Guardas municipais de Varginha (MG) participaram nesta quarta-feira (23) em Brasília da 4ª marcha “Azul Marinho”, juntamente com corporações de todo o país, para defender a regulamentação da profissão. Os manifestantes saíram da Catedral em direção ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Uma de nossas reivindicações é ter poder de polícia. Estender as atribuições das guardas municipais para cuidar da população”, diz o organizador da marcha, Maurício Naval. Caso a PEC seja aprovada, passa a ser obrigatório o uso de armas na profissão, uma das principais reivindicações da classe.
Em muitas cidades, entre elas Varginha, os guardas municipais perderam a responsabilidade pelo trânsito e devem cuidar apenas do patrimônio público. Os trabalhos foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deferiu a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, com argumento de que o trânsito é de responsabilidade da Polícia Militar e não da guarda do município, como está previsto na lei estadual.
Depois da caminhada, os guardas assistiram a um seminário com participação de parlamentares para discutir a importância da profissão e contribuir para a votação da PEC.
Desde 2002, o Congresso discute o projeto para legalizar e definir o que as Guardas Municipais podem ou não fazer. Ainda não há data para a votação definitiva da proposta.
Fonte: G1 / Sul de Minas / EPTV
Fonte: G1 / Sul de Minas / EPTV
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