas marquises, dos espaços disputados com os ratos e baratas, das fétidas sarjetas provenientes dos lixões da crackolandia paulista e tantas outras, para reivindicar os seus direitos em marcha do crack e oxi. Um batalhão de maltrapilhos que ferem o princípio da dignidade humana, barbudos, imundos, se mimortos ou mortos-vivos, precisando tão somente e exclusivamente da mão do governo para salvá-los em última instancia via tratamento de saúde, psiquiátrico e psicológico, a gritar pelas ruas por seus direitos de usarem essas drogas, ou então da possibilidade de que sejam as mesmas de vez liberadas para consumo legal...
Em contrassenso, a decisão suprema também deixa uma missão espinhosa para a polícia, que terá que garantir a segurança dos manifestantes em tais marchas e ao mesmo tempo coibir o uso dessas drogas. Incompreensível, para não dizer, inexplicável.
Ao mesmo tempo em que a nossa Carta Magna garante a liberdade de expressão, também conduz em seu texto a observância de princípios fundamentais, como o da dignidade humana, da proteção à família e o da moralidade, todos no mesmo patamar de aplicação, entretanto, aparece aos meus ingênuos olhos e pensamentos confusos que a liberdade de expressão no caso em pauta, sobrepõe os outros princípios citados.
Devemos primar, pela moral e pela família. A liberdade de expressão não está acima da moralidade nem tampouco acima da dignidade humana, vez que é de fato indigno para qualquer ser humano ver o seu semelhante se arrastando como imundo verme nas crackolandias que se espalham a olhos vistos nos quatro cantos do país, matando ou morrendo por um cigarro de maconha, por uma cheirada de cocaína, por uma pedra de crack ou oxi, enquanto seus entes queridos, desprotegidos, choram em lágrimas de sangue suas perdas em vidas como se mortos estivessem.
Se existem leis frágeis, com a máxima vênia, também há decisões igualmente frágeis.
Autor: Archimedes Marques - Delegado de Policia Civil no estado de Sergipe. (Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS)
archimedes-marques@bol.com.br
Guarda Municipal do Rio de Janeiro abre concurso de olho nas olimpíadas e copa do mundo.
Para dobrar o número de guardas municipais nas ruas do Rio até o final de 2012, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) abre inscrições, amanhã, para o novo concurso da corporação. Ao todo serão duas mil vagas, que elevarão o efetivo total à casa do cinco mil funcionários. Hoje em dia são 1,7 mil homens espalhados pela cidade e mais de três mil incluindo as áreas administrativas.
“Essa leva servirá para ordenarmos, no próximo ano, outros bairros, já que nosso objetivo é organizar a cidade para os eventos internacionais que estão por vir”.
Para atender a demanda, Alex Costa garante que o programa de formação da guarda municipal foi reestruturado e a preparação dos agentes, com funções específicas e dinâmicas para lidar com o público, está mais completa.
No dia 18 de abril, a Tijuca foi o bairro pioneiro para a implantação da UOP. Apesar dos resultados positivos, o ordenamento do trânsito continua problemático.
Após recém formar quase 400 guardas municipais que assumiram a Unidade de Ordem Pública na UOP Tijuca em 18 de abril de 2011. A Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro recebe guase 600 aspirantes a Guardas municipal.
O Objetivo, é chegar até 2012 com o efetivo de 8.000 mil agentes da Guarda Municipal.
Até o fim de 2012, o Rio vai ganhar mais quatro UOPs (Unidades de Ordem Pública). Segundo Alex Costa, secretário Especial de Ordem Pública, Centro, Copacabana, Ipanema e Leblon terão choque de ordem permanente, sendo patrulhados 24h por guardas municipais.
A segunda UOP (a primeira, na Tijuca, foi inaugurada dia 18 de abril) será implantada em setembro, quando uma turma com 500 guardas se formar. “Ainda estamos estudando em qual dessas áreas vamos implantar primeiro para acabar com as manchas de desordem, mas a cidade terá uma nova UOP ainda em setembro”, afirma Alex Costa.
Segundo o secretário, a unidade do Centro terá de 500 a 700 guardas. Na zona sul, 300 homens serão distribuídos pelos três bairros. Para ter condições de abrir as novas UOPs, a Guarda Municipal precisa aumentar o efetivo: concurso público para 2 mil guardas será aberto nesta terça-feira.
“Hoje, a Guarda tem 1.700 agentes atuando diariamente nas ruas. Até o fim de 2012, a meta é chegar a 3 mil. Isso faz parte da preparação para receber a Copa e as Olimpíadas”, diz o secretário.
Além de preparar novos agentes, a academia da GM vai proporcionar cursos de reciclagem. “Quase 800 têm curso superior e 200 têm mestrado ou doutorado. Temos que motivar esse guarda e
incentivá-lo a ajudar nosso trabalho”, explica.
A Guarda Municipal tem hoje em sua Academia excelente Instrutores, em sua maioria pós graduados e com registros no COREM.CRA.CREF etc. O quem tem elevado a qualidade das instruções e refletindo na capacitação dos profissionais de segurança.
instruções://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/5/inscricoes_para_ampliar_a_guarda_municipal
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Movimento denominado ''Marcha da Liberdade '' gera tumulto sendo necessária ação de guardas municipais
Um tumulto foi registrado durante o trajeto da Marcha da Liberdade, em Belo Horizonte, na tarde deste sábado (19). Alguns participantes entraram em confronto com integrantes da Guarda Civil e policiais militares que estavam em frente à prefeitura da capital mineira. Os guardas usaram cassetetes e spray de pimenta para dispersar os manifestantes mais exaltados. Não houve registro de feridos ou prisões.
Integrante do movimento pela descriminalização da maconha, Victor do Carmo disse que ele e outros representantes da chamada "marcha da maconha" se retiraram quando alguns manifestantes fecharam uma via de acesso à praça da Liberdade - ponto final da passeata. O trânsito na região ficou bastante complicado.
- Alguns manifestantes ameaçaram invadir, mas foi um caso isolado.
Segundo a PM, cerca de 800 pessoas participaram do ato na capital mineira. Os organizadores falaram em 1.300 manifestantes.
Durante o passeata, os participantes aplaudiram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que liberou as manifestações públicas em favor da maconha. Carmo falou sobre o assunto. fonte
http://noticias.r7.com/cidades/noticias/em-minas-marcha-da-liberdade-aplaude-decisao-do-stf-20110618.html
sábado, 18 de junho de 2011
quarta-feira, 15 de junho de 2011
e-mail enviado por um conhecedor e admirador das guardas municipais, e que repudia a fim da ROMU:
Srs. Vereadores
Bom dia é com grande pesar que venho por esse veiculo de comunicação, solicitar aos nossos representantes legais, elegidos por nós em uma disputa democrática e que por maioria foram eleitos a nos representar e lutar sempre por melhorias em nossa cidade, melhorias estas que esta a beira de um colapso no que diz respeito à segurança pública da cidade. Como representantes legais tenho plena convicção de que os senhores vereadores já devem ter conhecimento do ABSURDO fim do dispositivo da guarda municipal denominado ROMU.
Esses servidores municipais só vinham a contribuir na cidade, em apoio às outras corporações, pois dispunham de cursos, treinos diários de condicionamento físico, táticos e teóricos a fim de ficarem sempre preparados para qualquer emergência, por assim dizer, em equipamentos municipais e dar suporte aos demais guardas municipais alocados em seus postos de trabalhos.
É de conhecimento nacional que a criminalidade vem crescendo constantemente e o Estado já não consegue mais cumprir o dever da segurança como rege a nossa carta magna, assim sendo as GCM’S vem crescendo de tal forma que incomoda pessoas influentes no cenário da segurança e político, uma vez por já terem cargos de extrema confiança e uma grande bagagem de experiência, mais a única e mais importante coisa não conseguiram acompanhar a evolução nos modus operantis da segurança pública, deixando que pensamentos e atitudes antigas e já ultrapassadas, imperem nos dias atuais e que não condiz com nossa realidade, realidade essa que vive a cidade de Santo André, mais o que eu quero dizer com isso? A Guarda Municipal de Santo André vem incomodando demais a policia militar, mais porque incomodando? Pois eles encaram a GCM como concorrência e essa por sua vez não encara a PM como concorrente e sim como força de segurança aliada no combate à marginalidade que Santo André tem e que vem crescendo mais e mais.
O dispositivo Romu só vem a acrescentar na segurança da cidade, se for feito um levantamento e acredito que os senhores o farão, todas as ocorrências da GCM são em caráter de flagrante delito, ou com o solicitante e testemunhas, como diz o jargão policialesco todas as ocorrências são redondas, pois sabemos de nossas limitações e respaldos jurídicos que nos falta na constituição, mais não podemos fechar os olhos e tentar cobrir o sol com a peneira. por isso vamos aos fatos:
A ronda escolar que esta sendo implementado pela PMSA sem sombra de dúvidas é muito importante para nosso município, porem notem os detalhes:
Um veiculo blazer esta avaliado em quase R$50.000.00, contudo requer treinamento e conhecimento do veiculo para quando da sua utilização:
Como todo veiculo de grande porte, para manobras, principalmente em emeis e cesas, requer um componente da guarnição para orientação da manobra, por isso a importância de um 3° homem, como é de costume da ROMU para dar segurança aos demais companheiros, como todos sabemos, os ataques a policiais ocorrem, principalmente a veículos de grande porte, e vamos sempre partir da premissa que “para se dar segurança tem que se estar em segurança”.
As blazers passarão pela sua terceira pintura, será um gasto desnecessário de verba publica;
Os Eventos da cidade que cada vez mais se torna grande e notório necessita de homens capacitados a qualquer emergência e com veículos grandes para garantir o tranquilo desenvolvimento de um evento
Como todo pelotão de apoio em suas rondas habituais o dispositivo ROMU já vem há muito tempo fazendo a ronda escolar nos próprios municipais, vide folha de ronda e livros de postos;
Como de conhecimento nacional os crimes envolvendo entorpecente se encontram nos arredores de escolas,praças e parques público, competência essa do município, lembrando que algumas escolas municipais situam-se ao lado de favelas, por isso ocorrem prisões por tráficos de drogas e todos os demais crimes de conseqüência pelo consumo de entorpecente e pelo poder de compra dos usuários que vem a cometer crimes para sustentar seus vícios e é aonde ocorrem mais prisões.
Importante seria a criação sim, de ronda escolar, porém, com a aquisição de novos veiculo como a parati ou gol e que continuassem no apoio a estes,o grupamento ROMU que só vem a contribuir, a somar e mostrar resultados dos investimentos feitos com verba pública que nós munícipes pagamos e com certeza queremos o retorno. Se for feita uma pesquisa rápida verás que nas maiorias das cidades estão buscando cada vez mais recursos para as guardas municipais, investindo nas unidades de ROMU, pois são servidores que gosta do que fazem, estão treinados para tal, e como em toda empresa, um funcionário feliz com o que faz produz muito, e nesses casos se reflete na segurança, que em nada usurpa a função da policia com assim vem noticiando os jornais. O que ocorre, é que a PM por mais que queira, NUNCA será onipresente e onipotente, pois a criminalidade cresce a passos largos coisa que a policia não consegue acompanhar, por isso a guarda municipal se torna uma força auxiliadora e só vem a beneficiar os munícipes e população de bem, que quer seu trabalho, seu direito de ir e vir em segurança, curtir seu lazer, e para isso pode e deve contar com a ROMU, que se faz presente pelas vias de Santo André auxiliando no trânsito, apoiando em acidentes, e garantindo o ir e vir do cidadão de bem, esta presente também nos parques garantindo um fim de semana tranquilo com sua família, tranquilidade essa também com seus filhos nas escolas,na certeza que a ROMU esta em ronda aos arredores desses locais e dentro deles garantindo um ensino tranquilo e eficaz, fazendo que o agressor da sociedade se sinta desmotivado na sua ação delituosa. Como podem ver neste breve resumo de uma ação PREVENTIVA da GCM. Que conta com profissionais de conduta ilibada, treinamentos específicos e satisfação no que fazem, só podem dar bons frutos, esse programa que também passam maior tranquilidade aos demais gcm’s, que também sabem que em algum momento de perigo poderá contar com esse dispositivo.
Portanto senhores vereadores coloques os prós e contras, não deixem que a vaidade e disputas internas tomarem espaço em importante decisão, pensem no munícipe, eleitor, profissionais da PMSA e familiares que contam com os apoios deste valoroso grupamento, será que vale mesmo a pena acabar com aquilo que está dando certo?
Certo de sua compreensão e deixo aqui o meu muito obrigado por dispor de alguns minutos, que esse possa a ajudar na segurança de nossa cidade.
Muito obrigado e bom trabalho a todos.
GM de Varginha registra 615 dias sem invasão à prédios públicos municipais
Desde meados do ano de 2009, quando se iniciou a implantação e instalação do sistema de monitoramento e equipamentos de segurança, como alarmes, câmeras e cercas elétricas, em mais de 104 prédios públicos municipais, como o Aeroporto Municipal, o Estádio “Melão”, a Sede da Prefeitura, as sedes das Secretarias Municipais, Zoológico, Escolas, Creches, os postos de saúde, as policlínicas e outros, não foi registrada nenhuma invasão nestes patrimônios, sendo somente registradas 02 (duas) tentativas frustradas de invasão.
Neste período as equipes realizaram centenas de verificações, o sistema gera uma economia considerável para o município, já que, além de proporcionar segurança, como pedido de presença de viaturas no local, pânico, monitoramento é abastecido com informações precisas sobre a movimentação de pessoas nestes prédios públicos.
O investimento, aprovado pelo Prefeito Municipal Eduardo Carvalho “Corujinha”, que já ultrapassou R$300.000,00, foram gastos com a instalação de todos estes pontos, que estão ligados a uma Central instalada na Sede da GMV, que é monitorada 24 horas, para proporcionar uma economia de recursos aos cofres do município e agilidade foi criada equipe técnica de Guardas Municipais para instalação, manutenção de todo sistema.
Ficou comprovado com o passar do tempo, que o referido investimento realizado pela Prefeitura Municipal de Varginha, já foi recuperado em poucos meses, pois a economia mensal gerada pela não necessidade de se fazer gastos e despesas mensais que eram gastos em contratação de empresas, reparos, restauração e reposição de materiais, móveis e equipamentos que eram constantemente furtados ou danificados por invasores, pelos próprios alunos, por pacientes ou por vândalos deixaram de acontecer, estamos a 615 dias sem registrar nenhuma ocorrência negativa.
DEVEMOS COMBATE-LO
1. Deterioração proposital das condições de trabalho.
- Retirar da vítima autonomia.
- Não lhe transmitir mais as informações úteis para a realização de tarefas.
- Contestar sistematicamente todas as suas decisões.
- Criticar seu trabalho de forma injusta ou exagerada.
- Privá-la do acesso aos instrumentos de trabalho: telefone, fax, computador...
- Retirar o trabalho que normalmente lhe compete.
- Dar-lhe permanentemente novas tarefas.
- Atribuir-lhe proposital e sistematicamente tarefas inferiores às suas competências.
- Atribuir-lhe proposital e sistematicamente tarefas superiores às suas competências.
- Pressioná-la para que não faça valer seus direitos (férias, horários, prêmios).
- Agir de modo a impedir que obtenha promoção.
- Atribuir à vítima, contra a vontade dela, trabalhos perigosos.
- Atribuir à vítima tarefas incompatíveis com sua saúde.
- Causar danos em seu local de trabalho.
- Dar-lhe deliberadamente instruções impossíveis de executar.
- Não levar em conta recomendações de ordem médica indicada pelo médico do trabalho.
- Induzir a vítima ao erro.
2.Isolamento e recusa de comunicação.
- A vítima é interrompida constantemente.
- Superiores hierárquicos ou colegas não dialogam com a vítima.
- A comunicação com ele é unicamente por escrito.
- Recusam todo o contato com ela, mesmo o visual.
- É posta separada dos outros.
- Ignoram sua presença, dirigindo-se apenas aos outros.
- Proíbem os colegas de lhe falar.
- Já não a deixam falar com ninguém.
- A direção recusa qualquer pedido de entrevista.
3.Atentado contra a dignidade.
- Utilizam insinuações desdenhosas para qualificá-la.
- Fazem gestos de desprezo diante dela (suspiros, olhares desdenhosos, levantar de ombros...).
- É desacreditada diante dos colegas, superiores ou subordinados.
- Espalham rumores a seu respeito.
- Atribuem-lhe problemas psicológicos (dizem que é doente mental).
- Zombam de suas deficiências físicas ou de seu aspecto físico; é imitada ou caricaturada;
- Criticam sua vida privada.
- Zombam de suas origens ou nacionalidade.
- Implicam com suas crenças religiosas ou convicções políticas.
- Atribuem-lhe tarefas humilhantes.
- É injuriada com termos obscenos ou degradantes.
4.Violência verbal, física ou sexual
- Ameaças de violência física.
- Agridem-na fisicamente, mesmo que de leve, é empurrada, fecham-lhe a porta na cara.
- Falam com ela aos gritos.
- Invadem sua vida privada com ligações telefônicas ou cartas.
- Seguem-na na rua, é espionada diante do domicílio.
- Fazem estragos em seu automóvel.
- É assediada ou agredida sexualmente (gestos ou propostas).
- Não levam em conta seus problemas de saúde.
Se você sofre qualquer tipo de assédio moral como os relacionados acima, procure a CIPA ,sindicato,associação ou um advogado e faça valer seus direitos.
terça-feira, 14 de junho de 2011
Resposta do Comandante da GM de Goiânia, quanto a interferência da PM
domingo, 12 de junho de 2011
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG) abriu concurso para 29 vagas de Guarda Municipal e Agente de Trânsito
Na próxima segunda-feira, 13 de junho, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso abrirá as inscrições do concurso público para o provimento de 30 vagas no quadro de pessoal da Guarda Municipal. O selecionamento atende às necessidades da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, através do Edital de Concurso Público 001/2011.Entre as atribuições do cargo está a manutenção da vigilância dos prédios públicos, orientar a circulação de veículos e pedestres entre outras funções, com jornada nos termos da escala e necessidades do serviço, inclusive finais de semana e período noturno. O vencimento inicial é de R$ 799,18 que, junto a outros benefícios, pode chegar a R$ 1.150,00. Embora o edital tenha sido lançado oficialmente em abril de 2011, as inscrições começam agora e já poderão ser efetivadas a partir das 10h do dia 13 de junho e se estenderá até às 23:59h do dia 12 de julho de 2011, somente através da internet.
A taxa de inscrição é de R$ 60,00. Serão disponibilizadas 30 vagas, sendo 26 para o sexo masculino, três feminino e um masculino portador de necessidades especiais. Informações referentes ao local, dia e horário da realização da prova objetiva o candidato receberá pelos Correios, juntamente com o cartão de inscrição.
A avaliação se dará por meio de processo seletivo dividido em quatro etapas sendo prova objetiva de múltipla escolha na primeira fase, tendo na sequencia prova de títulos, avaliação de capacidade física, psicológica e curso de formação para Guarda Municipal e Agente de Trânsito. Os candidatos aprovados no concurso, após sua nomeação para a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Orgânica do Município e legislação aplicável.
O cargo de Guarda Municipal possui várias atribuições relacionadas a cuidar do patrimônio público, como manter a vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais. O guarda deve fiscalizar ainda a entrada e saída de pessoas das dependências de edifícios municipais, prestar informações e encaminhamentos para garantir a segurança do local.
Entre as funções do funcionário desta área consta também atividades relacionadas ao controle e orientação do trânsito de veículos e pedestres. O guarda deve ainda estar atento para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar ajuda policial quando necessária e comunicar imediatamente a autoridade superior sobre quaisquer irregularidades encontradas.
Requisitos — O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ter bons antecedentes criminais, boa conduta e possuir Ensino Fundamental completo, estando no pleno gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações do serviço militar. Também é exigida idade mínima de 18 anos e máxima de 35 completos na data da inscrição. É necessária a apresentação de exame médico admissional realizado por médico do departamento de Saúde Municipal, com o objetivo de avaliar as condições de saúde física e mental do candidato.
Publicado em http://www.ssparaiso.mg.gov.br/sitenovo/noticias.php?dsid=1746
PREFEITO DE GOIÂNIA ANUNCIA DESTINAÇÃO DE 50 CASAS À GUARDA MUNICIPAL.
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, anunciou ontem à tarde a entrega de 50 casas populares construídas no Condomínio Jardins do Cerrado, região Oeste da capital, a uma parte da corporação da Guarda Municipal (GM) de Goiânia. Terão direito às casas servidores inscritos no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O anúncio foi feito durante a solenidade de entrega das 180 pistolas taseres e mil spray de pimenta no 6° andar do Paço Municipal.
“Já beneficiamos vários servidores com as casas populares, agora é a vez da Guarda Municipal,” diz o prefeito. Além dos imóveis, Paulo solicitou ao presidente-comandante da GM, João Augusto, a elaboração de um projeto com a máxima urgência para a construção do quartel da corporação, na região norte de Goiânia. De acordo com o prefeito a meta é que o novo quartel seja entregue até ao próximo ano.
“Mais uma vez o prefeito Paulo Garcia surpreende de forma positiva nossa corporação, mostrando seu lado humanista e técnico,” pondera o comandante da GM, João Augusto. Além do prefeito de Goiânia, participaram da solenidade: o Deputado Federal, Mauro Rubem (PT); o secretário municipal da Defesa Social, Allen Viana; secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Barbosa Neto, vereadores, entre outras autoridades.
Crise existencial da PM de Goias prejudica trabalho da Guarda Civil Municipal
Belíssima explanação do representante legal,uma vez cumprido os pre-requisitos da lei 10826 não haverá sanção penal, sendo o agente apto a exercer direito líquido e certo,não pode o agente abrir mão do direito fundamental a vida, sem exercer legítima defesa por ingerência administrativa!!!
sexta-feira, 10 de junho de 2011
ELEIÇÕES SINDGUARDAS MG
Acreditamos que todos os Guardas Municipais, sindicalizados ou não, têm muito a colaborar em prol da categoria, todos podem contribuir na construção de uma categoria forte, destemida, estratégica e tática.
Iniciou-se o processo eleitoral do Sindguardas-MG para o próximo mandato, participe!!!
CHAPA : 
ASGUM + BUENO + INTERIOR = RENOVA E AVANÇA
Elaboramos um projeto verificando criteriosamente a viabilidade acerca de projetos de âmbito legislativo ESTADUAL.
PROPOSTA ELABORADA
OBJETIVOS A SEREM CONQUISTADOS PELA ENTIDADE SINDICAL SINDGUARDAS MG:
01 Criação da AGÊNCIA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA como base no POP (Procedimento Operacional Padrão) a exemplo do ja existente FÓRUM METROPOLITANO
HISTÓRICO DO FÓRUM METROPOLITANO
O Fórum Metropolitano é um espaço permanente, que sob, a coordenação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, objetiva fomentar o diálogo a respeito das questões metropolitanas, além de possibilitar a criação de alternativas para a resolução dos problemas existentes na região.
A criação desta AGÊNCIA objetiva tratar questões de segurança urbana de modo integrado as demais guardas municipais da região metropolitana em ações padronizadas
02 Criação da escola metropolitana de Guarda Civil
Curso técnico em em Segurança Urbana CFSU
curso ministrado por agentes de segurança municipais com base na grade curricular senasp
visando a melhor capacitação dos agentes municipais e a padronização técnica e operante dos GCMs
03 INCLUIR A FIGURA DO GUARDA MUNICIPAL NO REDS
Registro de Eventos de Defesa Social
Guardas municipais não podem ficar fora deste novo modelo de boletins de ocorrência (REDS).
Senasp quer implantar sistema de registros de ocorrências policiais em todos os Estados do Brasil - 01/06/2010
O objetivo deste modelo é estabelecer o método de Integração de Gestão em Segurança Pública e o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), esse evento ja vem sendo praticados em Minas Gerais, e tende a ser padrão em todo o território nacional.
A matéria deve ser apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dando autonomia, credibilidade jurídica e desafogando os demais órgãos do sistema de defesa social.
04 Credenciamento A Rede INFOSEG
Objetivo: Promover a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais,
05 Regime de prisão diferenciado
CONFORME PORTARIA
Portaria estabelece prisão
especial para guardas civis
A Portaria DGP-06 do Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, assinada no último dia 16 de junho, recomenda a separação de guardas civis municipais dos demais presos, quando recolhidos em cadeias públicas. O direito à prisão especial era uma antiga reivindicação dos patrulheiros, segundo o presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (AGMESP), Carlos Alexandre Braga.
Na portaria, o delegado geral faz algumas considerações, como a necessidade de se garantir a integridade física dos presos, que enquanto não transferidos para a Secretaria da Administração Penitenciária, os presos provisórios e os condenados permanecem em Unidades Policiais.
Recomenda então que as autoridades policiais deverão zelar para que os guardas civis municipais presos provisoriamente ou em virtude de condenação sejam mantidos em celas separadas dos presos comuns.
Estabelece ainda que caso não haja na área da Unidade Policial condições para essa separação, a autoridade policial deverá solicitar vaga em cadeia pública que tenha condições de assegurar ao guarda civil preso respeito à sua integridade física. A Delegacia Geral de Polícia é responsável pela macro estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Atendendo solicitação do Presidente da Agmesp Carlos Alexandre Braga, o deputado estadual Chico Sardelli (PV) apresentou moção na Assembléia Legislativa no ano passado apelando aos senadores e deputados federais para que sejam feitas alterações na legislação atual estendendo o benefício da prisão especial aos guardas municipais. Essa moção já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia.
O Presidente da AGMESP Carlos Alexandre Braga disse "Esta é mais uma conquista para todos os Guardas Municipais do Estado de São Paulo, e que pode servir para todo o Brasil e principalmente para dar força para a conquista de uma medida definitiva para o assunto."
06 Aposentadoria Especial:
Com base em projeto lei criado em São Paulo e conforme decisão do Tribunal de Justiça SP que proferiu em sentença que a atividade do Guarda Civil Metropolitano é de risco à vida e, por isso, dá direito a aposentadoria especial
Projeto de Lei que visa conceder a aposentadoria especial aos integrantes da GCM já se encontra no IPREM com empresa especialmente contratada para realizar o cálculo do impacto atuarial da proposta, requisito constitucional para que a proposta possa prosseguir para analise da Secretaria de Finanças e Planejamento e, depois, para o Poder Legislativo.
07 Gratificação Exercício de Atividade Diferenciada
Gratificação por Exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana: Encontra-se em revisão final Projeto de Lei que prevê gratificação especial a ser concedida pelo exercício de Atividade Diferenciada em Segurança Urbana, exercida em horário complementar, com base em planos de trabalho.
08 Prêmio de Desempenho
Prêmio de Desempenho: conforme projeto da GCM SP Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização projeto de lei que, em bases semelhantes àquelas realizadas pela Secretarias de Saúde e Educação, prevê o pagamento de prêmio tendo por base o desempenho institucional da Corporação medido pelos planos de gestão e metas, considerando o absenteísmo individual de cada servidor e suas penalidades no período.
09 Concessão de homenagens e reconhecimento
Concessão de homenagens e reconhecimento: projeto conforme Decreto que instituirá vários tipos de premiação e reconhecimento, inclusive com contagem de pontuação para efeito do Plano de Carreira na GCM SP.
10 Revisão do Regimento Disciplinar:
Revisão do Regimento Disciplinar: projeto de lei para alteração do Regimento Disciplinar da GCM visando reduzir as diferenças existentes entre esta lei e àquela que rege o funcionalismo público em geral.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDGUARDAS/MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS/MG), CNPJ: 12.003.300/0001-03, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca a TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para no dia 11 de Junho de 2011, reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no auditório da NCST/MG, sito à Avenida Afonso Pena, n° 748, Sala 408 na cidade de Belo Horizonte - MG, às 19:00 horas em primeira convocação, e não atingindo quorum de 50% mais um da categoria, às 19:30 horas, em segunda convocação com qualquer número de presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: I - Ratificação da Fundação do Sindicato; II - Reforma do Estatuto Social; III - Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; IV - Filiação à entidades de grau superior; V - Assuntos gerais de interesse da categoria.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
ELEIÇÕES SINDGUARDAS MG CHAPA RENOVA E AVANÇA
Iniciou-se o processo eleitoral do Sindguardas-MG para o próximo mandato, participe!!!
INSPETORES E GUARDAS MUNICIPAIS DE JUÍZ DE FORA (ZONA DA MATA) E MONTES CLAROS (NORTE DE MINAS) VIAJARAM MAIS 400 KM PARA DECLARAR TOTAL APOIO A CHAPA RENOVA E AVANÇA!!!
NESTE ENCONTRO RECEBEMOS COM SURPRESA A PRESENÇA DO ATIVISTA POLÍTICO CRIS DO MORRO, REPRESENTANTE DAS COMUNIDADES DE AGLOMERADOS,QUE DEBATEU COM OS REPRESENTANTES A RELAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E OS GUARDAS MUNICIPAIS.
Guardas municipais de Salvador decidem paralisar atividades por 72 horas
Categoria quer pressionar a prefeitura para prestar esclarecimento.ELES RECLAMAM A SITUAÇÃO DO PROCESSO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.Após assembléia realizada nesta terça-feira (7), os servidores da Guarda Municipal de Salvador resolveram paralisar as atividades por 72 horas. O principal objetivo da categoria é convocar a prefeitura para rodada de negociação sobre a situação dos funcionários em estágio probatório e dos que ainda não foram avaliados.
De acordo com a categoria, o decreto n°21.749, divulgado no Diário Oficial do Município no dia 13 de maio deste ano, definiu que serão aplicadas novas regras de avaliação para os servidores. Segundo eles, as novas regras não foram delimitadas e os prazos da realização são desconhecidos.
Com base na Lei Complementar municipal 01/91, eles argumentam que os servidores municipais, durante os três primeiros períodos do ano, devem passar por avaliação diferenciada de desempenho quanto a sua aptidão e capacidade. Com o decreto, os servidores temem que a avaliação seja feita de modo repentino.
Fonte: www.febaguam.com.br
FIFA não quer Policia Militar nos estadios!!!
30/05/11A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que os amistosos que a seleção nacional fará contra Holanda (no dia 4 de junho) e Romênia (no dia 7 de junho) serão testes para adoção do padrão Fifa no futebol local. Com isso, os jogos causarão mudanças como o veto à Polícia Militar no interior do estádio e o cancelamento das aulas da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo.
As aulas da Faap serão suspensas no dia 7 de junho, quarta-feira, quando a seleção brasileira jogará contra a Romênia no Pacaembu. O jogo marcará a despedida do atacante Ronaldo da equipe nacional – ele anunciou neste ano o fim de sua carreira como atleta.
Como a ideia é que o evento mimetize um jogo da Fifa, haverá bloqueios no entorno e uma série de restrições viárias. Isso impedirá, por exemplo, o uso da praça Charles Miller, que serve de estacionamento para uma série de aparatos da região, como a Faap.
Além do veto das aulas na Faap e das restrições de trânsito no entorno do estádio, os jogos da seleção terão uma mudança no esquema de segurança. Dentro das arenas, o controle não será feito pela Polícia Militar.
A despeito de a PM trabalhar em jogos nacionais, esse modelo é rechaçado pela Fifa. A entidade exige que segurança dentro das arenas seja feita por empresas privadas, e os militares ficarão relegados ao entorno.
Na verdade a FIFA assim como toda Europa não entende ainda a existência de policias de caráter militar e não de caratér civil como em
98% dos países.
http://www.maquinadoesporte.com.br/i/noticias/gestao/20/20719/Teste-Fifa-amistoso-da-selecao-veta-PM-e-aula-na-Faap/index.php
“Defesa Civil e Guarda Municipal de Juiz de Fora vão à escola” - Projeto leva prevenção, educação ambiental e cidadania para crianças
A Subsecretaria de Defesa Civil da Secretaria de Obras da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a Guarda Municipal, realizou nessa terça-feira, 7, e nesta quarta, 8, um encontro com alunos do ensino fundamental para atividades educativas em meio ambiente e cidadania. Cerca de 40 crianças entre 6 e 7 anos, da Escola Infantil Pepe Legal, do Bairro Santos Anjos, participaram de rodas de conversa, brincadeiras e dinâmicas com os profissionais dos dois órgãos, com destaque para apresentação de teatro de fantoches da Defesa Civil e a oficina de reciclagem da Guarda Municipal.
De acordo com a engenheira da Defesa Civil, Joseli Pereira Lorang, “o trabalho é preventivo e busca conscientizar as crianças quanto aos cuidados para evitar problemas de Defesa Civil. Por isso, a gente fala destes assuntos na linguagem deles. Nossos fantoches do teatro trazem personagens, como Tonho Barranco, João Inundação, Fada Chuva, Dona Tempestade, Juca Sujeira”, destaca a engenheira.
Para a Guarda Municipal, que está sendo integrada ao projeto este ano, a intenção é trabalhar conteúdos que ajudem na formação do cidadão de amanhã, como noções de trânsito, saúde, respeito ao meio ambiente, convivência e bullying. “As crianças participam bastante, respondem às perguntas e da maneira delas trazem suas visões do tema”, explica a supervisora de capacitação da Guarda Municipal, Fernanda Freitas. “A ideia é trabalhar a cidadania e o respeito ao próximo. Nós começamos firmando o compromisso de prestar atenção. Assim, firmam-se vários compromissos como respeitar o professor, o pai, a mãe”, enfatiza a guarda municipal Conceição Medeiros.
Para auxiliar no trabalho, as equipes produziram uma cartilha com lições curtas e atividades relacionadas como palavras cruzadas, jogos e até o passo-a-passo da confecção de brinquedos feitos com materiais reciclados.
*Informações com Assessoria de Comunicação da Secretaria de Obras, pelo telefone 3690-7403 ramal 227.
DEFESA CIVIL
Publicado em http://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?data=8/6/2011&modo=link2&idnoticia2=29462
terça-feira, 7 de junho de 2011
Montes Claros/MG Guardas municipais reclamam das precárias condições de trabalho enfrentadas pela categoria
07/06/2011 - 09h01m
SAMUEL NUNES
Repórter
Guarda municipal, que prefere o anonimato por temer represálias, procurou a reportagem de O Norte na manhã de ontem e revelou as dificuldades vivenciadas por estes servidores municipais quanto às precárias condições de trabalho enfrentadas pela categoria que conta atualmente com 84 guardas. Dentre as reivindicações está a implantação de um código de ética eficiente, corregedoria e um órgão de controle interno.
Divulgação
Dentre as reivindicações está a implantação de um código de
ética eficiente, corregedoria e um órgão de controle interno
De acordo com o guarda municipal é preciso também a administração atentar para a necessidade de um plano de carreira, algo que foi prometido em campanha e passados dois anos de governo ainda não foi cumprido.
- O salário de um guarda municipal é hoje de R$ 560,00, só não estamos ganhando o salário mínimo devido o adicional de periculosidade de 30%. É preciso, portanto mais valorização da categoria algo que ainda não aconteceu - frisa.
VEÍCULOS
O servidor lembra que a guarda municipal foi contemplada em 2008, com três veículos sendo uma van e dois Renault Sandero. No entanto, segundo o guarda municipal esta última viatura envolvida em um acidente em julho de 2009, até a presente data se encontra parada, sem que a administração tome quaisquer providências no sentido de consertar o veículo.
- A van, por excessivo tempo de uso, sem as manutenções periódicas também foi parada com o fim de sucateamento, e o outro veículo, também não possuía mais condições de uso e foi parado também. Os guardas insatisfeitos com tamanho descaso das secretarias responsáveis fizeram a famosa vaquinha, cada um doando R$ 10,00 e realizaram o conserto da viatura que está parada desde 2009 e entregará a secretaria de administração tão logo esteja pronta, garante.
O guarda salienta que o Ministério da Justiça tem incentivado os municípios à criação de guardas municipais, visto que é uma força auxiliar de segurança às demais instituições. Observa que a preocupação da secretaria nacional de segurança pública, quanto ao desenvolvimento das guardas pelo país, é tão real, que foi instituído, já no início do governo Dilma, um grupo de trabalho que terá o papel de discutir e propor as diretrizes para a padronização das guardas municipais, como plano de carreira, corregedorias próprias, cursos de formação e uniformes. No entanto, em Montes Claros ele lembra que, não há incentivo ou muito menos investimento na guarda municipal.
- É difícil para nós guardas municipais porque o governo federal valoriza a nossa categoria enquanto por aqui algumas secretarias municipais querem é extinguir com a nossa guarda que poderia ser mais atuante, presente por exemplo, em postos de saúde, escolas municipais, em eventos promovidos pela prefeitura, praças e parques, além de zelar pela segurança dos freqüentadores destes locais dando naturalmente enfoque na preservação do meio ambiente - afirma.
PONTO
O guarda municipal cobra da administração a construção de um ponto de apoio, algo que foi tirado assim que o governo atual iniciou sua gestão.
- Não temos local nem mesmo para troca de roupas algo que acaba provocando transtornos, lembra.
O servidor revela que um guarda municipal que trabalha no horário diurno cumpre uma carga horária de 6h trabalhando seis dias por semana tendo direito a uma folga. Explica que a carga de trabalho no horário noturno é de 12x36. O trabalhador criticou também o sindicato dos servidores públicos municipal pela falta de representatividade e segundo ele por não está trabalhando de forma a buscar melhorias para a categoria.
A reportagem tentou falar com assessor do Sindicato, Walmore Edi para responder as criticas do guarda municipal, mas a informação passada é de que ele possivelmente se encontra em viagem.
ESTUDO
O Norte conversou com o secretário municipal de defesa social coronel Orlando Walter Andrade Camargo, este disse que os guardas têm uma associação e todas as questões pertinentes à esta categoria é tratada com esta entidade. Revela que já aconteceu uma primeira reunião com o prefeito onde foram colocadas estas reivindicações. Em relação ao plano de carreira se limitou a afirmar que existe um esforço para que seja encaminhada à secretaria de administração projeto que já está em fase de estudo na procuradoria jurídica municipal.
Em relação ao código informa que os guardas municipais têm um regimento interno bastante incisivo em suas obrigações. Lembra que o município já possui uma corregedoria que recebe as reclamações dos servidores em geral. Revela que está também em fase de estudo estas reivindicações.
Orlando Walter afirma que em relação aos veículos o serviço não sofreu alteração de continuidade e que brevemente os veículos estão em condições de uso. Quanto ao ponto de apoio a secretaria já está em conversa com a administração a possibilidade de se encontrar um local para que possa ser utilizada pelos guardas municipais.