Na tarde desta segunda-feira, 08/11/2010, uma equipe da Guarda Municipal de Varginha realizou uma blitz na Av. Rui Barbosa, defronte ao nº. 10.
A blitz que teve início às 14:30:00h perdurou até às 16:300h, totalizando 20 autuações para motociclistas que utilização o capacete sem viseira/óculos de proteção, 01 apreensão do veículo motocicleta que apresentava o lacre da placa violado. Além de diversas orientações acompanhadas de distribuição de mais de 250 panfletos educativos de trânsito.
Foi realizado conscientização referente ao estacionamento na área azul, a cidade possui mais de 12.000 veículos, motocicletas, motonetas e ciclomotores que circulam em nossas vias. Para tanto foi publicado no diario oficial o DECRETO Nº 5.361/2010.
Esta ação é resultado da resposta às várias solicitações e reclamações recebidas diariamente na Sede da GM através do telefone “153 e 3690-2714”, além de também ser uma das ações planejadas e desenvolvidas pela Guarda Municipal de Varginha como forma de prevenção e inibição do crescente número de acidentes envolvendo motociclistas ocorridos nos últimos dias em nosso município.
Durante a blitz foram verificados a documentação de porte obrigatória, o uso correto dos equipamentos de segurança, de uso obrigatório, bem como todo o funcionamento das partes elétricas dos veículos, como sinais indicadores de direção e faróis.
Os agentes da Guarda Municipal atuaram em conformidade com o que preceitua o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e também o convênio firmado entre o Município de Varginha e o Estado de Minas Gerais, sendo abordados um total de aproximadamente 400 veículos.
Blitz com orientações e distribuição de material informativo que inicialmente seria somente preventiva acabou se convertendo em repressiva devido ao grande número infrações cometidas pelos condutores. para os capacetes que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção especial.
Segundo o CONTRAN, os óculos corretivos ou de sol não substituem os de proteção. As regras proíbem também a fixação de película na viseira do capacete, sendo que durante o período noturno é obrigatório que a viseira seja transparente - conhecido como padrão cristal.
O que acontece se não respeitar as regras para Motos?
Aos motoqueiros que forem avistados sem o uso correto da viseira, capacete sem viseira ou mesmo sem os óculos de proteção adequados, viseira levantada será multado em R$ 191,54 reais, sendo está uma multa gravíssima levando 7 pontos na CNH, para piorar ainda mais, o motociclista não poderá mais dirigir e terá o documento da moto apreendido.
Se o capacete estiver sem o selo do Inmetro ou sem os adesivos refletivos o condutor ira levar uma multa grave, custando um valor de R$ 127,69 mais cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
A falta de uso de capacete está inserida no rol das infrações de trânsito que precisam ser sanadas no local da infração.
Ou seja, o veículo deve ser parado, autuado e, se não sanada a infração em tempo hábil, o mesmo poderá ser recolhido.
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção especificadas e aprovadas pelo CONTRAN;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
parabéns aos irmãos de Varginha.
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