CARTA REIVINDICATÓRIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELOHORIZONTE

CARTA REIVINDICATÓRIA CONFORME ASSEMBLEIA GERAL DE 04/06/11
FICOU APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES QUE DESENCADEAREMOS UMA PARALISAÇÃO SEM DIA PARA RETORNAR, SE AS EXIGÊNCIAS ABAIXO NÃO FOREM ACEITAS PELO PREFEITO DE BELO HORIZONTE MÁRCIO LACERDA. DESTACAMOS QUE ALÉM DO PREFEITO O MINISTÉRIO PÚBLICO, OAB-MG, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, SINDPOL/MG E IMPRENSA FORAM OFICIADOS.


SEGUE REIVINDICAÇÕES:

1. REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS MANIFESTAMENTE ILEGAIS DA LEI MUNICIPAL 9.319, DE 19 DE JANEIRO DE 2007;

2. GARANTIA DE EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL 10.178;

3. CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA NO TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS;

4. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS NA TRANSFERÊNCIA DOS GUARDAS DOS POSTOS DE TRABALHO;

5. COMANDO EXERCIDO POR SERVIDOR CONCURSADO E ESTÁVEL;

6. NÃO PUNIÇÃO DOS GUARDAS PRESENTES NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 02/06/11;