Diário da GUARDA CIVIL

sexta-feira, 23 de março de 2012

GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA TODOS!!!

O Projeto de Lei de n.º 019/2012, que foi colocado em discussão e votação da noite de ontem, 21/02, na sessão da Câmara Municipal de Varginha, foi aprovado por unanimidade pelos representantes do Legislativo, a Guarda MUNICIPAL de Varginha (MG), passará após a sansão do Prefeito Eduardo Antonio de Carvalho a denominar-se GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA, mas o que isso tem de tão diferente que mereça destaque e divulgação na nossa blogosfera e para todo o Brasil???, eu explico...

Observem o texto e pensem no contexto da PORTARIA Nº. 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, de 9 de outubro de 2002, que versa nos seus Artigos:

Art. 1º - Aprovar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, versão 2002, para uso em todo o território nacional.

Art. 2º - Determinar que os títulos e códigos constantes na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, sejam adotados;

Ou seja, a CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO), instituída pela referida Portaria determina que sejam adotados em todo o território nacional CLASSIFICAÇÃO UNIFORMIZADA, que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares, buscando assim uma uniformização, neste caso a das GUARDAS MUNICIPAIS e dos GUARDAS MUNICIPAIS de todo o País com a seguinte classificação:

TÍTULO: “GUARDA CIVIL MUNICIPAL” CÓDIGO: 5172-15

A inexistência do atual nome da GUARDA MUNICIPAL na CBO pode trazer problemas futuros para os integrantes das Guardas Municipais no momento da aposentadoria, ou mesmo se decidirem um dia mudar de profissão por exemplo.

Esta uniformização é de ordem administrativa, não acarretando nenhum custo para a Administração Municipal, a não ser pelas folhas de papel sulfite e pela tinta da impressora ou toner se for uma impressora a laser, basta boa vontade e o mínimo de compreensão com as instituições públicas, convém lembrar que o nome CIVIL vem de CÍVICO, algo que o Guarda Civil Municipal ou Guarda Municipal tem que ser mesmo por definição conceitual, por dedicação profissional deve ser cívico para com sua comunidade e por respeito pessoal deve ser cívico com os simbolos pátrios.

CIVIL no caso em tela significa URBANO, que em tradução mais livre nos remete a idéia de EDUCADO, CORTÊS, LIANO.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL, nada tem a ver com POLÍCIA CIVIL (Policia Judiciária na verdade), ouDEFESA CIVIL (Operação de contenção e restauração da vida comunitária em caso de desastres naturais ou artificiais).

Esse texto é dedicado a todos os cabeças e profissionais movidos pela paixão em prol da nossa causa, para as cabeças pensantes para que divulgem e propaguem a idéia de termos somente GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, para que façam proposição de alteração do nome, apresentando ANTE PROJETOS DE LEI nas Camaras Municipais de suas cidades, (Se não tiver o modelo, peça via e-mail para: gcmelvis@hotmail.com), conforme explicado nada custa e não altera a não ser a conformidade com a referida Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança no caso é para adequação administrativa, não vai gerar qualquer ônus financeiro para as suas Prefeituras e seus Prefeitos e Prefeitas, mas vai gerar satisfação por fazerem a coisa certa e no momento certo (2012 é o ano).

Também é dedicado a todos os inertes, abatidos, sem tônus vital, sem energia biológica, sem esperança, sem perspectivas e em especial sem cultura jurídica, andando sempre em cima do muro, sempre andando na contramão e remando contra a correnteza dessa força chamada de "Azul Marinho", "Regulamentação do §8º da CF", "Marco Regulatório das GCM" e etc, inimigos que muitas vezes estão infiltrados nos Comandos de GCM, nos Gabinetes Executivos e Gabinetes Legislativos, fazendo verdadeiros negócios com nossas Corporações, por um punhadinho de moedas no final do mês,GUARDA CIVIL MUNICIPAL JÁ!!! e para TODOS!!!, parabéns aos Vereadores de Varginha pela sensibilidade politica em aprovar rapidamente tão importante Projeto de Lei, parabéns ao Prefeito de Varginha por demonstrar estar alinhado a causa das Guardas Civis Municipais.

Saudações!