Obscurantismo: Fica“cabidão, e ainda entra com “brechão”.
Cabidão.Proposta que prevê a criação de novos cargos na Guarda Municipal foi revisto mas não detalha funções
Pronto para ser votado, projeto continua com brechas
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Está pronto para ser votado na Câmara da capital o projeto de lei que institui o plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte. A proposta atual substitui a matéria antiga que chegou a ser retirada de tramitação, no fim do ano passado, por causa da polêmica em torno da emenda "cabidão", que criava 52 cargos comissionados na corporação.
A emenda, agora, foi incorporada ao texto do projeto e reduziu para 17 a quantidade de comissionados. Porém, mesmo com a mudança, a proposta ainda deve gerar controvérsia. Isso porque, no artigo em que detalha os postos, a prefeitura apenas informa que fazem parte das "funções públicas de confiança da administração direta do poder Executivo", sem especificar se são mesmo para a Guarda ou para alguma outra área da prefeitura. Além disso, os salários são altos. O cargo para gerente de 1º nível A, previsto na matéria, pode chegar R$ 6.600.
Mesmo com a "brecha", o líder de governo na Câmara, Tarcísio Caixeta (PT), garantiu que as vagas são destinadas à corporação.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas), Pedro Bueno, criticou o texto. "O projeto continua obscuro e não foi feito com a participação do sindicato, como havia sido prometido", disse
Discussão. A audiência para debater a possibilidade de extinção do voto secreto no Legislativo municipal, marcada para hoje, às 14hs, chegou a ser desmarcada ontem. A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo)15 - que acaba com o sigilo nas votações -, achou melhor adiá-la em decorrência da reunião extraordinária convocada pela Presidência. Alguns dos convidados já haviam sido avisados da mudança da data, quando houve a confirmação no final da tarde.
Ainda assim, os movimentos da sociedade civil, que monitoram as atividades da Câmara, prometem marcar presença hoje para pressionar os vereadores.
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=203951%2COTE&IdCanal=1
A emenda, agora, foi incorporada ao texto do projeto e reduziu para 17 a quantidade de comissionados. Porém, mesmo com a mudança, a proposta ainda deve gerar controvérsia. Isso porque, no artigo em que detalha os postos, a prefeitura apenas informa que fazem parte das "funções públicas de confiança da administração direta do poder Executivo", sem especificar se são mesmo para a Guarda ou para alguma outra área da prefeitura. Além disso, os salários são altos. O cargo para gerente de 1º nível A, previsto na matéria, pode chegar R$ 6.600.
Mesmo com a "brecha", o líder de governo na Câmara, Tarcísio Caixeta (PT), garantiu que as vagas são destinadas à corporação.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas), Pedro Bueno, criticou o texto. "O projeto continua obscuro e não foi feito com a participação do sindicato, como havia sido prometido", disse
Discussão. A audiência para debater a possibilidade de extinção do voto secreto no Legislativo municipal, marcada para hoje, às 14hs, chegou a ser desmarcada ontem. A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo)15 - que acaba com o sigilo nas votações -, achou melhor adiá-la em decorrência da reunião extraordinária convocada pela Presidência. Alguns dos convidados já haviam sido avisados da mudança da data, quando houve a confirmação no final da tarde.
Ainda assim, os movimentos da sociedade civil, que monitoram as atividades da Câmara, prometem marcar presença hoje para pressionar os vereadores.
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