ATENÇÃO GMBH: CONFIRA TUDO SOBRE A CAMPANHA DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - SINDGUARDAS-MG

ATA DA REUNIÃO,PLANILHA DE IMPACTO FINANCEIRO E EMENDAS 

                              AO PROJETO DE LEI N° 248 / 13

                            

      MODELO DA ATA SEM ASSINATURA PARA EXIBIÇÃO, CONTEÚDO IDÊNTICO AO ORIGINAL

PLANILHA DE IMPACTO

                                FINANCEIRO

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 2013 – GMBH – ÍNDICE DE 25,68%
CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA		EFETIVO TOTAL	ENCARGO MENSAL ATUAL COM PESSOAL (em R$)	ENCARGO ANUAL ATUAL COM PESSOAL* (em R$)	ENCARGO MENSAL COM PESSOAL REAJUSTADO (em R$)	ENCARGO ANUAL COM PESSOAL REAJUSTADO* (em R$)	%
GUARDA MUNICIPAL	2ª Classe	583	989.341,25	13.850.777,50	1.243.404,08	17.407.657,16	23,00
	1 ª Classe	1564	3.101.866,99	43.426.137,86	3.898.426,43	54.577.970,06	72,12
SUBINSPETORES	2ª Classe	03	8.521,35	119.298,90	10.709,63	149.934,86	0,20
	1ª Classe	62	199.211,35	2.788.958,90	250.368,82	3.505.163,54	4,63
	Recrutamento Amplo	01	2.129,90	29.818,60	2.676,86	37.476,02	0,05
TOTAL	-	2213	4.301.070,84	60.214.991,76	5.405.585,82	75.678.201,64	100
* Encargo anual com pessoal composto por: Vencimentos mensais, 13° salário e BCRMI.

REAJUSTE DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO – VALE LANCHE
Discriminação	Quantidade	Valor unitário atual em R$	Valor total mensal em R$	Valor total anual em R$	Valor unitário Reajustado em R$	Valor total mensal Reajustado em R$	Valor total anual Reajustado em R$
Guarda Municipal de 1ª e 2ª Classes	2.147	1,50	3.220,50	38.646,00	6,00	12.882,00	154.584,00

CONCESSÃO DE ABONO INDIVIDUAL
DISCRIMINAÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO DO ABONO EM R$	VALOR TOTAL EM R$	%
Guarda Municipal de 2ª Classe	583	2.376,12	1.385.277,96	26,05
Guarda Municipal de 1ª Classe	1564	2.513,94	3.931.802,16	73,95
TOTAL	2147	-	5.317.080,12	100

DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL EM R$
DISCRIMINAÇÃO	VALOR TOTAL	%
Recomposição Salarial GMBH	75.678.201,64	93.26
Reajuste Vale-Lanche	154.584,00	0.19
Abono individual	5.317.080,12	6.55
TOTAL GERAL	81.149.865,76	100

IMPACTO FINANCEIRO TOTAL

R$ 20.896.228,00

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 248 / 13

Concede reajuste remuneratório aos servidores públicos efetivos que compõem a Carreira da Guarda Municipal e dá outras providências.

           

            [Art. 1° - alterar apenas os valores da tabela do Anexo Único.]

Art. 2° - Fica concedido abono aos servidores públicos efetivos que compõem a Carreira da Guarda Municipal, a ser pago uma única vez, no mês subsequente ao da publicação desta Lei, nos seguintes valores discriminados a seguir:

ABONO (em R$)
Guarda Municipal de 2ª Classe	Guarda Municipal de 1ª Classe
2.376,12	2.513,94

                        Parágrafo Único – O abono instituído no caput deste artigo não se incorporará à remuneração do servidor em nenhuma hipótese ou para qualquer fim, exceto para fins de apuração do imposto de renda, e não integrará o pagamento de férias regulamentares ou da gratificação natalina.

            Art. 3° - A partir de 1° de janeiro de 2013, a Gratificação por Disponibilidade Integral – GDI, instituída no art. 4º da Lei nº 9.985, de 22 de novembro de 2010 e alterada pela Lei n° 10.497, de 26 de junho de 2012, passa a ter os seguintes valores:

Cargo público efetivo, Posto Hierárquico	Gratificação por Disponibilidade Integral – GDI (em R$)
Guarda Municipal de 2ª Classe	330,54
Guarda Municipal de 1ª Classe	370,20
Guarda Municipal de Classe Especial	455,35
Subinspetor I	562,81
Subinspetor II	675,38
Inspetor I	823,96
Inspetor II	988,75
Supervisor	1.186,49
Superintendente	1.376,33

Art. 4° - A partir da publicação desta lei, o vale-lanche, benefício de natureza indenizatória devido aos integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte, pago em razão dos dias efetivamente trabalhados, passa a ter o seguinte valor:

VALE-LANCHE (em R$)

6,00

                        Art. 5° - Para atender ao disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a adaptar seus instrumentos de planejamento financeiro e, nos termos dos artigos 40 a 43, 45 e 46 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir crédito especial no valor de R$ 20.896.228,00 (vinte milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e oito reais)

REITERAÇÃO EM OFÍCIO 

MODELO DE OFÍCIO SEM ASSINATURA PARA EXIBIÇÃO, CONTEÚDO IDÊNTICO AO ORIGINAL