Fundação que presta serviços à PBH teria sido contratada sem a realização de concorrência para treinar agentes
Humberto Santos - Repórter - 13/11/2010 - 08:54
Arquivo Hoje Em Dia
Fernando Pimentel era o prefeito de BH quando o esquema teria começado, em 2003
A Prefeitura de Belo Horizonte é acusada de ter contratado uma fundação para treinar e capacitar os agentes da Guarda Municipal sem licitação. O esquema teria começado em 2003, ano de fundação da Guarda, ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel. A entidade mantém a prestação dos serviços na administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB). A denúncia partiu do vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana (Asgum), Renato Rodrigues da Conceição.
De acordo com Rodrigues, o esquema envolveria a Fundação Guimarães Rosa (FGR), que é dirigida por ex-policiais militares que ocupam cargos na direção da Guarda Municipal. Em 12 de setembro de 2003, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para executar “curso de capacitação e qualificação” dos agentes da nascente Guarda Municipal Patrimonial. O curso ministrado pela PM teria início no dia 15 do mesmo mês.
No dia 30 de setembro, a PBH publicou no DOM a contratação da FGR, com dispensa de licitação, para “seleção, treinamento e capacitação” dos Guardas municipais. O custo do serviço foi de R$ 666.098,02. Em 26 de dezembro do mesmo ano, foi publicado, no informativo do município, termo aditivo ao contrato feito com a PGR de mais R$ 498.075,62.
Em maio de 2004, a prefeitura voltou a contratar a FGR, sem licitação, para selecionar e treinar os guardas municipais. A praxe de contratar a Fundação, sem licitação, continuou. Em 6 de abril de 2006, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos publicou, no DOM, despacho ratificando a dispensa de licitação para contratar a FGR à capacitação de 410 guardas municipais, realização de oficinas e seminários.
Além de contratar uma fundação sem licitação para prestar serviços à PBH, Rodrigues Conceição questiona o fato de integrantes da direção da Guarda também fazerem parte dos conselhos da FGR.
Em duas outras publicações do DOM, em 2 de agosto de 2005 e em 15 de maio de 2007, a PBH dispensa a necessidade de licitação para contratar a FGR à prestação de serviços à Guarda Municipal.
O coronel e membro do conselho curador da FGR, José Martinho Teixeira, foi o comandante da Guarda Municipal até junho deste ano, sendo exonerado do cargo após denúncias de “grampo” na sede da instituição.
Em novembro de 2009, já na gestão de Márcio Lacerda, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial contratou a União dos Escoteiros do Brasil para implantar o “Projeto Escotismo na Guarda Municipal de Belo Horizonte”, sem licitação. O valor do contrato foi de R$ 72.180,10.
Na época da dispensa da licitação, a responsável da União dos Escoteiros do Brasil pela implantação do projeto na Guarda era Patrícia Rodrigues, filha do coronel Josemar Trant de Miranda, gerente de educação continuada e de atividades culturais da Guarda Municipal.
Rodrigues Conceição aponta outra suposta irregularidade na contratação da FGR para executar o atual processo seletivo da Guarda Municipal. A seleção está em andamento, e a PBH pagou a Fundação em setembro de 2009. O valor do contrato é de R$ 3.229.916,23.
Outro procedimento estranho adotado pela administração municipal foi contratar a FGR para prestar serviços à Guarda Municipal, mas a Fundação teve o alvará de funcionamento de sua sede na Rua Paraíba cassado em 18 de novembro de 2003.
A Fundação foi constituída em 2001, começou a assinar contratos com a PBH em 2003 e só recebeu o título de utilidade pública em 2 de outubro de 2004.
Procurado, o ex-prefeito Fernando Pimentel não retornou as ligações. A Assessoria de Imprensa da PBH informou que as “explicações” foram repassadas pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Patrimonial de Belo Horizonte, coronel Genedempsey Bicalho.
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