Votação pode definir se Guarda Municipal pode multar
Para o vereador, Guarda deveria se dedicar exclusivamente à proteção patrimonial. Confira entrevista em vídeo postado no youtube.
Rogério - 14/04/2010 - 20:05
O vereador Fred Costa (PHS) aguarda para esta quinta-feira (15), a votação do Projeto de Lei 272/2009, que tira da Guarda Municipal de Belo Horizonte a prerrogativa de aplicar multas de trânsito. Para o vereador, a Guarda deveria se dedicar exclusivamente à proteção patrimonial da cidade e ao aumento da segurança pública. "A Guarda Municipal virou uma verdadeira indústria da multa", diz. O PL 272 está na pauta de votação da Câmara Municipal.
Confira um dos nossos Email enviados ao vereador no ano 2008,conforme nossa defesa quando nos foi dada a palavra em plenário da Câmara Municipal
Senhor vereador Fred Costa venho por meio deste agradecer pelo empenho e luta do dia a dia na câmara dos vereadores promovendo melhoras significativas a comunidade de Belo Horizonte.Por esta razão entendo que é muito importante o apoio de Vs. senhoria e dos aliados do partido, a aprovação do estatuto da Guarda Municipal.O parágrafo que trata da participação da Guarda, excepcionalmente e a critério do prefeito no trânsito quando houver necessidade,é sem duvida o ponto mais importante a ser aprovado, em razão do caótico trânsito de Belo Horizonte que a cada dia vem piorando;Não bastasse esse motivo o numero de ficais é visivelmente insuficiente para as demandas do trafego urbano.Entretanto compreendamos as preocupações apontadas pelo vereador,do entendimento constitucional e quanto a capacidade atuar dos agentes da GM.Vejo que estes não são problemas para a corporação, uma vez que o texto constitucional diz que os municípios poderão constituir Guardas para zelar por seus bens , ''serviços'', e instalações. Fica clara a responsabilidade e possibilidade legal de empregar este agentes no transito por ser um "serviço'' expressamente de responsabilidade do município citado no texto constitucional.Quanto a capacidade de seus agentes atuarem no transito,esta será adquirida com aulas complementares e para um grupamento especifico onde seus membros seriam recrutados de forma seletiva, observando a afinidade e a competência técnica.
Portanto conto com colaboração dos senhores que sem duvidas lutam pela qualidade de vida dos cidadãos Belorizontinos.
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