Conforme já noticiado neste blog, a prefeitura de Ouro Preto contratou por R$ 7 milhões 893 mil e 800 reais, sem licitação, a Fundação Guimarães Rosa (FGR).
A fundação cuja sede fica na rua Paraíba, 1441, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, tem como superintendente geral, o coronel Álvaro Antônio Nicolau, que é quem assina o contrato milionário com a prefeitura, juntamente com a secretária municipal de Planejamento e Gestão, coronel Mirian Assumpção e Lima.
De acordo com o processo de dispensa de licitação 002/2010, a FGR foi contratada “para instalação do Projeto Ouro Preto Digital que se estrutura nos seguintes módulos: a) reestruturação do Centro de Processamento de dados de Ouro Preto; b) internet para todos: implantação de rede sem fio cobrindo toda a área do Município; c) Cidade Segura: vigilância urbana e monitoramento de imagens; d) integração on-line de esforços: sistema geoprocessado de integração dos serviços de urgência e emergência”.
O prazo de vigência do contrato é de três anos, podendo ser prorrogado por mais dois e, segundo o item 9 do Termo de Referência, que faz parte do contrato, “os valores serão pagos da seguinte maneira: 9.1- Instalação de Infraestrutura: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), a serem pagos no ato da assinatura do contrato; 9.2 - Locação e manutenção do sistema, composto de todos os módulos apresentados, por um período mínimo de 36 meses, conforme detalhamento de valores a seguir: a) nos primeiros 12 meses de contrato - R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) mensais; b) Nos demais 23 meses de contrato - R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil reais) mensais”.
O parágrafo primeiro da cláusula quinta do contrato diz: “o pagamento será feito mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente aprovada pela secretaria municipal de Planejamento e Gestão, assim como comprovação de regularidade frente ao INS e FGTS”. Já o parágrafo segundo reza: “o valor mensal do contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, de acordo com o IGPM (FGV) e na falta deste, pelo INPC (IBGE) ou outro índice substitutivo”.
Em seu item 12, o Termo de Referência, que faz parte do contrato “independente de transcrição”, prevê: “Ao término dos três anos de contrato, havendo renovação por mais dois anos, todos os materiais e equipamentos instalados serão transferidos para o patrimônio do município, mediante cessão onerosa, pelo valor de 5% do custo total de instalação do sistema”.
Parecer
Segundo o parecer jurídico, assinado pela diretora do Departamento de Atos e Contratos Administrativos (Dacad), Ana Flávia Xavier, “trata-se o procedimento em voga de processo de Dispensa de Licitação, com espeque no inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93, que estatui: É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, (...), desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Datas
A uma simples olhada superficial, chama a atenção a data da quase totalidade dos documentos contidos no processo. Quase todos são datados de 4 de janeiro deste ano.
Coincidências
Em meu último pronunciamento do segundo mandato que exerci de vereador, feito em 18 de dezembro de 2008, dois meses após as eleições, eu disse que durante a campanha para prefeito "teve também o caso dos pacotes e mais pacotes de dinheiro vistos por funcionários de olhos inconvenientes (só faltaram a Polícia Federal e as câmeras da imprensa). É o preço de uma ou duas secretarias, que já foram vendidas a gente de Belo Horizonte – aguardemos a composição do próximo Governo."
Por outro lado, o vereador Leonardo Barbosa, o "Leo Feijoada", iniste em dizer na Câmara, sem jamais ter sido contestado, que a secretária coronel Mírian Lima teria sido indicada para participar do governo por um captador de recursos da campanha do prefeito Angelo Oswaldo, de nome fulano de tal Gontijo.
Conforme consta da ata da 32ª reunião extraordinária da Fundação Guimarães Rosa, realizada e 24 de agosto de 2009, realizada para, entre outras coisas, "reconduzir e dar posse aos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal da entidade", foi reconduzida e empossada uma mulher de sobrenome Gontijo.
O contrato no valor de R$ 7 milhões 893 mil e 800 reais feito entre a perfeitura de Ouro Preto e a tal Fundação Guimarães Rosa de Belo horizonte foi assinado pela secretária coronel Mírian e pelo superintendente da fundação coronel Álvaro Antônio Nicolau. Mírian também é de Belo Horizonte.
O prefeito não assina o contrato. A Comisão de Licitação também não participou do processo. Nem o controlador interno.
Eu juro que acredito que tudo não passa de coincidência!
Google
Há muita informação de 2004, 2005 e 2006 no google sobre Ouro Preto Cidade Digital, como, por exemplo, um texto neste link http://www.teleco.com.br/cidadesdigitais.asp contendo o quadro abaixo.
"Cidades Digitais no Brasil
No Brasil foram implementadas várias Cidades Digitais, com abordagens distintas. O links abaixo apresentam algumas dessas implementações.
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