Após o escândalo do lixo- investigado pelo Ministério Público Estadual- a administração do prefeito Cícero Almeida (PP) deve dar explicações ao Ministério Público Federal na mais nova investigação aberta contra ela.
Trata-se do convênio 093/2008- assinado entre Almeida e o então ministro da Justiça, Tarso Genro. São R$ 595.460 que deveriam ter sido investidos, das verbas do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) transferidos para a capital nos últimos três anos- 2008, 2009 e 2010.
Aberto pelo procurador da República, Gino Sérvio Malta Lôbo, o inquérito civil público contra Almeida quer saber quais os procedimentos licitatórios abertos para a contratação da Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa (Fundepes) e da empresa Visão Ambiental Consultoria LTDA para ministrar um curso de formação de Guarda Municipal de Maceió; a relação de pagamentos efetuados às empresas contratadas para ministrar o curso; e a prestação de contas do uso do dinheiro.
O Repórter Alagoas teve acesso ao convênio, assinado entre o prefeito e o então ministro. Com 11 páginas, ele lista 12 obrigações tanto ao MJ quanto ao prefeito, entre elas a formação continuada de guardas municipais; instalação com garantia de pleno funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal; e implementação, nas políticas municipais de segurança pública, ações garantidoras dos direitos das mulheres vitimas de violência.
O ponto questionado pelo MPF é o terceiro: a formação continuada de guardas municipais.
A execução do convênio custou R$ 595,4 mil aos cofres públicos. A maior parte deste dinheiro- R$ 589.505,40- vindos da União. R$ 5.954,60 do bolso do município. A verba tinha uma destinação: Valorização dos Profissionais e Operadores de Segurança Pública.
Fonte: Alagoas 24 h.
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