Lei da Ficha Limpa 2012 - Como será aplicada?

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada e será utilizada integralmente nas eleições 2012, conheça mais informações sobre essa lei que visa barrar a candidatura de políticos já condenados anteriormente.

Uma lei foi criada visando barrar a candidatura nas eleições de políticos que já tenham sido condenados por algum crime eleitoral ou político. Esse é basicamente a Lei da Ficha Limpa, foi considerada no dia 17 de fevereiro de 2012 constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de quase dois anos e onze sessões de julgamento.

Essa lei foi de iniciativa popular e contou com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas. Nas eleições desse ano não poderão se candidatar políticos condenados por uma série de crimes, como, por exemplo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, mesmo que ainda possam recorrer da condenação.

A Lei da Ficha Limpa 2012 vai impedir também a candidatura daqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, como fizeram, por exemplo, Jader Barbalho (PMDB-PA), Joaquim Roriz, Paulo Rocha (PT-BA) e Waldemar Costa Neto (PR-SP).

O ministro Carlos Ayres Britto demonstrou em sua declaração sobre a lei um pouco da indignação que todos temos sobre a política brasileira.

"Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?"

Ele explicou ainda que a palavra candidato significa depurado, limpo. O ministro disse que a Constituição Federal tinha de ser dura no combate à improbidade porque esse histórico no país não existe.

"A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário", disse. "Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

Com a aprovação dessa lei muitos ex-prefeitos também ficaram de fora das eleições 2012. Vale lembrar também que de acordo com a lei, o político que for condenado em segunda instância, fica inelegível até o julgamento do último recurso possível, caso seja condenado em última instância, ele começa a cumprir a pena que lhe foi dada, e fica inelegível nesse período. E após o termino da pena, ainda estará proibido de se candidatar por mais oito anos.

Esperamos realmente que essa lei seja cumprida e penalize severamente todos aqueles que usam do poder público como uma máquina para se beneficiar.