FURO: Compra irregular, com cheiro de falcatrua, foi denunciada em 07/02/2012 pelo MFL
No dia 07/02/2012, neste sítio, denunciamos a compra irregular, com forte cheiro de falcatrua, de uniformes para distribuição na rede escolar municipal de Belo Horizonte. Hoje o Estado de Minas confirma a nossa suspeita.
Além da compra em empresa do grupo Máfia da Mooca, denominação dada por Cláudio Humberto, e apesar da publicidade nas páginas da PBH e na TV, não é verdade que TODOS os alunos receberam os uniformes. Já estamos colecionando denuncias de professores de escolas que não receberam nenhum uniforme e de pais de crianças que receberam carta, não uniforme. Há informações de que os uniformes que foram realmente distribuidos são de péssima qualidade.
PBH firma contrato suspeito
Prefeitura de BH compra kits escolares de empresa impedida de fornecer para administração pública por irregularidades
A Prefeitura de Belo Horizonte firmou um contrato de R$ 16 milhões, para fornecimento de kits de uniformes escolares para a rede municipal de ensino, com uma empresa impedida de contratar com a administração pública. A Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio participou, em 8 de novembro do ano passado, da concorrência aberta pela prefeitura da capital mineira para a compra desse material para os alunos da rede pública. Na data da abertura da concorrência, em novembro, o nome da empresa constava do cadastro de empresas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com a administração pública mantido pela Prefeitura de São Paulo.
Logo depois seu nome saiu dessa listagem, mas entrou novamente em 2 de fevereiro. Dessa vez foi incluída por determinação do Corpo de Bombeiros de São Paulo por não execução total do contrato de R$ 517 mil assinado com a corporação para o fornecimento de fardas para os militares. A suspensão foi baseada na Lei Federal 10.520, de julho de 2002, que determina que o fornecedor que não cumprir contratos firmados com a administração pública “ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos”. Além do impedimento, a empresa foi multada em R$ 155 mil.
O contrato de 12 meses da prefeitura de BH com a empresa passou a valer em 27 de janeiro, seis dias antes da nova sanção oficial imposta pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. A empresa também chegou a ser punida com impedimento de licitar e contratar até 2016 com a administração pública “por conduta ilícita na gestão dos contratos firmados” com os Correios. Teve ainda problemas com o fornecimento de fardas de baixa qualidade para o Exército brasileiro compradas e fabricadas na China, onde a empresa tem sede.
A Diana Paolucci é ainda uma das acusadas pelo Ministério Público Federal de fraude em um processo licitatório para o fornecimento de capas para caixas- d’agua para a Fundação Nacional de Saúde. O MPF acusa a empresa de atuar como laranja de um grupo de empresas que se revezam em licitações irregulares.
Pagamento A prefeitura vai pagar ao longo do ano para a empresa pelo fornecimento de cerca de 194 mil uniformes escolares, ao preço médio de R$ 86,8 cada kit. A empresa vai fornecer calças, jaqueta, bermuda ou saia, tênis e meias para todos os alunos. A vencedora participou com a Mercosul Comercial do certame da Secretaria Municipal de Educação. As duas empresas já participaram juntas de várias outras licitações para fornecimento de uniformes em diversos estados.
O site do Grupo Diana Paolucci informa que as empresas do grupo são fornecedoras para o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, os Correios, Polícia Militar, Bombeiros, Infraero, e ainda o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O grupo atua em diversos segmentos de atividades comerciais, industriais e de comércio exterior, e tem unidades no Ceará, em Itajaí (SC), São Paulo, Distrito Federal, Hong Kong e Xangai, na China.
O que está em jogo
Contrato de R$ 16,8 milhões com a PBH, pelo prazo de 12 meses, para fornecimento de kits de uniformes escolares, no valor médio de R$ 86,80, que incluem calça e jaqueta de elanca, short ou bermuda, tênis e dois pares de meia.
Os problemas da Empresa Diana PAOLUCCI
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos suspendeu a participação da Diana Paolucci em licitações e contratos com a administração pública pelo prazo de cinco anos por “por conduta ilícita na gestão dos contratos firmados”, segundo a conclusão
de sindicância.
Está impedida de contratar até 2016 pelo governo de São Paulo por não fornecimento de fardas para o Corpo de Bombeiros.
Foi denunciada pelo Ministério Público Federal por fraude no processo licitatório para o fornecimento de capas para caixa-d’agua para a Fundação Nacional de Saúde. O processo tramita na Justiça Federal de Brasília.
As fardas fornecidas pela empresa para o Exército brasileiro eram de baixa qualidade, segundo o próprio Exército, e vinham da China.
Esta entrada foi publicada em Informações. Adicione o link permanente aos seus favoritos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário